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materia nº 301/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 301 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PL 126/2024
native_id38708

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2024
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Silvara Cïkunicipai ale CBirigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 301/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 126/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 126/2024 — Inclui loteamentos no mapa de valores 
mobiliários da Lei Municipal n° 4.145 de 27 de dezembro de 2002. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 126/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
ASSendA. U(.] &..It
REOINALDO FERNANDO PEREIRA 
um, • ••••••••••• ~e MA ~NA. rA MI.A./111.••••• DC/NSIA•der Met /A 12) SER PRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
MANAM 'AVIA, vrstr 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
21110/2024 
A •A,A, E." • +ame., rame ve..kz• 
ne, ,terprogavarmweiffeamialtal 
Reginaldo Fernando Pereira 
Membro Membro 
$10000 
Valdemir Frederico 
Presidente 
WAGNER DAUBER TO MAS TEIA RO 
Wagner Dauberto Mastelaro 

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