PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
OFÍCIO N° 800/2024 em 25 de outubro de 2024.
ASSUNTO: - Encaminha PROJETO DE LEI.
Senhor Presidente,
Considerando o cálculo atuarial apresentado pelo Instituto
de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev, com data-base em 31/12/2023
(doc,j);
Considerando que no cálculo consta a revisão do plano
vigente de amortização para equacionamento do déficit atuarial, incorporando o novo
déficit atuarial identificado e demonstrando o novo financiamento mínimo, tendo em
consideração o Limite de Déficit Atuarial, com os valores a serem aportados a título de
repasse para equacionamento do déficit atuarial para os exercícios financeiros de 2025 a
2063;
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento
Interno.
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares
os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
AND
Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
M • FEIS MI
efeito Mu 1
'_:ámara Municipal de Biri -
1 1 111 I 1
ROTOCOLO GERAL 316312T
.7:ata: 30/10/2024 - Horário: 12:
-egislativo - PLO 143/2024
3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
-I V.) BIRIGUI
PROJETO DE LEI 14 3/ 2 4
REVISÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DE QUE
TRATA A LEI MUNICIPAL 7.360/2024 DO MUNICÍPIO DE
BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1°. Nos termos do artigo 3° da Lei Municipal n°
7.360, de 5 de janeiro de 2024, e com base no cálculo atuarial com data base em
31/12/2023, os valores dos repasses a serem efetuados pelos Entes municipais ao
Instituto de Previdência do Município de Birigui — Biriguiprev, a título de amortização e
para fins de equacionamento do déficit atuarial no exercício financeiro de 2025 a 2063,
seguirão os valores descritos no anexo I desta Lei.
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, gerando efeitos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao nonagésimo dia
da publicação.
ART. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
LEAN O AF S ILANI
Pref i Muni pal
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(1? PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI
ANEXO I
Ano Valor (R$)
2025 1.692.297,86
2026 3.384.595,73
2027 5.394.272,48
2028 5.394.272,48
2029 5.394.272,48
2030 5.394.272,48
2031 5.394.272,48
2032 5.394.272,48
2033 5.394.272,48
2034 5.394.272,48
2035 5.394.272,48
2036 5.394.272,48
2037 5.394.272,48
2038 5.394.272,48
2039 5.394.272,48
2040 5.394.272,48
2041 5.394.272,48
2042 5.394.272,48
2043 5.394.272,48
2044 5.394.272,48
2045 5.394.272,48
2046 5.394.272,48
2047 5.394.272,48
2048 5.394.272,48
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
1 / mit,
1 .3 .., 41. r". , BIRIGUI
Ano Valor (R$)
2049 5.394.272,48
2050 5.394.272,48
2051 5.394.272,48
2052 5.394.272,48
2053 5.394.272,48
2054 5.394.272,48
2055 5.394.272,48
2056 5.394.272,48
2057 5.394.272,48
2058 5.394.272,48
2059 5.394.272,48
2060 5.394.272,48
2061 5.694.272,48
2062 5.394.272,48
2063 5.394.272,48
LEAN
Pr
O M • S MI NI
to Municipal
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CONDE BírigiPrei)7
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL - 31/12/2023
BIRIGÜIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNÍCIPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário
Março de 2024
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CONDE Birig iPrek>
SUMÁRIO EXECUTIVO
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial
desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido pelo BIRIGÜIPREV
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada Servidor
à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o seu respectivo
Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e parâmetros
de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade, juros, inflação,
mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para identificar os
Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios, portanto, os
resultados devem ser sempre analisados com o prévio conhecimento das
hipóteses e parâmetros.
Nesta avaliação foram utilizados critérios atuariais internacionalmente aceitos,
sendo que todos os elementos citados no parágrafo anterior, bem como o método
atuarial adotado, constam na Avaliação Atuarial processada pela CONDE, da qual
o presente "Parecer Atuarial" é parte integrante, e as principais conclusões deste
parecer podem ser assim resumidas.
O confronto dos custos do plano de benefícios com o plano de custeio praticado
mostra que as contribuições aportadas atualmente, pela Prefeitura/ Órgãos e
pelos Servidores Ativos e Inativos, são insuficientes para cobrir os custos do
plano de benefícios, conforme demonstrado.
Considerando que o valor doS Ativos Garantidores do Plano, de R$269.408.281,
alocado ao Plano de Benefícios, mais os contratos de débitos passados de
R$28.400.512 e o Equacionamento de Déficit em curso de R$72.646.454 são
insuficientes para cobrir as Reservas Matemáticas de R$433.783.436, a
insuficiência técnica gerada corresponde ao valor de R$63.328.190.
Destacamos que, para os cálculos realizados, consideramos o percentual de
13,58% para servidores ativos, que foi atestado em estudo com informações
recebidas da BIRIGÜIPREV e 8,39% para servidores inativos, conforme legislação e
comprovação dessas informações no sistema de compensação previdenciárias,
BIRIGÜIPREV.
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CONDE Bírig iPr0
Com base em tais fatos, podemos concluir que o Plano de Benefícios
Previdenciais, do BIRIGOIPREV, encontra-se em situação financeiro-atuarial
deficitária. Para o exercício de 2024 serão realizados estudos para
equacionamento.
Vale salientar que na Avaliação Atuarial de um Plano de Benefícios utiliza-se dos
cálculos de probabilidades combinados com a matemática financeira e, tendo em
vista que estimamos despesas com os encargos de aposentadorias e pensões
dentro de períodos futuros, é comum trabalharmos com hipóteses e premissas
atuariais.
Assim, os resultados da Avaliação Atuarial são extremamente sensíveis às
variações dessas hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e modificações
futuras nas experiências observadas, como: crescimento salarial, rotatividade,
capacidade de benefícios e salarial, mortalidade e invalidez e mudanças futuras
na forma de cálculo dos benefícios do Regime de Previdência Municipal poderão
implicar em variações substanciais nos resultados atuariais.
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(g i CONDE BirigUirkeS"
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. BASE CADASTRAL 6
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA 12
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 17
5. BASES TÉCNICAS 20
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO 27
7. RESULTADOS 30
8. ANEXOS 36
4
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km.CONDE
1. INTRODUÇÃO
Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da Avaliação
Atuarial desenvolvida pela CONDE CONSULTORIA ATUARIAL, e identificar o custo
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Birigüi, gerido
pelo BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Neste trabalho interpretamos os dispositivos legais e identificamos as
particularidades de cada Servidor, extraídas da base de dados cadastrais e de
informações fornecidas pelo BIRIGÜIPREV. Desta forma, colocamos cada
Servidor à exposição do Plano de Benefícios, no sentido de identificarmos o
seu respectivo Custo Atuarial, bem como suas Reservas Matemáticas.
O Regime Próprio de Previdência Social de Birigüi foi instituído conforme a
Lei n° 4.053, 8 de maio de 2002 e foi reestruturado através da Lei n° 4.804, de
13 de novembro de 2006, abrangendo a Administração Direta, Indireta,
Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi, que por sua vez resultou no
BIRIGÜIPREV.
Os resultados envolvem projeções futuras baseadas em hipóteses e
parâmetros de cálculo, tais como política de crescimento salarial, rotatividade,
juros, mortalidade, dentre outros que julgamos mais adequados para
identificar os Custos e as Reservas Matemáticas do Plano de Benefícios,
portanto, os resultados devem ser sempre analisados com o prévio
conhecimento das hipóteses e parâmetros.
Esta avaliação foi elaborada entre os meses de dezembro de 2023 a março
de 2024 e os resultados encontram-se posicionados em 31/12/2023.
Adotamos métodos, bases técnicas e critérios internacionalmente aceitos, que
por sua vez estão devidamente descritos neste relatório.
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CONDE Bírigier0--"%.
2. BASE CADASTRAL
2.1. BANCO DE DADOS UTILIZADO
Os dados cadastrais fornecidos pelo BIRIGÜIPREV, que serviram de base para
esta avaliação, correspondem ao mês de setembro/2023.
As informações enviadas pelo BIRIGÜIPREV foram submetidas a um processo de
verificação de inconsistências. Este processo é subdividido em três etapas:
I. Verificação de inconsistências pelo isolamento da informação — as
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são
analisadas isoladamente, considerando:
• Validação pela existência ou não de determinada informação;
• Validação de campos codificados;
• Validação de datas em comparação com a data-base do cadastro;
• Validação com base em limites mínimos e máximos.
II. Verificação de inconsistências por interação das informações — as
informações referentes a um determinado Participante do cadastro são
analisadas comparando com as outras informações:
• Validação utilizando limites mínimos e máximos definidos pelos outros
dados do Participante;
• Validação e verificação de duplicidade de informações referentes a um
único Participante.
III. Totalização de valores do cadastro — processamento com as informações
gerais por meio da totalização dos valores numéricos:
• Validação por meio de processo comparativo entre informações
totalizáveis e resultados referentes às bases de informações de meses
anteriores.
Após as etapas descritas, com a identificação das inconsistências pelo programa
de testes, os dados foram ajustados e validados para o cálculo atuarial.
Foram também utilizadas na Avaliação outras informações fornecidas pelo
BIRIGÜIPREV de interesse para o cálculo atuarial.
6
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CONDE A7,,,V,141 BirigviPrek/
2.2. ESTATISTICAS DE PARTICIPANTES
Entes
São Entes do Sistema de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais
de Birigüi:
MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, por meio dos Outros Poderes e da Administração
Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Birigüi.
Segurados
São considerados segurados do REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE BIRIGÜI, os servidores públicos Municipais titulares de cargo de
provimento efetivo no regime estatutário.
O cadastro utilizado nesta Avaliação corresponde ao mês de setembro/2023 e os
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas constantes no cadastro estão assim
distribuídos:
Quadro estatístico dos Servidores Ativos
Base: set/2023
SERVIDORES
SERVIDORES ATIVOS
QUANT. FOLHA SAL.
(R$)
MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE
MASCULINO 359 1.135.545 3.163 38
FEMININO 876 3.605.771 4.116 39
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39
QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS
FEMININO
70,93%
MASCULINO
29,07%
FOLHA SALARIAL MÉDIA DE
SERVIDORES ATIVOS
3.163 4.116
MASCULINO FEMININO
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CONDE
Quadros estatísticos dos Servidores Ativos (Integralidade e Paridade)
Base: set/2023
PROFESSORES (CRITÉRIO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA)
REGRA DO BENEFÍCIO SEXO QUANT. FOLHA SAL. (R$)
MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE
MASCULINO
COM INTEGRALIDADE
/ PARIDADE FEMININO
TOTAL
3
3
31.825
31.825
10.608
10.608
44
44
MASCULINO 7 40.367 5.767 39
SEM INTEGRALIDADE
/ PARIDADE FEMININO 221 1.074.684 4.863 39
TOTAL 228 1.115.050 4.891 39
MASCULINO 7 40.367 5.767 39
TOTAL FEMININO 224 1.106.509 4.940 39
TOTAL 231 1.146.875 4.965 39
Base: set'2023
REGRA DO BENEFICIO SEXO
DEMAIS SERVIDORES
QUANT. FOLHA SAL. (R$) MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE
MASCULINO 20 121.203 6.060 43
COM INTEGR./PARID. FEMININO 14 89.917 6.423 42
TOTAL 34 211.120 6.209 43
MASCULINO 332 973.976 2.934 38
SEM INTEGR./PARID. FEMININO 638 2.409.346 3.776 39
TOTAL 970 3.383.321 3.488 38
MASCULINO 352 1.095.178 3.111 38
TOTAL FEMININO 652 2.499.263 3.833 39
TOTAL 1.004 3.594.441 3.580 39
Base: set/2023
REGRA DO BENEFÍCIO SEXO
TOTAL
QUANT. FOLHA SAL. (R$)
MÉDIAS
SAL. (R$) IDADE
COM INTEGR./PARID. MASCULINO 20 121.203 6.060 43
FEMININO 17 121.742 7.161 43
SEM INTEGR./PARID. MASCULINO 339 1.014.342 2.992 38
FEMININO 859 3.484.029 4.056 39
TOTAL 1.235 4.741.316 3.839 39
8
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k.a: CONDE BírígUPrçWQuadro estatístico dos Servidores Inativos — Aposentados
Base: set/2023
SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADORIA
MÉDIAS
QUANT. BENEF. (R$) BENEF. (R$) IDADE SERVIDORES
MASCULINO
FEMININO
338
371
879.857
1.089.196
2.603
2.936
77
73
TOTAL 709 1.969.052 2.777 75
QUANTIDADE DE SERVIDORES
INATIVOS - APOSENTADORIA
MASCULINO
47,67%
FEMININO
52,33%
BENEFICIO MÉDIO DE SERVIDORES
INATIVOS - APOSENTADORIA
2.603
2.936
MASCULINO FEMININO
Quadros estatísticos dos Servidores Inativos Pensionistas
Base: set/2023
PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL
MÉDIAS
BENEF. (R$) IDADE SERVIDORES QUANT. BENEF. (R$)
MASCULINO 35 56.714 1.620 65
FEMININO 249 545.624 2.191 71
TOTAL 284 602.339 2.121 70
kr)
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CoX 5;ç?!..„„,,..,,,J,
QUANTIDADE DE PENSÃO POR MORTE
MASCULINO
12,32%
FEMININO
87,68%
HIIVOS inativos
DESCRIÇÃO
BENEFICIO MÉDIO DE PENSÃO POR
MORTE
1.620 2.191
MASCULINO FEMININO
Pensionistas
RESUMO TOTAL
QUANT. FOLHA SAL. /
BENEF (R$)
Base: set/2023
MÉDIAS
SAL. / BENEF
(R$) IDADE
SERVIDORES ATIVOS 1.235 4.741.316 3.839 39
SERVIDORES INATIVOS 709 1.969.052 2.777 75
PENSÃO POR MORTE 284 602.339 2.121 70
10
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C(è ÇONDE ,
Birig.5tPrelf
86 anos ou mais
81 a 85
76 a 80
71 a 75
66 a 70
61 a 65
56 a 60
51 a 55
46 a 50
41 a 45
36 a 40
31 a 35
26 a 30
'5 anos ou menos
Massa de Servidores/Benefíciarios
Ativos
55,43%
Pensão p
Morte
12,75%
Inativos
31,82%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE DOS
PARTICIPANTES
ammage...11111.11. == 11.11011.1111.111fflamt
11.111111=~11..1111181.11[
11.110111•••11.•
1.1.11111{21111[11
l i i
1
14% 2% 10% 8% 6% 4% 2% 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 4%
■ Homem Ativo Homem Aposentado ■ Homem Pensionista
■ Mulher Ativa a Mulher Aposentada ■ Mulher Pensionista
1 1
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CONDE Bítig iPrg,
3. A ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA
PLANO DE BENEFÍCIOS
Cabe salientar que, esta avaliação foi processada entre os meses de
dezembro de 2023 a março de 2024, nesta oportunidade, o "Plano de
Benefícios" constou com as seguintes características:
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher cumulativamente os
seguintes requisitos:
I — 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se
homem;
II — 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se
mulher;
III - tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público;
IV - tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria.
Os benefícios especiais também poderão existir, é o caso do Professor de
Educação Infantil e Ensino Fundamental ou Médio que, quando comparado
com os demais servidores, terão redução de 5 anos na idade e no tempo de
contribuição.
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento, de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
I — 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de
idade, se mulher;
II — tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público;
III — tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício do cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria.
12
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(g i CONDE Bírig
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A aposentadoria compulsória será concedida de ofício ao segurado que atingir
a idade de 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição.
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço, exceto se decorrente
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou
incurável. Sendo comprovada por serviço médico próprio do Município, a
reabilitação ou recuperação do segurado aposentado por invalidez, será
suspensa o pagamento do benefício.
• PENSÃO POR MORTE
Existe uma exigência de contemplar os pensionistas com um benefício
equivalente a 100% da remuneração do Ativo ou 100% do provento do Inativo
até o teto do Regime Geral de Previdência Social, adicionando-se o valor
equivalente a 70% da parcela excedente ao mesmo teto.
• TRANSIÇÃO
Este Plano de Benefícios prevê uma regra de transição para o Benefício de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária ao segurado que tenha
ingressado regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e
indireta, até 16 de dezembro de 1998, quando ele, cumulativamente:
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(g.. CONDE Birig
I - tiver 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito)
anos de idade, se mulher;
II - tiver 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria;
III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher;
b) um período adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento) do
tempo que, na data que se refere o último parágrafo, faltaria para atingir o
limite de tempo constante no item a.
Para o cálculo dos proventos da aposentadoria, por ocasião de sua
concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para
as contribuições do segurado ao RPPS de Birigüi para outros regimes próprios
de previdência social e para o RGPS, apurando-se a média aritmética simples
das maiores remunerações, correspondentes a oitenta por cento de todo o
período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início
das contribuições se posterior àquela competência.
• BENEFÍCIO INTEGRAL
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais,
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado
regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, até
31 de dezembro de 2003, quando ele, cumulativamente:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, se mulher;
II - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de
contribuição, se mulher;
III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público;
IV - 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo
em que se der a aposentadoria.
Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco)
anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo
exercício das funções do magistério na educação infantil, no ensino
fundamental ou no ensino médio.
É assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais,
que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria, ao segurado que tenha ingressado
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regularmente em cargo efetivo na administração pública direta e indireta, 15
de dezembro de 1998, quando ele, cumulativamente:
I - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de
contribuição, se mulher;
II - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze)
anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo em que se der
a aposentadoria;
III - idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de
contribuição que exceder a condição prevista no inciso I.
REQUISITOS
Emenda Constitucional
n° 20
15/12/1998
Emenda Constitucional
n° 41
31/12/2003
HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER
Idade 60 anos 55 anos
Tempo de Contribuição
Tempo de Serviço Público
Tempo no Cargo
Pedágio
Bônus (Professor,
Magistrado, MP e TC)
53 anos 48 anos
35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
60 anos 55 anos
35 anos 30 anos
10 anos
20%
17% 20%
Cálculo das Aposentadorias
e Pensões
Aposentadorias e
Pensões integrais.
Redutor por antecipação
(idade inferiores a 60
anos se homem e 55 se
mulher) pela média da
remuneração.
Reajuste
• BASE LEGAL UTILIZADA
5 anos
Aposentadorias e
Pensões integrais. Se
menos de 20 anos de
serviço público e 10 anos
de carreira, o cálculo é
feito pela média da
remuneração.
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
público. Média da
remuneração.
Paridade Anual e sem Paridade
Para a execução da avaliação, foi considerado todo o arcabouço legal
referente à legislação federal:
• Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/1998, publicada em 16/12/1998;
• Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada em 31/12/2003;
• Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005;
• Lei n° 9.717, de 27/11/1998;
• Lei n° 9.796, de 05/05/1999;
• Lei n° 10.887, de 18/06/2004;
• Lei n° 13.846, de 18/6/2019 e
l5
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(V., CONDE
• Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022
Utilizou-se ainda, as seguintes Legislações Municipais:
• Lei n° 4.054, de 08/05/2002;
• Lei n° 4.804, de 13/11/2006;
• Lei n° 6.394, de 13/07/2017;
• Lei Complementar n° 96, de 07/06/2018;
• Lei n° 6.907, de 31/07/2020;
• Lei n° 7.003, de 10/06/2021 e
• Lei n°7367, de 29/02/2024.
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C(111X o C'IINI3t4TCR.A A,
EF
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
4.1 . DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As Despesas Administrativas dão subsídios recolhidos do Ente Federativo e
essenciais para o bom funcionamento de BIRIGUIPREV que é unidade gestora
dos Planos Previdenciário e Financeiro do Município de Birigüi.
Para efeito desta avaliação, consideramos o percentual de 2,00% sobre a
Folha dos Servidores Ativos para dar cobertura às Despesas Administrativas
que, foram orçadas em R$1.429.290 para o Plano Previdenciário de um total
de R$2.930.878 para ambos os planos para o exercício de 2024.
As despesas aqui consideradas são aquelas informadas pelo BIRIGUIPREV
com base em seu último orçamento, desta forma, elas podem sofrer
mudanças ao longo do ano de 2024. Caso isso ocorra, deverá existir
compensação futura.
A Portaria n° 1467, de 02 de junho de 2022, estabelece limites das despesas
administrativas e dá outras providências, logo ao elaborar o orçamento de
despesas para o próximo exercício recomendamos que os limites legais
sejam respeitados.
Para BIRIGUIPREV o Limite das Despesas administrativas é de 3,00% da folha
de todos os ativos dos Planos. Ao considerar apenas o Plano Previdenciário,
o limite anual das despesas administrativas é de R$1.807.42 e para o
Financeiro é de R$2.083.131, resultando em um limite máximo de gastos de
R$3.892.289.
Recomenda-se a manutenção do fundo administrativo para absorver as
sobras ou as insuficiências dessa conta, mantendo-a equilibrada.
Valores das Despesas Administrativas dos últimos 3 exercícios:
Valores em R$
Exercício Despesas Adm.
2022 2.089.714
2023 2.598.595
2024 2.930.878
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(90 Ç O, NDE
4.2. RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
Para esta avaliação, as remunerações dos servidores ativos e os benefícios
dos servidores inativos e pensão por morte foram recompostos em 2,47%,
referentes à variação do INPC/IBGE observada entre os meses de
março/2023 a dezembro/2023. As recomposições foram realizadas tendo
em vista os reajustes já contemplados na base cadastral.
Cabe esclarecer que os procedimentos descritos no parágrafo anterior
objetivam posicionar os benefícios no pico, extraindo desses todo e
qualquer efeito da inflação.
4.3. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
É comum a transferência de segurados de um Regime de Previdência para
outro, no entanto, apenas as transferências de Servidores entre os Regimes
Próprios e o Regime Geral foram, até o momento, normatizadas.
A Lei 9.796, de 05/05/1999, dispõe sobre essas transferências, motivo pelo
qual nos cálculos atuariais se leva em consideração os servidores que se
desligam desse regime e migram para o Regime Geral e vice-versa, de tal
sorte que parte dos benefícios que esses servidores irão receber serão
custeados por um Regime ou outro, na proporção do tempo de contribuição
para os respectivos Regimes de Previdência.
Destacamos que, foram considerados nos cálculos realizados os
percentuais de 13,58% para servidores ativos e 8,39% para servidores
inativos, para fins de compensação previdenciária entre regimes de
previdência, conforme legislação, visto que o BIRIGÜIPREV foi instituído em
2006, e no período anterior a este exercício os servidores eram abrangidos
pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS e outros.
Conforme o Artigo 46 da Portaria n° 1.467, de 02 de junho de 2022, foi
utilizado o valor real da compensação previdenciária registrada no sistema
de compensação para os inativos, e para os ativos foi realizado um estudo
considerando o tempo anterior em outros regimes.
4.4. PERFIL ATUARIAL DO RPPS E INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Conforme Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de
Previdência Social de 2023 — ISP-RPPS-2023, divulgado pela SPREV,
BIRIGÜIPREV está enquadrado como RPPS de médio porte e maior
maturidade e um Perfil Atuarial III.
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CONDE
+5, 5
Tais premissas descritas acima são importantes para a definição de
determinadas variáveis na aplicação de regras para o equacionamento do
déficit atuarial, maiores ou menores limites da taxa de administração e
atendimento a determinadas exigências legais.
4.5. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Nesta avaliação, os custos relativos aos benefícios de Auxílio-Doença,
Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade foram excluídos da avaliação por
não serem de responsabilidade de BIRIGUIPREV.
IN
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CONDE Bírig‘UPre0
5. BASES TÉCNICAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Tábuas Biométricas
Tábua Mortalidade Geral
2023 2022
IBGE 2022 IBGE 2021
Entrada de Invalidez Light Fraca Light Fraca
Tábua de Inválidos MI85 por sexo MI85 por sexo
5.2. VARIÁVEIS ECONÔMICAS
Variáveis Econômicas 2023 2022
Taxa de Juros 5,08% 5,00%
Taxa de Rotatividade 0,00% 0,00%
Taxa de Cresc. Salarial 1,50% 1,50%
Taxa de Cresc. de Benefícios 0,00% 0,00%
Capacidade Salarial 98,25% 98,00%
Capacidade de Benefícios 98,25% 98,00%
5.3. CRESCIMENTO DA MASSA DE SERVIDORES
Foi elaborado um estudo para atestar com base no retrospectivo dos últimos
5 anos qual foi a reposição da massa de servidores ativos
Tendo em consideração que não há reposição dos participantes do Plano
Financeiro, e que a reposição destes irão para o Plano
Previdenciário/Capitalizado, o resultado foi de 1,2 para 1, logo cada 1 servidor
que saiu, 1,2 foi reposto.
a) Logo a reposição de falecidos, inválidos e aposentados na mesma idade e
com a mesma remuneração com que ingressaram no serviço público da
PREFEITURA DE BIRIGÜI, considerando uma taxa de reposição de 1,2.
b) Taxas de reposição ajustadas para produzir um crescimento ou
decrescimento da massa de servidores;
c) Período futuro composto de 75 (setenta e cinco) anos equivalentes a três
gerações futuras de servidores, estas sofrendo influência das reposições e do
crescimento da massa dos servidores, ou seja, de novos entrados.
Vale destacar que os resultados destes estudos são para controles gerenciais
de BIRIGÜIPREV.
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C („X CONDE BírígvíPr
-
5.4. ANUIDADES DE PENSÃO
Utilizou-se a Família Padrão "Média Sudeste", que serviu de base para o
cálculo da Tábua de Anuidades de Pensão.
Anuidade de Pensão 2023 2022
Ativos Família Padrão Família Padrão
Inativos Família Real Família Real
5.5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para fins desta Avaliação, foram utilizados os seguintes Regimes Financeiros e
Métodos de Financiamento:
Benefícios do Plano
Regime Financeiro / Método Atuarial
2023 2022
Aposentadoria Programadas
(Voluntária ou Compulsória)
Aposentadoria Por Invalidez
Permanente
Pensão por Morte Servidor em
Atividade
Pensão Por Morte de Aposentado
(Voluntário ou Compulsório)
Pensão Por Morte Aposentadoria
por Invalidez
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
Capitalização /
Crédito Unitário Projetado
5.6. ESTUDO DE ADERÊNCIA
A CONDE, a partir de dados fornecidos pelo BIRIGÜIPREV, elaborou os Estudos de
Aderência de Variáveis Econômicas e de Hipóteses Biométricas em dezembro
de 2022, com o objetivo de indicar as hipóteses que melhor expressam as
tendências futuras do plano, de acordo com os cenários existentes na data do
estudo atuarial.
✓ Tábuas Biométricas
Os resultados são calculados com os desvios das frequências observadas e
as frequências esperadas, bem como os valores dos limítrofes com a adoção
de 95% de nível de confiança e com grau de liberdade equivalente ao número
de anos subtraindo uma unidade, pelo método Qui-Quadrado.
Observados os resultados, a CONDE recomendou a adoção das tábuas
conforme tabela abaixo:
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(9.4 CONDE
Tábuas Biométricas 2022
Tábua Mortalidade Geral IBGE 2021
Entrada de Invalidez Light Fraca
Tábua de Inválidos MI85 por sexo
Por conta do estudo de Hipóteses ter apontado a Tábua de Mortalidade
IBGE 2021, para esta avaliação ela foi atualizada e utilizamos a tábua
IBGE 2022 por ser a atualização mais recente das tábuas do IBGE.
✓ Outras Premissas Atuariais:
• Taxa de Crescimento Salarial:
Elaboramos os estudos da Taxa de Crescimento Salarial, com a base de
dados recebida do BIRIGÜIPREV, posicionada em dezembro/2022,
considerando os Salários de Contribuição e as idades dos participantes
ativos, e identificamos os reajustes espontâneos (promoções) e o
dissídio (reposição de inflação).
Os reajustes espontâneos fazem com que nas reavaliações atuariais, os
custos e as reservas matemáticas se posicionem em patamares
inferiores àqueles utilizados na última Avaliação Atuarial, gerando
desequilíbrios no Plano de Benefícios, assim, segue abaixo o resultado
do estudo, que por sua vez demonstra esse crescimento salarial.
Conforme gráfico demonstrado abaixo, a taxa de crescimento salarial
média ficou em 1,5% ao ano, que corresponde à taxa média exponencial
dos salários entre as idades de 21 aos 65 anos.
6.000
5.500
5.000
E 4.500
g 4.000
rr 3.500
E 3.000
w
o 2.500
qu ▪ 2.000
N 1.500
1.000
500
20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64
Idade (em anos)
• Taxa de Rotatividade:
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CONDE BirigiPre16
Em nosso ponto de vista, a rotatividade nos Regimes Próprios de
Previdência não existe, ou seja, ela é igual a zero. Essa afirmação se
baseia no fato de existir a Compensação Financeira entre os Regimes de
Previdência, onde, os recursos que sobram em consequência de
desligamentos de servidores, serão utilizados futuramente para a
Compensação Financeira em questão.
• Capacidade Salarial e de Benefícios:
Considerando que os reajustes de Salários e de Benefícios são anuais e
tendo em vista uma expectativa de inflação de 4,0% ao ano, chegamos à
Capacidade Salarial e de Benefícios de 98,25% ao ano.
• Taxa de juros:
O BIRIGÜIPREV se manifestou pela adoção da taxa de juros de 5,08%
para o exercício de 2023, através de seu relatório de Política de
Investimentos.
A taxa de juros a ser adotada, deve atender as definições vigentes que
constam na Portaria MTP n° 1.467/2022 e Portaria MPS N° 3.289/2023.
Conforme determina a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022
(atualizada em 28 de junho de 2023), a taxa de desconto atuarial efetiva
máxima real admitida nas projeções atuariais será baseada na duração
do passivo do plano apurada em sua última avaliação atuarial, e poderá
ser acrescida em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa
utilizada nas avaliações dos últimos cinco exercícios, caso tenha sido
alcançada.
A duração do passivo corresponde ao tempo médio dos pagamentos de
benefícios líquidos das contribuições dos assistidos, posicionados em
valor presente pela taxa de juros atuarial. Se a massa de participantes do
plano for jovem, a duração do passivo terá maiores valores, ou seja, ela
reflete também o nível de maturidade do plano. Consta na Seção VIII Art.
35, o cálculo da duração do passivo, utilizando-se a seguinte fórmula:
Duração =
Fl
1 1(0 +TA)(t °s
— 0,5)
V:" (1 + TA)cd —os
Onde:
Fi = somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano. líquidos das contribuições dos aposentados e
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CONE BírigiPrek;
pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo;
i = prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o ano de cálculo; e
TA = a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do valor
presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial relativa ao exercício anterior.
Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, em função dos resultados
da Avaliação Atuarial de encerramento de 2022 relativa ao exercício de
2023, obteve-se o valor de duração de 21,3 anos. Considerando a
referida duração do passivo atuarial apurada em avaliação de
encerramento de 2022, a taxa de juros parâmetro, para a avaliação de
encerramento de 2023, conforme Portaria MPS N° 3.289/2023, é de no
máximo 4,93% ao ano, ainda sem o acréscimo dos 0,15 pontos
percentuais. Dado que houve retorno nos investimentos igual ou superior
à meta atuarial estabelecida em apenas um exercício dos últimos cinco
exercícios, a taxa de juros referencial poderá ser acrescida de 0,15
pontos percentuais.
Sendo assim, como definição da taxa de juros real máxima a ser utilizada
para composição da meta atuarial, poderá ser adotada o valor de 4,93%
mais 0,15%, totalizando 5,08%, sendo também o valor esperado da
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS.
5.7. TERMOS TÉCNICOS
Tábua Biométrica: é o instrumento que mede a expectativa de vida e de
morte dos servidores, ou que mede a probabilidade de um servidor se
invalidar. Não se tem certeza do tempo que cada servidor irá receber o
benefício, motivo pelo qual se baseia na experiência biométrica pré-calculada.
O mesmo será feito com os servidores em atividade, não se sabe se todos
irão se aposentar, alguns podem se invalidar ou falecer e, esta estimativa,
será feita com base nas Tábuas Biométricas.
A seguir algumas experiências de tábuas de mortalidade:
Idades BR-EMS 2021
Masc. Fem.
Idades Alcançadas
3R-EMS SB 2015
Masc. Fem.
AT-2000 sua v. IBGE 2022 IBGE 2021
Masc. Fem. Masc. Fem. Masc. Fem.
30 82 88 83 88 82 86 75 81 76 82
40 83 88 83 88 83 86 76 81 77 83
50 84 88 84 89 83 87 78 82 79 83
55 84 88 84 89 84 87 79 83 80 84
60 85 89 85 89 85 87 80 84 81 85
65 86 90 86 90 85 88 82 85 82 86
70 87 90 87 90 87 89 83 86 84 87
75 88 92 88 91 88 90 85 87 86 89
80 90 93 90 93 90 91 88 89 89 91
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Taxa de Juros: todo sistema estruturado no regime de capitalização, parte do
pressuposto de acumulação de capitais. Como hipótese, considera-se que
esses capitais irão ser aplicados no mercado financeiro, e terão um retorno
financeiro ou uma rentabilidade real, acima da inflação, equivalente a uma
taxa de juros.
Também vale inferir que os recursos que o plano acumulou para o pagamento
dos benefícios irão ter uma rentabilidade equivalente à taxa de juros
informada. Assim, uma parte dos compromissos será sustentada com juros
que o mercado financeiro estaria proporcionando.
Este retorno está traduzido em uma taxa de juros baseada em estudos
desenvolvidos por consultoria de investimentos externa, contratada pelo
BIRIGÜIPREV, motivo pelo qual não foram processados os respectivos estudos
de aderência pela CONDE.
Taxa de Rotatividade: é o instrumento que mede a expectativa de
desligamento do servidor do plano de benefícios, ou ainda, da desistência do
plano. O efeito é análogo ao da mortalidade e invalidez. A utilização da
rotatividade nos cálculos atuariais pode ser traduzida como servidores que
irão se desligar do Plano de Benefícios consequentemente sobrarão recursos,
já que não existe o resgate de contribuição.
Entrada de Gerações Futuras: os cálculos atuariais contemplam a reposição
de servidores que irão se desligar do Plano de Benefícios. Os servidores que
ainda irão se inscrever no Plano podem ter as mais variadas características no
tocante a remuneração, idade, tempo de filiação a outros regimes de
previdência social e ainda, o servidor que está se desligando do plano, pode
estar sendo substituído por "menos ou por mais de um servidor". Assim, a
junção de todas essas hipóteses pode estar aumentando ou reduzindo a
quantidade de servidores no futuro, ou seja, pode estar gerando uma massa
futura de servidores virtual, de tal sorte a compor os valores futuros referentes
aos benefícios e contribuições.
Esta massa virtual poderá trazer para o Plano mais receitas do que despesas,
ou vice-versa, e essas hipóteses estariam gerando compromissos maiores ou
menores para o Plano de Benefícios.
Taxa de Crescimento Salarial: é uma estimativa colocada no plano que
identifica qual a remuneração do servidor na data da aposentadoria. Parte-se
do pressuposto que o servidor poderá ter durante sua vida laborativa,
promoções, vantagens ou achatamentos que poderão ter um impacto positivo
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0, CONDE írig
ou negativo na remuneração que estaria recebendo na data da aposentadoria
e esse efeito estaria sendo repassado para o benefício.
Capacidade Salarial e de Benefício: esta expressão pode ser entendida
como sendo o poder de compra do Salário ou do Benefício entre duas datas
de reajustes. Assim, teoricamente, quando o salário ou o benefício é
reajustado, sua capacidade é de 100%, e à medida que se distancia da data
de reajuste, tanto o salário como o benefício sofre "achatamentos" e com isso
a capacidade se reduz.
Desta forma, a capacidade de benefício menor que 100% reduz o custo de um
plano, já que o benefício estaria "achatado" e consequentemente o plano irá
gastar menos. A capacidade de salário abaixo de 100% aumenta o custo,
pois, se o salário está achatado, a contribuição, que é calculada através da
aplicação de um percentual sobre o salário, também estará achatada, e o
plano irá arrecadar menos recursos.
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DE Bírig iPrel6
6. METODOLOGIA ADOTADA NA AVALIAÇÃO
O regime financeiro aplicado na avaliação dos Benefícios de Aposentadorias e
Pensões é o de Capitalização. O Benefício de Aposentadoria dos Participantes
Ativos tem características de Benefício Definido.
Adotamos o Método de Capitalização por Crédito Unitário Projetado para os
benefícios avaliados no Regime Financeiro de Capitalização.
O período total para a constituição das Reservas Matemáticas, a cada um dos
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, corresponderá ao
proporcional número de anos entre a idade de entrada no ente e tempo que falta
para a aquisição do benefício.
Assim, as reservas matemáticas de benefícios a conceder, corresponderão,
retrospectivamente, ao Valor Atual do Benefício Futuro — Valor Atual da
Contribuição Futura, sendo o custo proporcional ao tempo faltante para
aquisição do benefício.
As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos corresponderão,
prospectivamente, ao valor atual dos benefícios em manutenção na data da
avaliação.
As despesas administrativas foram avaliadas pelo Regime de Repartição
Simples Anual. Este regime pressupõe o equilíbrio anual entre as receitas de
contribuições e as despesas de cobertura desses benefícios.
Os resultados da avaliação atuarial foram obtidos a partir dos seguintes
valores individualmente calculados:
• VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Representa o valor atual, atuarialmente calculado dos benefícios futuros do
Plano, avaliados pelo regime de capitalização, e relativos aos Servidores que
ainda não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação continuada.
• VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS
Representa o valor atual das contribuições atuariais futuras, relativo aos
benefícios avaliados pelo regime de capitalização, correspondente aos
Servidores que não estejam em gozo de benefício vitalício de prestação
continuada.
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C, CONDE
• VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS
Representa o valor atual, atuarialmente calculados dos Salários de
Contribuição futuros, relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo
de benefícios de prestação continuada.
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER
Representa a diferença entre os valores atuais dos benefícios futuros e das
contribuições futuras do Plano, relativos aos Servidores que ainda não
estejam em gozo de benefícios vitalícios de prestação continuada.
• RESERVAS MATEMÁTICAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Representa o valor atual dos benefícios futuros, correspondente aos
Servidores e dependentes em gozo de benefício vitalício de prestação
continuada.
• VALOR ANUAL DOS SALÁRIOS
Representa o valor anual dos salários dos Servidores, relativos àqueles que
ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada.
• COMPROMISSOS ANUAIS
Representa o valor anual dos benefícios avaliados pelo regime de Repartição
Simples. O custo total do Plano é a soma dos custos normal e especial, assim
definidos:
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE
CAPITALIZAÇÃO
Quociente do valor total das contribuições futuras pelo valor atual dos salários
futuros, correspondente aos Servidores que ainda não estejam em gozo de
benefício vitalício de prestação continuada.
• CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS AVALIADOS PELO REGIME DE
REPARTIÇÃO SIMPLES ANUAL
Quociente do valor anual dos compromissos pelo valor anual dos salários,
relativos aos Servidores que ainda não estejam em gozo de benefício vitalício
de prestação continuada.
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t. i CONDE
Para as projeções, inicialmente a massa de Servidores foi dividida em:
Os Atuais Inativos, englobando os aposentados por tempo de serviço,
idade, especial, professor, invalidez e outras categorias com benefício
diferenciado;
Os Atuais Ativos, contemplando todos os Servidores que estão em
atividade laborai e que mantém vínculo com a Prefeitura ou Autarquias.
Os cálculos atuariais processados para a massa dos "Atuais Inativos" irão
identificar dois subgrupos:
Aqueles que falecem e não deixam dependentes, logo, o benefício será
extinto. Neste caso aplicamos um fator atuarial "q," para estimar a quantidade
de óbitos no período estudado e "g,'" para identificar os óbitos provenientes
do grupo de inválidos.
O segundo subgrupo é composto por aqueles que faleceram e deixam uma
pensão, ou seja, saem do grupo dos "Atuais Inativos" e vão formar o grupo de
"Futuros Pensionistas".
Esse grupo de Pensionistas será observado até a sua total extinção e o fator
aplicado para tanto é o "qx".
Futuros Aposentados, exceto por invalidez, oriundos do grupo
dos Atuais Ativos: estes serão identificados em função das regras para
aposentadorias existentes atualmente.
Futuros Aposentados por Invalidez oriundos do grupo dos Atuais
Ativos: estes serão identificados atuarialmente através de aplicação do fator
Px •
Futuros Pensionistas oriundos dos Ativos Atuais: grupo que será
identificado através de aplicação do fator "q,""".
Futuros Pensionistas oriundos do grupo dos Futuros
Aposentados e dos Futuros Aposentados por Invalidez, todos oriundos
dos Atuais Ativos e do "(/,`" , respectivamente.
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Oh. Q.P 1 E
7. RESULTADOS
Nos resultados abaixo, partimos da hipótese de que todos os servidores farão a
opção em receber seus benefícios com proventos integrais, logo, aguardarão o
tempo necessário para exercer o direito a esse benefício.
Os quadros a seguir apresentam, resumidamente, os resultados da Avaliação
Atuarial.
CUSTOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
Categorias de Servidores Aposentadorias
Prováveis
Aposentadorias
por Invalidez Pensões Outros
(Desp.Adm.) TOTAIS
Ativos Atuais 26,88% 0,36% 2,59% 0,00% 29,83%
Auxílios 0.00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Despesas Administrativas 0,00% 0,00% 0,00% 2,00% 2,00%
Total - Geração Atual 26,88% 0,36% 2,59% 2,00% 31,83%
* Percentual sobre a Folha de Ativos Atuais
PLANO DE CUSTEIO
Tendo em vista a legislação municipal, o Plano de Custeio, adotado pelo
BIRIGÜIPREV, constou com as seguintes alíquotas em suas legislações sobre a
folha dos ativos:
Descrição Custeio
Contribuições dos Entes 14,00%
Contrib. dos Servidores 14,00%
Subtotal 28,00%
Contrib. dos Inativos 0.74%
Financiamento (média) 8,33%
Despesas Administrativas 2,00%
Custeio Total 39,07%
Vale destacar que, conforme a Lei Complementar n° 6.907 de 2020, foi aprovado
a alteração das alíquotas de contribuição, estando posicionadas em 14,00% ativos
inativos e pensionistas, respeitando o teto da previdência oficial.
Apesar do Custo ser ligeiramente menor que o custeio (registrado em lei), não
recomendamos a alteração da legislação para redução do Custeio, pois o Plano
se encontra deficitário.
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CONDE Q3_irigiiPreY)
CUSTEIO ESPECIAL — EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT
Para insuficiência do exercício de 2023 foi constituído em Lei o Plano de
amortização de déficit, com uma alíquota média de 8,33%, sendo o valor
equacionado de R$ 72.646.453.
RESERVAS MATEMÁTICAS
Valores posicionados em 31/12/2023
Discriminação Valor (R$)
Resevas Matemáticas 433/83436
Reserva Matemática de Benefício Concedido 290.433.989
Valor Atual dos Benefícios Concedidos 314.757.292
(-) VACF - Aposentados e Pensionistas 3.154.915
Compensação Previdenciária 21.168.389
Reserva Matemática de Benefício a Conceder 143.349.447
Valor Atual dos Benefícios Futuros 412.999.310
(-) VACF - Ente 109.336.376
(-) VACF - Ativos 111.086.963
(-) Compensação Previdenciária 49.226.524
As Reservas Matemáticas totais do plano representam R$433,8 milhões, logo
tecnicamente é o passivo atuarial do plano.
ACORDOS FINANCEIROS
Foram realizados diversos acordos financeiros para financiar débitos
passados de contribuições não vertidas e tais valores foram considerados
como ativo do Plano antes da apuração do déficit total.
Denominação Te ripo
Restante
Valor da Parcela
Atualizada
Saldo devedor
em 31/12/2023
LEI 6400/2017 - CADPREV 00843/2017 124 884 109.667
LEI 6400/2017 - CADPREV 02119/2017 128 7.127 912.238
LEI 6400/2017 - CADPREV 00844/2017 124 1.158 143.586
LEI 6400/2017 - CADPREV 00846/2017 124 67.035 8.312.325
LEI 6400/2017 - CADPREV 02116/2017 128 92.807 11.879.309
LEI 6400/2017 - CADPREV 01399/2018 1 523.108 523.108
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00697/2020 24 46.789 1.122.939
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00699/2020 25 230.230 5.755.752
LEI 6.902/2020 - CADPREV 00384/2021 25 26.540 663.493
Total 987.667 28.400.512
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(.... ÇONDE BirigU.Pr0
EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT
Foi firmado em fevereiro de 2024 a lei 7.367/2023, instituindo o plano de
amortização do déficit atuarial, no valor de R$72.646.454.
SITUAÇÃO DO ATIVO PREVIDENCIÁRIO
Conforme informação de BIRIGÜIPREV o Ativo Previdencial do Plano de
Benefícios em 31/12/2023 era de R$269.408.281, a qualidade dos ativos que
compõem o Patrimõnio não foi alvo de Avaliação da CONDE CONSULTORIA.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
Considerando o valor do Patrimônio Líquido de R$269.408.281, temos:
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL Valor (R$)
Patrimônio do Plano 269.408.281
Reserva Matemática Total
Acordos Financeiros
Equacionamento do Déficit
(433.783.436)
28.400.512
72.646.454
Déficit/ Superávit Atuarial (63.328.190)
Ao considerarmos apenas a geração atual, assim como o valor de Débitos
Presidenciais referentes a contratados, o resultado é deficitário em
R$63.328.190, necessitando de financiamento ou estudo para sua solução.
NOTA TÉCNICA COM A PROIBIÇÃO DA GERAÇÃO FUTURA
A CONDE utilizou a hipótese de Geração Futura para uma simulação de
cenário a pedido de BIRIGÜIPREV, sendo assim, o princípio que na saída de
participantes, novos entrarão, dando continuidade a massa de segurados ao
Plano de Previdência do Município, nosso ponto de vista, é que a metodologia
é válida, pois provavelmente haverá reposição dos segurados que sairão.
Porém conforme Portaria 1467 de 2022, mais precisamente na Seção VI -
Reposição de Segurados, fica proibida a utilização para compor os resultados
atuariais.
Seção VI - Reposição de segurados
Art. 33. A utilização da hipótese de reposição de segurados não
impactará os valores dos compromissos e o resultado atuarial para
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CONDE BirigiPrç1/5
fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do RPPS
enquanto não definidos pelo MTP critérios para sua utilização.
Duração do Plano
A duração do passivo do Plano é calculada conforme a Art.35 do ANEXO V da
Portaria MTP n°1.467/2022 e representa a média dos prazos dos fluxos anuais
de pagamentos de benefícios líquidos, ponderados pelo valor presente desses.
A duração verificada em dezembro de 2023, para o Plano de Benefícios
Previdenciário do BIRIGOIPREV, é de 19,4 anos.
A duração também utilizada para definição da taxa de juros parâmetro do
próximo exercício. Desta forma a Portaria MTP 1.467/2022, traz uma tabela
que vem relacionando a duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para definir a taxa de juros.
Portanto, a apuração da duração do passivo nos últimos exercícios, pode ser
observada no quadro abaixo:
Data Base da Taxa de Juros
Avaliação Atuarial Utilizada
Duração do Passivo
Apurada
(em anos)
2022 5,00% 20,52
2023 5,08% 19,40
Equacionamento do Déficit Atuarial
Conforme determina a Portaria N°1.467 de 2022, mais precisamente seu art. 55,
o equilíbrio atuarial poderá ser restabelecido, dentre as seguintes maneiras:
I - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de
alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos;
II - segregação da massa;
III - aporte de bens, direitos e ativos;
IV - adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos
benefícios, na forma da Emenda Constitucional N°103.
Os itens II, III e IV, precisam de estudos mais profundos.
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CONDE
Plano de Amortização do Déficit Total
Há a necessidade de rever o Plano de Equacionamento de Déficit.
Limite de Déficit Atuarial
Ao rever o Plano de equacionamento de déficit utilização da LDA (Limite de
Déficit Atuarial) há a necessidade do equacionamento do déficit total, resultando
em um equacionamento mínimo de R$89,8 milhões, revendo o valor
equacionado de R$72,6 milhões.
Com base na Portaria 1.467 de 2022, poderá ser deduzido do déficit relativo às
Provisões (Reservas) de Benefícios a Conceder o valor referente ao Limite de
Déficit Atuarial (LDA), que é determinado pela seguinte fórmula:
LDA = (Duração do Passivo x a)/100 x Déficit relativo às Provisões de Benefícios
a Conceder
Em que: a = constante definida conforme perfil atuarial.
Para o cálculo do prazo máximo do plano de amortização, a seguinte fórmula
é utilizada.
Prazo= Duração do Passivo x c
Em que: c = constante definida conforme perfil atuarial.
Apuração do Déficit Valores
Déficit Atuarial relativo à PMBC (*) (R$): O
Déficit Atuarial relativo à PMBaC (R$): 135.974.643
Duração do Passivo (em anos):
a (constante conforme Perfil Atuarial):
Limite do Déficit Atuarial (R$):
19,4
1,75
46.163.391
Déficit Atuarial a ser equacionado: 89.811.252
c (constante conforme Perfil Atuarial): 2
Prazo máximo (em anos) 39
Obs.: PMBC = Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e
PMBaC = Provisões Matemáticas de Benefícios à Conceder.
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(ça. CONDE BírigiPre
O quadro acima foi apurado conforme determina a Portaria 1.467, os art. 39 a
41, registram a possibilidade da utilização do LDA.
Os parãmetros, como os percentuais e outras constantes, necessários durante
o cálculo do equacionamento do déficit são definidos conforme o Perfil Atuarial
do ente, conforme quadro a seguir:
PERFIL ATUARIAL
Contantes e Percentual mínimo
a b c d
Percentual mínimo
da Provisão
Matemática
Não aplicação de perfil de risco 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00%
Perfil Atuarial I 1,50 2,00 2,00 1,50 1,00%
Perfil Atuarial II 1,75 2,00 2,00 1,50 1,00%
Perfil Atuarial III 1,75 2,00 2,00 1,50 2,00%
Perfil Atuarial IV 2,00 2,00 2,00 1,50 5,00%
Obs.: As constantes dessa tabela são utilizadas ao longo deste relatório.
Através do indicador de situação previdenciária, a Secretaria de Previdência
divulgou que o perfil atuarial do RPPS de Birigüi é: Perfil Atuarial III. Portanto
ao aplicarmos 2,00% sobre as Reservas Matemáticas, no valor de R$433
milhões, temos como resultado o valor de R$89,8 milhões que é superior ao
déficit equacionado de R$72,6milhões. Causando assim a necessidade do
rever o Plano de Amortização para o exercício de 2024.
São Paulo, março de 2024.
CONDE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
André Conde Alberto dos Santos
Atuário MIBA 2071 Atuário MIBA 892
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CONDE BírígviPre
8. ANEXOS
ANEXO 1 - RESERVAS MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR (31/12/2023)
Reservas Matemáticas em 31 de dezembro de 2023 Valores em R$
Discriminação Valor
Provisões Matemáticas 433.783.436,09
2.2.7.2.1.03.00 Benefícios Concedidos 290.433.988,65
2.2.7.2.1.03.01 Aposent./Pensões/Outros Benefícios do Plano 314.757.292,49
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Aposentado (2.542.046,83)
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (612.868,11)
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (21.168.388,90)
2.2.7.2.1.04.00 Benefícios a Conceder 143.349.447,44
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Invalidez 412.999.310,08
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (109.336.375,54)
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Servidor (111.086.963,46)
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (49.226.523,64)
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CONDE
ANEXO 2 - RELATÓRIOS E GRÁFICOS DA BASE CADASTRAL
BIRIGUIPREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice
1
Idade Atual
2
Idade
Entrada
Patroc.
3
Tempo Apos.
RGPS
4
Tempo de
Prefeitura
5
Tempo
Empresa
Anterior
6
Faixa
Salarial (SM)
7
Índice
8
O O O 12 19 297 O O
1 o 151 98 185
2 O 0 7 101 114 304 2
O 7 97 120 325
4 O O 19 36 91 268 4
5 O 8 64 74 87 5
6 o o 19 18 92 32 6
7 O 35 68 12
8 O O 36 127 62 8 8
9 O O 54 127 31 2 9
10 O O 27 84 30 4 10
11 O O 29 75 25 1 11
12 O O 33 149 30 O 12
13 O O 10 2 20 O 13
14 O O 47 16 16 6
15 O O 54 39 23 O 15
16 O O 69 46 4 O 16
17 O 0 88 0 11 1 17
18 O 5 68 2 4 0 18
19 O 18 29 3 2 O 19
20 O 24 52 7 9 O 20
21 O 29 74 11 1 O 21
22 3 39 71 18 3 0 22
23 6 54 76 2 1 O 23
24 4 68 55 6 O O 24
25 6 68 26 O 1 O 25
26 14 77 33 O 2 O 26
27 16 87 34 O 4 O 27
28 22 86 29 O O O 28
29 25 83 28 O O O 29
30 30 70 28 O O O 30
31 36 81 8 0 O O 31
32 47 59 18 O O O 32
33 49 37 19 O O O 33
34 53 52 14 O O O 34
35 58 47 10 O O O 35
36 89 41 4 O 1 O 36
37 77 18 2 O 1 O 37
38 70 18 7 O O O 38
39 67 21 5 O O O 39
37
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Total de Participantes por Parâmetro de Cálculo set/2023
índice
1
Idade Atual
2
Idade
Entrada
Patroc.
3
Tempo Apos.
RGPS
4
Tempo de
Prefeitura
5
Tempo
Empresa
Anterior
6
Faixa
Salarial (SM)
7
Índice
8
40
41
81
95
15
12
1
4
o o
o
O
O
40
41
42 91 10 o o O 42
43 76 18 0 0 0 o 43
44 100 8 O o o o 44
45 10 9 o o o o 45
46 6 8 o o o o 46
47 6 7 o o o o 47
48 14 7 O O O O 48
49 6 9 o o o o 49
50 7 6 o o O 50
51 17 5 o o o o 51
52 5 7 o o o O 52
53 8 7 o o o o 53
54 5 1 o o o o 54
55 2 8 o o o o 55
56 8 o o o o O 56
57 3 3 o o o o 57
58 5 5 o o O 58
59 3 1 o o o o 59
60 1 1 o o O 60
61 2 2 o o o O 61
62 4 1 o o O O 62
63 3 o o o o 63
64 1 2 o o o o 64
65 1 O O O O O 65
66 2 O o o o o 66
69 1 O O O O O 69
TOTAIS 1.235 1.235 1.235 1.235 1.235 1.235
M ®IAS 39 31 19 8 5 3
Seção 1 índices- Indicador de idades e Faixas Salariais
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de servidores que, na data -base, contam com a idade constante na
mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 3 Idade de Entrada na Patrocinadora - Quantidade de servidores que, quando ingressaram na
Patrocinadora, contavam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 4 Tempo para Aposentadoria RGPS - Quantidade de senadores que, na data-base,necessitavam
do tempo constante na mesma linha na seção 1 - índice, para se aposentarem.
Seção 5 Tempo de Prefeitura - Quantidade de servidores que, na data -base, contavam com o tampos na
Prefeitura constante na mesma linha da seção 1 - índice.
Seção 6 Tempo de Empresa Anterior - Quantidade de servidores que, na data -base, contavam com o
tempo de trabalho anteriores constante na mesma linha da seção 1 - índice.
Seção 7 Faixa Salarial (SM) - Quantidade de servidores que, na data base têm seus respectivos salários
equivalentes a tentos salários ~timos (SM) quanto ao núimero constante na mesma linha na
seção 1 - índice
3 8
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CONDE
Atives - Idade Atual set/202:-1
Idade Masculino
Quantidade
Feminino Total
2
%Sobre
Total
Total de Remuneração
Masculino Feminino Total
3
Média de Remuneração
Masculino Feminino Total
4
Idade
5
21 3 3 0,24 4.566 4.566 1.522 1.522 21
22 4 2 6 0,49 8.591 5.392 13.984 2.147 2.696 2.330 22
23 2 2 4 0,32 5.119 6.270 11.389 2.559 3.135 2.847 23
24 3 3 6 0,49 5.538 8.773 14.312 1.846 2.924 2.385 24
25 8 5 13 1,05 21.810 14.068 35.878 2.726 2.813 2.759 25
26 10 7 17 1.38 27.619 19.424 47.043 2.761 2.774 2.767 26
27 7 15 22 1,78 17.982 42.975 60.958 2.568 2.865 2.770 27
28 10 15 25 2.02 25.298 47.981 73.279 2.529 3.198 2.931 28
29 10 20 30 2,43 24.173 71.870 96_043 2.417 3.593 3.201 29
30 25 36 2,91 29.858 80.915 110.774 2.714 3.236 3.077 30
31 14 33 47 3,81 36.061 120.130 156.192 2.575 3.640 3.323 31
32 14 35 49 3,97 43.304 140.723 184.027 3.093 4.020 3.755 32
33 13 40 53 4,29 34.050 167.071 201.122 2.619 4.176 3.794 33
34 17 41 58 4,70 49.860 172.521 222.382 2.932 4.207 3.834 34
35 21 68 89 7,21 75.727 278.319 352.046 3.606 4.063 3.955 35
36 12 65 77 6,23 30.559 281.691 312.250 2.546 4.333 4.055 36
37 18 52 70 5,67 55.767 240.640 296.407 3.098 4.627 4.234 37
38 23 44 67 5,43 85.086 215.230 300.316 3.699 4.891 4.482 38
39 23 58 81 6,56 85.076 258.102 343.179 3.698 4.450 4.236 39
40 28 67 95 7,69 88.936 327.677 416.613 3.176 4.890 4.385 40
41 26 65 91 7,37 97.268 299.519 396.788 3.741 4.608 4.360 41
42 26 50 76 6,15 119.031 227.415 346.447 4.578 4.548 4.558 42
43 27 73 100 8,10 100.451 310.582 411.013 3.720 4.254 4.110 43
44 3 7 10 0,81 8.350 23.827 32.178 2.783 3.403 3.217 44
45 1 5 6 0,49 2.025 18.106 20.132 2.025 3.621 3.355 45
46 1 5 6 0,49 1.352 21.770 23.122 1.352 4.354 3.853 46
47 3 11 14 1,13 6.766 27.352 34.119 2.255 2.486 2.437 47
48 2 4 6 0,49 4.297 11.646 15.944 2.148 2.911 2.657 48
49 4 2 6 0,49 6.453 5.062 11.516 1.613 2.531 1.919 49
50 2 16 18 1,46 4.538 47.757 52.295 2.269 2,984 2.905 50
51 3 2 5 0,40 7.196 2.874 10.070 2.398 1.437 2.014 51
52 1 7 8 0,65 2.696 21.519 24.216 2.696 3.074 3.027 52
53 O 5 5 0,40 14.069 14.069 2.813 2.813 53
54 1 1 2 0,16 1.841 6.777 8.619 1.841 6.777 4.309 54
55 4 4 8 0,65 7.735 15.671 23.406 1.933 3.917 2.925 55
56 O 3 3 0,24 8.007 8.007 2.669 2.669 56
57 1 4 5 0,40 1.522 10.438 11_960 1.522 2.609 2.392 57
58 O 3 3 0,24 9.779 9.779 3.259 3.259 58
59 O 0,08 2.696 2.696 2.696 2.696 59
60 2 O 2 0,16 5.003 5.003 2.501 2.501 60
61 1 3 4 0,32 2.025 7.307 9.333 2.025 2.435 2.333 61
62 2 3 0.24 2.025 2.705 4.731 2,025 1.352 1.577 62
63 1 O 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63
64 O 0,08 3.536 3.536 3.536 3.536 64
65 O 2 2 0,16 4.297 4.297 2.148 2.148 65
68 O 0,08 3.416 3.416 3.416 3.416 68
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839
Seção 1 Idade Atual - Indicador de Faixa Etária do Servidor
Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1
Seção 2 Porcentagem Sobre o Total - relação entre quantidade de servidores que possuem a Idade Atual, constante
na seção 1 e o Total de servidores
Seção 3 Total de Remuneração - Total de remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem a
Idade Atual constante na mesma linha na seção 1.
Seção 4 Média de Remuneração - Média de remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem
a Idade Atual constante na mesma linha na seção 1.
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(Sã
( hilÁl h sIn7nR AnAlt,A, BirigiPrek;
Ativos - Idade de Entrada na Patrocinadora set/2023
Idade
1
Masculino
Quantidade
Feminino Total
2
% Sobre
Total
Total de Remuneração
Masculino Feminino Total
3
Média de Remuneração
Masculino Feminino Total
4
Idade
5
18 3 2 5 0,40 8.639 7.912 16.551 2.879 3.956 3.310 18
19 8 10 18 1,46 37.330 38.749 76.079 4.666 3.874 4.226 19
20 10 14 24 1,94 28.134 60.129 88.264 2.813 4.294 3.677 20
21 13 16 29 2,35 50.813 73.915 124.728 3,908 4.619 4.300 21
22 18 21 39 3,16 68.095 97.502 165.597 3.783 4.642 4.248 22
23 14 40 54 4,37 76.828 175.932 252.761 5.487 4.398 4.680 23
24 13 55 68 5,51 46.689 255.512 302.202 3.591 4.845 4.444 24
25 18 50 68 5,51 53.209 232.480 285.690 2.956 4.649 4.201 25
26 28 49 77 6,23 85.920 228.783 314.703 3.068 4.669 4.087 26
27 23 64 87 7,04 73.160 285.546 358.706 3.180 4.461 4.123 27
28 18 68 86 6,96 59.527 315.553 375.081 3.307 4.640 4.361 28
29 19 64 83 6,72 54.621 291.411 346.033 2.874 4.553 4.169 29
30 19 51 70 5,67 51.659 228.454 278.114 2.718 4.440 3.973 30
31 25 56 81 6,56 71.110 231.524 302.635 2.844 4.134 3.736 31
32 10 49 59 4,78 51.063 176.144 227.208 5.106 3.594 3.850 32
33 13 24 37 3,00 29.314 101.773 131.088 2.254 4.240 3.542 33
34 12 40 52 4,21 44.320 168.858 213.179 3.693 4.221 4.099 34
35 8 39 47 3,81 20.772 142.579 163.351 2.596 3.655 3.475 35
36 19 22 41 3,32 56.042 69.725 125.768 2.949 3.169 3.067 36
37 4 14 18 1,46 9.931 40.997 50.928 2.482 2.928 2.829 37
38 9 9 18 1,46 33.212 25.903 59.115 3.690 2.878 3.284 38
39 9 12 21 1,70 28.604 34.000 62.604 3.178 2.833 2.981 39
40 7 8 15 1,21 14.010 24.254 38.265 2.001 3.031 2.551 40
41 5 7 12 0,97 11.409 19.367 30.776 2.281 2.766 2.564 41
42 2 8 10 0,81 4.722 28,059 32.781 2.361 3.507 3.278 42
43 3 15 18 1,46 6.096 48.359 54.455 2.032 3.223 3.025 43
44 1 7 8 0,65 2.025 24.132 26.158 2.025 3.447 3.269 44
45 4 5 9 0,73 8.165 11.256 19.422 2.041 2.251 2.158 45
46 1 7 8 0,65 1.841 16.433 18.275 1.841 2.347 2.284 46
47 1 6 7 0,57 2.696 23.870 26.566 2.696 3.978 3.795 47
48 3 4 7 0,57 5.883 12.309 18.192 1.961 3.077 2.598 48
49 3 6 9 0,73 6.244 19.578 25.822 2.081 3.263 2.869 49
50 1 5 6 0,49 1,841 13.484 15.325 1.841 2.696 2.554 50
51 1 4 5 0,40 1.522 12.478 14.001 1.522 3.119 2.800 51
52 2 5 7 0,57 5.392 13.134 18.527 2.696 2.626 2.646 52
53 1 6 7 0,57 1.841 19.093 20.935 1.841 3.182 2.990 53
54 0 1 1 0,08 3.936 3.936 3.936 3.936 54
55 4 4 8 0,65 7.735 13.366 21.102 1.933 3.341 2.637 55
57 2 1 3 0,24 4.499 1.352 5.852 2.249 1.352 1.950 57
58 1 4 5 0,40 2.025 8.660 10.686 2.025 2.165 2.137 58
59 1 O 1 0,08 2.696 2.696 2.696 - 2.696 59
60 1 O 1 0,08 2.025 2.025 2.025 2.025 60
61 1 1 2 0,16 2.025 1.320 3.345 2.025 1.320 1.672 61
62 O 1 1 0,08 - 2.977 2.977 2.977 2.977 62
63 1 O 1 0,08 1.841 1.841 1.841 1.841 63
64 O 2 2 0,16 6.952 6.952 3.476 3.476 64
TOTAIS 359 876 1.235 100 1.135.544 3.605.771 4.741.316 3.163 4.116 3.839
Seção 1 Idade de Entrada na Prefeitura - indicador de Faixa Etária do Servidor
Seção 2 Quantidade - Número de servidores que possuem a Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma
Percentagem Sobre Total - relação entre quantidade de servidores que possuem a Idade de Entrada na
Prefeitura, constante na seção 1, e o Total de servidores.
Seção 3 Total de Remuneração - Total de Remuneração, sem recomposição salarial, dos servidores que possuem
Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma linha na seção 1 - Índice.
Seção 4 Média de Remuneração - Total de remuneração, sem recomposição salarial dos servidores que possuem a
Idade de Entrada na Prefeitura constante na mesma linha na seção 1
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CONDE BirigiPrel!;
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo set12023
Índice
1
Idade Atual
2
Idade de
Concessão do
Benefício
3
Tempo em
Gozo do
Benefício
4
Faixa
Benefícios
(SM)
5
índice
6
0 o o o o o
1 O O O 339 1
2 O O O 126 2
3 O O O 71 3
4 O O O 31 4
5 O O 21 20 5
6 O O 48 22 6
7 O O 45 9 7
8 O O 53 8 8
9 O O 61 8 9
10 O O 63 2 10
11 O O 48 1 11
12 O O 34 O 12
13 O O 43 O 13
14 O O 30 O 14
15 0 O 27 O 15
16 O O 29 O 16
17 O O 30 O 17
18 O O 12 O 18
19 O O 15 O 19
20 O O 13 O 20
21 O O 10 O 21
22 O O 4 O 22
23 O o 11 O 23
24 0 O 5 O 24
25 O O 6 O 25
26 O O 15 O 26
27 O O 10 1 27
32 O O 1 O 32
35 O O 3 O 35
37 O O 1 O 37
41 O 1 O O 41
44 O 1 O O 44
45 0 3 O O 45
47 O 2 O O 47
48 O 2 O O 48
49 O 4 O O 49
50 O 4 O O 50
51 O 6 O O 51
52 O 6 O O 52
53 O 4 O O 53
54 0 9 O O 54
55 O 14 O O 55
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C, CONDE
Total de Aposentados por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice
1
Idade Atual
2
Idade de
Concessão do
Benefício
3
Tempo em
Gozo do
Beneficio
4
Faixa
Benefícios
(SM)
5
Indica
6
56 O 24 0 O 56
57 0 21 0 O 57
58 O 26 O O 58
59 O 28 O O 59
60 O 144 O O 60
61 o 44 O 0 61
62 O 21 O O 62
63 o 29 O O 63
64 O 16 O O 64
65 O 107 O O 65
66 31 31 O O 66
67 32 30 O O 67 WM
68 36 12 O O 68
69 42 17 O O 69
70 26 30 O O 70
71 40 2 O O 71
72 37 O O O 72
73 33 O O O 73
74 44 O O O 74
75 40 O 75
76 39 O O O 76
77 33 O O O 77
78 26 O O O 78
79 29 O o o 79
80 23 O O O 80
81 28 O O 0 81
82 21 O O O 82
83 17 O O o 83
84 12 O O O 84
85 8 o o o 85
86 5 O O O 86
87 13 0 O O 87
88 6 0 O O 88
89 6 O O 0 89
90 4 O O O 90
91 2 o o o 91
92 3 O O O 92
93 2 O O O 93
TOTAIS 638 638 638 638
MEDIAS 75 62 13 2
Seção 1 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de aposentados que, na data-base, contam com a idade constante na mesma linha na
seção 1 - índice.
Seção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados que, na concessão do beneficio, contam com a
idade constante na mesma linha na seção 1 - Índice.
Seção 4 Tempo em Gozo do Beneficio - Quantidade de Aposentados que, na data-base, contam com o tempo em gozo
do benefício constante na mesma linha na seção 1 - Índice.
Seção 5 Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados que, na data-base, têm seus respectivos benefícios
equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção 1 - Índice.
Seção 6 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
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CONDE Birig í Pret6
Total de Aposentados Inválidos por Parâmetro de Cálculo set/2023
Índice Idade Atual
Idade de
Concessão
do Beneficio
Tempo em
Gozo do
Benefício
Faixa
Benefícios
(SM)
Índice
1 2 3 4 5 6
o o o o o 0
1 O O O 39 1
2 0 0 O 20 2
3 O O O 7 3
4 O O 0 3 4
5 O O 1 2 5
6 O O 2 O 6
7 0 O 1 O 7
8 O O 4 0 8
9 O O 2 O 9
10 O O 3 O 10
11 0 O 4 0 11
12 O O 1 O 12
13 O 0 2 O 13
14 O O 2 O 14
15 O 0 4 O 15
16 O O 2 0 16
17 0 O 6 O 17
18 O O 2 O 18
20 O 0 2 O 20
21 O O 9 O 21
22 0 O 7 0 22
23 O O 5 O 23
24 O O 6 O 24
25 O O 2 O 25
26 O O 2 O 26
27 O O 1 O 27
40 O O 1 O 40
43 O 1 O O 43
44 O 4 O O 44
45 O 2 O O 45
46 O 2 O O 46
47 O 1 O O 47
49 O 2 O O 49
50 O 1 O O 50
51 O 3 O O 51
52 O 1 O O 52
53 O 2 O O 53
54 O 6 O O 54
55 O 7 O O 55
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, CONDE BirigU.PreK
Total de Aposentados Inválidos por Parãmetro de Cálculo set/2023
índice
1
Idade Atual
2
Idade de
Concessão
do Benefício
3
Tempo em
Gozo do
Benefício
4
Faixa
Benefícios
(SM)
5
índice
6
56 4 o o 56
57 O 8 o o 57
58 O 6 0 O 58
59 O 2 o o 59
60 O 4 o o 60
61 O 1 O O 61
62 o 2 o o 62
63 2 O o 63
64 O 4 o o 64
65 O 2 o o 65
66 6 2 o o 66
67 5 O o o 67
68 4 1 O O 68
69 3 O o o 69
70 o o o 70
71 3 O o o 71
72 10 o o O 72
73 2 O o o 73
74 2 o o 74
75 2 O o o 75
76 4 O o o 76
77 7 O O O 77
78 4 o o o 78
79 4 o o 79
80 1 O O O 80
82 3 O o o 82
83 1 O 0 O 83
84 1 O O O 84
85 1 O O O 85
87 2 O O O 87
88 1 O O O 88
91
97
1
1
O
O
O
O
O
O
91
97
TOTAIS 71 71 71 71
M EDIAS 75 56 18 2
Seção 1 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, contam com a idade constante na
mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na concessão do benefício,
contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 4 Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, contam com o tempo
em gozo do benefício constante na mesma linha na seção 1 - Índice.
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Aposentados Inválidos que, na data-base, têm seus respectivos
Seção 5 benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na mesma linha na seção
1 - Índice.
Seção 6 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
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t aiX, COND,,E
Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set'2023
Índice
1
Idade Atual
2
Idade de
Concessão
do Benefício
3
Tempo em
Gozo do
Benefício
4
Faixa
Benefícios
(SM)
5
Índice
6
O 5 O 5 C O
O
2 O O 29 51 2
O
4 1 17 8 4
5 0 17 5
6 0 O 14 3 6
7 7
8 O O 17 1 8
9 O 1.1
10 O O 17 O 10
11 O O 6 O
12 O O 10 O 12
13 o o O 13
4 O O 9 O 14
15 O O 6 C 15
16 1 O 6 1 16
17 O o
18 O 4 C 18
19 O O 6 O 19
20 O 3 O 20
21 O o 3 O 21
22 O 1 O 22
23 O O 23
24 O 2 O 24
25 O o 6 O 25
26 o o 5 o 26
27 0 O 4 O 27
28 O o 1 o 28
29 O 2 2 O 29
1 1 o 38
40 O 1 O O 40
41 o 2 o o 41
44 1 O O O 44
45 O 1 O 0 45
46 1 1 O O 46
47 O 1 o o 47
48 O 1 O O 48
49 o 4 o o 49
50 O 2 O O 50
51 4 o O 51
52 O 1 O O 52
53 O 1 o O 53
54 O 3 O O 54
55 o 4 O o 55
45
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et. CONDE BirigUPm.
Total de Pensionistas por Parâmetro de Cálculo set/2023
Idade de Tempo em Faixa
Índice Idade Atual Concessão
do Benefício
Gozo do
Beneficio
Benefícios
(SM)
índice
1 2 3 4 5 6
56 1 7 O O 56
57 O 4 O O 57
58 1 5 O O 58
59 o 6 o O 59
60 O 5 O O 60
61 2 8 o O 61
62 2 4 O O 62
63 O 7 O O 63
64 O 9 0 O 64
65 1 6 o o 65
66 3 4 O O 66
67 4 10 O O 87
68 10 8 o O 68
69 10 8 O O 69
70 15 16 O O 70
71 18 13 O 0 71
72 8 11 O O 72
73 9 10 O O 73
74 16 7 O 0 74
75 16 6 O O 75
76 13 11 O O 76
77 17 13 O O 77
78 11 7 0 O 78
79 14 6 O O 79
80 11 8 O O 80
81 14 12 O 0 81
82 10 4 O O 82
83 5 4 O O 83
84 7 10 0 O 84
85 14 3 O O 85
86 3 2 O O 86
87 6 3 O O 87
88 5 1 O O 88
89 3 1 O O 89
90 1 2 O O 90
91 3 O O O 91
92 3 O 0 O 92
93 O 1 O O 93
94 2 O 0 O 94
95 1 o 0 O 95
99 2 O O O 99
TOTAIS 271 271 271 271
MIAS 75 69 9 2
Seção 1 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
Seção 2 Idade Atual - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, contam com a idade constante
na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 3 Idade na Concessão do Benefício - Quantidade de Pensionistas que, na concessão do
beneficio, contam com a idade constante na mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 4 Tempo em Gozo do Benefício - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, contam com o
tempo em gozo do benefício constante na mesma linha na seção 1 - Índice.
Faixa Benefícios (SM) - Quantidade de Pensionistas que, na data-base, tém seus respectivos
Seção 5 benefícios equivalentes a tantos Salários Mínimos (SM) quanto ao número constante na
mesma linha na seção 1 - índice.
Seção 6 Índice - Indicador de Faixa Etária e Faixas Salariais.
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ONDE Preti2.'
90
80 —
BIRIGÜIPREV— INSTITUTO DE PREVIDENCIADO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Quantidade de Aposentadorias Prováveis
Base: set/2023
70 --
60
50
40 -----
30
20
10
2023
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2028 2033
Anos
2038
e
2043 2048 2053
BIRIGÜIPREV— INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do municipio de Birigüi
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade Atual
Base: set/2023
21/30
31/40
41/50
51/60
Idade Atual
ACIMA DE 60
ffiCtuantidade ■Remuneração
47
2058 2063
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CONDE Prez
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do munícipio de Birigüi
Distribuição Percentual por Faixa Etária e Idade de Entrada na Patrocinadora
Base: set/2023
ATÉ 20
21/30
31/40
41/50
51/60
Idade de Entrada na Patrocinadora
ffiQuantidade eiRemuneração
BIRIGÜIPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Plano Previdenciário/Capitalizado do RPPS do munícipio de Birigüi
Distribuição dos Participantes em Gozo de Beneficio
Base: set/2023
34%
3 1% %
ACIMA DE 60
27%
•TEMPO DE SERVIÇO ■PROFESSOR • ESPECIAL ®IDADE
48
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(.. Cs CONDE BírigiPrç,„V;
ANEXO 3 - FLUXOS E ESTATÍSTICAS
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos
Ano Servidores
Ativos
Atuais
Quantidade de Servidores Ativos e Inativos
Total de
Servidores
Ativos
Servidores
Inativos
Atuais
Servidores
Inativos
Futuros
Total de
Servidores
Inativos
TOTAL
2024 1.235 1.235 978 - 978 2.213
2025 1.230 1.230 949 26 974 2.204
2026 1.225 1.225 917 50 967 2.192
2027 1.221 1.221 884 72 956 2.177
2028 1.215 1.215 849 93 942 2.157
2029 1.209 1.209 812 113 926 2.135
203C .200 1.200 772 135 907 2.107
2031 1.188 1.188 733 157 890 2.078
2032' 1.174 1.174 692 180 872 2.046
2033 1.155 1.155 651 206 857 2.012
2034 1.133 1.133 609 233 842 1.975
2035 1.106 1.106 566 263 829 1.935
2036 11.068 1.068 524 302 827 1.895
2037 1.050 1.050 483 318 801 1.852
2038 1.011 1.011 442 355 797 1.808
2039 976 976 403 385 787 1.764
2040 914 914 364 440 803 1.718
2041 838 838 327 507 834 1.672
2042 761 761 290 575 865 1.626
2043 705 705 257 622 879 1.583
2044 647 647 226 668 894 1.541
2045 582 582 198 721 920 1.501
2046 518 518 160 765 924 1.443
2047 443 443 136 832 968 1.411
2048 av372 372 115 895 1.010 1.382
2049 321 321 97 937 1.034 1.355
2050. 267 267 81 983 1.064 1.330
2051 224 224 67 1.017 1.083 1.307
2052 181 ' 181 55 1.050 1.105 1.286
2053 129 129 45 1.092 1.137 1.266
2054x., 100 1101W 100 36 1.112 1.148 1.248
2055 87 87 29 1.113 1.143 1.230
2 64 24 1.125 1.148 1.212
2057 46 46 19 1.129 1.148 1.195
20581. ,c 34 34 16 1.127 1.143 1.176
2059 25 25 13 1.119 1.132 1.158
2060' 21 21 11 1.106 1.117 1.138
2061 16 16 9 1.092 1.101 1.117
2062 8 8 8 1.079 1.087 1.095
2063 4 4 7 1.059 1.066 1.071
49
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CONDE BírigCiiPrefr.5
Quantidades de Servidores
2.500
2.000
1.500
500
1 1 1 1 I 1 I I
2024 2034 2044 Ano 2054 2064 2074
-R-Servidores Ativos Atuais Servidores Inativos Atuais fr Servidores Inativos Futuros -R- Total
50
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CONDE Birig,UPrek
REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS
Valores em R$
Servidores Ativos e Inativos
Ano Valor Total das Benefícios Benefícios Total de Total de
Remunerações Inativos Atuais Ativos Atuais Benefícios Valores
2024 60.247.640
2025 60.872.494
2026 61.573.348
2027 62 258.967
2028 62.926.855
2029 63.576.982
2030 63.780.807
2031 63.939.245
2032 , 63.837.703
2033 63.377.388
2034 62.690.498
2035 61.536.939
2036 60.026.195
2037 59.705.328
2038 57.678.051
2039 56.596.751
Ir 2040 53.028.319
2041 48.791.120
2042 44.253.550
2043 41.172.762
2044 37.958.832
2045 34.244.517
2046 30.195.389
2047 25.307.171
2048 21.156.286
2049 17.910.846
2050 14.479,630
2051 12.151.288
2052 9.803.098
2053 6.943.100
2054 5.075.761
2055 4.484.458
2056 3.278.395
2057 2.308.358
2058 1.666.910
2059 1.243.700
2060 1.037.210
2061 786.998
412.228
32.360.714 32.360.714 92.608.354
31.381.628 260.407 31.642.035 92.514.528
30.353.929 452.092 30.806.021 92.379.369
29.278.792 664.544 29.943.336 92.202.303
28.155.834 901.152 29.056.986 91.983.841
26.986.080 1.161.152 28.147.231 91.724.214
25.759.216 1.870.323 27.629.539 91.410.346
24.502.864 2.627.335 27.130.199 91.069.444
23.209.273 3.641.287 26.850.560 90.688.2 • {
21.885.827 5.010.030 26.895.857 90.273.245
20.540.424 6.593.033 27.133.457 89.823.955
19.181.093 8.626.513 27.807.607 89.344.545
17.815.563 10.998.363 28.813.926 88.840.121
16.453.009 12.149.616 28.602.625 88.307.953
15.102.540 14.983.406 30.085.946 87.763.997
13.773.085 16.834.715 30.607.800 87.204.551
12.474.847 21.144.262 33.619.109 86.647.42
11.220.575 26.059.409 37.279.985 86.071.105
10.008.829 31.200.395 41.209.224 85.462.774
8.870.994 34.784.578 43.655.572 84.828.334
7.804.382 38.440.903 46.245.285 84.204.116
6.816.059 42.485.594 49.301.652 83.546.169
5.905.890 46.781.096 52.686.986 82.882.375
5.078.369 51.796.940 56.875.310 82.182.481
4.331.403 55.980.816 60.312.219 81.468.505
3.664.028 59.160.096 62.824.124 80.734.970
3.073.871 62.419.818 65.493.689 79.973.319,
2.557.665 64.486.939 67.044.604 79.195.892
2.111.149 66.463.308 68.574.457 78.377.555
1.730.187 68.844.195 70.574.383 77.517.483
1.409.630 70.122.005 71.531.635 76.607.396
1.144.241 70.031.617 71.175.858 75.660.316
928.270 70.440.955 71.369.225 74.647.619
755.815 70.489.881 71.245.696 73.554.054
620.802 70.078.143 70.698.945 72.365.855
517.027 69.321.358 69.838.385 71.082.086
438.218 68.216.899 68.655.118 69.692.328
378.551 67.009.330 67.387.882 68.174.880
332.817 65.759.064 66.091.882 66.504.110
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et CONDE A At.A RIA BirigU.Prei6
Remunerações e Benefícios
o
en
lx 50.000.000
E
cu
o
40.000.000
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
—e—Valor Total das Remunerações
Benefícios dos Ativos Atuais
2024 2034 2044 Ano 2054 2064 2074
—o—Valor Total dos Benefícios Benefícios dos Inativos Atuais
—e—Total de Valores
5")
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(g, CONDE
Ano
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
la 2048
2049
fir 2050
2051
° 2052
2053
2054
2055
ak- 2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
Contribuições e Despesas
Valores em R$
Total de Total de
Contribuições Contribuições Total de Total de
do Ente dos Contribuições Despesas
Servidores
19.382.899 8.751.259 28.134.158 33.565.667
18.857.620 8.831.066 27.688.685 32.859.485
14.068.022 8.920.770 22.988.793 32.037.488
15.410.921 9.007.755 24.418.677 31.188.515
16.931.331 9.091.588 26.022.919 30.315.523
16.995.122 9.172.318 26.167.440 29.418.771
17.049.936 9.209.998 26.259.933 28.905.155
17.099.609 9.219.627 26.319 236 28.408.984
17.141.870 9.199.313 26.341.184 28.127.314
17.176.079 9.127.436 26.303.515 28.163.405
17.202.271 9.019.146 26.221.417 28.387.267
16.586.357 8.848.928 25.435.285 29.038.346
15.128.628 8.634.511 23.763.139 30.014.450
15.107.551 8.578.989 23.686.539 29.796.732
15.072.687 8.315.082 23.387.769 31.239.507
15.034.399 8.154.022 23.188.421 31.739.735
14.979.815 7.689.651 22.669.466 34.679.675
14.912.760 7.117.892 22.030.652 38.255.807
14.834.027 6.497.787 21.331.814 42.094.295
14.748.664 6.090.605 20.839.269 44.479.027
14.655.705 5.655.863 20.311.568 47.004.461
14.547.670 5.161.019 19.708.690 49.986.543
14.428.583 4.623.302 19.051.885 53.290.894
14.292.788 3.992.726 18.285.514 57.381.453
14.149.890 3.402.260 17.552.150 60.735.345
14.000.778 2.995.056 16.995.834 63.182.341
13.840.535 2.533.603 16.374.138 65.783.282
13.676.662 2.224.896 15.901.558 67.287.629
13.501.520 1.890.114 15.391.635 68.770.519
13.314.071 1.490.318 14.804.389 70.713.245
13.119.413 1.237.335 14.356.748 71.633.150
12.922.071 1.144.557 14.066.629 71.265.547
12.711.705 965.491 13.677.195 71.434.793
12.490.613 818.955 13.309.568 71.291.863
12.259.026 718.049 12.977.076 70.732.283
12.017.741 647.008 12.664.749 69.863.259
11.767.517 605.400 12.372.917 68.675.862
11.505.646 556.893 12.062.539 67.403.621
11.230.304 489.924 11.720.228 66.100.126
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Contribuições e Despesas
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
12 40.000.000
o
• 30 000 000 •
20.000.000
10.000.000
2024 2034 2044 2054 2064 2074
Ano
—*—Contribuições da Prefeitura —0—Contribuições dos Servidores Contribuições Totais - >e Despesas Totais
54
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C (111À o CONDE
c.nNsua,c, BitigU.Pre0
Fluxo de Caixa
Valores em R$
Período Contrib. do
Ente c)
Comp.
Financeira
Cl
Contrib. dos
Servidores
Total de
Receitas do
Fundo
Total de Diferença Gastos do
Receita - Fundo com
Gastos Beneficios
Saldo
de
Caixa
Ganhos
de
Mercado
Total de
Receitas mais
Ganhos
de Mercado
2024 17.328 '17 2 054 783 8.751 259 28 134.158 33 565 667 ,S.,131.509) 277.662 713 13 685.941 41 820 09.,-;
2025 16.831.112 2.026.508 8.831.066 27.688.685 32.859.485 Men 286.597.179 14.105.266 41.793.951
2026 12 085 309 1.982.714 8.920 770 22.988.793 32 037 488 „ ,9.0 8. 695 a ) 292 107.621 14.559.'37 37.547.930
2027 13.475.563 1.935.359 9.007.755 24.418.677 31.188.515 300.176.850 14.839.067 39.257,74,1
2028 15.046.624 1.884.708 9.091.588 26.022.919 30.315.523 311.133.230 15.248 984 41.271.902
2029 15.164.503 1.830.619 9.172.318 26.167.440
, 416 8a04)
29.418.771 . 323.687.467 15.805.568 41.973.008
2030 15.219.035 1.830.900 9.209.998 26.259.933 28 905 155 (2.645.222 337.485 568 16.443 323 42.703.256
2031 15.268.280 1.831.329 9.219.627 26.319.236 28.408.984 (2'.~.4 k„ 1 352.540.087 17.144.267 43.463.503
2032 15.281 169 1.860.701 9.199 313 26.341.183 28 127 314 (1 786.131) 368.662.992 17 909 036 44 250.22C
2033 15.243.837 1.932.241 9.127.436 26.303.515 28.163.405 0-85~ 385.531.182 18.728.080 45.031.595
2034 15.174.722 2.027 549 9.019.146 26.221.417 28.387.267 (2.165.850 402.950.317 19 584 984 45806 401
2035 14.407.179 2.179.178 8.848.928 25.435.284 29.038.346 (3.80311.111.1F 419.817.132 20.469.876 45.905.160
2036 12.756 246 2.372 381 8.634 511 23.763.139 30.014.450 (6.251.311 434 892.531 21 326 710 45 089 84.9
2037 12.711.325 2.396.225 8.578.989 23.686.539 29.796.732 (6.11 450.874.879 22.092.541 45.779.080
2038 12.427.506 2.645. 180 8.315.082 23.387 768 31.239 507 (7 8511391 465.927.584 22 904.444 46 292 212
2039 12.276.124 2.758.275 8.154.022 23.188.421 31.739.735 (8.~ 481.045.391 23.6fia 121 46.857.542
2040 11.776.544 3.203.271 7.689.651 22.669 465 34.679 675 493.472.287 24.437.106 47 106.571
2041 11.183.336 3.729.424 7.117.892 22.030.652 38.255.807
l i 12.010.210 ee . k. ,
502.315.524 25.068.392 47.099.044
2042 10 548.076 4.285.950 6.497.787 21.331 814 42.094.295 _120262.21182 507.070.671 25.517.629 46 849.442
2043 10.116.766 4.831.898 6.090.605 20.839.269 44.479.027 509.190.103 25.759.190 46.598.459
2044 9.666.815 4.988.889 5.655.863 20 311 568 47 004.461 26.692.893 508.364.067 25 866.857 46 178.425
2045 9.146.811 5.400.859 5.161.019 19.708.689 49.986.543 503.911.108 25.824.895 45.533.584
2046 8.579.933 5 848 649 4.623.302 19.051.885 53.290 894 (34.239.009 495.270.784 25.598.684 44.650.569
2047 7.895.583 6.397.205 3.992.726 18.285.513 57.381.453 481.334.600 25.159.756 43.445.269
2048 7.314.459 6.835.431 3.402.260 17.552 150 60.735.345 462.603 203 24.451.798 42 003.947
2049 6.860.097 7.140.680 2.995.056 16.995.834 63.182.341
214~ 5
439.916.938 23.500.243 40.496.076
2050 6.379.727 7 460.808 2.533.603 16 374 137 65.783.282 (4921002.1,jt 412.855.575 22 347.780 38 721 918
2051 6.053.759 7.622.902 2.224.896 15.901.558
4 ,
67.287.629 ~1 382.442.566 20.973.063 36.874.621
2052
12053
5.725.013
5.324.613
7 776.507
7.989.458
1.890.114
1.490.318
1 5 391 634
14.804.389
68.770 519 53.378.885 ,
70.713.245 ,'
348 491.763
310.286.289
19.428.082
17.7(33.382
34.819.717
32,507.770
2054 5.063.186 8.056.227 1.237 335 14 356.748 71.633.150 57.276.402) 268.772 430 15.762 543 30.119.291
12055 4.980.403 7.941.668 1.144.557 14.066.628 71.265. - , 225.227.150 13.653.639 27.720.268
2056 4.811.554 7 900.150 965.491 13.677 195 71.434.793 57.757.597 178.911 092 11.441.539 25.118.734
1112057 4.675.749 7.814.864 818.955 13.309.568 71.291.863 , som` 130.017.480 9.088.683 22.398.251
2058
2059
4.585.946
4.526.697
7 673.080
7.491.043
718 049
647.008
12.977.075
12.664.748
70.732 283 1 ~08
69.863.259 • --,
78 867.160 6.604.888
4 006 452
19.581 963
16.671.200
2060 4.497 788 7.269.729 605.400 12 372 917
,
68.675.862 302.945 29323.550 1.304.295
,
13 677 212
2061 4.462.759 7.042.887 556.893 12.062.539 67.403.621 O 12.062.539
2062 4 410 291 6.820.012 489.924 11.720.227 66.100.126 (54.379.899) (139.044.531) O 11 720.227
5 5
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CONDE
,-
BirígiPre0
ANEXO 4 - TÁBUAS ATUARIAIS
x lx (IBGE 2022 M) h( (IBGE 2022 F) lxi (M185M) Ixi (M185F) wx (Light Fraca)
O 100.000,000000 100.000,000000 0,000000 0,000000 0,000000
1 98.831,361850 98.716,030450 0,000000 0,000000 0,000000
2 98.745,661640 98.627,586330 0,000000 0,000000 0,000000
3 98.683.374630 98,560,926930 0,000000 0,000000 0,000000
4 98.637,538330 98.510,287680 0,000000 0,000000 0,000000
5 98.602,931920 98.471,184870 0,000000 0,000000 0,000000
6 98.575,742380 98.440,193800 0,000000 0,000000 0,000000
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