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materia nº 319/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS DEFICIENTES VISUAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
native_id38731

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Recebimento de Resposta — ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2024-11-08 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/11/2024
2024-11-07 Aguardando Retorno do Executivo — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/11/2024
2024-11-06 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-05 Encaminhado ao Plenário — EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-05 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T21:34:50.598303-03:00 APROVADO 11 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

&trilara ciMunicipal de cnrigüi 
Estado de São Paulo 
B°R ammiK•A T 
REQUERIMENTO N° 3 1 9 / 2 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS DEFICIENTES 
VISUAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações: 
1 — Quantos deficientes visuais residem em nosso município? Há 
análises periódicas para monitorar essa população? Anexar os dados existentes. 
2 - Caso haja análises regulares, qual é a periodicidade desses 
levantamentos? Essa abordagem é suficiente para compreender as necessidades em 
constante evolução desses cidadãos? 
3 - Quais são as políticas públicas e iniciativas específicas para 
garantir a inclusão e suporte adequado a essa parcela da população? 
4 - Nosso município está preparado para proporcionar qualidade 
de vida para essa parcela da população? 
4.1 — Eles possuem algum tipo de benefício oriundo do Poder 
Público municipal, tais como incentivos fiscais, ajuda de custo, dentre outros? Em caso 
positivo, especificar qual o tipo de benefício e quantas pessoas cadastradas. Anexar 
documentos. 
5 — Existe algum órgão (associação e/ou entidade) do terceiro 
setor dedicada exclusivamente aos deficientes visuais no nosso município? 
ASSXALAJ ALV. 
WESLEY RICARDO COALHATO 
A :Arara AI 6a. man a asa nat.+ aerlt 5, ',Au, A • 
Attp,teerprejer twarassleade•-eltnal SUMI° 
mata Municipal de Bih i i- :5-",/i / 7)
11 1 11 Iiii 11 ii[ 1 ( 
1ii
,
OTOCOLO GERAL 3112/202 :a. 24/10/2024 - Horário. 09.1, -wslativo - REQ 319/2024 
&o' 
"Ratp cn:z 
câmara CMunicipai de Cãirig üi 
Estado de São Paulo 
Por fim, importante ressaltar que a Prefeitura tem como DEVER responder de forma íntegra, completa e dentro do prazo TODOS os Requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, de acordo com os §§ 2° e 3°, do art. 11, da Lei Orgânica do Município, sob pena de incorrer em improbidade administrativa, conforme aduz o art. 4°, III, do Decreto-Lei 201/67. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 24 de outubro de 2024. 
ACSNAMS D.', VI f F 
WESLEY RICARDO COALHATO 
nttmserve SERPRO 
WESLEY RICARDO COALHATO, 
VEREADOR 

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