texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
&trilara ciMunicipal de cnrigüi
Estado de São Paulo
B°R ammiK•A T
REQUERIMENTO N° 3 1 9 / 2
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS DEFICIENTES
VISUAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário,
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito Municipal,
requisitando-lhe prestar as seguintes informações:
1 — Quantos deficientes visuais residem em nosso município? Há
análises periódicas para monitorar essa população? Anexar os dados existentes.
2 - Caso haja análises regulares, qual é a periodicidade desses
levantamentos? Essa abordagem é suficiente para compreender as necessidades em
constante evolução desses cidadãos?
3 - Quais são as políticas públicas e iniciativas específicas para
garantir a inclusão e suporte adequado a essa parcela da população?
4 - Nosso município está preparado para proporcionar qualidade
de vida para essa parcela da população?
4.1 — Eles possuem algum tipo de benefício oriundo do Poder
Público municipal, tais como incentivos fiscais, ajuda de custo, dentre outros? Em caso
positivo, especificar qual o tipo de benefício e quantas pessoas cadastradas. Anexar
documentos.
5 — Existe algum órgão (associação e/ou entidade) do terceiro
setor dedicada exclusivamente aos deficientes visuais no nosso município?
ASSXALAJ ALV.
WESLEY RICARDO COALHATO
A :Arara AI 6a. man a asa nat.+ aerlt 5, ',Au, A •
Attp,teerprejer twarassleade•-eltnal SUMI°
mata Municipal de Bih i i- :5-",/i / 7)
11 1 11 Iiii 11 ii[ 1 (
1ii
,
OTOCOLO GERAL 3112/202 :a. 24/10/2024 - Horário. 09.1, -wslativo - REQ 319/2024
&o'
"Ratp cn:z
câmara CMunicipai de Cãirig üi
Estado de São Paulo
Por fim, importante ressaltar que a Prefeitura tem como DEVER responder de forma íntegra, completa e dentro do prazo TODOS os Requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, de acordo com os §§ 2° e 3°, do art. 11, da Lei Orgânica do Município, sob pena de incorrer em improbidade administrativa, conforme aduz o art. 4°, III, do Decreto-Lei 201/67.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 24 de outubro de 2024.
ACSNAMS D.', VI f F
WESLEY RICARDO COALHATO
nttmserve SERPRO
WESLEY RICARDO COALHATO,
VEREADOR
open original →