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materia nº 311/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 311 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaREF. PL 126/2024
native_id38718

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2024
2024-10-22 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

- âmara CMunicipai de Carigül, 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 311/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 126/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 126/2024 - Inclui loteamentos no mapa de valores 
mobiliários da Lei Municipal n° 4.145 de 27 de dezembro de 2002. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 126/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
DiG174,11,11 
EVERALDO ROQUE SAN TELLI 
DATA 
2211012024 
hoyorÁnow*•.* 1•••••,.....Opué IIIRPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 21 de outubro de 2.024. 
COMPIORE 
WAGNER DAI/CERTO MARTELAR° 
monto 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
C44,4.1/1.,1 
Paulo Sergio de Oliveira na 
IIRPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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