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materia nº 305/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 305 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PDL 15/2024
native_id38712

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

edmara cikunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 305/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2024 — CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR CARLOS HITOSHI 
NISHIDA (BOYA AUTO PEÇAS). 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei Decreto Legislativo n° 15/2024, de autoria do Vereador José Luis Buchalla, 
que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
0.1.V.VENIE 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
,,,ermatorte (em à...h...a >une sr• rebfk.a.t.r 
imr..ergersaeurnaubuMr.". 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
21110)2024 
911 ..
teimo 
(2) URANO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASSINAU0 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A enn'e.,Torlace :001 I. 44,1,),.. ,0* ter ror,.. • 
SERPA* 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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