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materia nº 303/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 303 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PR 5/2024
native_id38710

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmara ClKunici pai cie CU iriüi
Estado de São Paulo 
PARECER N° 303/2024 — PARCO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5/2024 — DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA 
SALA DE REUNIÕES, ANEXA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Resolução n° 5/2024, de autoria do Vereador André Luis Moimas Grosso, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
ço, • mau, po,l• yyr.Nee. • 
Nquomproor.brmaina."Nal e SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
IVAIS.11 0,1,, WS,/ 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
2111012024 
(2)SIRPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
01,41/11.Hli 
WAGNER DAUBERTO MASTEI-ARO 
...n.o.. no** 
rgetre~ralrIed SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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