br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 304/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 304 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PDL 13/2024
native_id38711

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

edmara Cikunicipal Cnrip üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 304/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2024 — CONCESSÃO DE 
TITULO DE HONRA AO MÉRITO À CRECHE DONA JOSEFINA GONÇALVES 
SILVA. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei Decreto Legislativo n° 13/2024, de autoria da Vereadora Sidnei Maria 
Rodrigues, que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo 
legal constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em 
condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
.0.110 REGINA= FERNANDO PEREIRA 
bnp/istrfpro”. SERPRO 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
2111012024 
1 
ØSERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
0.51.400 1}417mv“Il WAGNER DAUBERTO MARTELAR° 
hetgrlhenre4w.W•ukuder+.1.. eSERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →