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materia nº 143/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaREVISÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 7.360/2024 DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id38744

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Encaminhado ao Arquivo Legislativo — ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
2024-11-21 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2024-10-31 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-10-31 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 62

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
OFÍCIO N° 800/2024 em 25 de outubro de 2024. 
ASSUNTO: - Encaminha PROJETO DE LEI. 
Senhor Presidente, 
Considerando o cálculo atuarial apresentado pelo Instituto 
de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev, com data-base em 31/12/2023 
(doc,j); 
Considerando que no cálculo consta a revisão do plano 
vigente de amortização para equacionamento do déficit atuarial, incorporando o novo 
déficit atuarial identificado e demonstrando o novo financiamento mínimo, tendo em 
consideração o Limite de Déficit Atuarial, com os valores a serem aportados a título de 
repasse para equacionamento do déficit atuarial para os exercícios financeiros de 2025 a 
2063; 
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres 
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa 
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em 
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento 
Interno. 
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares 
os protestos de estima e distinto apreço. 
Atenciosamente, 
AND 
Ao Excelentíssimo Senhor 
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO 
Presidente da Câmara Municipal de Birigui 
M • FEIS MI 
efeito Mu 1 
'_:ámara Municipal de Biri - 
1 1 111 I 1 
ROTOCOLO GERAL 316312T
.7:ata: 30/10/2024 - Horário: 12: 
-egislativo - PLO 143/2024 
3 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
-I V.) BIRIGUI 
PROJETO DE LEI 14 3/ 2 4 
REVISÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO PARA 
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DE QUE 
TRATA A LEI MUNICIPAL 7.360/2024 DO MUNICÍPIO DE 
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Nos termos do artigo 3° da Lei Municipal n° 
7.360, de 5 de janeiro de 2024, e com base no cálculo atuarial com data base em 
31/12/2023, os valores dos repasses a serem efetuados pelos Entes municipais ao 
Instituto de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev, a título de amortização e 
para fins de equacionamento do déficit atuarial no exercício financeiro de 2025 a 2063, 
seguirão os valores descritos no anexo I desta Lei. 
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, gerando efeitos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao nonagésimo dia 
da publicação. 
ART. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
LEAN O AF S ILANI 
Pref i Muni pal 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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(1? PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI 
ANEXO I 
Ano Valor (R$) 
2025 1.692.297,86 
2026 3.384.595,73 
2027 5.394.272,48 
2028 5.394.272,48 
2029 5.394.272,48 
2030 5.394.272,48 
2031 5.394.272,48 
2032 5.394.272,48 
2033 5.394.272,48 
2034 5.394.272,48 
2035 5.394.272,48 
2036 5.394.272,48 
2037 5.394.272,48 
2038 5.394.272,48 
2039 5.394.272,48 
2040 5.394.272,48 
2041 5.394.272,48 
2042 5.394.272,48 
2043 5.394.272,48 
2044 5.394.272,48 
2045 5.394.272,48 
2046 5.394.272,48 
2047 5.394.272,48 
2048 5.394.272,48 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
1 / mit, 
1 .3 .., 41. r". , BIRIGUI 
Ano Valor (R$) 
2049 5.394.272,48 
2050 5.394.272,48 
2051 5.394.272,48 
2052 5.394.272,48 
2053 5.394.272,48 
2054 5.394.272,48 
2055 5.394.272,48 
2056 5.394.272,48 
2057 5.394.272,48 
2058 5.394.272,48 
2059 5.394.272,48 
2060 5.394.272,48 
2061 5.694.272,48 
2062 5.394.272,48 
2063 5.394.272,48 
LEAN 
Pr 
O M • S MI NI 
to Municipal 
Prefeitura Municipal de Birigui 
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CONDE 
CONSULTORIA 
UARIAL 
Reta iodo Anes, 157 - Sao Paulo - SP 
Tel 55 11 31134.4933 - ccaconde ccacomle.com.bt 
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CONDE BírigiPrei)7
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO 
ATUARIAL - 31/12/2023 
BIRIGÜIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNÍCIPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário 
Março de 2024 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
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CONDE Birig iPrek> 
SUMÁRIO EXECUTIVO 
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial 
desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido pelo BIRIGÜIPREV 
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI. 
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as 
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de 
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada Servidor 
à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o seu respectivo 
Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas. 
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e parâmetros 
de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, juros, inflação, 
mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para identificar os 
Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, portanto, os 
resultados devem ser sempre analisados com o prévio conhecimento das 
hipóteses e parâmetros. 
Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente aceitos, 
sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método 
atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela CONDE, da qual 
o presente "Parecer Atuarial" é parte integrante, e as principais conclusões deste 
parecer podem ser assim resumidas. 
O confronto dos custos do plano de benefícios com o plano de custeio praticado 
mostra que as contribuições aportadas atualmente, pela Prefeitura/ Órgãos e 
pelos Servidores Ativos e Inativos, são insuficientes para cobrir os custos do 
plano de benefícios, conforme demonstrado. 
Considerando que o valor doS Ativos Garantidores do Plano, de R$269.408.281, 
alocado ao Plano de Benefícios, mais os contratos de débitos passados de 
R$28.400.512 e o Equacionamento de Déficit em curso de R$72.646.454 são 
insuficientes para cobrir as Reservas Matemáticas de R$433.783.436, a 
insuficiência técnica gerada corresponde ao valor de R$63.328.190. 
Destacamos que, para os cálculos realizados, consideramos o percentual de 
13,58% para servidores ativos, que foi atestado em estudo com informações 
recebidas da BIRIGÜIPREV e 8,39% para servidores inativos, conforme legislação e 
comprovação dessas informações no sistema de compensação previdenciárias, 
BIRIGÜIPREV. 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
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CONDE Bírig iPr0 
Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios 
Previdenciais, do BIRIGOIPREV, encontra-se em situação financeiro-atuarial 
deficitária. Para o exercício de 2024 serão realizados estudos para 
equacionamento. 
Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-se dos 
cálculos de probabilidades combinados com a matemática financeira e, tendo em 
vista que estimamos despesas com os encargos de aposentadorias e pensões 
dentro de períodos futuros, é comum trabalharmos com hipóteses e premissas 
atuariais. 
Assim, os resultados da Avaliação Atuarial são extremamente sensíveis às 
variações dessas hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e modificações 
futuras nas experiências observadas, como: crescimento salarial, rotatividade, 
capacidade de benefícios e salarial, mortalidade e invalidez e mudanças futuras 
na forma de cálculo dos benefícios do Regime de Previdência Municipal poderão 
implicar em variações substanciais nos resultados atuariais. 
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(g i CONDE BirigUirkeS" 
SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. BASE CADASTRAL 6 
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA 12 
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 17 
5. BASES TÉCNICAS 20 
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO 27 
7. RESULTADOS 30 
8. ANEXOS 36 
4 
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km.CONDE 
1. INTRODUÇÃO 
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação 
Atuarial desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo 
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido 
pelo BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI. 
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as 
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de 
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada 
Servidor à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o 
seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas. 
O Regime Próprio de Previdência Social de Birigüi foi instituído conforme a 
Lei n° 4.053, 8 de maio de 2002 e foi reestruturado através da Lei n° 4.804, de 
13 de novembro de 2006, abrangendo a Administração Direta, Indireta, 
Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi, que por sua vez resultou no 
BIRIGÜIPREV. 
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e 
parâmetros de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, 
juros, mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para 
identificar os Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, 
portanto, os resultados devem ser sempre analisados com o prévio 
conhecimento das hipóteses e parâmetros. 
Esta avaliação foi elaborada entre os meses de dezembro de 2023 a março 
de 2024 e os resultados encontram-se posicionados em 31/12/2023. 
Adotamos métodos, bases técnicas e critérios internacionalmente aceitos, que 
por sua vez estão devidamente descritos neste relatório. 
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CONDE Bírigier0--"%.
2. BASE CADASTRAL 
2.1. BANCO DE DADOS UTILIZADO 
Os dados cadastrais fornecidos pelo BIRIGÜIPREV, que serviram de base para 
esta avaliação, correspondem ao mês de setembro/2023. 
As informações enviadas pelo BIRIGÜIPREV foram submetidas a um processo de 
verificação de inconsistências. Este processo é subdividido em três etapas: 
I. Verificação de inconsistências pelo isolamento da informação — as 
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são 
analisadas isoladamente, considerando: 
• Validação pela existência ou não de determinada informação; 
• Validação de campos codificados; 
• Validação de datas em comparação com a data-base do cadastro; 
• Validação com base em limites mínimos e máximos. 
II. Verificação de inconsistências por interação das informações — as 
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são 
analisadas comparando com as outras informações: 
• Validação utilizando limites mínimos e máximos definidos pelos outros 
dados do Participante; 
• Validação e verificação de duplicidade de informações referentes a um 
único Participante. 
III. Totalização de valores do cadastro — processamento com as informações 
gerais por meio da totalização dos valores numéricos: 
• Validação por meio de processo comparativo entre informações 
totalizáveis e resultados referentes às bases de informações de meses 
anteriores. 
Após as etapas descritas, com a identificação das inconsistências pelo programa 
de testes, os dados foram ajustados e validados para o cálculo atuarial. 
Foram também utilizadas na Avaliação outras informações fornecidas pelo 
BIRIGÜIPREV de interesse para o cálculo atuarial. 
6 
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CONDE A7,,,V,141 BirigviPrek/ 
2.2. ESTATISTICAS DE PARTICIPANTES 
Entes 
São Entes do Sistema de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais 
de Birigüi: 
MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, por meio dos Outros Poderes e da Administração 
Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi. 
Segurados 
São considerados segurados do REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE BIRIGÜI, os servidores públicos Municipais titulares de cargo de 
provimento efetivo no regime estatutário. 
O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de setembro/2023 e os 
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas constantes no cadastro estão assim 
distribuídos: 
Quadro estatístico dos Servidores Ativos 
Base: set/2023 
SERVIDORES 
SERVIDORES ATIVOS 
QUANT. FOLHA SAL. 
(R$) 
MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE 
MASCULINO 359 1.135.545 3.163 38 
FEMININO 876 3.605.771 4.116 39 
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39 
QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS 
FEMININO 
70,93% 
MASCULINO 
29,07% 
FOLHA SALARIAL MÉDIA DE 
SERVIDORES ATIVOS 
3.163 4.116 
MASCULINO FEMININO 
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CONDE 
Quadros estatísticos dos Servidores Ativos (Integralidade e Paridade) 
Base: set/2023 
PROFESSORES (CRITÉRIO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA) 
REGRA DO BENEFÍCIO SEXO QUANT. FOLHA SAL. (R$) 
MÉDIAS 
SAL. (R$) IDADE 
MASCULINO 
COM INTEGRALIDADE 
/ PARIDADE FEMININO 
TOTAL 
3 
3 
31.825 
31.825 
10.608 
10.608 
44 
44 
MASCULINO 7 40.367 5.767 39 
SEM INTEGRALIDADE 
/ PARIDADE FEMININO 221 1.074.684 4.863 39 
TOTAL 228 1.115.050 4.891 39 
MASCULINO 7 40.367 5.767 39 
TOTAL FEMININO 224 1.106.509 4.940 39 
TOTAL 231 1.146.875 4.965 39 
Base: set'2023 
REGRA DO BENEFICIO SEXO 
DEMAIS SERVIDORES 
QUANT. FOLHA SAL. (R$) MÉDIAS 
SAL. (R$) IDADE 
MASCULINO 20 121.203 6.060 43 
COM INTEGR./PARID. FEMININO 14 89.917 6.423 42 
TOTAL 34 211.120 6.209 43 
MASCULINO 332 973.976 2.934 38 
SEM INTEGR./PARID. FEMININO 638 2.409.346 3.776 39 
TOTAL 970 3.383.321 3.488 38 
MASCULINO 352 1.095.178 3.111 38 
TOTAL FEMININO 652 2.499.263 3.833 39 
TOTAL 1.004 3.594.441 3.580 39 
Base: set/2023 
REGRA DO BENEFÍCIO SEXO 
TOTAL 
QUANT. FOLHA SAL. (R$) 
MÉDIAS 
SAL. (R$) IDADE 
COM INTEGR./PARID. MASCULINO 20 121.203 6.060 43 
FEMININO 17 121.742 7.161 43 
SEM INTEGR./PARID. MASCULINO 339 1.014.342 2.992 38 
FEMININO 859 3.484.029 4.056 39 
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39 
8 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
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k.a: CONDE BírígUPrçW￾Quadro estatístico dos Servidores Inativos — Aposentados 
Base: set/2023 
SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADORIA 
MÉDIAS 
QUANT. BENEF. (R$) BENEF. (R$) IDADE SERVIDORES 
MASCULINO 
FEMININO 
338 
371 
879.857 
1.089.196 
2.603 
2.936 
77 
73 
TOTAL 709 1.969.052 2.777 75 
QUANTIDADE DE SERVIDORES 
INATIVOS - APOSENTADORIA 
MASCULINO 
47,67% 
FEMININO 
52,33% 
BENEFICIO MÉDIO DE SERVIDORES 
INATIVOS - APOSENTADORIA 
2.603 
2.936 
MASCULINO FEMININO 
Quadros estatísticos dos Servidores Inativos Pensionistas 
Base: set/2023 
PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL 
MÉDIAS 
BENEF. (R$) IDADE SERVIDORES QUANT. BENEF. (R$) 
MASCULINO 35 56.714 1.620 65 
FEMININO 249 545.624 2.191 71 
TOTAL 284 602.339 2.121 70 
kr) 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
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CoX 5;ç?!..„„,,..,,,J, 
QUANTIDADE DE PENSÃO POR MORTE 
MASCULINO 
12,32% 
FEMININO 
87,68% 
HIIVOS inativos 
DESCRIÇÃO 
BENEFICIO MÉDIO DE PENSÃO POR 
MORTE 
1.620 2.191 
MASCULINO FEMININO 
Pensionistas 
RESUMO TOTAL 
QUANT. FOLHA SAL. / 
BENEF (R$) 
Base: set/2023 
MÉDIAS 
SAL. / BENEF 
(R$) IDADE 
SERVIDORES ATIVOS 1.235 4.741.316 3.839 39 
SERVIDORES INATIVOS 709 1.969.052 2.777 75 
PENSÃO POR MORTE 284 602.339 2.121 70 
10 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
Fone: 55 - 11 - 3834.4933 
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C(è ÇONDE , 
Birig.5tPrelf 
86 anos ou mais 
81 a 85 
76 a 80 
71 a 75 
66 a 70 
61 a 65 
56 a 60 
51 a 55 
46 a 50 
41 a 45 
36 a 40 
31 a 35 
26 a 30 
'5 anos ou menos 
Massa de Servidores/Benefíciarios 
Ativos 
55,43% 
Pensão p 
Morte 
12,75% 
Inativos 
31,82% 
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE DOS 
PARTICIPANTES 
ammage...11111.11. == 11.11011.1111.111fflamt 
11.111111=~11..1111181.11[ 
11.110111•••11.• 
1.1.11111{21111[11 
l i i 
1 
14% 2% 10% 8% 6% 4% 2% 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 4% 
■ Homem Ativo Homem Aposentado ■ Homem Pensionista 
■ Mulher Ativa a Mulher Aposentada ■ Mulher Pensionista 
1 1 
Conde Consultoria Atuarial Ltda. 
Rua João Anes 157 - São Paulo 
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CONDE Bítig iPrg, 
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA 
PLANO DE BENEFÍCIOS 
Cabe salientar que, esta avaliação foi processada entre os meses de 
dezembro de 2023 a março de 2024, nesta oportunidade, o "Plano de 
Benefícios" constou com as seguintes características: 
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
Poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher cumulativamente os 
seguintes requisitos: 
I — 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se 
homem; 
II — 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se 
mulher; 
III - tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 
IV - tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se 
dará a aposentadoria. 
Os benefícios especiais também poderão existir, é o caso do Professor de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental ou Médio que, quando comparado 
com os demais servidores, terão redução de 5 anos na idade e no tempo de 
contribuição. 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento, de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
I — 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de 
idade, se mulher; 
II — tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 
III — tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se 
dará a aposentadoria. 
12 
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(g i CONDE Bírig 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 
A aposentadoria compulsória será concedida de ofício ao segurado que atingir 
a idade de 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo 
de contribuição. 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 
Os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço, exceto se decorrente 
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou 
incurável. Sendo comprovada por serviço médico próprio do Município, a 
reabilitação ou recuperação do segurado aposentado por invalidez, será 
suspensa o pagamento do benefício. 
• PENSÃO POR MORTE 
Existe uma exigência de contemplar os pensionistas com um benefício 
equivalente a 100% da remuneração do Ativo ou 100% do provento do Inativo 
até o teto do Regime Geral de Previdência Social, adicionando-se o valor 
equivalente a 70% da parcela excedente ao mesmo teto. 
• TRANSIÇÃO 
Este Plano de Benefícios prevê uma regra de transição para o Benefício de 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária ao segurado que tenha 
ingressado regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e 
indireta, até 16 de dezembro de 1998, quando ele, cumulativamente: 
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(g.. CONDE Birig 
I - tiver 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) 
anos de idade, se mulher; 
II - tiver 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a 
aposentadoria; 
III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: 
a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher; 
b) um período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento) do 
tempo que, na data que se refere o último parágrafo, faltaria para atingir o 
limite de tempo constante no item a. 
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua 
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para 
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios 
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples 
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o 
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início 
das contribuições se posterior àquela competência. 
• BENEFÍCIO INTEGRAL 
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, 
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo 
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado 
regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, até 
31 de dezembro de 2003, quando ele, cumulativamente: 
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de 
idade, se mulher; 
II - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de 
contribuição, se mulher; 
III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 
IV - 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo 
em que se der a aposentadoria. 
Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) 
anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo 
exercício das funções do magistério na educação infantil, no ensino 
fundamental ou no ensino médio. 
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, 
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo 
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado 
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regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, 15 
de dezembro de 1998, quando ele, cumulativamente: 
I - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de 
contribuição, se mulher; 
II - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) 
anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo em que se der 
a aposentadoria; 
III - idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de 
contribuição que exceder a condição prevista no inciso I. 
REQUISITOS 
Emenda Constitucional 
n° 20 
15/12/1998 
Emenda Constitucional 
n° 41 
31/12/2003 
HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER 
Idade 60 anos 55 anos 
Tempo de Contribuição 
Tempo de Serviço Público 
Tempo no Cargo 
Pedágio 
Bônus (Professor, 
Magistrado, MP e TC) 
53 anos 48 anos 
35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 
60 anos 55 anos 
35 anos 30 anos 
10 anos 
20% 
17% 20% 
Cálculo das Aposentadorias 
e Pensões 
Aposentadorias e 
Pensões integrais. 
Redutor por antecipação 
(idade inferiores a 60 
anos se homem e 55 se 
mulher) pela média da 
remuneração. 
Reajuste
• BASE LEGAL UTILIZADA 
5 anos 
Aposentadorias e 
Pensões integrais. Se 
menos de 20 anos de 
serviço público e 10 anos 
de carreira, o cálculo é 
feito pela média da 
remuneração. 
Aposentadorias e 
Pensões limitadas ao 
teto do funcionalismo 
público. Média da 
remuneração. 
Paridade Anual e sem Paridade 
Para a execução da avaliação, foi considerado todo o arcabouço legal 
referente à legislação federal: 
• Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/1998, publicada em 16/12/1998; 
• Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada em 31/12/2003; 
• Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005; 
• Lei n° 9.717, de 27/11/1998; 
• Lei n° 9.796, de 05/05/1999; 
• Lei n° 10.887, de 18/06/2004; 
• Lei n° 13.846, de 18/6/2019 e 
l5 
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(V., CONDE 
• Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022 
Utilizou-se ainda, as seguintes Legislações Municipais: 
• Lei n° 4.054, de 08/05/2002; 
• Lei n° 4.804, de 13/11/2006; 
• Lei n° 6.394, de 13/07/2017; 
• Lei Complementar n° 96, de 07/06/2018; 
• Lei n° 6.907, de 31/07/2020; 
• Lei n° 7.003, de 10/06/2021 e 
• Lei n°7367, de 29/02/2024. 
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C(111X o C'IINI3t4TCR.A A, 
EF
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
4.1 . DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
As Despesas Administrativas dão subsídios recolhidos do Ente Federativo e 
essenciais para o bom funcionamento de BIRIGUIPREV que é unidade gestora 
dos Planos Previdenciário e Financeiro do Município de Birigüi. 
Para efeito desta avaliação, consideramos o percentual de 2,00% sobre a 
Folha dos Servidores Ativos para dar cobertura às Despesas Administrativas 
que, foram orçadas em R$1.429.290 para o Plano Previdenciário de um total 
de R$2.930.878 para ambos os planos para o exercício de 2024. 
As despesas aqui consideradas são aquelas informadas pelo BIRIGUIPREV 
com base em seu último orçamento, desta forma, elas podem sofrer 
mudanças ao longo do ano de 2024. Caso isso ocorra, deverá existir 
compensação futura. 
A Portaria n° 1467, de 02 de junho de 2022, estabelece limites das despesas 
administrativas e dá outras providências, logo ao elaborar o orçamento de 
despesas para o próximo exercício recomendamos que os limites legais 
sejam respeitados. 
Para BIRIGUIPREV o Limite das Despesas administrativas é de 3,00% da folha 
de todos os ativos dos Planos. Ao considerar apenas o Plano Previdenciário, 
o limite anual das despesas administrativas é de R$1.807.42 e para o 
Financeiro é de R$2.083.131, resultando em um limite máximo de gastos de 
R$3.892.289. 
Recomenda-se a manutenção do fundo administrativo para absorver as 
sobras ou as insuficiências dessa conta, mantendo-a equilibrada. 
Valores das Despesas Administrativas dos últimos 3 exercícios: 
Valores em R$ 
Exercício Despesas Adm. 
2022 2.089.714 
2023 2.598.595 
2024 2.930.878 
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(90 Ç O, NDE
4.2. RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 
Para esta avaliação, as remunerações dos servidores ativos e os benefícios 
dos servidores inativos e pensão por morte foram recompostos em 2,47%, 
referentes à variação do INPC/IBGE observada entre os meses de 
março/2023 a dezembro/2023. As recomposições foram realizadas tendo 
em vista os reajustes já contemplados na base cadastral. 
Cabe esclarecer que os procedimentos descritos no parágrafo anterior 
objetivam posicionar os benefícios no pico, extraindo desses todo e 
qualquer efeito da inflação. 
4.3. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
É comum a transferência de segurados de um Regime de Previdência para 
outro, no entanto, apenas as transferências de Servidores entre os Regimes 
Próprios e o Regime Geral foram, até o momento, normatizadas. 
A Lei 9.796, de 05/05/1999, dispõe sobre essas transferências, motivo pelo 
qual nos cálculos atuariais se leva em consideração os servidores que se 
desligam desse regime e migram para o Regime Geral e vice-versa, de tal 
sorte que parte dos benefícios que esses servidores irão receber serão 
custeados por um Regime ou outro, na proporção do tempo de contribuição 
para os respectivos Regimes de Previdência. 
Destacamos que, foram considerados nos cálculos realizados os 
percentuais de 13,58% para servidores ativos e 8,39% para servidores 
inativos, para fins de compensação previdenciária entre regimes de 
previdência, conforme legislação, visto que o BIRIGÜIPREV foi instituído em 
2006, e no período anterior a este exercício os servidores eram abrangidos 
pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS e outros. 
Conforme o Artigo 46 da Portaria n° 1.467, de 02 de junho de 2022, foi 
utilizado o valor real da compensação previdenciária registrada no sistema 
de compensação para os inativos, e para os ativos foi realizado um estudo 
considerando o tempo anterior em outros regimes. 
4.4. PERFIL ATUARIAL DO RPPS E INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
Conforme Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de 
Previdência Social de 2023 — ISP-RPPS-2023, divulgado pela SPREV, 
BIRIGÜIPREV está enquadrado como RPPS de médio porte e maior 
maturidade e um Perfil Atuarial III. 
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CONDE 
+5, 5 
Tais premissas descritas acima são importantes para a definição de 
determinadas variáveis na aplicação de regras para o equacionamento do 
déficit atuarial, maiores ou menores limites da taxa de administração e 
atendimento a determinadas exigências legais. 
4.5. OUTRAS CONSIDERAÇÕES 
Nesta avaliação, os custos relativos aos benefícios de Auxílio-Doença, 
Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade foram excluídos da avaliação por 
não serem de responsabilidade de BIRIGUIPREV. 
IN 
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CONDE Bírig‘UPre0 
5. BASES TÉCNICAS 
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
Tábuas Biométricas 
Tábua Mortalidade Geral 
2023 2022 
IBGE 2022 IBGE 2021 
Entrada de Invalidez Light Fraca Light Fraca 
Tábua de Inválidos MI85 por sexo MI85 por sexo 
5.2. VARIÁVEIS ECONÔMICAS 
Variáveis Econômicas 2023 2022 
Taxa de Juros 5,08% 5,00% 
Taxa de Rotatividade 0,00% 0,00% 
Taxa de Cresc. Salarial 1,50% 1,50% 
Taxa de Cresc. de Benefícios 0,00% 0,00% 
Capacidade Salarial 98,25% 98,00% 
Capacidade de Benefícios 98,25% 98,00% 
5.3. CRESCIMENTO DA MASSA DE SERVIDORES 
Foi elaborado um estudo para atestar com base no retrospectivo dos últimos 
5 anos qual foi a reposição da massa de servidores ativos 
Tendo em consideração que não há reposição dos participantes do Plano 
Financeiro, e que a reposição destes irão para o Plano 
Previdenciário/Capitalizado, o resultado foi de 1,2 para 1, logo cada 1 servidor 
que saiu, 1,2 foi reposto. 
a) Logo a reposição de falecidos, inválidos e aposentados na mesma idade e 
com a mesma remuneração com que ingressaram no serviço público da 
PREFEITURA DE BIRIGÜI, considerando uma taxa de reposição de 1,2. 
b) Taxas de reposição ajustadas para produzir um crescimento ou 
decrescimento da massa de servidores; 
c) Período futuro composto de 75 (setenta e cinco) anos equivalentes a três 
gerações futuras de servidores, estas sofrendo influência das reposições e do 
crescimento da massa dos servidores, ou seja, de novos entrados. 
Vale destacar que os resultados destes estudos são para controles gerenciais 
de BIRIGÜIPREV. 
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C („X CONDE BírígvíPr 
- 
5.4. ANUIDADES DE PENSÃO 
Utilizou-se a Família Padrão "Média Sudeste", que serviu de base para o 
cálculo da Tábua de Anuidades de Pensão. 
Anuidade de Pensão 2023 2022 
Ativos Família Padrão Família Padrão 
Inativos Família Real Família Real 
5.5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para fins desta Avaliação, foram utilizados os seguintes Regimes Financeiros e 
Métodos de Financiamento: 
Benefícios do Plano 
Regime Financeiro / Método Atuarial 
2023 2022 
Aposentadoria Programadas 
(Voluntária ou Compulsória) 
Aposentadoria Por Invalidez 
Permanente 
Pensão por Morte Servidor em 
Atividade 
Pensão Por Morte de Aposentado 
(Voluntário ou Compulsório) 
Pensão Por Morte Aposentadoria 
por Invalidez 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
Capitalização / 
Crédito Unitário Projetado 
5.6. ESTUDO DE ADERÊNCIA 
A CONDE, a partir de dados fornecidos pelo BIRIGÜIPREV, elaborou os Estudos de 
Aderência de Variáveis Econômicas e de Hipóteses Biométricas em dezembro 
de 2022, com o objetivo de indicar as hipóteses que melhor expressam as 
tendências futuras do plano, de acordo com os cenários existentes na data do 
estudo atuarial. 
✓ Tábuas Biométricas 
Os resultados são calculados com os desvios das frequências observadas e 
as frequências esperadas, bem como os valores dos limítrofes com a adoção 
de 95% de nível de confiança e com grau de liberdade equivalente ao número 
de anos subtraindo uma unidade, pelo método Qui-Quadrado. 
Observados os resultados, a CONDE recomendou a adoção das tábuas 
conforme tabela abaixo: 
2l 
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(9.4 CONDE 
Tábuas Biométricas 2022 
Tábua Mortalidade Geral IBGE 2021 
Entrada de Invalidez Light Fraca 
Tábua de Inválidos MI85 por sexo 
Por conta do estudo de Hipóteses ter apontado a Tábua de Mortalidade 
IBGE 2021, para esta avaliação ela foi atualizada e utilizamos a tábua 
IBGE 2022 por ser a atualização mais recente das tábuas do IBGE. 
✓ Outras Premissas Atuariais: 
• Taxa de Crescimento Salarial: 
Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial, com a base de 
dados recebida do BIRIGÜIPREV, posicionada em dezembro/2022, 
considerando os Salários de Contribuição e as idades dos participantes 
ativos, e identificamos os reajustes espontâneos (promoções) e o 
dissídio (reposição de inflação). 
Os reajustes espontâneos fazem com que nas reavaliações atuariais, os 
custos e as reservas matemáticas se posicionem em patamares 
inferiores àqueles utilizados na última Avaliação Atuarial, gerando 
desequilíbrios no Plano de Benefícios, assim, segue abaixo o resultado 
do estudo, que por sua vez demonstra esse crescimento salarial. 
Conforme gráfico demonstrado abaixo, a taxa de crescimento salarial 
média ficou em 1,5% ao ano, que corresponde à taxa média exponencial 
dos salários entre as idades de 21 aos 65 anos. 
6.000 
5.500 
5.000 
E 4.500 
g 4.000 
rr 3.500 
E 3.000 
w 
o 2.500 
qu ▪ 2.000 
N 1.500 
1.000 
500 
20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 
Idade (em anos) 
• Taxa de Rotatividade: 
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CONDE BirigiPre16 
Em nosso ponto de vista, a rotatividade nos Regimes Próprios de 
Previdência não existe, ou seja, ela é igual a zero. Essa afirmação se 
baseia no fato de existir a Compensação Financeira entre os Regimes de 
Previdência, onde, os recursos que sobram em consequência de 
desligamentos de servidores, serão utilizados futuramente para a 
Compensação Financeira em questão. 
• Capacidade Salarial e de Benefícios: 
Considerando que os reajustes de Salários e de Benefícios são anuais e 
tendo em vista uma expectativa de inflação de 4,0% ao ano, chegamos à 
Capacidade Salarial e de Benefícios de 98,25% ao ano. 
• Taxa de juros: 
O BIRIGÜIPREV se manifestou pela adoção da taxa de juros de 5,08% 
para o exercício de 2023, através de seu relatório de Política de 
Investimentos. 
A taxa de juros a ser adotada, deve atender as definições vigentes que 
constam na Portaria MTP n° 1.467/2022 e Portaria MPS N° 3.289/2023. 
Conforme determina a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022 
(atualizada em 28 de junho de 2023), a taxa de desconto atuarial efetiva 
máxima real admitida nas projeções atuariais será baseada na duração 
do passivo do plano apurada em sua última avaliação atuarial, e poderá 
ser acrescida em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa 
utilizada nas avaliações dos últimos cinco exercícios, caso tenha sido 
alcançada. 
A duração do passivo corresponde ao tempo médio dos pagamentos de 
benefícios líquidos das contribuições dos assistidos, posicionados em 
valor presente pela taxa de juros atuarial. Se a massa de participantes do 
plano for jovem, a duração do passivo terá maiores valores, ou seja, ela 
reflete também o nível de maturidade do plano. Consta na Seção VIII Art. 
35, o cálculo da duração do passivo, utilizando-se a seguinte fórmula: 
Duração = 
Fl 
1 1(0 +TA)(t °s 
— 0,5) 
V:" (1 + TA)cd —os 
Onde: 
Fi = somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano. líquidos das contribuições dos aposentados e 
23 
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CONE BírigiPrek;
pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo; 
i = prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o ano de cálculo; e 
TA = a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do valor 
presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial relativa ao exercício anterior. 
Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, em função dos resultados 
da Avaliação Atuarial de encerramento de 2022 relativa ao exercício de 
2023, obteve-se o valor de duração de 21,3 anos. Considerando a 
referida duração do passivo atuarial apurada em avaliação de 
encerramento de 2022, a taxa de juros parâmetro, para a avaliação de 
encerramento de 2023, conforme Portaria MPS N° 3.289/2023, é de no 
máximo 4,93% ao ano, ainda sem o acréscimo dos 0,15 pontos 
percentuais. Dado que houve retorno nos investimentos igual ou superior 
à meta atuarial estabelecida em apenas um exercício dos últimos cinco 
exercícios, a taxa de juros referencial poderá ser acrescida de 0,15 
pontos percentuais. 
Sendo assim, como definição da taxa de juros real máxima a ser utilizada 
para composição da meta atuarial, poderá ser adotada o valor de 4,93% 
mais 0,15%, totalizando 5,08%, sendo também o valor esperado da 
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS. 
5.7. TERMOS TÉCNICOS 
Tábua Biométrica: é o instrumento que mede a expectativa de vida e de 
morte dos servidores, ou que mede a probabilidade de um servidor se 
invalidar. Não se tem certeza do tempo que cada servidor irá receber o 
benefício, motivo pelo qual se baseia na experiência biométrica pré-calculada. 
O mesmo será feito com os servidores em atividade, não se sabe se todos 
irão se aposentar, alguns podem se invalidar ou falecer e, esta estimativa, 
será feita com base nas Tábuas Biométricas. 
A seguir algumas experiências de tábuas de mortalidade: 
Idades BR-EMS 2021 
Masc. Fem. 
Idades Alcançadas 
3R-EMS SB 2015 
Masc. Fem. 
AT-2000 sua v. IBGE 2022 IBGE 2021 
Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem. 
30 82 88 83 88 82 86 75 81 76 82 
40 83 88 83 88 83 86 76 81 77 83 
50 84 88 84 89 83 87 78 82 79 83 
55 84 88 84 89 84 87 79 83 80 84 
60 85 89 85 89 85 87 80 84 81 85 
65 86 90 86 90 85 88 82 85 82 86 
70 87 90 87 90 87 89 83 86 84 87 
75 88 92 88 91 88 90 85 87 86 89 
80 90 93 90 93 90 91 88 89 89 91 
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Taxa de Juros: todo sistema estruturado no regime de capitalização, parte do 
pressuposto de acumulação de capitais. Como hipótese, considera-se que 
esses capitais irão ser aplicados no mercado financeiro, e terão um retorno 
financeiro ou uma rentabilidade real, acima da inflação, equivalente a uma 
taxa de juros. 
Também vale inferir que os recursos que o plano acumulou para o pagamento 
dos benefícios irão ter uma rentabilidade equivalente à taxa de juros 
informada. Assim, uma parte dos compromissos será sustentada com juros 
que o mercado financeiro estaria proporcionando. 
Este retorno está traduzido em uma taxa de juros baseada em estudos 
desenvolvidos por consultoria de investimentos externa, contratada pelo 
BIRIGÜIPREV, motivo pelo qual não foram processados os respectivos estudos 
de aderência pela CONDE. 
Taxa de Rotatividade: é o instrumento que mede a expectativa de 
desligamento do servidor do plano de benefícios, ou ainda, da desistência do 
plano. O efeito é análogo ao da mortalidade e invalidez. A utilização da 
rotatividade nos cálculos atuariais pode ser traduzida como servidores que 
irão se desligar do Plano de Benefícios consequentemente sobrarão recursos, 
já que não existe o resgate de contribuição. 
Entrada de Gerações Futuras: os cálculos atuariais contemplam a reposição 
de servidores que irão se desligar do Plano de Benefícios. Os servidores que 
ainda irão se inscrever no Plano podem ter as mais variadas características no 
tocante a remuneração, idade, tempo de filiação a outros regimes de 
previdência social e ainda, o servidor que está se desligando do plano, pode 
estar sendo substituído por "menos ou por mais de um servidor". Assim, a 
junção de todas essas hipóteses pode estar aumentando ou reduzindo a 
quantidade de servidores no futuro, ou seja, pode estar gerando uma massa 
futura de servidores virtual, de tal sorte a compor os valores futuros referentes 
aos benefícios e contribuições. 
Esta massa virtual poderá trazer para o Plano mais receitas do que despesas, 
ou vice-versa, e essas hipóteses estariam gerando compromissos maiores ou 
menores para o Plano de Benefícios. 
Taxa de Crescimento Salarial: é uma estimativa colocada no plano que 
identifica qual a remuneração do servidor na data da aposentadoria. Parte-se 
do pressuposto que o servidor poderá ter durante sua vida laborativa, 
promoções, vantagens ou achatamentos que poderão ter um impacto positivo 
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0, CONDE írig 
ou negativo na remuneração que estaria recebendo na data da aposentadoria 
e esse efeito estaria sendo repassado para o benefício. 
Capacidade Salarial e de Benefício: esta expressão pode ser entendida 
como sendo o poder de compra do Salário ou do Benefício entre duas datas 
de reajustes. Assim, teoricamente, quando o salário ou o benefício é 
reajustado, sua capacidade é de 100%, e à medida que se distancia da data 
de reajuste, tanto o salário como o benefício sofre "achatamentos" e com isso 
a capacidade se reduz. 
Desta forma, a capacidade de benefício menor que 100% reduz o custo de um 
plano, já que o benefício estaria "achatado" e consequentemente o plano irá 
gastar menos. A capacidade de salário abaixo de 100% aumenta o custo, 
pois, se o salário está achatado, a contribuição, que é calculada através da 
aplicação de um percentual sobre o salário, também estará achatada, e o 
plano irá arrecadar menos recursos. 
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DE Bírig iPrel6 
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO 
O regime financeiro aplicado na avaliação dos Benefícios de Aposentadorias e 
Pensões é o de Capitalização. O Benefício de Aposentadoria dos Participantes 
Ativos tem características de Benefício Definido. 
Adotamos o Método de Capitalização por Crédito Unitário Projetado para os 
benefícios avaliados no Regime Financeiro de Capitalização. 
O período total para a constituição das Reservas Matemáticas, a cada um dos 
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, corresponderá ao 
proporcional número de anos entre a idade de entrada no ente e tempo que falta 
para a aquisição do benefício. 
Assim, as reservas matemáticas de benefícios a conceder, corresponderão, 
retrospectivamente, ao Valor Atual do Benefício Futuro — Valor Atual da 
Contribuição Futura, sendo o custo proporcional ao tempo faltante para 
aquisição do benefício. 
As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos corresponderão, 
prospectivamente, ao valor atual dos benefícios em manutenção na data da 
avaliação. 
As despesas administrativas foram avaliadas pelo Regime de Repartição 
Simples Anual. Este regime pressupõe o equilíbrio anual entre as receitas de 
contribuições e as despesas de cobertura desses benefícios. 
Os resultados da avaliação atuarial foram obtidos a partir dos seguintes 
valores individualmente calculados: 
• VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS 
Representa o valor atual, atuarialmente calculado dos benefícios futuros do 
Plano, avaliados pelo regime de capitalização, e relativos aos Servidores que 
ainda não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação continuada. 
• VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS 
Representa o valor atual das contribuições atuariais futuras, relativo aos 
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, correspondente aos 
Servidores que não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação 
continuada. 
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C, CONDE 
• VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS 
Representa o valor atual, atuarialmente calculados dos Salários de 
Contribuição futuros, relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo 
de benefícios de prestação continuada. 
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 
Representa a diferença entre os valores atuais dos benefícios futuros e das 
contribuições futuras do Plano, relativos aos Servidores que ainda não 
estejam em gozo de benefícios vitalícios de prestação continuada. 
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 
Representa o valor atual dos benefícios futuros, correspondente aos 
Servidores e dependentes em gozo de benefício vitalício de prestação 
continuada. 
• VALOR ANUAL DOS SALÁRIOS 
Representa o valor anual dos salários dos Servidores, relativos àqueles que 
ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada. 
• COMPROMISSOS ANUAIS 
Representa o valor anual dos benefícios avaliados pelo regime de Repartição 
Simples. O custo total do Plano é a soma dos custos normal e especial, assim 
definidos: 
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE 
CAPITALIZAÇÃO 
Quociente do valor total das contribuições futuras pelo valor atual dos salários 
futuros, correspondente aos Servidores que ainda não estejam em gozo de 
benefício vitalício de prestação continuada. 
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE 
REPARTIÇÃO SIMPLES ANUAL 
Quociente do valor anual dos compromissos pelo valor anual dos salários, 
relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo de benefício vitalício 
de prestação continuada. 
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t. i CONDE 
Para as projeções, inicialmente a massa de Servidores foi dividida em: 
Os Atuais Inativos, englobando os aposentados por tempo de serviço, 
idade, especial, professor, invalidez e outras categorias com benefício 
diferenciado; 
Os Atuais Ativos, contemplando todos os Servidores que estão em 
atividade laborai e que mantém vínculo com a Prefeitura ou Autarquias. 
Os cálculos atuariais processados para a massa dos "Atuais Inativos" irão 
identificar dois subgrupos: 
Aqueles que falecem e não deixam dependentes, logo, o benefício será 
extinto. Neste caso aplicamos um fator atuarial "q," para estimar a quantidade 
de óbitos no período estudado e "g,'" para identificar os óbitos provenientes 
do grupo de inválidos. 
O segundo subgrupo é composto por aqueles que faleceram e deixam uma 
pensão, ou seja, saem do grupo dos "Atuais Inativos" e vão formar o grupo de 
"Futuros Pensionistas". 
Esse grupo de Pensionistas será observado até a sua total extinção e o fator 
aplicado para tanto é o "qx". 
Futuros Aposentados, exceto por invalidez, oriundos do grupo 
dos Atuais Ativos: estes serão identificados em função das regras para 
aposentadorias existentes atualmente. 
Futuros Aposentados por Invalidez oriundos do grupo dos Atuais 
Ativos: estes serão identificados atuarialmente através de aplicação do fator 
Px • 
Futuros Pensionistas oriundos dos Ativos Atuais: grupo que será 
identificado através de aplicação do fator "q,""". 
Futuros Pensionistas oriundos do grupo dos Futuros 
Aposentados e dos Futuros Aposentados por Invalidez, todos oriundos 
dos Atuais Ativos e do "(/,`" , respectivamente. 
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Oh. Q.P 1 E 
7. RESULTADOS 
Nos resultados abaixo, partimos da hipótese de que todos os servidores farão a 
opção em receber seus benefícios com proventos integrais, logo, aguardarão o 
tempo necessário para exercer o direito a esse benefício. 
Os quadros a seguir apresentam, resumidamente, os resultados da Avaliação 
Atuarial. 
CUSTOS POR TIPO DE BENEFÍCIO 
Categorias de Servidores Aposentadorias 
Prováveis 
Aposentadorias 
por Invalidez Pensões Outros 
(Desp.Adm.) TOTAIS 
Ativos Atuais 26,88% 0,36% 2,59% 0,00% 29,83% 
Auxílios 0.00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 
Despesas Administrativas 0,00% 0,00% 0,00% 2,00% 2,00% 
Total - Geração Atual 26,88% 0,36% 2,59% 2,00% 31,83% 
* Percentual sobre a Folha de Ativos Atuais 
PLANO DE CUSTEIO 
Tendo em vista a legislação municipal, o Plano de Custeio, adotado pelo 
BIRIGÜIPREV, constou com as seguintes alíquotas em suas legislações sobre a 
folha dos ativos: 
Descrição Custeio 
Contribuições dos Entes 14,00% 
Contrib. dos Servidores 14,00% 
Subtotal 28,00% 
Contrib. dos Inativos 0.74% 
Financiamento (média) 8,33% 
Despesas Administrativas 2,00% 
Custeio Total 39,07% 
Vale destacar que, conforme a Lei Complementar n° 6.907 de 2020, foi aprovado 
a alteração das alíquotas de contribuição, estando posicionadas em 14,00% ativos 
inativos e pensionistas, respeitando o teto da previdência oficial. 
Apesar do Custo ser ligeiramente menor que o custeio (registrado em lei), não 
recomendamos a alteração da legislação para redução do Custeio, pois o Plano 
se encontra deficitário. 
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CONDE Q3_irigiiPreY)
CUSTEIO ESPECIAL — EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT 
Para insuficiência do exercício de 2023 foi constituído em Lei o Plano de 
amortização de déficit, com uma alíquota média de 8,33%, sendo o valor 
equacionado de R$ 72.646.453. 
RESERVAS MATEMÁTICAS 
Valores posicionados em 31/12/2023 
Discriminação Valor (R$) 
Resevas Matemáticas 433/83436 
Reserva Matemática de Benefício Concedido 290.433.989 
Valor Atual dos Benefícios Concedidos 314.757.292 
(-) VACF - Aposentados e Pensionistas 3.154.915 
Compensação Previdenciária 21.168.389 
Reserva Matemática de Benefício a Conceder 143.349.447 
Valor Atual dos Benefícios Futuros 412.999.310 
(-) VACF - Ente 109.336.376 
(-) VACF - Ativos 111.086.963 
(-) Compensação Previdenciária 49.226.524 
As Reservas Matemáticas totais do plano representam R$433,8 milhões, logo 
tecnicamente é o passivo atuarial do plano. 
ACORDOS FINANCEIROS 
Foram realizados diversos acordos financeiros para financiar débitos 
passados de contribuições não vertidas e tais valores foram considerados 
como ativo do Plano antes da apuração do déficit total. 
Denominação Te ripo 
Restante 
Valor da Parcela 
Atualizada 
Saldo devedor 
em 31/12/2023 
LEI 6400/2017 - CADPREV 00843/2017 124 884 109.667 
LEI 6400/2017 - CADPREV 02119/2017 128 7.127 912.238 
LEI 6400/2017 - CADPREV 00844/2017 124 1.158 143.586 
LEI 6400/2017 - CADPREV 00846/2017 124 67.035 8.312.325 
LEI 6400/2017 - CADPREV 02116/2017 128 92.807 11.879.309 
LEI 6400/2017 - CADPREV 01399/2018 1 523.108 523.108 
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00697/2020 24 46.789 1.122.939 
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00699/2020 25 230.230 5.755.752 
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00384/2021 25 26.540 663.493 
Total 987.667 28.400.512 
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(.... ÇONDE BirigU.Pr0 
EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT 
Foi firmado em fevereiro de 2024 a lei 7.367/2023, instituindo o plano de 
amortização do déficit atuarial, no valor de R$72.646.454. 
SITUAÇÃO DO ATIVO PREVIDENCIÁRIO 
Conforme informação de BIRIGÜIPREV o Ativo Previdencial do Plano de 
Benefícios em 31/12/2023 era de R$269.408.281, a qualidade dos ativos que 
compõem o Patrimõnio não foi alvo de Avaliação da CONDE CONSULTORIA. 
SITUAÇÃO FINANCEIRA 
Considerando o valor do Patrimônio Líquido de R$269.408.281, temos: 
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL Valor (R$) 
Patrimônio do Plano 269.408.281 
Reserva Matemática Total 
Acordos Financeiros 
Equacionamento do Déficit 
(433.783.436) 
28.400.512 
72.646.454 
Déficit/ Superávit Atuarial (63.328.190) 
Ao considerarmos apenas a geração atual, assim como o valor de Débitos 
Presidenciais referentes a contratados, o resultado é deficitário em 
R$63.328.190, necessitando de financiamento ou estudo para sua solução. 
NOTA TÉCNICA COM A PROIBIÇÃO DA GERAÇÃO FUTURA 
A CONDE utilizou a hipótese de Geração Futura para uma simulação de 
cenário a pedido de BIRIGÜIPREV, sendo assim, o princípio que na saída de 
participantes, novos entrarão, dando continuidade a massa de segurados ao 
Plano de Previdência do Município, nosso ponto de vista, é que a metodologia 
é válida, pois provavelmente haverá reposição dos segurados que sairão. 
Porém conforme Portaria 1467 de 2022, mais precisamente na Seção VI -
Reposição de Segurados, fica proibida a utilização para compor os resultados 
atuariais. 
Seção VI - Reposição de segurados 
Art. 33. A utilização da hipótese de reposição de segurados não 
impactará os valores dos compromissos e o resultado atuarial para 
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CONDE BirigiPrç1/5 
fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do RPPS 
enquanto não definidos pelo MTP critérios para sua utilização. 
Duração do Plano 
A duração do passivo do Plano é calculada conforme a Art.35 do ANEXO V da 
Portaria MTP n°1.467/2022 e representa a média dos prazos dos fluxos anuais 
de pagamentos de benefícios líquidos, ponderados pelo valor presente desses. 
A duração verificada em dezembro de 2023, para o Plano de Benefícios 
Previdenciário do BIRIGOIPREV, é de 19,4 anos. 
A duração também utilizada para definição da taxa de juros parâmetro do 
próximo exercício. Desta forma a Portaria MTP 1.467/2022, traz uma tabela 
que vem relacionando a duração do plano, com uma média de retorno ou 
rentabilidade dos títulos públicos para definir a taxa de juros. 
Portanto, a apuração da duração do passivo nos últimos exercícios, pode ser 
observada no quadro abaixo: 
Data Base da Taxa de Juros 
Avaliação Atuarial Utilizada 
Duração do Passivo 
Apurada 
(em anos) 
2022 5,00% 20,52 
2023 5,08% 19,40 
Equacionamento do Déficit Atuarial 
Conforme determina a Portaria N°1.467 de 2022, mais precisamente seu art. 55, 
o equilíbrio atuarial poderá ser restabelecido, dentre as seguintes maneiras: 
I - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de 
alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos; 
II - segregação da massa; 
III - aporte de bens, direitos e ativos; 
IV - adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos 
benefícios, na forma da Emenda Constitucional N°103. 
Os itens II, III e IV, precisam de estudos mais profundos. 
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CONDE 
Plano de Amortização do Déficit Total 
Há a necessidade de rever o Plano de Equacionamento de Déficit. 
Limite de Déficit Atuarial 
Ao rever o Plano de equacionamento de déficit utilização da LDA (Limite de 
Déficit Atuarial) há a necessidade do equacionamento do déficit total, resultando 
em um equacionamento mínimo de R$89,8 milhões, revendo o valor 
equacionado de R$72,6 milhões. 
Com base na Portaria 1.467 de 2022, poderá ser deduzido do déficit relativo às 
Provisões (Reservas) de Benefícios a Conceder o valor referente ao Limite de 
Déficit Atuarial (LDA), que é determinado pela seguinte fórmula: 
LDA = (Duração do Passivo x a)/100 x Déficit relativo às Provisões de Benefícios 
a Conceder 
Em que: a = constante definida conforme perfil atuarial. 
Para o cálculo do prazo máximo do plano de amortização, a seguinte fórmula 
é utilizada. 
Prazo= Duração do Passivo x c 
Em que: c = constante definida conforme perfil atuarial. 
Apuração do Déficit Valores 
Déficit Atuarial relativo à PMBC (*) (R$): O 
Déficit Atuarial relativo à PMBaC (R$): 135.974.643 
Duração do Passivo (em anos): 
a (constante conforme Perfil Atuarial): 
Limite do Déficit Atuarial (R$): 
19,4 
1,75 
46.163.391 
Déficit Atuarial a ser equacionado: 89.811.252 
c (constante conforme Perfil Atuarial): 2 
Prazo máximo (em anos) 39 
Obs.: PMBC = Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e 
PMBaC = Provisões Matemáticas de Benefícios à Conceder. 
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(ça. CONDE BírigiPre 
O quadro acima foi apurado conforme determina a Portaria 1.467, os art. 39 a 
41, registram a possibilidade da utilização do LDA. 
Os parãmetros, como os percentuais e outras constantes, necessários durante 
o cálculo do equacionamento do déficit são definidos conforme o Perfil Atuarial 
do ente, conforme quadro a seguir: 
PERFIL ATUARIAL 
Contantes e Percentual mínimo 
a b c d 
Percentual mínimo 
da Provisão 
Matemática 
Não aplicação de perfil de risco 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00% 
Perfil Atuarial I 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00% 
Perfil Atuarial II 1,75 2,00 2,00 1,50 1,00% 
Perfil Atuarial III 1,75 2,00 2,00 1,50 2,00% 
Perfil Atuarial IV 2,00 2,00 2,00 1,50 5,00% 
Obs.: As constantes dessa tabela são utilizadas ao longo deste relatório. 
Através do indicador de situação previdenciária, a Secretaria de Previdência 
divulgou que o perfil atuarial do RPPS de Birigüi é: Perfil Atuarial III. Portanto 
ao aplicarmos 2,00% sobre as Reservas Matemáticas, no valor de R$433 
milhões, temos como resultado o valor de R$89,8 milhões que é superior ao 
déficit equacionado de R$72,6milhões. Causando assim a necessidade do 
rever o Plano de Amortização para o exercício de 2024. 
São Paulo, março de 2024. 
CONDE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. 
André Conde Alberto dos Santos 
Atuário MIBA 2071 Atuário MIBA 892 
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CONDE BírígviPre 
8. ANEXOS 
ANEXO 1 - RESERVAS MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR (31/12/2023) 
Reservas Matemáticas em 31 de dezembro de 2023 Valores em R$ 
Discriminação Valor 
Provisões Matemáticas 433.783.436,09 
2.2.7.2.1.03.00 Benefícios Concedidos 290.433.988,65 
2.2.7.2.1.03.01 Aposent./Pensões/Outros Benefícios do Plano 314.757.292,49 
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Aposentado (2.542.046,83) 
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (612.868,11) 
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (21.168.388,90) 
2.2.7.2.1.04.00 Benefícios a Conceder 143.349.447,44 
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Invalidez 412.999.310,08 
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (109.336.375,54) 
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Servidor (111.086.963,46) 
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (49.226.523,64) 
36 
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CONDE 
ANEXO 2 - RELATÓRIOS E GRÁFICOS DA BASE CADASTRAL 
BIRIGUIPREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade 
Entrada 
Patroc. 
3 
Tempo Apos. 
RGPS 
4 
Tempo de 
Prefeitura 
5 
Tempo 
Empresa 
Anterior 
6 
Faixa 
Salarial (SM) 
7 
Índice 
8 
O O O 12 19 297 O O 
1 o 151 98 185 
2 O 0 7 101 114 304 2 
O 7 97 120 325 
4 O O 19 36 91 268 4 
5 O 8 64 74 87 5 
6 o o 19 18 92 32 6 
7 O 35 68 12 
8 O O 36 127 62 8 8 
9 O O 54 127 31 2 9 
10 O O 27 84 30 4 10 
11 O O 29 75 25 1 11 
12 O O 33 149 30 O 12 
13 O O 10 2 20 O 13 
14 O O 47 16 16 6 
15 O O 54 39 23 O 15 
16 O O 69 46 4 O 16 
17 O 0 88 0 11 1 17 
18 O 5 68 2 4 0 18 
19 O 18 29 3 2 O 19 
20 O 24 52 7 9 O 20 
21 O 29 74 11 1 O 21 
22 3 39 71 18 3 0 22 
23 6 54 76 2 1 O 23 
24 4 68 55 6 O O 24 
25 6 68 26 O 1 O 25 
26 14 77 33 O 2 O 26 
27 16 87 34 O 4 O 27 
28 22 86 29 O O O 28 
29 25 83 28 O O O 29 
30 30 70 28 O O O 30 
31 36 81 8 0 O O 31 
32 47 59 18 O O O 32 
33 49 37 19 O O O 33 
34 53 52 14 O O O 34 
35 58 47 10 O O O 35 
36 89 41 4 O 1 O 36 
37 77 18 2 O 1 O 37 
38 70 18 7 O O O 38 
39 67 21 5 O O O 39 
37 
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Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023 
índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade 
Entrada 
Patroc. 
3 
Tempo Apos. 
RGPS 
4 
Tempo de 
Prefeitura 
5 
Tempo 
Empresa 
Anterior 
6 
Faixa 
Salarial (SM) 
7 
Índice 
8 
40 
41 
81 
95 
15 
12 
1 
4 
o o 
o 
O 
O 
40 
41 
42 91 10 o o O 42 
43 76 18 0 0 0 o 43 
44 100 8 O o o o 44 
45 10 9 o o o o 45 
46 6 8 o o o o 46 
47 6 7 o o o o 47 
48 14 7 O O O O 48 
49 6 9 o o o o 49 
50 7 6 o o O 50 
51 17 5 o o o o 51 
52 5 7 o o o O 52 
53 8 7 o o o o 53 
54 5 1 o o o o 54 
55 2 8 o o o o 55 
56 8 o o o o O 56 
57 3 3 o o o o 57 
58 5 5 o o O 58 
59 3 1 o o o o 59 
60 1 1 o o O 60 
61 2 2 o o o O 61 
62 4 1 o o O O 62 
63 3 o o o o 63 
64 1 2 o o o o 64 
65 1 O O O O O 65 
66 2 O o o o o 66 
69 1 O O O O O 69 
TOTAIS 1.235 1.235 1.235 1.235 1.235 1.235 
M ®IAS 39 31 19 8 5 3 
Seção 1 índices- Indicador de idades e Faixas Salariais 
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de servidores que, na data -base, contam com a idade constante na 
mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 3 Idade de Entrada na Patrocinadora - Quantidade de servidores que, quando ingressaram na 
Patrocinadora, contavam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 Tempo para Aposentadoria RGPS - Quantidade de senadores que, na data-base,necessitavam 
do tempo constante na mesma linha na seção 1 - índice, para se aposentarem. 
Seção 5 Tempo de Prefeitura - Quantidade de servidores que, na data -base, contavam com o tampos na 
Prefeitura constante na mesma linha da seção 1 - índice. 
Seção 6 Tempo de Empresa Anterior - Quantidade de servidores que, na data -base, contavam com o 
tempo de trabalho anteriores constante na mesma linha da seção 1 - índice. 
Seção 7 Faixa Salarial (SM) - Quantidade de servidores que, na data base têm seus respectivos salários 
equivalentes a tentos salários ~timos (SM) quanto ao núimero constante na mesma linha na 
seção 1 - índice 
3 8 
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CONDE 
Atives - Idade Atual set/202:-1 
Idade Masculino 
Quantidade 
Feminino Total 
2 
%Sobre 
Total 
Total de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
3 
Média de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
4 
Idade 
5 
21 3 3 0,24 4.566 4.566 1.522 1.522 21 
22 4 2 6 0,49 8.591 5.392 13.984 2.147 2.696 2.330 22 
23 2 2 4 0,32 5.119 6.270 11.389 2.559 3.135 2.847 23 
24 3 3 6 0,49 5.538 8.773 14.312 1.846 2.924 2.385 24 
25 8 5 13 1,05 21.810 14.068 35.878 2.726 2.813 2.759 25 
26 10 7 17 1.38 27.619 19.424 47.043 2.761 2.774 2.767 26 
27 7 15 22 1,78 17.982 42.975 60.958 2.568 2.865 2.770 27 
28 10 15 25 2.02 25.298 47.981 73.279 2.529 3.198 2.931 28 
29 10 20 30 2,43 24.173 71.870 96_043 2.417 3.593 3.201 29 
30 25 36 2,91 29.858 80.915 110.774 2.714 3.236 3.077 30 
31 14 33 47 3,81 36.061 120.130 156.192 2.575 3.640 3.323 31 
32 14 35 49 3,97 43.304 140.723 184.027 3.093 4.020 3.755 32 
33 13 40 53 4,29 34.050 167.071 201.122 2.619 4.176 3.794 33 
34 17 41 58 4,70 49.860 172.521 222.382 2.932 4.207 3.834 34 
35 21 68 89 7,21 75.727 278.319 352.046 3.606 4.063 3.955 35 
36 12 65 77 6,23 30.559 281.691 312.250 2.546 4.333 4.055 36 
37 18 52 70 5,67 55.767 240.640 296.407 3.098 4.627 4.234 37 
38 23 44 67 5,43 85.086 215.230 300.316 3.699 4.891 4.482 38 
39 23 58 81 6,56 85.076 258.102 343.179 3.698 4.450 4.236 39 
40 28 67 95 7,69 88.936 327.677 416.613 3.176 4.890 4.385 40 
41 26 65 91 7,37 97.268 299.519 396.788 3.741 4.608 4.360 41 
42 26 50 76 6,15 119.031 227.415 346.447 4.578 4.548 4.558 42 
43 27 73 100 8,10 100.451 310.582 411.013 3.720 4.254 4.110 43 
44 3 7 10 0,81 8.350 23.827 32.178 2.783 3.403 3.217 44 
45 1 5 6 0,49 2.025 18.106 20.132 2.025 3.621 3.355 45 
46 1 5 6 0,49 1.352 21.770 23.122 1.352 4.354 3.853 46 
47 3 11 14 1,13 6.766 27.352 34.119 2.255 2.486 2.437 47 
48 2 4 6 0,49 4.297 11.646 15.944 2.148 2.911 2.657 48 
49 4 2 6 0,49 6.453 5.062 11.516 1.613 2.531 1.919 49 
50 2 16 18 1,46 4.538 47.757 52.295 2.269 2,984 2.905 50 
51 3 2 5 0,40 7.196 2.874 10.070 2.398 1.437 2.014 51 
52 1 7 8 0,65 2.696 21.519 24.216 2.696 3.074 3.027 52 
53 O 5 5 0,40 14.069 14.069 2.813 2.813 53 
54 1 1 2 0,16 1.841 6.777 8.619 1.841 6.777 4.309 54 
55 4 4 8 0,65 7.735 15.671 23.406 1.933 3.917 2.925 55 
56 O 3 3 0,24 8.007 8.007 2.669 2.669 56 
57 1 4 5 0,40 1.522 10.438 11_960 1.522 2.609 2.392 57 
58 O 3 3 0,24 9.779 9.779 3.259 3.259 58 
59 O 0,08 2.696 2.696 2.696 2.696 59 
60 2 O 2 0,16 5.003 5.003 2.501 2.501 60 
61 1 3 4 0,32 2.025 7.307 9.333 2.025 2.435 2.333 61 
62 2 3 0.24 2.025 2.705 4.731 2,025 1.352 1.577 62 
63 1 O 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63 
64 O 0,08 3.536 3.536 3.536 3.536 64 
65 O 2 2 0,16 4.297 4.297 2.148 2.148 65 
68 O 0,08 3.416 3.416 3.416 3.416 68 
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839 
Seção 1 Idade Atual - Indicador de Faixa Etária do Servidor 
Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1 
Seção 2 Porcentagem Sobre o Total - relação entre quantidade de servidores que possuem a Idade Atual, constante 
na seção 1 e o Total de servidores 
Seção 3 Total de Remuneração - Total de remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem a 
Idade Atual constante na mesma linha na seção 1. 
Seção 4 Média de Remuneração - Média de remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem 
a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1. 
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(Sã 
( hilÁl h sIn7nR AnAlt,A, BirigiPrek; 
Ativos - Idade de Entrada na Patrocinadora set/2023 
Idade 
1 
Masculino 
Quantidade 
Feminino Total 
2 
% Sobre 
Total 
Total de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
3 
Média de Remuneração 
Masculino Feminino Total 
4 
Idade 
5 
18 3 2 5 0,40 8.639 7.912 16.551 2.879 3.956 3.310 18 
19 8 10 18 1,46 37.330 38.749 76.079 4.666 3.874 4.226 19 
20 10 14 24 1,94 28.134 60.129 88.264 2.813 4.294 3.677 20 
21 13 16 29 2,35 50.813 73.915 124.728 3,908 4.619 4.300 21 
22 18 21 39 3,16 68.095 97.502 165.597 3.783 4.642 4.248 22 
23 14 40 54 4,37 76.828 175.932 252.761 5.487 4.398 4.680 23 
24 13 55 68 5,51 46.689 255.512 302.202 3.591 4.845 4.444 24 
25 18 50 68 5,51 53.209 232.480 285.690 2.956 4.649 4.201 25 
26 28 49 77 6,23 85.920 228.783 314.703 3.068 4.669 4.087 26 
27 23 64 87 7,04 73.160 285.546 358.706 3.180 4.461 4.123 27 
28 18 68 86 6,96 59.527 315.553 375.081 3.307 4.640 4.361 28 
29 19 64 83 6,72 54.621 291.411 346.033 2.874 4.553 4.169 29 
30 19 51 70 5,67 51.659 228.454 278.114 2.718 4.440 3.973 30 
31 25 56 81 6,56 71.110 231.524 302.635 2.844 4.134 3.736 31 
32 10 49 59 4,78 51.063 176.144 227.208 5.106 3.594 3.850 32 
33 13 24 37 3,00 29.314 101.773 131.088 2.254 4.240 3.542 33 
34 12 40 52 4,21 44.320 168.858 213.179 3.693 4.221 4.099 34 
35 8 39 47 3,81 20.772 142.579 163.351 2.596 3.655 3.475 35 
36 19 22 41 3,32 56.042 69.725 125.768 2.949 3.169 3.067 36 
37 4 14 18 1,46 9.931 40.997 50.928 2.482 2.928 2.829 37 
38 9 9 18 1,46 33.212 25.903 59.115 3.690 2.878 3.284 38 
39 9 12 21 1,70 28.604 34.000 62.604 3.178 2.833 2.981 39 
40 7 8 15 1,21 14.010 24.254 38.265 2.001 3.031 2.551 40 
41 5 7 12 0,97 11.409 19.367 30.776 2.281 2.766 2.564 41 
42 2 8 10 0,81 4.722 28,059 32.781 2.361 3.507 3.278 42 
43 3 15 18 1,46 6.096 48.359 54.455 2.032 3.223 3.025 43 
44 1 7 8 0,65 2.025 24.132 26.158 2.025 3.447 3.269 44 
45 4 5 9 0,73 8.165 11.256 19.422 2.041 2.251 2.158 45 
46 1 7 8 0,65 1.841 16.433 18.275 1.841 2.347 2.284 46 
47 1 6 7 0,57 2.696 23.870 26.566 2.696 3.978 3.795 47 
48 3 4 7 0,57 5.883 12.309 18.192 1.961 3.077 2.598 48 
49 3 6 9 0,73 6.244 19.578 25.822 2.081 3.263 2.869 49 
50 1 5 6 0,49 1,841 13.484 15.325 1.841 2.696 2.554 50 
51 1 4 5 0,40 1.522 12.478 14.001 1.522 3.119 2.800 51 
52 2 5 7 0,57 5.392 13.134 18.527 2.696 2.626 2.646 52 
53 1 6 7 0,57 1.841 19.093 20.935 1.841 3.182 2.990 53 
54 0 1 1 0,08 3.936 3.936 3.936 3.936 54 
55 4 4 8 0,65 7.735 13.366 21.102 1.933 3.341 2.637 55 
57 2 1 3 0,24 4.499 1.352 5.852 2.249 1.352 1.950 57 
58 1 4 5 0,40 2.025 8.660 10.686 2.025 2.165 2.137 58 
59 1 O 1 0,08 2.696 2.696 2.696 - 2.696 59 
60 1 O 1 0,08 2.025 2.025 2.025 2.025 60 
61 1 1 2 0,16 2.025 1.320 3.345 2.025 1.320 1.672 61 
62 O 1 1 0,08 - 2.977 2.977 2.977 2.977 62 
63 1 O 1 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63 
64 O 2 2 0,16 6.952 6.952 3.476 3.476 64 
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839 
Seção 1 Idade de Entrada na Prefeitura - indicador de Faixa Etária do Servidor 
Seção 2 Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma 
Percentagem Sobre Total - relação entre quantidade de servidores que possuem a Idade de Entrada na 
Prefeitura, constante na seção 1, e o Total de servidores. 
Seção 3 Total de Remuneração - Total de Remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem 
Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma linha na seção 1 - Índice. 
Seção 4 Média de Remuneração - Total de remuneração, sem recomposição salarial dos servidores que possuem a 
Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma linha na seção 1 
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CONDE BirigiPrel!; 
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo set12023 
Índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade de 
Concessão do 
Benefício 
3 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
4 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
índice 
6 
0 o o o o o 
1 O O O 339 1 
2 O O O 126 2 
3 O O O 71 3 
4 O O O 31 4 
5 O O 21 20 5 
6 O O 48 22 6 
7 O O 45 9 7 
8 O O 53 8 8 
9 O O 61 8 9 
10 O O 63 2 10 
11 O O 48 1 11 
12 O O 34 O 12 
13 O O 43 O 13 
14 O O 30 O 14 
15 0 O 27 O 15 
16 O O 29 O 16 
17 O O 30 O 17 
18 O O 12 O 18 
19 O O 15 O 19 
20 O O 13 O 20 
21 O O 10 O 21 
22 O O 4 O 22 
23 O o 11 O 23 
24 0 O 5 O 24 
25 O O 6 O 25 
26 O O 15 O 26 
27 O O 10 1 27 
32 O O 1 O 32 
35 O O 3 O 35 
37 O O 1 O 37 
41 O 1 O O 41 
44 O 1 O O 44 
45 0 3 O O 45 
47 O 2 O O 47 
48 O 2 O O 48 
49 O 4 O O 49 
50 O 4 O O 50 
51 O 6 O O 51 
52 O 6 O O 52 
53 O 4 O O 53 
54 0 9 O O 54 
55 O 14 O O 55 
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Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade de 
Concessão do 
Benefício 
3 
Tempo em 
Gozo do 
Beneficio 
4 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
Indica 
6 
56 O 24 0 O 56 
57 0 21 0 O 57
58 O 26 O O 58 
59 O 28 O O 59 
60 O 144 O O 60 
61 o 44 O 0 61 
62 O 21 O O 62 
63 o 29 O O 63 
64 O 16 O O 64 
65 O 107 O O 65
66 31 31 O O 66 
67 32 30 O O 67 WM 
68 36 12 O O 68 
69 42 17 O O 69 
70 26 30 O O 70 
71 40 2 O O 71 
72 37 O O O 72 
73 33 O O O 73 
74 44 O O O 74 
75 40 O 75 
76 39 O O O 76 
77 33 O O O 77 
78 26 O O O 78 
79 29 O o o 79 
80 23 O O O 80 
81 28 O O 0 81 
82 21 O O O 82 
83 17 O O o 83 
84 12 O O O 84 
85 8 o o o 85 
86 5 O O O 86 
87 13 0 O O 87 
88 6 0 O O 88 
89 6 O O 0 89 
90 4 O O O 90 
91 2 o o o 91 
92 3 O O O 92 
93 2 O O O 93 
TOTAIS 638 638 638 638 
MEDIAS 75 62 13 2 
Seção 1 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de aposentados que, na data-base, contam com a idade constante na mesma linha na 
seção 1 - índice. 
Seção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados que, na concessão do beneficio, contam com a 
idade constante na mesma linha na seção 1 - Índice. 
Seção 4 Tempo em Gozo do Beneficio - Quantidade de Aposentados que, na data-base, contam com o tempo em gozo 
do benefício constante na mesma linha na seção 1 - Índice. 
Seção 5 Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados que, na data-base, têm seus respectivos benefícios 
equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção 1 - Índice. 
Seção 6 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
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CONDE Birig í Pret6 
Total de Aposentados Inválidos por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Índice Idade Atual 
Idade de 
Concessão 
do Beneficio 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
Índice 
1 2 3 4 5 6 
o o o o o 0 
1 O O O 39 1 
2 0 0 O 20 2 
3 O O O 7 3 
4 O O 0 3 4 
5 O O 1 2 5 
6 O O 2 O 6 
7 0 O 1 O 7 
8 O O 4 0 8 
9 O O 2 O 9 
10 O O 3 O 10 
11 0 O 4 0 11 
12 O O 1 O 12 
13 O 0 2 O 13 
14 O O 2 O 14 
15 O 0 4 O 15 
16 O O 2 0 16 
17 0 O 6 O 17 
18 O O 2 O 18 
20 O 0 2 O 20 
21 O O 9 O 21 
22 0 O 7 0 22 
23 O O 5 O 23 
24 O O 6 O 24 
25 O O 2 O 25 
26 O O 2 O 26 
27 O O 1 O 27 
40 O O 1 O 40 
43 O 1 O O 43 
44 O 4 O O 44 
45 O 2 O O 45 
46 O 2 O O 46 
47 O 1 O O 47 
49 O 2 O O 49 
50 O 1 O O 50 
51 O 3 O O 51 
52 O 1 O O 52 
53 O 2 O O 53 
54 O 6 O O 54 
55 O 7 O O 55 
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, CONDE BirigU.PreK
Total de Aposentados Inválidos por Parãmetro de Cálculo set/2023 
índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade de 
Concessão 
do Benefício 
3 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
4 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
índice 
6 
56 4 o o 56 
57 O 8 o o 57 
58 O 6 0 O 58 
59 O 2 o o 59 
60 O 4 o o 60 
61 O 1 O O 61 
62 o 2 o o 62 
63 2 O o 63 
64 O 4 o o 64 
65 O 2 o o 65 
66 6 2 o o 66 
67 5 O o o 67 
68 4 1 O O 68 
69 3 O o o 69 
70 o o o 70 
71 3 O o o 71 
72 10 o o O 72 
73 2 O o o 73 
74 2 o o 74 
75 2 O o o 75 
76 4 O o o 76 
77 7 O O O 77 
78 4 o o o 78 
79 4 o o 79 
80 1 O O O 80 
82 3 O o o 82 
83 1 O 0 O 83 
84 1 O O O 84 
85 1 O O O 85 
87 2 O O O 87 
88 1 O O O 88 
91 
97 
1 
1 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
91 
97 
TOTAIS 71 71 71 71 
M EDIAS 75 56 18 2 
Seção 1 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, contam com a idade constante na 
mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na concessão do benefício, 
contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, contam com o tempo 
em gozo do benefício constante na mesma linha na seção 1 - Índice. 
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, têm seus respectivos 
Seção 5 benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção 
1 - Índice. 
Seção 6 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
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t aiX, COND,,E 
Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set'2023 
Índice 
1 
Idade Atual 
2 
Idade de 
Concessão 
do Benefício 
3 
Tempo em 
Gozo do 
Benefício 
4 
Faixa 
Benefícios 
(SM) 
5 
Índice 
6 
O 5 O 5 C O 
O 
2 O O 29 51 2 
O 
4 1 17 8 4 
5 0 17 5 
6 0 O 14 3 6 
7 7 
8 O O 17 1 8 
9 O 1.1 
10 O O 17 O 10 
11 O O 6 O 
12 O O 10 O 12 
13 o o O 13 
4 O O 9 O 14 
15 O O 6 C 15 
16 1 O 6 1 16 
17 O o 
18 O 4 C 18 
19 O O 6 O 19 
20 O 3 O 20 
21 O o 3 O 21 
22 O 1 O 22 
23 O O 23 
24 O 2 O 24 
25 O o 6 O 25 
26 o o 5 o 26 
27 0 O 4 O 27 
28 O o 1 o 28 
29 O 2 2 O 29 
1 1 o 38 
40 O 1 O O 40 
41 o 2 o o 41 
44 1 O O O 44 
45 O 1 O 0 45 
46 1 1 O O 46 
47 O 1 o o 47 
48 O 1 O O 48 
49 o 4 o o 49 
50 O 2 O O 50 
51 4 o O 51 
52 O 1 O O 52 
53 O 1 o O 53 
54 O 3 O O 54 
55 o 4 O o 55 
45 
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Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set/2023 
Idade de Tempo em Faixa 
Índice Idade Atual Concessão 
do Benefício 
Gozo do 
Beneficio 
Benefícios 
(SM) 
índice 
1 2 3 4 5 6 
56 1 7 O O 56 
57 O 4 O O 57 
58 1 5 O O 58 
59 o 6 o O 59 
60 O 5 O O 60 
61 2 8 o O 61 
62 2 4 O O 62 
63 O 7 O O 63 
64 O 9 0 O 64 
65 1 6 o o 65 
66 3 4 O O 66 
67 4 10 O O 87 
68 10 8 o O 68 
69 10 8 O O 69 
70 15 16 O O 70 
71 18 13 O 0 71 
72 8 11 O O 72 
73 9 10 O O 73 
74 16 7 O 0 74 
75 16 6 O O 75 
76 13 11 O O 76 
77 17 13 O O 77 
78 11 7 0 O 78 
79 14 6 O O 79 
80 11 8 O O 80 
81 14 12 O 0 81 
82 10 4 O O 82 
83 5 4 O O 83 
84 7 10 0 O 84 
85 14 3 O O 85 
86 3 2 O O 86 
87 6 3 O O 87 
88 5 1 O O 88 
89 3 1 O O 89 
90 1 2 O O 90 
91 3 O O O 91 
92 3 O 0 O 92 
93 O 1 O O 93 
94 2 O 0 O 94 
95 1 o 0 O 95 
99 2 O O O 99 
TOTAIS 271 271 271 271 
MIAS 75 69 9 2 
Seção 1 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, contam com a idade constante 
na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Pensionistas que, na concessão do 
beneficio, contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 4 Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, contam com o 
tempo em gozo do benefício constante na mesma linha na seção 1 - Índice. 
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, tém seus respectivos 
Seção 5 benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na 
mesma linha na seção 1 - índice. 
Seção 6 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais. 
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ONDE Preti2.' 
90 
80 — 
BIRIGÜIPREV— INSTITUTO DE PREVIDENCIADO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Quantidade de Aposentadorias Prováveis 
Base: set/2023 
70 --
60 
50 
40 -----
30 
20 
10 
2023 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
0% 
2028 2033 
Anos 
2038 
e 
2043 2048 2053 
BIRIGÜIPREV— INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi 
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade Atual 
Base: set/2023 
21/30 
31/40 
41/50 
51/60 
Idade Atual 
ACIMA DE 60 
ffiCtuantidade ■Remuneração 
47 
2058 2063 
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CONDE Prez
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
0% 
BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do munícipio de Birigüi 
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade de Entrada na Patrocinadora 
Base: set/2023 
ATÉ 20 
21/30 
31/40 
41/50 
51/60 
Idade de Entrada na Patrocinadora 
ffiQuantidade eiRemuneração 
BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI 
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do munícipio de Birigüi 
Distribuição dos Participantes em Gozo de Beneficio 
Base: set/2023 
34% 
3 1% %
ACIMA DE 60 
27% 
•TEMPO DE SERVIÇO ■PROFESSOR • ESPECIAL ®IDADE 
48 
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(.. Cs CONDE BírigiPrç,„V; 
ANEXO 3 - FLUXOS E ESTATÍSTICAS 
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos 
Ano Servidores 
Ativos 
Atuais 
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos 
Total de 
Servidores 
Ativos 
Servidores 
Inativos 
Atuais 
Servidores 
Inativos 
Futuros 
Total de 
Servidores 
Inativos 
TOTAL 
2024 1.235 1.235 978 - 978 2.213 
2025 1.230 1.230 949 26 974 2.204 
2026 1.225 1.225 917 50 967 2.192 
2027 1.221 1.221 884 72 956 2.177 
2028 1.215 1.215 849 93 942 2.157 
2029 1.209 1.209 812 113 926 2.135 
203C .200 1.200 772 135 907 2.107 
2031 1.188 1.188 733 157 890 2.078 
2032' 1.174 1.174 692 180 872 2.046 
2033 1.155 1.155 651 206 857 2.012 
2034 1.133 1.133 609 233 842 1.975 
2035 1.106 1.106 566 263 829 1.935 
2036 11.068 1.068 524 302 827 1.895 
2037 1.050 1.050 483 318 801 1.852 
2038 1.011 1.011 442 355 797 1.808 
2039 976 976 403 385 787 1.764 
2040 914 914 364 440 803 1.718 
2041 838 838 327 507 834 1.672 
2042 761 761 290 575 865 1.626 
2043 705 705 257 622 879 1.583 
2044 647 647 226 668 894 1.541 
2045 582 582 198 721 920 1.501 
2046 518 518 160 765 924 1.443 
2047 443 443 136 832 968 1.411 
2048 av372 372 115 895 1.010 1.382 
2049 321 321 97 937 1.034 1.355 
2050. 267 267 81 983 1.064 1.330 
2051 224 224 67 1.017 1.083 1.307 
2052 181 ' 181 55 1.050 1.105 1.286 
2053 129 129 45 1.092 1.137 1.266 
2054x., 100 1101W 100 36 1.112 1.148 1.248 
2055 87 87 29 1.113 1.143 1.230 
2 64 24 1.125 1.148 1.212 
2057 46 46 19 1.129 1.148 1.195 
20581. ,c 34 34 16 1.127 1.143 1.176 
2059 25 25 13 1.119 1.132 1.158 
2060' 21 21 11 1.106 1.117 1.138 
2061 16 16 9 1.092 1.101 1.117 
2062 8 8 8 1.079 1.087 1.095 
2063 4 4 7 1.059 1.066 1.071 
49 
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CONDE BírigCiiPrefr.5 
Quantidades de Servidores 
2.500 
2.000 
1.500 
500 
1 1 1 1 I 1 I I 
2024 2034 2044 Ano 2054 2064 2074 
-R-Servidores Ativos Atuais Servidores Inativos Atuais fr Servidores Inativos Futuros -R- Total 
50 
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CONDE Birig,UPrek 
REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS 
Valores em R$ 
Servidores Ativos e Inativos 
Ano Valor Total das Benefícios Benefícios Total de Total de 
Remunerações Inativos Atuais Ativos Atuais Benefícios Valores 
2024 60.247.640 
2025 60.872.494 
2026 61.573.348 
2027 62 258.967 
2028 62.926.855 
2029 63.576.982 
2030 63.780.807 
2031 63.939.245 
2032 , 63.837.703 
2033 63.377.388 
2034 62.690.498 
2035 61.536.939 
2036 60.026.195 
2037 59.705.328 
2038 57.678.051 
2039 56.596.751 
Ir 2040 53.028.319 
2041 48.791.120 
2042 44.253.550 
2043 41.172.762 
2044 37.958.832 
2045 34.244.517 
2046 30.195.389 
2047 25.307.171 
2048 21.156.286 
2049 17.910.846 
2050 14.479,630 
2051 12.151.288 
2052 9.803.098 
2053 6.943.100 
2054 5.075.761 
2055 4.484.458 
2056 3.278.395 
2057 2.308.358 
2058 1.666.910 
2059 1.243.700 
2060 1.037.210 
2061 786.998 
412.228 
32.360.714 32.360.714 92.608.354 
31.381.628 260.407 31.642.035 92.514.528 
30.353.929 452.092 30.806.021 92.379.369 
29.278.792 664.544 29.943.336 92.202.303 
28.155.834 901.152 29.056.986 91.983.841 
26.986.080 1.161.152 28.147.231 91.724.214 
25.759.216 1.870.323 27.629.539 91.410.346 
24.502.864 2.627.335 27.130.199 91.069.444 
23.209.273 3.641.287 26.850.560 90.688.2 • { 
21.885.827 5.010.030 26.895.857 90.273.245 
20.540.424 6.593.033 27.133.457 89.823.955 
19.181.093 8.626.513 27.807.607 89.344.545 
17.815.563 10.998.363 28.813.926 88.840.121 
16.453.009 12.149.616 28.602.625 88.307.953 
15.102.540 14.983.406 30.085.946 87.763.997 
13.773.085 16.834.715 30.607.800 87.204.551 
12.474.847 21.144.262 33.619.109 86.647.42 
11.220.575 26.059.409 37.279.985 86.071.105 
10.008.829 31.200.395 41.209.224 85.462.774 
8.870.994 34.784.578 43.655.572 84.828.334 
7.804.382 38.440.903 46.245.285 84.204.116 
6.816.059 42.485.594 49.301.652 83.546.169 
5.905.890 46.781.096 52.686.986 82.882.375 
5.078.369 51.796.940 56.875.310 82.182.481 
4.331.403 55.980.816 60.312.219 81.468.505 
3.664.028 59.160.096 62.824.124 80.734.970 
3.073.871 62.419.818 65.493.689 79.973.319, 
2.557.665 64.486.939 67.044.604 79.195.892 
2.111.149 66.463.308 68.574.457 78.377.555 
1.730.187 68.844.195 70.574.383 77.517.483 
1.409.630 70.122.005 71.531.635 76.607.396 
1.144.241 70.031.617 71.175.858 75.660.316 
928.270 70.440.955 71.369.225 74.647.619 
755.815 70.489.881 71.245.696 73.554.054 
620.802 70.078.143 70.698.945 72.365.855 
517.027 69.321.358 69.838.385 71.082.086 
438.218 68.216.899 68.655.118 69.692.328 
378.551 67.009.330 67.387.882 68.174.880 
332.817 65.759.064 66.091.882 66.504.110 
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et CONDE A At.A RIA BirigU.Prei6
Remunerações e Benefícios 
o 
en 
lx 50.000.000 
E 
cu 
o 
40.000.000 
100.000.000 
90.000.000 
80.000.000 
70.000.000 
60.000.000 
30.000.000 
20.000.000 
10.000.000 
—e—Valor Total das Remunerações 
Benefícios dos Ativos Atuais 
2024 2034 2044 Ano 2054 2064 2074 
—o—Valor Total dos Benefícios Benefícios dos Inativos Atuais 
—e—Total de Valores 
5") 
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(g, CONDE 
Ano 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
la 2048 
2049 
fir 2050 
2051 
° 2052 
2053 
2054 
2055 
ak- 2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
Contribuições e Despesas 
Valores em R$ 
Total de Total de 
Contribuições Contribuições Total de Total de 
do Ente dos Contribuições Despesas 
Servidores 
19.382.899 8.751.259 28.134.158 33.565.667 
18.857.620 8.831.066 27.688.685 32.859.485 
14.068.022 8.920.770 22.988.793 32.037.488 
15.410.921 9.007.755 24.418.677 31.188.515 
16.931.331 9.091.588 26.022.919 30.315.523 
16.995.122 9.172.318 26.167.440 29.418.771 
17.049.936 9.209.998 26.259.933 28.905.155 
17.099.609 9.219.627 26.319 236 28.408.984 
17.141.870 9.199.313 26.341.184 28.127.314 
17.176.079 9.127.436 26.303.515 28.163.405 
17.202.271 9.019.146 26.221.417 28.387.267 
16.586.357 8.848.928 25.435.285 29.038.346 
15.128.628 8.634.511 23.763.139 30.014.450 
15.107.551 8.578.989 23.686.539 29.796.732 
15.072.687 8.315.082 23.387.769 31.239.507 
15.034.399 8.154.022 23.188.421 31.739.735 
14.979.815 7.689.651 22.669.466 34.679.675 
14.912.760 7.117.892 22.030.652 38.255.807 
14.834.027 6.497.787 21.331.814 42.094.295 
14.748.664 6.090.605 20.839.269 44.479.027 
14.655.705 5.655.863 20.311.568 47.004.461 
14.547.670 5.161.019 19.708.690 49.986.543 
14.428.583 4.623.302 19.051.885 53.290.894 
14.292.788 3.992.726 18.285.514 57.381.453 
14.149.890 3.402.260 17.552.150 60.735.345 
14.000.778 2.995.056 16.995.834 63.182.341 
13.840.535 2.533.603 16.374.138 65.783.282 
13.676.662 2.224.896 15.901.558 67.287.629 
13.501.520 1.890.114 15.391.635 68.770.519 
13.314.071 1.490.318 14.804.389 70.713.245 
13.119.413 1.237.335 14.356.748 71.633.150 
12.922.071 1.144.557 14.066.629 71.265.547 
12.711.705 965.491 13.677.195 71.434.793 
12.490.613 818.955 13.309.568 71.291.863 
12.259.026 718.049 12.977.076 70.732.283 
12.017.741 647.008 12.664.749 69.863.259 
11.767.517 605.400 12.372.917 68.675.862 
11.505.646 556.893 12.062.539 67.403.621 
11.230.304 489.924 11.720.228 66.100.126 
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Contribuições e Despesas 
80.000.000 
70.000.000 
60.000.000 
50.000.000 
12 40.000.000 
o 
• 30 000 000 • 
20.000.000 
10.000.000 
2024 2034 2044 2054 2064 2074 
Ano 
—*—Contribuições da Prefeitura —0—Contribuições dos Servidores Contribuições Totais - >e Despesas Totais 
54 
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C (111À o CONDE 
c.nNsua,c, BitigU.Pre0 
Fluxo de Caixa 
Valores em R$ 
Período Contrib. do 
Ente c) 
Comp. 
Financeira 
Cl 
Contrib. dos 
Servidores 
Total de 
Receitas do 
Fundo 
Total de Diferença Gastos do 
Receita - Fundo com 
Gastos Beneficios 
Saldo 
de 
Caixa 
Ganhos 
de 
Mercado 
Total de 
Receitas mais 
Ganhos 
de Mercado 
2024 17.328 '17 2 054 783 8.751 259 28 134.158 33 565 667 ,S.,131.509) 277.662 713 13 685.941 41 820 09.,-;
2025 16.831.112 2.026.508 8.831.066 27.688.685 32.859.485 Men 286.597.179 14.105.266 41.793.951 
2026 12 085 309 1.982.714 8.920 770 22.988.793 32 037 488 „ ,9.0 8. 695 a ) 292 107.621 14.559.'37 37.547.930 
2027 13.475.563 1.935.359 9.007.755 24.418.677 31.188.515 300.176.850 14.839.067 39.257,74,1 
2028 15.046.624 1.884.708 9.091.588 26.022.919 30.315.523 311.133.230 15.248 984 41.271.902 
2029 15.164.503 1.830.619 9.172.318 26.167.440 
, 416 8a04) 
29.418.771 . 323.687.467 15.805.568 41.973.008 
2030 15.219.035 1.830.900 9.209.998 26.259.933 28 905 155 (2.645.222 337.485 568 16.443 323 42.703.256 
2031 15.268.280 1.831.329 9.219.627 26.319.236 28.408.984 (2'.~.4 k„ 1 352.540.087 17.144.267 43.463.503 
2032 15.281 169 1.860.701 9.199 313 26.341.183 28 127 314 (1 786.131) 368.662.992 17 909 036 44 250.22C
2033 15.243.837 1.932.241 9.127.436 26.303.515 28.163.405 0-85~ 385.531.182 18.728.080 45.031.595 
2034 15.174.722 2.027 549 9.019.146 26.221.417 28.387.267 (2.165.850 402.950.317 19 584 984 45806 401 
2035 14.407.179 2.179.178 8.848.928 25.435.284 29.038.346 (3.80311.111.1F 419.817.132 20.469.876 45.905.160 
2036 12.756 246 2.372 381 8.634 511 23.763.139 30.014.450 (6.251.311 434 892.531 21 326 710 45 089 84.9 
2037 12.711.325 2.396.225 8.578.989 23.686.539 29.796.732 (6.11 450.874.879 22.092.541 45.779.080 
2038 12.427.506 2.645. 180 8.315.082 23.387 768 31.239 507 (7 8511391 465.927.584 22 904.444 46 292 212 
2039 12.276.124 2.758.275 8.154.022 23.188.421 31.739.735 (8.~ 481.045.391 23.6fia 121 46.857.542 
2040 11.776.544 3.203.271 7.689.651 22.669 465 34.679 675 493.472.287 24.437.106 47 106.571 
2041 11.183.336 3.729.424 7.117.892 22.030.652 38.255.807 
l i 12.010.210 ee . k. , 
502.315.524 25.068.392 47.099.044 
2042 10 548.076 4.285.950 6.497.787 21.331 814 42.094.295 _120262.21182 507.070.671 25.517.629 46 849.442 
2043 10.116.766 4.831.898 6.090.605 20.839.269 44.479.027 509.190.103 25.759.190 46.598.459 
2044 9.666.815 4.988.889 5.655.863 20 311 568 47 004.461 26.692.893 508.364.067 25 866.857 46 178.425 
2045 9.146.811 5.400.859 5.161.019 19.708.689 49.986.543 503.911.108 25.824.895 45.533.584 
2046 8.579.933 5 848 649 4.623.302 19.051.885 53.290 894 (34.239.009 495.270.784 25.598.684 44.650.569 
2047 7.895.583 6.397.205 3.992.726 18.285.513 57.381.453 481.334.600 25.159.756 43.445.269 
2048 7.314.459 6.835.431 3.402.260 17.552 150 60.735.345 462.603 203 24.451.798 42 003.947 
2049 6.860.097 7.140.680 2.995.056 16.995.834 63.182.341 
214~ 5 
439.916.938 23.500.243 40.496.076 
2050 6.379.727 7 460.808 2.533.603 16 374 137 65.783.282 (4921002.1,jt 412.855.575 22 347.780 38 721 918 
2051 6.053.759 7.622.902 2.224.896 15.901.558 
4 ,
67.287.629 ~1 382.442.566 20.973.063 36.874.621 
2052 
12053 
5.725.013 
5.324.613
7 776.507 
7.989.458
1.890.114 
1.490.318
1 5 391 634 
14.804.389
68.770 519 53.378.885 , 
70.713.245 ,' 
348 491.763 
310.286.289 
19.428.082 
17.7(33.382 
34.819.717 
32,507.770 
2054 5.063.186 8.056.227 1.237 335 14 356.748 71.633.150 57.276.402) 268.772 430 15.762 543 30.119.291 
12055 4.980.403 7.941.668 1.144.557 14.066.628 71.265. - , 225.227.150 13.653.639 27.720.268 
2056 4.811.554 7 900.150 965.491 13.677 195 71.434.793 57.757.597 178.911 092 11.441.539 25.118.734 
1112057 4.675.749 7.814.864 818.955 13.309.568 71.291.863 , som` 130.017.480 9.088.683 22.398.251 
2058 
2059 
4.585.946 
4.526.697 
7 673.080 
7.491.043 
718 049 
647.008 
12.977.075 
12.664.748 
70.732 283 1 ~08 
69.863.259 • --, 
78 867.160 6.604.888 
4 006 452 
19.581 963 
16.671.200 
2060 4.497 788 7.269.729 605.400 12 372 917 
, 
68.675.862 302.945 29323.550 1.304.295 
, 
13 677 212 
2061 4.462.759 7.042.887 556.893 12.062.539 67.403.621 O 12.062.539 
2062 4 410 291 6.820.012 489.924 11.720.227 66.100.126 (54.379.899) (139.044.531) O 11 720.227 
5 5 
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CONDE 
,- 
BirígiPre0
ANEXO 4 - TÁBUAS ATUARIAIS 
x lx (IBGE 2022 M) h( (IBGE 2022 F) lxi (M185M) Ixi (M185F) wx (Light Fraca) 
O 100.000,000000 100.000,000000 0,000000 0,000000 0,000000 
1 98.831,361850 98.716,030450 0,000000 0,000000 0,000000 
2 98.745,661640 98.627,586330 0,000000 0,000000 0,000000 
3 98.683.374630 98,560,926930 0,000000 0,000000 0,000000 
4 98.637,538330 98.510,287680 0,000000 0,000000 0,000000 
5 98.602,931920 98.471,184870 0,000000 0,000000 0,000000 
6 98.575,742380 98.440,193800 0,000000 0,000000 0,000000 
7 98.553,181300 98.414,695870 0,000000 0,000000 0,000000 
8 98.533,197920 98.392,687040 0,000000 0,000000 0,000000 
9 98.514,269600 98.372,588200 0,000000 0,000000 0,000000 
10 98.495,156180 98.353,033760 0,000000 0,000000 0,000000 
11 98.474,820810 98.332,679970 0,000000 0,000000 0,000000 
12 98.452,331540 98.309,978180 0,000000 0,000000 0,000000 
13 98.426,864000 98.282,950270 0,000000 0,000000 0,000000 
14 98.397,736050 98.248,884150 100.000,000000 100.000,000000 0,000000 
15 98,364,421110 98.204,218910 98.481,748300 99.069,523900 0,000010 
16 98.326,616030 98.144,580290 96.982,005700 98.145,406550 0,000020 
17 98.284,219610 98.065,674550 95.500,303370 97.227,452760 0,000020 
18 98.237,351670 97.964,803550 94.036,168730 96.315,459740 0,000020 
19 98.186,296540 97.842,121080 92.589,124940 95.409,216690 0,000020 
20 98.131,457600 97.701,393670 91.158,690270 94.508,504270 0,000030 
21 98.073,237340 97.548,040270 89.744.377960 93.613,093750 0,000030 
22 98.011,973550 97.387,470910 88.345,695400 92.722,746630 0,000040 
23 97.947,897500 97.223,558590 86.962,144040 91.837,213990 0,000040 
24 97.881,119960 97.058,193760 85.593,218570 90,956,235390 0,000050 
25 97.811,685910 96.892,091890 84.238,406490 90.079,538710 0,000060 
26 97.739,592040 96.725,158900 82.897,187850 89.206,838860 0,000070 
27 97.664,824440 96.557,174260 81.569.034640 88.337,837310 0,000080 
28 97.587,357750 96.387,958230 80.253,410210 87.472,220850 0,000090 
29 97,507,105450 96.217,344460 78.949,768920 86.609,661040 0,000110 
30 97.423,886680 96.045,145620 77.657.555810 85.749,813140 0,000130 
31 97.337,360030 95.871,026890 76.376 206140 84.892,315010 0,000150 
32 97.246,994320 95.694,466570 75.105,144840 84.036,786130 0,000170 
33 97.152,098180 95.514,769300 73.843.786380 83.182,826580 0,000200 
34 97.051,834170 95.331,077310 72.591,534360 82.330,015780 0,000230 
35 96.945,335460 95.142,460960 71.347,781430 81.477,911560 0.000270 
36 96.831,766530 94.947,949100 70.111,909000 80.626,048830 0,000310 
37 96.710,397510 94.746,559370 68.883.287260 79.773,938250 0,000360 
38 96.580.642820 94.537,293720 67.661,275080 78.921,065260 0,000420 
39 96.441,940790 94.319,038900 66.445.220300 78.066,888520 0,000490 
40 96.293,671370 94.090,496880 65.234,459880 77.210,838800 0,000570 
41 96.134,957390 93.850,070320 64.028.320510 76.352,317740 0,000670 
42 95.964,536150 93.595,792330 62.826 ,119070 75.490,696490 0,000780 
43 95.780,813550 93.325,436940 61.627,163500 74.625.314550 0,000900 
44 95.581,906320 93.036,602680 60.430,753900 73.755,478530 0,001050 
45 95.365,989530 92.727,066010 59.236,183780 72.880.461090 0,001220 
46 95.131,586040 92.395,065720 58.042,741780 71.999,499780 0,001420 
47 94.877,821220 92.039,493330 56.849,713560 71.111,796350 0,001650 
48 94.604,631520 91.660,039090 55.656,384120 70.216,515760 0,001920 
49 94.312.378950 91.256,694620 54.462.040700 69.312,786510 0,002230 
50 94.001,500280 90.829,328120 53.265,975860 68.399,697290 0,002600 
51 93.671,829690 90.376,940530 52.067.491400 67.476,301310 0,003020 
52 93.322,052410 89.897,074960 50.865,902520 66.541,613780 0,003510 
53 92.949,728800 89.385,965960 49.660,543400 65.594,613290 0,004090 
54 92.551,296690 88.838,651990 48.450,770650 64.634,242950 0,004750 
55 92.122,660530 88.249,881640 47.235,972950 63.659.412240 0,005530 
56 
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(XC CONDE 
x IX (IBGE 2022 M) Ix (IBGE 2022 F) lxi (MI85M) lxi (MI85F) wx (Light Fraca) 
56 91.659,730830 87 614,982010 46.015.575990 62 688,999360 0,006430 
57 91.158,827830 86.930.457210 44.789,051020 61.661,854580 0,007480 
58 90.617,096860 86.194,582800 43.555,923660 60.636,804130 0,008700 
59 90.032,098310 85.406.630760 42.315.783810 59.592.655280 0,010120 
60 89.401,320370 84.565,959410 41.068,296220 58,528,202810 0,011770 
61 88.721,420940 83.670,703020 39.813.212370 57.442,236230 0,013690 
62 87.987,394110 82,716,418550 38.550,382900 56.333,548970 0,015920 
63 87.192,721150 81.696,389320 37.279,771420 55.200,948780 0,018520 
64 86.329,644830 80.602,089370 36.001.468750 54.043,270170 0,021540 
65 85.390,325550 79.424,922570 34.715.708220 52.859,388890 0.025050 
66 84.368,403270 78.158,436660 33.422,881670 51.648,238100 0,030000 
67 83.259,753430 76.799,338480 32.123.555620 50.408.827270 0.034390 
68 82.063,222150 75.348,475620 30.818.487860 49.140,263480 0,039910 
69 80.779,259310 73.809,042030 29.508.644030 47.841,775010 0,046210 
70 79.407,672010 72.183,793000 28.195,213580 46.512,737970 0,053390 
71 77.945,397500 70.472,464620 26.879.624940 45.152,705320 0,000000 
72 76.383,715480 68.668,713150 25.537,284050 43.715,231920 0,000000 
73 74.708,794130 66.761,151330 24.171.320540 42.198.894570 0,000000 
74 72.903,175100 64.735,431860 22.785,548160 40.603,065390 0,000000 
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