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materia nº 306/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 306 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PDL 13/2024
native_id38713

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 306/2024 — PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2024 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA 
AO MÉRITO À CRECHE DONA JOSEFINA GONÇALVES SILVA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
13/2024, de autoria de autoria da Vereadora Sidnei Maria Rodrigues, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
22/10/2024 
Á prÁ pondo. com é xe.n...• px4.• +4., ~ P￾1,4p,PmprayÁrmeon•E~ SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
0.04_,11•11 
SNESLEY RICARDO COALHATO 
011...•••••••.•18*•••••••~1.1 SERPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
4.1 ,04 AO M11 t 
BENEDITO DAFE OONCALVES FILHO 
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ÁtprwmpotapnáÁlup.•••~1 SERPRO 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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