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Estado de São Paulo
PARECER N° 306/2024 — PARCO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2024 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA
AO MÉRITO À CRECHE DONA JOSEFINA GONÇALVES SILVA.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
13/2024, de autoria de autoria da Vereadora Sidnei Maria Rodrigues, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
22/10/2024
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024.
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SNESLEY RICARDO COALHATO
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Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
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BENEDITO DAFE OONCALVES FILHO
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Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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