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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.017.
native_id38740

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-21 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2024-10-30 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-10-30 Protocolado — PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T11:16:37.116738-03:00 APROVADO 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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abnara cMunicipal cnrigüi 
Estado de São Paulo 
':.amara Municipal de Birig\U - S￾fi lifinfile 
DROTOCOLO GERAL 315712022
?ata: 3011012024 - Horário: 103; 
Legislativo - PRE 6/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° O / 2 4
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA RESOLUÇÃO N° 
382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° - O ANEXO V da Resolução n° 382, DE 15 DE 
FEVEREIRO DE 2.017, que" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO 
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERA 
ANEXOS DA RESOLUÇÃO 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", passa a 
ter a seguinte redação: 
ANEXO V 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO. 
CARGO: CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Descrição Detalhada 
Dirige os serviços do Gabinete da Presidência, de acordo com as Leis, Resoluções, 
Regulamentos, Regimento Interno e demais atos normativos, baixando as ordens de serviço; 
Chefia, gerencia e fiscaliza o Diretor e os Chefes dos setores da Câmara Municipal, nos termos 
das diretrizes traçadas pelo Presidente; 
Presta assessoria ao Presidente e aos membros da Mesa, nas tarefas que lhes são afetas, na 
forma regimental; 
Representa o Gabinete da Presidência perante outros órgãos públicos em matéria pertinente à 
área política; 
Promove a interlocução entre o Presidente da Câmara Municipal, os membros da Mesa e o 
Prefeito Municipal; 
,5514.0 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
30110/2024 
ntqwrterpro.gav br.sin•der•Olelui (2) ZERPRO 
âmara c-Municipal de cUirigüi 
.N ALIO* Ni V \KIT Estado de São Paulo 
Planeja, coordena e orienta as atividades ligadas diretamente à área parlamentar, mediante 
delegação da Presidência, além de atender os Secretários Municipais em suas reivindicações, 
por ordem do Prefeito Municipal; 
Elabora a agenda de atividades e programas oficiais do Presidente, promove a triagem das 
audiências solicitadas por vereadores, agentes políticos e pelo público em geral; 
Presta assessoramento político ao Presidente na condução dos trabalhos do Plenário, dirigindo 
o trabalho de seus subordinados; 
Coordena os trabalhos legislativos, a realização de sessões ordinárias, extraordinárias e outros 
eventos atinentes à atividade legislativa, bem como a elaboração da pauta de trabalhos e 
registro audiovisual das sessões; 
Seleciona os pedidos enviados à Presidência, coligando dados para a compreensão do 
histórico do assunto, análise e decisão final; 
Representa a Câmara Municipal em eventos, quando houver impossibilidade de assim fazê-lo 
o Presidente do Poder Legislativo, ou quaisquer dos demais vereadores; 
Exerce outras atividades estritamente correlatas, por determinação do Presidente, em razão do 
grau de confiança. 
Especificações 
Escolaridade: Superior Completo 
Experiência: Alta 
Iniciativa: Alta 
Complexidade: Alta 
Esforço Físico: Nenhum 
Esforço Mental: Alto 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: Alta 
Responsabilidade/Patrimônio: Baixo 
Responsabilidade com Segurança de Terceiros: nenhum 
Responsabilidade de Supervisão: Alta 
da sua publicação. 
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir na data 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 30 de outubro de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
30/10/2024 
(2) SERPRO 
VALDEMIR FREDERICO 
VEREADOR 
,amara 77unicipal cie cri ui 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Senhores Vereadores; 
Senhora Vereadora; 
A nova redação redigida no Anexo V da Resolução n° 
382, de 15 de fevereiro de 2.017, visa simplesmente ampliar a forma de escolha para 
o cargo de Chefe de Gabinete, mantendo curso superior em qualquer área, ao invés 
de somente para a área de direito. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 30 de outubro de 2.024. 
ASSINADO 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
30/10/2024 
1 
VALDEMIR FREDERICO 
VEREADOR 

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