PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
II 'CCM
OFÍCIO N° 809/2024
ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI.
Excelentíssimo Senhor Presidente, f 45/24
em 05 de novembro de 2024.
Considerando Requerimento Administrativo da empresa
Pluma Genetics S/A, sociedade empresarial inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ
n° 44.342.196/0003-30, com sede localizada na Avenida Nelson Calixto, s/n, Km 0445,
Setor B, Novo Parque São Vicente, neste município, que, em síntese, solicita ao município
a desafetação e posterior doação das áreas descritas na presente proposição
correspondente a 623,29 m2, objetivando a ampliação de suas atividades empresarias, sob
o argumento de geração de empregos, crescimento da economia local e aumento da
arrecação de impostos;
Considerando que doação de área pública para fomentar a
economia e gerar empregos no município é uma estratégia que muitas administrações
públicas utilizam para atrair investimentos e promover o desenvolvimento local;
Considerando os desafios encontrados pelas atuais
Administrações Municipais para uma maior geração de empregos, devendo o gestor
público buscar caminhos para o fomento da economia e o aumento da geração de
empregos;
Considerando a importância de viabilizar a doação das
áreas em comento à empresa Pluma Genetics S/A, ante o retorno econômico e social ao
município, sendo estas áreas necessárias à continuidade da produção da empresa
beneficiária, e em razão do fato de o imóvel não possuir serventia para outra
finalidade, senão a unificação com o terreno de propriedade da empresa;
Considerando que a mencionada empresa já gera diversos
empregos diretos e indiretos, bem como recolhe aos cofres públicos municipais quantias
elevadas de tributos, o que demonstra sua capacidade econômica e financeira para se
desenvolver ainda mais;
Considerando que verdadeiramente o município possui
meios escassos de atração de novas empresas ou de manter aquelas que necessitam de
ampliação, sendo um deles, a doação de áreas nos Distritos Industriais do município;
Considerando que a documentação acostada à presente
proposição, sobretudo elaborada pela Secretaria Municipal de Obras, revela que o imóvel
não possui serventia para outra finalidade a não ser a unificação com o imóvel da
Requerente, notadamente por se tratar de "rua sem saída, de pequena dimensão,
lindeira ao imóvel, sem outros confrontantes, conforme demonstrado no croqui
anexo;
Considerando que, de acordo com as informações técnicas
fornecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a responsabilidade pela
retirada e deslocamento da rede pública de coletora de esgoto na área em apreço é
exclusiva do município (doc.j), e que a empresa Pluma Genetics S/A forneceu
escavadeira hidráulica e os matérias necessários para as respectivas adequações,
conforme notas fiscais anexas, que totalizam o valor de R$ 32.664,55 (trinta e dois mil
seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), valor este que deve ser
descontado do montante a ser pago pela empresa;
Prefeitura Municipal de Birigui
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000
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411?.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
Considerando que a empresa se comprometeu a
cumprir diversos encargos, entre eles, disponibilizar aos cofres municipais o valor
de R$ 224.535,45 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), que será destinado à reforma de prédio do Restaurante
Popular "Ari Alves", localizado no Fundadores, 469, Centro, no município de
Birigui/SP, a ser pago em 22 (vinte e duas) parcelas mensais de R$ 10.206,16 (dez mil
duzentos e seis mil e dezesseis centavos), devendo a primeira parcela ser paga em 10
(dez) dias úteis após a publicação da presente Lei, e as demais todo dia 10 (dez) de
cada mês, acrescido do valor de R$ 32.664,55 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta
e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que será destinado à adequação da rede
de esgoto da área descrita no artigo 1°desta Lei;
Considerando que o pedido encontra respaldo legal no
artigo 90, §2°, da Lei Orgânica do Município: "Ç 2°A venda aos proprietários de imóveis
lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes
de obra pública, dependerá apenas de prévia avaliação e autorização legislativa. As
áreas resultantes de modificação de alinhamento serão alienadas nas mesmas condições,
quer sejam aproveitáveis ou não";
Considerando que o valor total de R$ 257.200,00 (duzentos
e cinquenta e sete mil e duzentos reais), previsto no artigo 1° da presente proposição,
refere-se à avaliação das áreas, realizada pela Comissão nomeada pelas portarias n°
71/2021 e n° 51/2024, anexada aos autos do projeto de lei, juntamente com outras
avaliações realizadas;
Portanto, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres Edis,
que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento Interno.
Submetemos à apreciação dessa Colenda Câmara
Municipal o PROJETO DE LEI que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE
DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DAS MATRÍCULAS N°. 60.055 E N°. 60.051, DO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atenciosamente,
LEAND
Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
O EIS MI
efeito Municipal
ANI
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PROJETO DE LEI 1 4 5/ 2 4
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE
DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DAS MATRÍCULAS N°.
60.055 E N°. 60.051, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
BIRIGUI E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1°. Fica, para todos os fins e efeitos, desafetado o uso
do bem, de uso comum do povo para bem dominical, as áreas descritas nos incisos I e II
deste artigo, parte das matrículas n°. 60.055 e n° 60.051 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Birigui/SP, Estado de São Paulo, avaliadas em R$ 257.200,00
(duzentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais), com as seguintes confrontações,
dimensões e área:
I- Uma área de terras, denominada área A 1 , parte de uma
área maior denominada Rua Projetada "G" de matrícula n° 60.055, localizada no
loteamento denominado Distrito Industrial Jorge Issa Junior, anexo a esta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 603,19
metros quadrados, sendo as medidas e confrontações: parte de um ponto distante 14,14
metros em curva e raio de 9,00 metros mais 143,09 metros do PC do Lote 04 da Quadra
E com a Rua Projetada F; daí segue em linha reta medindo 43,08 metros, confrontando
com parte do Lote 17 da Quadra C; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo
14,03 metros, confrontando com a propriedade de Globo Aves Agropecuária Ltda e
Metalúrgica Bibica Ltda; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 43,08
metros, confrontando com o Lote 01 e parte do Lote 02 ambos da Quadra G; daí deflete
à esquerda e segue em linha reta medindo 14,03 metros, confrontando com a área
denominada Área 2, parte da matrícula n° 60.055, fazendo frente com a citada Rua
Projetada "G", até encontrar com o ponto onde teve início a descrição.
II- Uma área de terras, denominada área A 1, parte de uma
área maior denominada Rua Projetada "D" de matrícula n° 60.051, localizada no
loteamento denominado Distrito Industrial Jorge Issa Junior, anexo a esta Cidade,
Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estada de São Paulo, com área de 20,10 metros
quadrados, sendo as medidas e confrontações: parte de um ponto distante 6,82 metros em
curva e raio de 9,00 metros mais 217,94 metros do PC do Lote 06 da Quadra C com a
Rua Projetada E; daí deflete à direita e segue em curva medindo 14,70 metros e raio de
9,00 metros, confrontando com o Lote 17 da Quadra C; daí deflete à esquerda e segue em
linha reta medindo 9,58 metros, confrontando com a Rua Projetada G; daí deflete à
esquerda e segue em linha reta medindo 9,58 metros, confrontando com a área
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denominada Área 2, parte da matrícula n° 60.051, fazendo frente com a citada Rua
Projetada "D", até encontrar com o ponto onde teve início a descrição.
ART. 2°. Fica o Município de Birigui autorizado a doar,
com encargos, as áreas descritas nos incisos I e II do art. 1°, à empresa PLUMA
GENETICS S/A, sociedade empresarial inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n°
44.342.196/0003-30, com sua sede na Avenida Nelson Calixto, s/n, Km 0445, Setor B,
Novo Parque São Vicente, nesta cidade e município, proprietária dos imóveis lindeiros
de matrículas n° 60.007, n° 60.006, n° 59.972 e n° 59.973, com a finalidade de ser
unificada nas áreas principais das matrículas mencionadas dos imóveis confrontantes,
todas localizadas no Loteamento denominado Distrito Industrial Jorge Issa Junior, e com
a matrícula n° 11.959, também de propriedade da empresa, conforme constantes do croqui
anexo.
ART. 3°. São encargos da donatária:
I- Disponibilizar aos cofres municipais o valor de
R$ 224.535,45 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta
e cinco centavos), que será destinado à reforma de prédio do Restaurante Popular "Ari
Alves", localizado no Fundadores, 469, Centro, no município de Birigui/SP, a ser pago
em 22 (vinte e duas) parcelas mensais de R$ 10.206,16 (dez mil duzentos e seis mil e
dezesseis centavos), devendo a primeira parcela ser paga em 10 (dez) dias úteis após a
publicação da presente Lei, e as demais todo dia 10 (dez) de cada mês, acrescido do valor
de R$ 32.664,55 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos), que será destinado à adequação da rede de esgoto da área descrita no artigo
?desta Lei, perfazendo o valor total de R$ 257.200,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e
duzentos reais);
II- Realizar, sob as orientações e fiscalizações dos órgãos
competentes, toda a adequação técnica na infraestrutura de rede de água e esgoto, galerias
pluviais e rede de energia elétrica e telefonia existentes local;
III- Utilizar o imóvel descrito no art. 1° desta Lei
unicamente para instalação e ampliação de suas atividades;
IV- Iniciar as obras necessárias de construção ou ampliação
de sua unidade industrial no prazo de 06 (seis) meses e a concluí-las no prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data de lavratura da escritura pública de doação;
V- Não alienar, a qualquer título, dentro do prazo de 10
(dez) anos a contar da data de lavratura da escritura pública de doação;
VI- Gerar novos empregos e aumentar o volume de
produção na unidade instalada no município de Birigui, mediante comprovação
documental, semestralmente, ao município.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os valores gastos pela donatária
com adequação técnica na infraestrutura de rede de esgoto serão abatidos do valor total
dos encargos previsto no inciso I deste artigo.
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ai> PREFEITURA MUNICIPAL DE
I In" BIRIGUI
ART. 4°. Em caso de inadimplemento das condições
estabelecidas ou de dissolução da empresa donatária, o imóvel reverterá ao Município
com as benfeitorias nele introduzidas, independentemente de qualquer pagamento a título
de indenização, de disposição contrário do contrato social, ou decorrente de interpelação
judicial.
ART. 5°. As despesas decorrentes da presente doação, como
lavratura de escritura e seu registro, correrão por conta dos interessados, sem qualquer
ônus para o Município.
ART. 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
LEA R S FFEI
refeito Mun
MILANI
ipal
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24274 / 2024 30/10/2024 11:33
CAI 142622
Nome: PLUMA GENETICS LTDA
Ao
MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP
EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
Sr. Leandro Maffeis Milani
Assunto: ALTERAÇÃO
APRESENTA A ALTERAÇÃO DAS ÁREAS DESCRITAS
NOS REQUERIMENTOS ANTERIORES 12561/2024 E
23815/2024, A ÁREA OBJETO DA PRESENTE
SOLICITAÇÃO CORRESPONDE A 623,29M'
Ref.: Alteração das áreas descritas nos requerimentos anteriores, Processo
12561/2024 protocolado em 30/04/2024 e Processo 23815/2024 protocolado em
23/10/2024.
PLUMA GENETICS S/A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 44.342.196/0003-30,
com sede à Av. Nelson Calixto, s/n°, Km 0445, Setor b, Novo Parque São Vicente,
Birigui-SP - CEP 16200-320, neste ato, por seu representante legal que abaixo
subscreve, vem, respeitosamente, apresentar a presente Alteração das áreas descritas
nos requerimentos anteriores, Processo 12561/2024 protocolado em 30/04/2024 e
Processo 23815/2024 protocolado em 23/10/2024.
A área objeto da presente solicitação, corresponde a 623,29 (Seiscentos e Vinte e Três
metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) m2, sendo a referida área, é
parte das áreas das Ruas G e D, (conforme demonstra copia do croqui Demonstrativo
anexo).
Certos de que nossa solicitação será analisada com a devida atenção, colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Birigui-SP, 30 de o ubro 2024.
tçiç) Picccf5-
PLU NETICS S
CNPJ 4 42.196/000 30
))
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COQ„1 DEVO\STPATIVO
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR (Parte)
ÁREA TOTAL REQUERIDA = 623,29 m2
ÁREA 1
Area= 603, 19 m2
Parte da Rua Projetada "G"
05 04
G
03 o o
co
02
_J
cD
o
o MATRÍCULA N°
01
RUA PROJETADA G
07
09
08
ÁREA 2
Parte da Rua Projetada "D"
Area= 20, 10 m2
VCIV13POdd vnd
o
MATRÍCULA N° 59.973
17
MATRÍCULA N° 59.972
16
15
Página 1 de 5
PLUMA GENETICS LTDA.
CNPJ/ME 44.342.196/0001-78
NIRE 41210392260
QUINTA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Pelo instrumento particular, as partes abaixo qualificadas,
LFP PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e
foro na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, na Rua Dom Pedro II, 2230, apto. 91, 9°
andar, Sala A, Centro, CEP 85.812-120, inscrita no CNPJ/ME sob n° 22.224.656/0001-20,
com contrato social devidamente arquivado na JUCEPAR sob NIRE 412.080.550-90, em
sessão de 09 de abril de 2.015, neste ato representada por seu administrador LAURI
FRANCISCO PALUDO, brasileiro, separado judicialmente, empresário, nascido em
14/03/1956, portador da Cédula de Identidade n° 9.281.573-0/SSP/PR e inscrito no
CPF/ME sob n° 296.884.269-20, residente e domiciliado à Rua Dom Pedro II, 2140, Apto.
1502, Centro, Cascavel, Estado do Paraná - CEP 85.812-120;
AVD PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e
foro na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, na Rua Alexandre de Gusmão, 1308, Sala A,
Maria Luiza, CEP 85819-530, inscrita no CNPJ/ME sob n° 22.256.253/0001-63, com
contrato social devidamente arquivado na JUCEPAR sob NIRE 412.080.570-50, em sessão
de 14 de abril de 2.015, neste ato representada por seu administrador ADRIANO
MAXIMINO PALUDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens,
nascido em 22/08/1967,empresário, portador da Cédula de Identidade n°
92421481 /SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob n° 526.267.179-91, residente e domiciliado à
Rua Mato Grosso, 2687, Apto. 1701, Ed. Previlege — Torre III, Centro, Cascavel, Estado do
Paraná - CEP 85.812-020;
MS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e foro
na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Guarapuava, 1601, apto. 302,
Sala A, Centro, CEP 85.801-160, inscrita no CNPJ/ME sob n° 22.535.753/0001-34, com
contrato social devidamente arquivado na JUCEPAR sob NIRE 412.080.551-03, em sessão
de 09 de abril de 2.015, neste ato representada por seu administrador MAURI ANTÔNIO
MAZUREK, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,
nascido em 29/05/1955, portador da Cédula de Identidade n° 1.187.044-9/SSP/PR e
inscrito no CPF/ME sob n° 220.823.879-68, residente e domiciliado na Rua Visconde de
Guarapuava, 1601, Apto. 302, Centro, Cascavel, Estado do Paraná - CEP 85.801-160;
ABL PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e
foro na cidade de Cascavel , Estado do Paraná, na Rua Goiás, n° 1643, Bloco 01, Apto 901,
Country, CEP 85813-070, inscrita no CNPJ/ME sob n° 22.224.573/0001 31, com contrato
social devidamente arquivado na JUCEPAR sob NIRE 412.080.551-11, em sessão de 09 de
abril de 2.015, neste ato representada por seu administrador ADROALDO ANTÔNIO
PALUDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário,
nascido em 22/08/1967, portador da Cédula de Identidade n° 7.714.833-7/SSP/PR e
inscrito no CPF/ME sob n° 597.580.669-00, residente e domiciliado à Rua Goiás, 1643,
Apartamento 901, Country, Cascavel, Estado do Paraná - CEP 85.813-070 e;
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HENDRIX GENETICS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade
de Salto, Estado de São Paulo, na Estrada Municipal KM 08, s/n, Bairro Buru — CEP13.328-
400, inscrita no CNPJ /ME 61.419.651/0001-05, com contrato social arquivado na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35201211296, em sessão de 29 de agosto de
1982, neste ato representada por meio de seu contrato social, pelo administrador CARLOS
DONIZETE LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido
em 08/08/1972, contador, cédula de identidade n° 22.230.409 SSP/SP e inscrito no
CPF/ME 154.644.918-30, residente e domiciliado na cidade de Jaguariúna, Estado de São
Paulo, na Avenida Pacifico Moneda, n° 2343, Condomínio Quinta das Laranjeiras, casa 54,
bairro Vargeão — CEP 13914-552.
Sócios representando a totalidade do capital social de PLUMA GENETICS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade Cascavel, Estado do Paraná, Rua Minas
Gerais, n° 1932, Sala 1201, 12° andar, Centro, CEP 85.812-035, inscrita no CNPJ /ME sob
n° 44.342.196/0001-78, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do
Paraná sob NIRE 41210392260, em sessão de 22 de novembro de 2021 ("Sociedade"),
resolvem, por meio deste instrumento ALTERAR o contrato social da Sociedade, que o
fazem de acordo com as seguintes disposições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — ALTERAÇÃO DE TIPO DE SOCIEDADE
Os sócios, em comum acordo e nos termos da anexa ata de reunião, resolvem por bem alterar
o tipo de sociedade de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima Fechada.
CLÁUSULA SEGUNDA — NOME EMPRESARIAL
Considerando a alteração do tipo de sociedade, a atual denominação social PLUMA
GENETICS LTDA alterar-se-á para PLUMA GENETICS S/A.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA CONVERSÃO DAS QUOTAS EM AÇÕES
O atual capital social, totalmente subscrito e integralizado, de R$ 19.001.000,00 (dezenove
milhões e um mil reais) dividido em 19.001.000 (dezenove milhões e uma) quotas, com valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada, passa a ser dividido em 19.001.000 (dezenove milhões e
uma) ações ordinárias nominativas, sendo, todas sem valor nominal, ficando assim
distribuídas entre os acionistas:
SÓCIO (%) COTAS VALOR
LFP Participações Sociais Ltda 29,9% 5.700.299 R$ 5.700.299,00
AVD Participações Sociais Ltda 30% 5.700.300 R$ 5.700.300,00
MS Participações Sociais Ltda 30% 5.700.300 R$ 5.700.300,00
ABL Participações Sociais Ltda 10% 1.900.100 R$ 1.900.100,00
Hendrix Genetics Ltda 0,1% 1 R$
1,00
TOTAL 100% 19.001.000 R$ 19.001.000,00
CLÁUSULA QUARTA — ELEIÇÃO DA DIRETORIA
Foram eleitos para compor a Diretoria da Sociedade:
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Sr. LAURI FRANCISCO PALUDO, brasileiro, separado judicialmente, empresário,
nascido em 14/03/1956, portador da Cédula de Identidade n° 9.281.573-0/SSP/PR e
inscrito no CPF/ME sob n° 296.884.269-20, residente e domiciliado à Rua Dom Pedro II,
2140, Apto. 1502, Centro, Cascavel, Estado do Paraná - CEP 85.812-120, para o cargo de
Diretor Presidente;
Sr. ADROALDO ANTÔNIO PALUDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, nascido em 22/08/1967, portador da Cédula de Identidade
n° 7.714.833-7/SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob n° 597.580.669-00, residente e
domiciliado à Rua Goiás, 1643, Apartamento 901, Country, Cascavel, Estado do Paraná -
CEP 85.813-070, para o cargo de Diretor Financeiro;
Sr. ADRIANO MAXIMINO PALUDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
universal de bens, nascido em 22/08/1967, empresário, portador da Cédula de Identidade
n° 92421481/SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob n° 526.267.179-91, residente e domiciliado
à Rua Mato Grosso, 2687, Apto. 1701, Ed. Previlege — Torre III, Centro, Cascavel, Estado
do Paraná - CEP 85.812-020, para o cargo de Diretor Comercial; e
Sr. MAURI ANTÔNIO MAZUREK, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, empresário, nascido em 29/05/1955, portador da Cédula de Identidade n°
1.187.044-9 /SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob n° 220.823.879-68, residente e domiciliado
na Rua Visconde de Guarapuava, 1601, Apto. 302, Centro, Cascavel, Estado do Paraná -
CEP 85.801-160, para o cargo de Diretor de Produção.
Os Diretores eleitos tomaram posse imediatamente e declaram não estarem inclusos em
quaisquer dos impedimentos legais ao exercício de seus cargos ou prática de atividade
mercantil, constantes do artigo 147, §1°, da Lei 6.404/1976, conforme os termos de posse
anexos à presente.
Parágrafo Único — Em decorrência da eleição dos Diretores, a totalidade dos Acionistas
aprovaram que a fixação de remuneração global dos membros da Diretoria será definida em
momento futuro.
CLÁUSULA QUINTA — APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL
Em decorrência das alterações havidas e por decisão unânime dos Acionistas, a Sociedade
reger-se-á pelo Estatuto Social devidamente registrado perante a junta Comercial do Estado
de São Paulo, substituindo toda e qualquer disposição incompatível prevista anteriormente
em Contrato Social.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, obrigando-se
fielmente por si, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos.
Cascavel/PR, 16 de maio de 2023.
LFP PARTICIPAÇÕES SOCIAIS AVD PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA. LTDA.
p. Lauri Francisco Paludo p. Adriano Maximino Paludo
Página 4 de 5
MS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA.
p. Mauri Antônio Mazurek
ABL PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA.
p. Adroaldo Antônio Paludo
HENDRIX GENETICS LTDA.
p. Carlos Donizete Lima
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa PLUMA GENETICS S/A consta assinado digitalmente por:
Página 5 de 5
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
15464491830 CARLOS DONIZETE LIMA
22082387968 MAURI ANTONIO MAZUREK
29688426920 LAURI FRANCISCO PALUDO
52626717991 ADRIANO MAXIMINO PALUDO
59758066900 ADROALDO ANTONIO PALUDO
JUCEPAR
CERTIFICO O REGISTRO EM 09/08/2023 17:19 SOB N' 41300322520.
PROTOCOLO: 234263334 DE 31/07/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12311811196. CNPJ DA SEDE: 44342196000178.
NIRE: 41300322520. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 09/08/2023.
PLUMA GENETICS S/A
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAI
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
sr'reteitura tvlup;;.-,•?al 5,;rigu,
sc.-0R DE PROTOCOLO
Ao
MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP
EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
Sr. Leandro Maffeis Milani
Ref.: Pedido de desafetação e doação de área pública.
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n°. 1-7 (2, (0 1 J.:20c1)1
í)()(1- do cti-uck
Dti-t,zlIDCrã vista
parecer em anexo exarado.
BiriguUSP O
•
PLUMA GENETICS S/A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 44.3zdr 4g.tP , co
sede à Av. Nelson Calixto, s/n°, Km 0445, Setor b, Novo Parque São Vice e, Birigui - •
CEP 16200-320, neste ato, por seu representante legal que abaixo subscreve,
respeitosamente, apresentar a presente Solicitação de Desafetação e Doação de Área
Pública, para fins de incentivo ao desenvolvimento e expansão das atividades
empresariais desta Empresa, considerando-se o que segue:
I. Da Empresa Solicitante
A PLUMA GENETICS S/A. atua no ramo de desenvolvimento genético e produção de ovos
incubáveis e pintos de um dia de postura comercial, sendo que a unidade instalada nesta
cidade de Birigui-SP está em atividade há 40 anos, com histórico de sucesso e
compromisso com o desenvolvimento da atividade, sempre pautada pela atuação
transparente, com respeito às Leis e no cumprimento de sua função social, sendo uma
fonte de empregos para a população local, assim como geradora de tributos em prol
deste município.
A empresa possui atualmente 150 (cento e cinquenta) colaboradores diretos na unidade
de Birigui, gerando, ainda, inúmeros empregos indiretos, contribuindo significativamente
para a economia da região.
II. Da Área Pública Solicitada
A Empresa solicita a desafetação e doação de área pública atualmente tidg(como Rua G,
está localizada nos fundos da sede da Empresa, dividindo dois imóveis—que foram
adquiridos com a finalidade de possibilitar a expansão da referida unidade.
A área objeto da presente solicitação, corresponde a 430 (Quatrocentos e Trinta) m2,
sendo a referida área parte da Rua G, a qual, em sendo executado o projeto de expansão
da unidade, passará a perder a sua utilidade como rua, já que ficará sem circulação.
A referida área atualmente já se encontra sem função útil de circulação, pelo que a sua
desafetação e doação para integrar a área objeto do projeto de expansão desta Empresa,
não trará qualquer prejuízo para o munícipio ou para os munícipes como um todo, não
afetando negativamente, ainda, os moradores ou outras empresas da região.
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A desafetação e doação da referida área para esta Empresa, é imprescindível para a
execução do projeto de expansão da unidade, sem a qual, tal expansão não poderá ser
executada, consubstanciando-se em obstáculo ao desenvolvimento da atividade desta
Empresa, o que impediria, por consequência, o surgimento de benefícios ao município
como um todo, sendo evidente, por tanto, que a desafetação e doação da referida área
estaria fundamentada em justo interesse público.
III. Justificativa do Pedido
A doação da área pública em questão trará diversos benefícios para a comunidade, tais
como:
• Geração de empregos: A empresa pretende investir na ampliação da unidade
industrial na área, o que possibilitará o aumento do seu quadro de colaboradores;
• Estímulo ao desenvolvimento econômico: A expansão da unidade contribuirá
para o crescimento da economia local, atraindo novos investimentos e gerando
renda para a população.
• Aumento da arrecadação de impostos: A empresa pagará impostos sobre o imóvel
e sobre a renda gerada, o que contribuirá para o aumento da arrecadação de
impostos peto município.
IV. Condições da Doação
A empresa se compromete a:
• Executar o projeto de ampliação da sua unidade industrial, tal como descrito nos
projetos que seguem anexos a esta solicitação, com previsão de conclusão dos
referidos projetos no prazo de 24 meses.
• Gerar aproximadamente 70 (setenta) novos empregos diretos, sendo evidente que
o projeto de expansão da unidade, propiciará a criação, ainda, de inúmeros
empregos indiretos.
• Aumento de 50% no volume de produção da empresa nessa unidade de Birigui , o
que beneficiará o município com maior volume de arrecadação de impostos
gerados pelas vendas faturadas por essa unidade .
V. Documentação Comprobatória
Em anexo, apresentamos a seguinte documentação comprobatória:
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• Certidão de Inscrição no CNPJ da empresa.
• Ata de Constituição da empresa.
• Certidão de Regularidade Tributária (CRT).
• Certidão Negativa de Débitos (CND).
• Projeto de expansão da unidade.
VI. Da necessidade de colaboração estrutural deste município
Para a viabilidade da execução do projeto de expansão da unidade desta Empresa, será
necessário, ainda, a modificação da rede de esgoto atualmente existente no local, visto
que a referida rede de esgoto se encontra instalada em local a ser utilizado como área
de construção que comporá o projeto de expansão a ser executado.
Assim, complementando o incentivo que ora se solicita, além da desoneração e doação
da área referida, deverá o município, por meio de sua secretaria de obras, executar a
alteração da rede de esgoto local, reposicionando-a para local que se adegue ao projeto
de expansão que será executado por esta Empresa.
V. Solicitação
Assim, diante do todo exposto, em justo atendimento ao interesse público no incentivo
ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento na arrecadação de
tributos, solicitamos a Vossa Senhoria a desafetação e doação para esta Empresa, da área
pública descrita atualmente como Rua G, com área corresponde a 430 (Quatrocentos e
Trinta) m2, nos termos desta solicitação, procedendo-se com os devidos procedimentos
administrativos e legais que deverão fundamentar e efetivar o atendimento às
solicitações desta Empresa, ora formuladas.
Certos de que nossa solicitação será analisada com a devida atenção, colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Birigui-SP, 29 de abril de 2024.
PLUMA GNETICS
CNPJ, 44.342.196/00 3-30
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PLUMA GENETICS S/A
CNPJ/ME 44.342.196/0001-78
NIRE 41210392260
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, DURAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA - PLUMA GENETICS S/A é uma sociedade por ações de
capital fechado (doravante a "Companhia" ou a "Sociedade"), que se rege pelas normas deste
Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, em
especial a Lei da Sociedade por Ações n° 6.404/1976 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA. A Sociedade tem sua sede e foro na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, na Rua Minas Gerais, 1932, Sala 1201, 12° andar, Centro, CEP 85.812-035.
Parágrafo primeiro. A Sociedade possui as seguintes filiais:
(a) Filial 1: Localizada na cidade de Birigui, Estado de São Paulo, na Avenida Nelson Calixto,
s/n, km 0445, setor b, Novo Parque São Vicente, CEP 16200-320, exercendo as mesmas
atividades da matriz, inscrita no CNPJ/ME sob n° 44.342.196/0003-30;
(b) Filial 2: Localizada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Professor
Luis Augusto de Oliveira, ri° 91, 4° Andar, Edifício Avenida Plaza, Vila Mariana, CEP 13566-
340, exercendo as mesmas atividades da matriz, inscrita no CNPJ/ME sob n°
44.342.196/0002-59; e;
(c) Filial 3: Localizada na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, na Rodovia BR
230, 2991-D, Lagoa de Dentro — CEP 58443-000, exercendo as mesmas atividades da matriz,
inscrita no CNPJ /ME sob n° 44.342.196/0004-10.
(d) Filial 4: Localizada na cidade de Tietê, Estado de São Paulo, situada na Rodovia Antônio
Romano Schincariol, Km 84,5, Bairro São Roque, CEP: 18.530-000. Exercendo a seguinte
atividade: 01.55-5-02 - Produção de pintos de um dia.
(e) Filial 5: Localizada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, situada na Rodovia SP
318, KM 259, Zona rural, CEP: 13560-970. Exercendo a seguinte atividade: 01555/05 -
Produção de Ovos.
Parágrafo segundo. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir
filiais, sucursais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos que julgar necessário ao
desenvolvimento da Sociedade, os quais não terão capital social próprio, em qualquer
localidade do país ou do exterior.
CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da Companhia é indeterminado, tendo
iniciado as suas atividades em 22 de novembro de 2021.
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CAPÍTULO II
DO OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA QUARTA - A Sociedade tem por objeto social o exercício das seguintes
atividades econômicas:
a. CNAE N° 01.55-5-02 - Produção de Pintos de um Dia;
b. CNAE N° 01.55-5-05 - Produção de ovos;
c. CNAE N° 01.55-5-04 - Criação de aves, exceto galináceos;
d. CNAE N° 01.62-8-99 - Atividades de apoio à Pecuária não especificadas anteriormente;
e. CNAE N° 1066-0-00 - Fabricação de Alimentos para Animais;
f. CNAE N° 4633-8-02 - Comercio Atacadista de aves vivas e ovos;
g. CNAE N° 4930-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional;
h. CNAE N° 7500-1-00 - Atividades veterinárias;
i. CNAE N° 8211-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
CAPÍTULO III
DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES
CLÁUSULA QUINTA - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente
integralizado é de R$ 19.001.000,00 (dezenove milhões e um mil reais), dividido em
19.001.000 (dezenove milhões e uma mil) ações ordinárias e nominativas.
Parágrafo Primeiro — Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das
Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias.
CLÁUSULA SEXTA - Salvo disposição contrária devidamente registrada em acordo de
acionistas, os Acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas
nos aumentos de capital social da Sociedade, na proporção do número e espécie de ações
que possuírem. Esse direito de preferência aplicar-se-á, igualmente, na subscrição de
quaisquer outros valores mobiliários que venham a ser emitidos pela Companhia.
Parágrafo Primeiro — O prazo para o exercício do Direito de Preferência será de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação da ata de Assembleia Geral que autorizar o
respectivo aumento. O órgão que autorizar a emissão poderá ampliar o prazo de exercício
do Direito de Preferência, bem como poderá determinar que a sua contagem se faça a partir
da notificação dos acionistas no endereço constante dos livros e registros da Companhia.
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Parágrafo Segundo — Se for manifestado interesse apenas por um ou alguns Acionistas, as
ações em oferta serão rateadas entre estes, na proporção de suas respectivas participações no
Capital Social da Companhia.
Parágrafo Terceiro — Na hipótese de qualquer Acionista não exercer o Direito de
Preferência acima mencionado, tal direito reverterá em função dos demais Acionistas que
fizerem sua subscrição, na proporção do respectivo número de ações ordinárias nominativas
que, na oportunidade, possuírem, independentemente de protesto por sobras.
CLÁUSULA SÉTIMA - As ações são indivisíveis em relação à Companhia.
CAPÍTULO IV
DO ACORDO DE ACIONISTAS
CLÁUSULA OITAVA - O Acordo de Acionistas formalizado na data de 17/05/2022 ou
outro que venha substituí-lo, estabelece condições de compra e venda de suas ações ou o
direito de preferência da compra das mesmas, ou o exercício do direito de voto, que será
sempre observado pela Companhia.
Parágrafo Primeiro - As obrigações e responsabilidades resultantes de tal Acordo serão
válidas e obrigarão terceiros, herdeiros e sucessores.
Parágrafo Segundo — Por se tratar de instrumento contratual autônomo, o acordo de
acionistas não poderá ser alterado unicamente por deliberação da Assembleia Geral.
CAPÍTULO V
DA ASSEMBLEIA GERAL
CLÁUSULA NONA - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Companhia, sendo
convocada e instalada em conformidade com a Lei e com este Estatuto, tendo poderes para
decidir todos os negócios da Sociedade e tomar as resoluções que julgar conveniente à sua
defesa e desenvolvimento, resguardadas as disposições do Acordo de Acionistas de 17 de
maio de 2022 ou outro que o substitua.
CLÁUSULA DÉCIMA - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o terceiro
mês subsequente ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os
interesses sociais exigirem.
Parágrafo Único - Na forma da legislação aplicável, as deliberações que competem aos
acionistas serão tomadas em Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias, conforme a
matéria a ser apreciada, observado o disposto na legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A Assembleia Geral será convocada por qualquer
dos Diretores ou por quaisquer das pessoas previstas em lei. Seus trabalhos serão instalados
e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas
presentes, reduzindo-se as deliberações tomadas a uma Ata de Assembleia Geral.
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Só poderão tomar parte na Assembleia Geral os
acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro competente, até a data de
tal Assembleia.
Parágrafo Primeiro — O Acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por
procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da
Companhia ou advogado, de acordo com o artigo 126, parágrafo 1", da Lei n° 6.404/1976.
Parágrafo Segundo — A Sociedade exigirá do procurador a entrega do instrumento de
procuração, que ficará arquivado na sede da Companhia. Sem a entrega da procuração, o
mandatário não poderá representar o Acionista na Assembleia Geral.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Além das matérias que lhe compete por lei,
compete privativamente à Assembleia Geral:
a. A aprovação do orçamento anual e plano de negócios;
b. A criação, fora do curso normal dos negócios, por qualquer forma, de ônus sobre seus
ativos;
c. A concessão de avais, fianças ou a prestação de qualquer outra forma de garantia a
terceiros;
d. A indicação ou destituição dos auditores independentes;
e. A indicação ou destituição das empresas independentes para determinar o valor das ações,
bem como determinar o método de apuração; e
f. A aquisição, alienação ou oneração a qualquer título, de bens imóveis, participações em
outras empresas e demais bens classificáveis como investimentos, ativo imobilizado ou
intangível, nos termos do art. 179 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Parágrafo Único. As deliberações sobre os temas indicados na alínea "F" só terão validade
quando prévia e expressamente autorizados por deliberação tomada por acionistas titulares
da maioria das ações da companhia.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Quando a lei ou o estatuto não estabelecerem quórum
diverso, as deliberações em Assembleia serão sempre tomadas pela maioria simples dos
acionistas presentes com direito a voto.
Parágrafo Único - Ressalvadas as disposições estabelecidas no Acordo de Acionistas de 17
de maio de 2022 ou outro que o substitua, dependem da aprovação de 100% (cem por cento)
dos acionistas as seguintes deliberações:
a. Alteração do objeto social da Sociedade, desde que a referida alteração tenha como objeto
alterar as principais atividades desta, ou seja: a produção e venda de Ovos e Pintos de um
dia, excluindo, portanto, alterações que possam acrescentar atividades complementares às
atualmente desenvolvidas;
b. Qualquer investimento (in)direto na Sociedade por terceiro competidor (in)direto dos
acionistas ou da Sociedade, seja por meio de aporte de capital ou mútuo conversível em
participação societária ou outro instrumento financeiro;
c. Transferência de ativos, incluindo, mas não se limitando ao arrendamento usufruto ou
qualquer outra alienação que estejam estritamente relacionados e necessários à operação do
objeto social da Sociedade, a um terceiro, que seja um concorrente (in)direto da Sociedade.
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d. Qualquer transferência potencial dos ativos mencionados na alínea "c" desta Cláusula,
incluindo, mas não se limitando ao arrendamento, usufruto ou qualquer outra alienação, se
aprovada por todos os titulares de quotas, pela Sociedade a um terceiro, deverá ser sempre
condicionada à uma cláusula restritiva que proíba o comprador de transferir posteriormente
os referidos ativos a um concorrente (in)direto da HENDRIX GENETICS LTDA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária será
presidida por qualquer acionista e/ou seu representante a ser indicado dentre os presentes,
cabendo ao mesmo designar um secretário, mesmo que não integre o quadro de acionistas
da Companhia.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Sem prejuízo das formalidades de convocação previstas
em lei, cada acionista deverá ser cientificado da realização da Assembleia, com pelo menos 8
(oito) dias de antecedência, mediante correspondência com aviso de recebimento, enviada
para o endereço constante dos livros e registros da Sociedade. É ônus do Acionista informar
a Sociedade qualquer mudança de endereço e domicilio.
Parágrafo Primeiro — Para os acionistas que disponibilizarem correio eletrônico ou telefone
celular, para recebimento de mensagens instantâneas, com confirmação de recebimento, será
dispensada o envio de correspondência com aviso de recebimento, conforme previsto no
caput, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção desses dados atualizados.
Parágrafo Segundo — Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será
considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas.
CAPÍTULO VI
ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A Diretoria será composta por 01 (um) Diretor
Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Comercial e 01 (um) Diretor de
Produção, podendo a mesma pessoa exercer o cargo de duas diretorias, acionistas ou não,
todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, por deliberação dos
Acionistas, a ser tomada na forma deste Estatuto e Acordo de Acionistas.
Parágrafo Primeiro — O mandato dos membros da Diretoria será de 02 (dois) anos, sendo
permitido a reeleição.
Parágrafo Segundo — Sem prejuízo do disposto neste artigo, mesmo se já vencidos os
respectivos mandatos, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos até a posse dos
novos titulares.
Parágrafo Terceiro — A remuneração global dos Administradores da Companhia será
anualmente fixada pela Assembleia Geral, cabendo deliberar sobre sua respectiva distribuição
entre os Diretores.
Parágrafo Quarto — Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do
respectivo termo no livro de Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos,
impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos artigos 145 a 158 da
Lei n° 6.404/1976.
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Os Diretores terão poderes e atribuições de gerir e
administrar os negócios da Sociedade e só poderão representar a Sociedade em conjunto de
dois, necessariamente em uma das seguintes combinações.
Parágrafo Primeiro — Compete aos Diretores Comercial, Financeiro e de Produção,
concorrentemente, substituir o Diretor Presidente em ausências temporárias superiores a 7
(sete dias) ou quando o Diretor-Presidente assim determinar, seja para atos isolados, seja por
determinado período, devendo ser lavrada declaração a ser arquivada no livro de Atas da
Diretoria.
Parágrafo Segundo — Caso o Diretor Presidente se ausente da Companhia por período
superior a 30 (trinta) dias ou na eventualidade de vacância do cargo, o Diretor Financeiro
assumirá, interinamente, as suas atribuições até que haja a indicação definitiva do substituto
para o cargo.
Parágrafo Terceiro - Os Diretores estão autorizados a conceder garantias, tais como fiança,
aval, endosso e outras espécies de garantias, em nome próprio ou da Sociedade, em favor de
terceiros, bem como poderão onerar bens da Sociedade com a oferta de garantia real, por
meio de hipoteca, penhor ou alienação fiduciária, também em nome próprio, da Sociedade,
ou de terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - É expressamente vedado, reputando-se inválido e
ineficaz perante a Sociedade, o ato praticado por qualquer Diretor, procurador ou
empregado, em nome da Companhia, com abuso e/ou excesso de poder, bem como se
praticado com violação das disposições do estatuto social ou em violação as determinações
da Assembleia Geral da Sociedade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - A diretoria reunir-se-á, sempre que necessário por convocação
de qualquer um dos Diretores, e preferencialmente serão realizadas na sede da Companhia,
podendo também ser realizadas em outro local a ser designando na convocação.
Parágrafo Primeiro - Em caso de falecimento, renúncia ou impedimento definitivo de um
dos Diretores, caberá a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias da ocorrência da vaga,
eleger o substituto, que completará o mandato do substituído.
Parágrafo Segundo - Mesmo que vencido o mandato, os Diretores permanecerão nos seus
cargos até que sejam eleitos e empossados os novos Diretores.
CONSELHO FISCAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal
composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes e funcionará somente
nos exercícios em que for eleito e instalado pela Assembleia Geral, a pedidos de acionistas,
na forma da Lei, deste estatuto e do acordo de acionistas.
Parágrafo Único - O funcionamento, remuneração, competência, deveres e
responsabilidade de seus membros obedecerão ao disposto na legislação em vigor.
CAPÍTULO V
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EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS E DIVIDENDOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano,
iniciando-se em 1° de janeiro com término em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano.
Parágrafo Primeiro — Ao final do exercício social, que coincidirá com o ano civil, serão
elaboradas as demonstrações contábeis exigidas por lei.
Parágrafo Segundo — Até o dia 31 de março de ano seguinte ao término do exercício
financeiro, os administradores prestarão contas justificadas de sua gestão, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas ações, os lucros ou perdas apuradas.
Parágrafo Terceiro — A eleição dos membros da Diretoria será realizada até 31 de março
de cada ano, sendo que os mandatos se iniciarão ordinariamente em 1° de abril do ano
corrente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - Ao final de cada exercício social, a Diretoria
elaborará as demonstrações contábeis e de responsabilidade social previstas em lei,
observadas as normas vigentes. Poderão ser elaboradas demonstrações contábeis
intermediárias ou intercalares, podendo, em consequência, ser deliberada, `ad referendum' da
Assembleia Geral, a distribuição de lucros do próprio período, obedecidas às disposições
legais incidentes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Do resultado apurado no exercício, serão deduzidos
os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o pagamento do imposto de renda e
de eventuais outros tributos incidentes, será aplicado percentual de 5 % (cinco por cento),
para a constituição de fundo de reserva legal que não excederá a 20% (vinte por cento) do
capital social, e o saldo remanescente terá as seguintes destinações: (a) 25% (vinte e cinco
por cento) serão destinados à distribuição de dividendos; e (b) o restante será mantido na
conta de reserva de lucros até ulterior deliberação dos acionistas reunidos em assembleia.
Parágrafo Primeiro — O lucro liquido do exercício, apurado em conformidade com os
termos do artigo 191 da Lei 6.404/1976, terá a destinação que a Assembleia Geral
determinar, respeitadas as disposições legais incidentes.
Parágrafo Segundo — A Assembleia Geral poderá determinar a distribuição, aos
administradores da sociedade, de uma participação no lucro líquido, observados os limites
legais.
Parágrafo Terceiro — O pagamento de dividendos, salvo deliberação em contrário da
Assembleia Geral, será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que
forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
Parágrafo Quarto — A Assembleia Geral, mediante deliberação dos acionistas que a
representem, em conjunto ou em separado, 50% (cinquenta por cento) mais uma das ações
com direito a voto, poderá autorizar a distribuição de dividendos em percentual inferior aos
referidos 25% (vinte e cinco por cento).
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - A Companhia poderá levantar balanços referentes
a períodos inferiores a um ano e declarar dividendos intermediários à conta de lucros
acumulados ou à de reservas de lucros existentes no último balanço anual.
Parágrafo Único - Os dividendos intermediários distribuídos pela Companhia serão
considerados como antecipação do dividendo obrigatório.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Os dividendos não reclamados prescreverão, em
proveito dos fundos de reserva da companhia, em 3 (três) anos, contados da data em que
tenham sido colocados à disposição dos Acionistas.
CAPÍTULO VI
LIQUIDAÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos
pelo Acordo de Acionistas, pela Assembleia Geral e pela legislação que rege as sociedades
por ações (Lei n° 6.404/76), nesta ordem.
CAPÍTULO VII
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA — As partes desde já convencionam que qualquer
disputa ou controvérsia relativa à interpretação ou execução deste estatuto, ou de qualquer
forma oriunda ou associada a ele, será submetida inicialmente à Mediação, administrada pela
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmera de Comércio Brasil- Canadá — CAM — CCBC,
em procedimento a ser conduzido pela própria Câmara, conforme os termos do
Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem em vigor na data do pedido da
instauração, exceto na hipótese de descumprimento de obrigações legais que ensejem
procedimento de execução judicial.
Parágrafo Primeiro — As demais disposições vinculadas à Mediação e arbitragem
respeitarão o disposto em acordo de sócios.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - Sem prejuízo da validade da cláusula arbitrai, as partes
elegem, com a exclusão de qualquer outro, o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado
de São Paulo, se quando necessário, para fins exclusivos de: (a) obtenção de medidas
coercitivas ou procedimentos acautelatórios como garantia à eficácia do procedimento
arbitral; e (b) obtenção de medidas urgentes para proteção ou salvaguarda de direitos
previamente à instauração do Tribunal Arbitrai, nos termos dos artigos 22-A e 22-B da Lei
de Arbitragem. Qualquer medida concedida pelo Poder Judiciário deverá ser prontamente
notificada pela parte que requereu tal medida à Câmara de Arbitragem.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, obrigando-se
fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
Cascavel, 16 de maio de 2023.
LFP PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA
Por Lauri Francisco Paludo
MS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA
Por Mauri Antônio Mazurek
Página 9 de 10
AVD PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA
Por Adriano Maximino Paludo
ABL PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
LTDA
Por Adroaldo Antônio Paludo
HENDRIX GENETICS LTDA
por Carlos Donizete Lima
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa PLUMA GENETICS S/A consta assinado digitalmente por:
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IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
15464491830 CARLOS DONIZETE LIMA
22082387968 MAURI ANTONIO MAZUREK
29688426920 LAURI FRANCISCO PALUDO
52626717991 ADRIANO MAXIMINO PALUDO
59758066900 ADROALDO ANTONIO PALUDO
JUCEPAR
CERTIFICO O REGISTRO EM 09/08/2023 17:19 SOB N° 41300322520.
PROTOCOLO: 235270024 DE 31/07/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12311811200. CNPJ DA SEDE: 44342196000178.
NIRE: 41300322520. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 09/08/2023.
PLUMA GENETICS S/A
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
PLUMA GENETICS S/A.
CNPJ/ME n° 44.342.196/0001-78
NIRE n° 412.080.570-50
1' ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Página 1 de 2
1. DATA, HORA, LOCAL: Aos 19 dias do mês de dezembro de 2023, às 14:30hs, no
endereço da filial da PLUMA GENETICS S/A, situada na Rua Minas Gerais, n°
1932, 14° andar, sala A, Centro, na Cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, CEP
85.812-035, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da
Economia ("CNPJ/ME") sob o n° 44.342.196/0001-78.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista a presença de totalidade dos
Acionistas, foram dispensadas as formalidades de convocação.
3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Dispensada a publicação dos editais de convocação, na
forma do disposto no artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de
1976, por estarem presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social
da Sociedade, conforme assinaturas constantes no livro de presença dos acionistas.
4. ORDEM DO DIA: Autorizar a abertura de filial da Sociedade na cidade de Pombos,
Estado de Pernambuco.
5. DELIBERAÇÕES: Aprovam a abertura da filial da Sociedade na cidade de Pombos,
Estado do Pernambuco, localizada na Rodovia PE-057, Km 05, Fazenda Xavantes,
Zona Rural, CEP 55.630-000. Exercendo atividade de: produção de ovos (0155505).
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Reunião de Acionistas foi
suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e achada
conforme, foi assinada pelos presentes.
Mesa:
Cascavel - PR, 19 de dezembro de 2023
Lauri Francisco Paludo Adriano Maximino Paludo
Presidente Secretário
Diretores:
Lauri Francisco Paludo Adriano Maximino Paludo
Diretor Diretor
Mauri Antônio Mazurek Adroaldo Antônio Paludo
Diretor Diretor
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa PLUMA GENETICS S/A consta assinado digitalmente por:
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IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
22082387968 MAURI ANTONIO MAZUREK
29688426920 LAURI FRANCISCO PALUDO
52626717991 ADRIANO MAXIMINO PALUDO
59758066900 ADROALDO ANTONIO PALUDO
JUCEPAR
CERTIFICO O REGISTRO EM 10/01/2024 10:33 SOB N° 20240011961.
PROTOCOLO: 240011961 DE 10/01/2024.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12400303020. CNPJ DA SEDE: 44342196000178.
NIRE: 41300322520. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 19/12/2023.
PLUMA GENETICS S/A
SEBASTIAO MOTA
SECRETÁRIO-GERAL
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos codigos de verificação.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N° 034982718-92
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 44.342.196/0001-78
Nome: PLUMA GENETICS S/A
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 14/02/2025 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (17/10/2024 17:18:19)
Firefox https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cripjrev..
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
...,
.... CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.342.196/0003-30
FILIAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
14/07/2022
NOME EMPRESARIAL
PLUMA GENETICS S/A
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
*****••*
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
01.55-5-02 - Produção de pintos de um dia
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.55-5-04 - Criação de aves, exceto galináceos
01.55-5-05 - Produção de ovos
01.62-8-99 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
10.66-0-00 - Fabricação de alimentos para animais
46.33-8-02 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
75.00-1-00 - Atividades veterinárias
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURID ICA
205-4 - Sociedade Anônima Fechada
LOGRADOURO
AV NELSON CALIXTO
NUMERO
S/N
COMPLEMENTO
KM 0445 SETOR B
CEP
16.200-320
BARRO/DISTRITO
NOVO PARQUE SAO VICENTE
MUNICÍPIO
BIRIGUI
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTROLADORIA.CORPORATIVA@GRUPOPLUMA.COM.BR
TELEFONE
(45) 3229-1061
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/07/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
***.****
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 17/10/2024 às 12:27:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1 of 1 17/10/2024, 12:28
17/10/2024, 17:30 Consulta Regularidade do Empregador
Voltar
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 44.342.196/0001-78
Razão 44342196 Social:
Endereço: LOGRADOURO NAO INFORMADO / BAIRRO NAO INFORMAD / / / 00000-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:06/10/2024 a 04/11/2024
Certificação Número: 2024100600546205907300
Informação obtida em 17/10/2024 17:30:35
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf 1/1
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho da 9' Região
CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS PARA FINS GERAIS
Foi selecionado o seguinte critério de pesquisa: CNPJ 44.342.196/0001-78
Certificamos, a pedido do interessado, que até a presente data/hora, após pesquisa realizada nos registros
eletrônicos de distribuição de procedimentos cadastrados no sistema MPT Digital, respeitado criteriosamente
o parâmetro de pesquisa fornecido e contempladas as classes NOTÍCIA DE FATO, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO, INQUÉRITO CIVIL e PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINALÍSTICOS
(PROMOCIONAIS, MEDIAÇÕES, ARBITRAGENS, ACOMPANHAMENTOS JUDICIAIS), que foram
encontrados os procedimentos abaixo relacionados, em andamento ou arquivados, nas unidades da PRT 9 a
Região:
NADA FOI ENCONTRADO COM O PARÂMETRO APRESENTADO
Observações:
1. A presente certidão não abrange processos que não possuam dados correspondentes aos parâmetros
indicados na pesquisa.
2. As informações fornecidas nos parâmetros de pesquisa são de exclusiva responsabilidade do
interessado/solicitante.
3. Esta certidão não faz prova, por si só, de infrações trabalhistas.
4. Para consultar o histórico, utilize o serviço de CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS.
5. Para peticionar nos procedimentos, utilize o serviço de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Certidão Eletrônica gerada gratuitamente, via internet, em 17/10/2024, às 20:48:16.
Verificação de autenticidade no link http://www.prt9.mpt.mp.br/index.php?option=com_mpt&view=certidaoneg
Código 1571359075671178100d5f0
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PLUMA GENETICS S/A (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 44.342.196/0001-78
Certidão n°: 71210413/2024
Expedição: 17/10/2024, às 17:07:00
Validade: 15/04/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PLUMA GENETICS S/A (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o n° 44.342.196/0001-78, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PLUMA GENETICS S/A
CNPJ: 44.342.196/0001-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN. este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 18:04:11 do dia 17/10/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/04/2025.
Código de controle da certidão: A1 B8.05813.6448.1172
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PARTE DA MATRICULA 1,11 60.055
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ÁREA REQUERIDA POR DOAÇÃO PELA PLUMA 3ENETICS LTDA, CONFORME REQ. N• 12,561/24,
CONSTITUIDA DE PARTE DAS ÁREAS DENOMINDAS "RUA PROJETADA G" DE MATRICULA
'1 60.055 E DA ÁREA DENOMINDA "RUA PROJETADA D" DE MA-RICULA N' 60,051.
PROJETO
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O. RUA PROJETADA 4
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MATRICULAS 60.055 E 60.C51
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI
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PROPRIETÁRIO
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LOCAL CIDADE
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DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JLNIOR PRANCHA ÚNICA
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ALEXANDRE JOSE S. LASIL4
ÁREA AI MATRICULA 50.055 4 603,19 rt.'
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ÁREA $'T • .'W-.. Al MATRICULA 50.051 20,10 rn. RESP. TÉCNICO
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TOTAL = 623,29 m' Eng." MARCELO MARCOS SERRANO C E ON CRER - 5070059804-SP
(Dolo : 05 / 07 / 202a (Escalo - 1 650 ) Conon ho ,
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R. 9,00 tr
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FORMATO DO PAPEL A2 (116114 19152/2.020)
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Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Uma área de terras, denominada área Al, parte de uma área maior denominada Rua
Projetada "G" de matrícula n° 60.055, localizada no loteamento denominada DISTRITO
INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de
Birigui, Estado de São Paulo, com área de 603,19 metros quadrados, com as seguintes medidas e
confrontações: parte de um ponto distante 14,14 metros em curva e raio de 9,00 metros mais
143,09 metros do PC do Lote 04 da Quadra E com a Rua Projetada F; daí segue em linha reta
medindo 43,08 metros, confrontando com parte do Lote 17 da Quadra C; daí deflete à esquerda e
segue em linha reta medindo 14,03 metros, confrontando com a propriedade de Globo Aves
Agropecuária Ltda e Metalúrgica Bibica Ltda; daí deflete à esquerda e segue em linha reta
medindo 43,08 metros, confrontando com o Lote 01 e parte do Lote 02 ambos da Quadra G; daí
deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 14,03 metros, confrontando com a área
denominada Área 2, parte da matrícula n° 60.055, fazendo frente com a citada Rua Projetada "G",
até encontrar com o ponto onde teve início a descrição;
ref 11111
dro Maff
pal
s Mil
Birigui, 05 de julho de 2.024.
Secretário de Obras
Alexandre José S. Lasila
Resp. Técnico
Eng.° Marcelo M. S. Checon
Crea n° 5070059804-SP
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Uma área de terras, denominada área A2, parte remanescente de uma área maior
denominada Rua Projetada "G" de matrícula n° 60.055, localizada no loteamento denominada
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 2.157,89 metros quadrados: a descrição
tem início no PC do Lote 04 da Quadra E com a Rua Projetada F; daí segue em curva medindo
14,14 metros e raio de 9,00 metros confrontando com o Lote 04 da Quadra E, até encontrar o
outro PC do mesmo Lote; daí segue em linha reta medindo 143,09 metros confrontando com o os
Lotes 04-05-06-07-08 da Quadra E, Rua Projetada D, e parte do Lote 17 da Quadra C; daí deflete
à esquerda e segue em linha reta medindo 14,03 metros confrontando com a área denominada
Área 1, parte da matrícula n° 60.055; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 142,21
metros confrontando com parte do Lote 02, e com os Lotes 03-04-05-06-07-08 da Quadra G, até
encontrar o PC do lote 08 da Quadra G; daí deflete à direita e segue em curva medindo 14,14
metros e raio de 9,00 metros confrontando com o Lote 08 da Quadra G, até encontrar o outro PC
do mesmo Lote; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 32,00 metros confrontando
com a Rua Projetada F, até encontrar o PC, onde teve início a descrição.
Birigui, 05 de julho de 2.024.
• Mu
andro Ma
e cipal
is
Secretário de Obras
Alexandre José S. Lasila
C12. A)A-12_C.-t92' ,
Resp. Técnico
Eng.° Marcelo M. S. Checon
Crea n° 5070059804-SP
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
e
•
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Uma área de terras, denominada área A 1, parte de uma área maior denominada Rua
Projetada "D" de matrícula n° 60.051, localizada no loteamento denominado DISTRITO
INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de
Birigui, Estada de São Paulo, com área de 20,10 metros quadrados, com as seguintes medidas e
confrontações: parte de um ponto distante 6,82 metros em curva e raio de 9,00 metros mais
217,94 metros do PC do Lote 06 da Quadra C com a Rua Projetada E; daí deflete à direita e segue
em curva medindo 14,70 metros e raio de 9,00 metros, confrontando com o Lote 17 da Quadra C;
daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 9,58 metros, confrontando com a Rua
Projetada G; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 9,58 metros, confrontando com
a área denominada Área 2, parte da matrícula n° 60.051, fazendo frente com a citada Rua
Projetada "D", até encontrar com o ponto onde teve início a descrição;
Birigui, 05 de julho de 2.024.
o Munic
eandro Maffei
r al
Mil •
ecretário de Obras
Alexandre José S. Lasila
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Resp. Técnico
Eng.° Marcelo M. S. Checon
Crea n° 5070059804-SP
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Uma área de terras, denominada área A2, parte remanescente de uma área maior
denominada Rua Projetada "D" de matrícula n° 60.051, localizada no loteamento denominado
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e
Comarca de Birigui, Estada de São Paulo, com área de 3.140,12 metros quadrados, com as
seguintes medidas e confrontações: a descrição tem início no PC da Área Institucional 02 da
Quadra D com a Rua Projetada E; daí segue em linha reta medindo 39,04 metros confrontando
com a Rua Projetada E, até encontrar o PC do Lote 06 da Quadra C; daí deflete a esquerda e segue
em curva medindo 6,82 metros e raio de 9,00 metros confrontando com o Lote 06, Quadra C, até
encontrar o outro PC do mesmo Lote; daí segue em linha reta medindo 217,94 metros
confrontando com os Lote 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,16 e 17 da Quadra C, até encontrar
o PC do lote 17 da Quadra C; daí segue em linha reta medindo 9,58 metros, confrontando com a
área denominada Área 2, parte da matrícula n° 60.051; daí deflete à esquerda e segue em linha
reta medindo 22,48 metros, confrontando com a Rua Projetada G, até encontrar o PC do Lote 08
da Quadra E; daí deflete à direita e segue em curva medindo 13,57 metros e raio de 9,00 metros,
confrontando com o Lote 08 da Quadra E, até encontrar o outro PC do mesmo Lote; daí segue em
linha reta medindo 193,65 metros confrontando com os Lote 08,09,10 da Quadra E, Rua Projetada
H e Área Institucional 02 da Quadra D, até encontrar o PC da Área Institucional 02 da Quadra D;
daí deflete à direita e segue em curva medindo 14,31 metros e raio de 6,00 metros confrontando
com a Área Institucional 02 da Quadra D, até encontrar o outro PC da mesma Área, onde teve
início a descrição.
Birigui, 05 de julho de 2.024.
refe. unic
dro Maffei
al
Milani
secretário de Obras
Alexandre José S. Lasila
iUvQ‘c,e1GResp. Técnico
Eng.° Marcelo M. S. Checon
Crea n° 5070059804-SP
Endereço: Rua Guanabara, 2.56 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
..
LAUDO DE AVALIAÇÃO 0072/2024
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de matrícula n° 60.055 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui, da área
Al; e da área Al da matrícula n° 60.051 do mesmo cartório de imóveis.
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de venda
Finalidade
Instruir processo de venda de imóvel público
Localização
Trecho de via urbana no cruzamento das Ruas Projetadas D e G
Distrito Industrial Jorge Issa Junior
Birigui-SP
Área do Terreno
Área — 623,29m2
Área de Infraestrutura Urbana
387,72m2
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 257.200,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de venda
3. Finalidade
Instruir processo de venda de imóvel público
4. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
Este laudo baseia-se no que está estabelecido nas normas técnicas da ABNT NBR
14653-1 e 2 e nos seguintes documentos e informações:
• Matrícula n° 60.055 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP
• Informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local, por meio de
site de imobiliárias da cidade e por telefone.
• Laudo de avaliação n° 069/2024 da Comissão de Avaliação instituída pelas
Portarias n° 75 de 2021 e 51 de 2024.
5. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui
6. Endereço
Trecho de via urbana no cruzamento das Ruas Projetadas D e G
Distrito Industrial Jorge Issa Junior
Birigui-SP
7. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
7.1. Entorno e Região
z
Atividade predominante Industrial
Padrão construtivo do entorno Não se aplica
Zoneamento Industrial
Tráfego de pedestres Muito Baixo ou Nulo
Tráfego de veículos Muito Baixo ou Nulo
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto
sanitário, iluminação pública, meio-fio, passeio
público, pavimentação, telefone, internet
7.2. Terreno
Lote Área Al (60.055) e Área Al (60.051)
Formato Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo
Bem de uso comum do povo (será comercializado
como bem dominical)
Superfície Seca
Área do terreno 603,10 + 20,19 = 623,29m2
Frente 14,03m
Ocupação Ocupado por infraestrutura urbana
7.3. Benfeitoria
Idade aparente 5
Área 387,72m2
Pavimentos Não Aplica
Padrão Não Aplica
Conservação Entre reparos simples e importantes
Tipologia Infraestrutura Urbana
8. Metodologia
Método Evolutivo: Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus
componentes.
VI = (VT + CB) * FC
Onde:
VI - Valor do imóvel
VT - Valor do terreno: obtido por meio do Método Comparativo Direto de Dados do
Mercado
CB - Custo das Benfeitorias: por meio do Método da Quantificação do Custo,
identificando o custo de reprodução das benfeitorias, considerada a respectiva
depreciação através da aplicação do Critério de Ross-Heidecke, levando-se em
consideração a idade aparente, o estado de conservação e a vida útil das edificações.
Fator de Comercialização: Arbitrado
9. Especificação da Avaliação
Método Evolutivo
Grau de Fundamentação I
10.Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação direta
Foram coletados os dados de 3 terrenos que apresentassem condições de
localização, uso e zoneamento semelhantes na cidade de Birigui por meio de sites de
imobiliárias, na data de 23/07/2024.
Aplicou-se um desconto de 10% em todos os valores em virtude da correção
da elasticidade da informação pelo fator de fonte.
Os fatores de frente, profundidade e topografia foram dispensados, em virtude
de apresentarem semelhanças entre si. Foram dispensados também, os fatores de
zoneamento e localização, considerando que os terrenos da amostra estão em zonas e
regiões semelhantes entre si.
Em virtude da distância temporal entre as datas de coletada de dados e a
avaliação foi aplicado o índice INCC acumulado entre os meses de julho e setembro
de 2024 no valor de 1,38%.
Valor do
terreno
(R$)
Área (m2)
Valor
homogeneizad
o (R$)
Valor/m2
atsim2)
Valor/m2 atualizado
uts/m2)
300.000,00 820,00 270.000,00 329,27 333,81
375.000,00 860,00 337.500,00 392,44 397,85
375.000,00 860,00 337.500,00 392,44 397,85
Valor médio do m2 376,50
10.1.2. Resultado da avaliação do terreno
Área do terreno (m2)
Valor médio do m2 equivalente
(R$/m2)
Valor do terreno
(R$)
623,29 376,50 234.668,68
10.2. Avaliação da benfeitoria
O valor da benfeitoria foi obtido por meio do Método da Quantificação do
Custo, utilizando-se como referência os orçamentos para obras de infraestrutura
elaborados pela secretaria de obras. Para obtenção do fator de depreciação foi
utilizado o critério de HEIDECKE, e a vida útil da infraestrutura foi obtida por meio
dos estudos desta secretaria.
Área da
benfeitoria (m2)
Orçamentos(R$/m2)
Fator de
depreciação
Valor da
benfeitoria
(R$)
387,72 85,00 0,684 22.542,04
10.3. Valor Mercadológico do Imóvel
Valor do terreno (R$) Valor da
benfeitoria (R$) Valor de mercado do imóvel (R$)
234.668,68 22.542,04 257.210,72
9. Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de Avaliação, atribui-se
ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 257.200,00
Concluído o trabalho executado pela Comissão nomeada pelas Portarias n° 75 de 2021 e 51
de 2024, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 30 de outubro de 2024.
ri ( haru Izumi
ALcul_e• e Urbanista
CAU A117218-2
Gedson Junqueira Bersanete
Engenheiro Civil
CREA-SP 0600834844
Gusta i Silv omingues
Arqatte. • e Urbanista
CAU A126770-1
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de matrícula n° 60.055 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui, da
área 1; e da area A1 da matrícula n° 60.051 do Cartório de Imóveis.
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de venda.
Finalidade
Instruir processo de venda de imóvel público.
Localização
Trecho de via urbana no cruzamento das Ruas Projetadas De G
Distrito Industrial Jorge Issa Junior
Birigui /SP
Área do Terreno
623,29m2
Área Construida
276,79m2
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui.
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 252.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de venda
3. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
fig
• Este relatório foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas pelas
normas técnicas ABNT NBR 14653-1 e 2, utilizando os seguintes
documentos e informações:
• Matrícula n° 60.055 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP.
• Informações coletadas junto a profissionais do mercado imobiliário
local, por meio de consulta a sites de imobiliárias da região e contatos
telefônicos.
4. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui.
5. Endereço
Trecho de via urbana no cruzamento das Ruas Projetadas De G Distrito
Industrial Jorge Issa Junior Birigui-SP.
6. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
o
!uma Genetics,S
1
o
6.1 Entorno e Região
fia
Atividade predominante Industrial
Padrão construtivo do
entorno
Não se aplica
Zoneamento Industrial
Tráfego de pedestres Muito Baixo ou Nulo
Tráfego de veículos Muito Baixo ou Nulo
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial,
esgoto sanitário, iluminação pública, meio-fio,
passeio público, pavimentação, telefone,
internet
6.2 Terreno
Lote Área 1
Formato Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo
Bem de uso comum do povo
comercializado como bem dominical)
(será
Superfície Seca
Área do terreno 623,29m2
Frente 14,03m
Ocupação Ocupado por infraestrutura urbana
6.3 Benfeitoria
Idade aparente 5
Área 276,39m2
Pavimentos Não Aplica
Padrão Não Aplica
Conservação Entre reparos simples e importantes
Tipologia Infraestrutura Urbana
7. Metodologia
Metodologia Método Evolutivo: Identifica o valor do bem pelo somatório dos
valores de seus componentes.
VI (VT + CB)* FC
fid
Onde:
VI Valor do imóvel
VT - Valor do terreno: obtido por meio do Método Comparativo Direto de
Dados do Mercado
CB Custo das Benfeitorias: por meio do Método da Quantificação do Custo,
identificando o custo de reprodução das benfeitorias, considerada a
respectiva depreciação através da aplicação do Critério de Ross-Heidecke,
levando-se em consideração a idade aparente, o estado de conservação e a
vida útil das edificações.
Fator de Comercialização: Arbitrado
8. Especificação da Avaliação
Método Evolutivo
Grau de Fundamentação 1
G. Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação
direta
Foram obtidos dados de 5 terrenos disponíveis para venda nas
proximidades, apresentando características semelhantes ao terreno
avaliado em termos de localização, uso e zoneamento, conforme pesquisa
realizada em sites de imobiliárias no dia 14/10/2024.
A todos os valores foi aplicado um desconto de 10%, levando
em conta a correção da elasticidade das informações devido à fonte. Os
fatores de frente, profundidade e topografia foram desconsiderados, já que
os terrenos analisados possuem semelhanças nessas características.
Da mesma forma, os fatores de zoneamento e localização
foram dispensados, visto que os terrenos da amostra estão situados em
zonas e regiões equivalentes.
10.3. Valor Mercadológico do Imóvel
Valor do terreno (RS)
Valor da
benfeitoria (RS)
237.000,00 15.000,00
Valor de mercado do imóvel
(RS)
252.000,00
10. Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de
Avaliação, atribui-se ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de
mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 252.000,00
Concluído o trabalho executado, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 01 de novembro de 2024.
fpuarVo ifS OS at,AcePa
EDUARDO JESUS DE ALMEIDA
Corretor de imóveis
CREA/SP n° 174780 - F
,GE N H A R
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
RESUMO
Objeto
Imóvel urbano de matrícula n° 60.055 do cartório de Registro de Imóveis de Birigui,
da área 1; e da area Al da matrícula n° 60.051 do Cartório de Imóveis.
Objetivo
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de venda.
Finalidade
Instruir processo de venda de imóvel público.
Localização
Trecho de via urbana no cruzamento das Ruas Projetadas De G
Distrito Industrial Jorge Issa Junior
Birigui/SP
Área do Terreno
623,29m2
Área Construida
276,79m2
Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui.
Resultado da Avaliação
Valor de mercado do imóvel: R$ 255.000,00
1. Solicitante
Prefeitura Municipal de Birigui
2. Objetivo da Avaliação
Determinar o valor de mercado do imóvel para processo de venda
3. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes
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sagatengenharia.combr
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Parque Industrial-PenapolisISP
gio (18) 3652-2228
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• Este relatório foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas pelas
normas técnicas ABNT NBR 14653-1 e 2, utilizando os seguintes
documentos e informações:
• Matrícula n° 60.055 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP.
• Informações coletadas junto a profissionais do mercado imobiliário
local, por meio de consulta a sites de imobiliárias da região e contatos
telefônicos.
4. Proprietário
Prefeitura Municipal de Birigui.
5. Endereço
Trecho de via urbana no cruzamento das Ruas Projetadas De G Distrito
Industrial Jorge Issa Junior Birigui-SP.
6. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando
a
6.1 Entorno e Região
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Atividade predominante Industrial
Padrão construtivo do
entorno
Não se aplica
Zoneamento Industrial
Tráfego de pedestres Muito Baixo ou Nulo
Tráfego de veículos Muito Baixo ou Nulo
Infraestrutura
Água potável, energia elétrica, esgoto pluvial,
esgoto sanitário, iluminação pública, meio-fio,
passeio público, pavimentação, telefone,
internet
6.2 Terreno
Lote Área 1
Formato Retangular
Situação na quadra Esquina
Uso do solo
Bem de uso comum do povo
comercializado como bem dominical)
(será
Superfície Seca
Área do terreno 623,29m2
Frente 14,03m
Ocupação Ocupado por infraestrutura urbana
6.3 Benfeitoria
Idade aparente 5
Área 276,39m2
Pavimentos Não Aplica
Padrão Não Aplica
Conservação Entre reparos simples e importantes
Tipologia Infraestrutura Urbana
7. Metodologia
Metodologia Método Evolutivo: Identifica o valor do bem pelo somatório dos
valores de seus componentes.
VI (VT + CB) * FC
01 2015
sagatengenharia.cornbr
R. Vftor Janjacorno. 862
Parque Industrial-Penapolis/SP
• (18) 3652-2228
• sagat@sagatengenhana.com.br
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Onde:
VI Valor do imóvel
VT - Valor do terreno: obtido por meio do Método Comparativo Direto de
Dados do Mercado
CB Custo das Benfeitorias: por meio do Método da Quantificação do Custo,
identificando o custo de reprodução das benfeitorias, considerada a
respectiva depreciação através da aplicação do Critério de Ross-Heidecke,
levando-se em consideração a idade aparente, o estado de conservação e a
vida útil das edificações.
Fator de Comercialização: Arbitrado
8. Especificação da Avaliação
Método Evolutivo
Grau de Fundamentação I
9. Avaliação do Imóvel
10.1. Avaliação do terreno
10.1.1. Resultado da coleta de dados para o método de comparação
direta
Foram obtidos dados de 5 terrenos disponíveis para venda nas
proximidades, apresentando características semelhantes ao terreno
avaliado em termos de localização, uso e zoneamento, conforme pesquisa
realizada em sites de imobiliárias no dia 14/10/2024.
A todos os valores foi aplicado um desconto de 10%, levando
em conta a correção da elasticidade das informações devido à fonte. Os
fatores de frente, profundidade e topografia foram desconsiderados, já que
os terrenos analisados possuem semelhanças nessas características.
Da mesma forma, os fatores de zoneamento e localização
foram dispensados, visto que os terrenos da amostra estão situados em
zonas e regiões equivalentes.
1$0 9001,-
e sagatengenharia.com.br
Ni P. Vitor Janjacomo, 862
Parque Industriai- Penápolis(SP
08) 3652.2228
(é) sagat@Sagatengenharia.com.br
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10.3. Valor Mercadológico do Imóvel
Valor do terreno (RS)
Valor da
benfeitoria (RS) Valor de mercado do imóvel
(RS)
240.000,00 15.000,00 255.000,00
10. Conclusão
Fundamentado nos elementos e condições neste Laudo de
Avaliação, atribui-se ao imóvel em estudo o seguinte valor (arredondado) de
mercado:
Valor de mercado do imóvel
R$ 255.000,00
Concluído o trabalho executado, fica encerrado o presente Laudo de Avaliação.
Birigui, 01 de novembro de 2024.
CIE
aerrnbre
píto- 11L,Ve s"
Diego Alves e Silva
Engenheiro Civil
CREA/SP 5364
sagatengenharia.cornbr
ah R. Vítor Janjecomo, 862
Parque I ndustrial-Penápolis/SP
4§ (18) 3652-2228
sagat@sagatengenharia,com.br
Ohm @sagatengenharia
. y I Prefeitura Municipal de Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46 151 718/0001-80
SECRETARIA DE OBRAS
MEMORANDO N° 1696/2.024
DA. SECRETARIA DE OBRAS/SETOR TOPOGRAFIA
PARA: SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Em atenção ao memorando n° 098/2024 - VUM, anexo ao
requerimento n° 12561/2024, requerido por Pluma Genetibs
LTDA, está Divisão de Topografia tem a informar que:
a) trata-se de um pedido de doação de parte de um
imóvel denominado Rua Projetada G, parte integrante do
arruamento do loteamento denominado Distrito Industrial Jorge
Issa Junior, de matrícula n° 60.055, de propriedade desta
municipalidade (cópia em anexo);
b) informamos ainda que este setor não tem nada a opor
contra o referido pedido, desde que seja Legal. Segue em
anexo 03 (três) cópias do Croqui e do memorial descritivo da
área requerida para aquisição;
c) note-se ainda que o referido trecho, solicitado pela
requerente, está localizado no final da referida Rua
Projetada G, e que todos os imóveis lindeiros são de
propriedade da mesma (Pluma Genetics LTDA), conforme
demonstrado no croqui em anexo, e, cópia das matrículas n°
59.972, 59.973, 60.006 e 60.007;
Caso o referido pedido for deferido, por favor retornar
o mesmo a está secretaria para elaboração do laudo de
avaliação, todavi , se for indeferido, favor encaminhar o
comunicado ao requerente e após encaminhar o Requerimento ao
Arquivo Geral.
(ALEXANDRE JOSE S. LASILA)
Secretário Municipal de Obras
Birigui, 10 de julho de 2.024.
\V\~)
(MARCELO MARCOS SERRANCÍCHECON)
Técnico Agrimensor
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
Secretaria de Negócios Jurídicos
Centro Administrativo Leonardo Sabioni
Rua Anhanguera, 1155, Jd. Morumbi, Birigui/SP - CEP 16200-067 - (18) 3643-6007
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
REQUERIMENTO N.° 12561/2024
REQUERENTE: PLUMA GENETICS S/A
ASSUNTO: Doação / Aquisição de área da Municipalidade — Parte da Matrícula n°
60.055, Distrito Industrial Jorge Issa Júnior.
PARECER 747 /2024-VUM
1- De Acordo:
3ata.12j 101 a2
Lea r • r0 a 'leni
A Requerente PLUMA GENETICS S/A cita a doação • e áre, da
Municipalidade, qual seja, parte da matrícula n° 60.055, no Diátrito Indus 1 •rge Issa
Júnior. Menciona que é legítimo proprietário das Matrículas n° 11.959, 29.972, 59.973,
60.006 e 60.007 do CRI de Birigui e que deseja a desafetação e doação de uma área lindeira
de 430,00 m2, a fim de que seja englobada na área de seu imóvel, possibilitando a expansão
da unidade fabril.
Após a análise do presente expediente, temos a informar que não previsão em
nossa Lei Orgânica da possibilidade de doar área para particular, quando não houver
interesse público devidamente justificado e, ademais, dispensando a concorrência (Art. 90,
I). Todavia, o bem imóvel municipal de interesse da Requerente pode ser alienado nos
termos do § 2° do referido artigo, conforme segue:
§ 2° - A venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas
urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação,
resultantes de obra pública, dependerá apenas de prévia avaliação e
autorização legislativa. As áreas resultantes de modificação de
alinhamento serão alienadas nas mesmas condições, quer sejam
aproveitáveis ou não.
Página 1 de 3
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
Secretaria de Negócios Jurídicos
Centro Administrativo Leonardo Sabioni
Rua Anhanguera, 1155, Jd. Morumbi, Birigui/SP - CEP 16200-067 - (18) 3643-6007
Pela documentação apresentada pela interessada, bem como os documentos
produzidos pela Secretaria de Obras, que acompanharam o Memorando n° 1696/2024, vêse que o imóvel não possui serventia para outra finalidade a não ser a unificação ao imóvel
da Requerente, notadamente por se tratar de "rua sem saída", de pequena dimensão,
lindeira ao imóvel da mesma, sem outros confrontantes, como se vê no croqui.
Logo, nos termos acima expostos o requerimento da interessada merece
prosperar, haja vista seu regular enquadramento na letra da lei, observando-se apenas a
necessidade imprescindível de prévia avaliação do imóvel e da autorização legislativa.
A avaliação já foi providenciada, a qual dá conta que o preço a ser pago pela
aquisição pretendida é de R$ 176.200,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos reais).
Anote-se, por oportuno, que, após a avaliação, foi realizada reunião entre
representantes da Requerentes e membros de Secretaria Municipais, conforme ata acostada,
datada de 14/08/2024, ocasião em que a Requerente concordou com o valor da avaliação e
solicitou o pagamento em parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais em favor de
creches e/ou instituições credenciadas na PMB.
Ocorre que, em sendo aquisição de bem público municipal, o valor da
avaliação deve entrar nos cofres públicos desta Municipalidade, sem que haja
favorecimento de uma ou outra instituição, ainda que credenciada para prestação de serviço
público.
Diante do exposto acima, esta Secretaria entende pelo DEFERIMENTO do
pedido, restando autorizada a venda à Requerente da área por ela pretendida, pelo valor
fixado pela pasta competente, com pagamento em parcelas mensais e sucessivas de R$
10.000,00, cujo valor ingressará nos cofres públicos municipais, após, por óbvio,
autorização legislativa.
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Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
Secretaria de Negócios Jurídicos
Centro Administrativo Leonardo Sabioni
Rua Anhanguera, 1155, Jd. Morumbi, Birigui/SP - CEP 16200-067 - (18) 3643-6007
Com a homologação deste parecer jurídico pelo I. Chefe do Executivo,
encaminhe-se o expediente na íntegra para a Secretaria Adjunta de Governo a fim de
elaboração de projeto de lei.
É o entendimento, s.m.j.
Birigui, 07 de novembro de 2023v á:``.
(21 i
citi'À:k).2)~'‘ .
VIVIANE M. C i BARBOSA
Secretária Adju a e Negócios Jurídicos
OA /:P 167.651
VERIDIANA URBANO MATTIAZZO
Diretora de Gestão Adm. e Consultiva Municipal
OAB/SP 143.558
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BIRIGUI
Ao 14 de agosto de 2024, às 16h20min, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Birigui/SP, reuniram-se o Sr. Carlos Antônio Farias de Souza, Secretário Municipal de Governo, o Sr. Nivaldo Albani, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Sra. Viviane Mary
Desenvolvimento
Sanches Barbosa, a Sra. Karla Handressa Castro De Oliveira, Secretária Adjunta de Econômico, o Sr. Fernando Minholi Dias, Diretor de Desenvolvimento
Antônio
Econômico e Representantes da Empresa Pluma Genetics . SA. Dando início à reunião o Sr. Carlos Farias de Souza enfatiza a importância que a gestão dá aos empreendimentos dirigidos pela empresa. Por conseguinte discorreu sobre a formalização da desafetação de via pública requerida pela empresa Pluma Genetics . SA, por meio do requerimento n° 12561/2024, em especial acerca da contrapartida a ser efetuada pela respectiva empresa para concretização da doação com encargos a ser encaminhada à Câmara Municipal, através de projeto de lei, e a necessidade de adequação técnica na infraestrutura. Com a palavra a Sra. Viviane Mary Sanches Barbosa discorreu sobre a necessidade de cumprimento das disposições contidas na Lei Orgânica do município, ressalta que a doação deve ser precedida de avaliação técnica imobiliária, a qual verifica o valor do metro quadrado imobiliário do local para parametrar os encargos decorrentes da doação. O Sr. Jairo, representante da empresa, relata acerca da importância do investimento proposto por seu empreendimento para o município de Birigui, relata que se trata de uma estrutura que será robotizada e gerará, pelo menos, cerca de 100 empregos diretos. Destaca, ainda, a existência de tubulação e duas caixas de esgoto localizadas na propriedade da empresa, as quais deverão ser removidas do local para a correta adequação do projeto pretendido pela empresa. A Sra. Viviane destaca que os custos decorrentes da readequação das instalações de esgoto podem, por ventura, serem abatidas das contrapartidas exigidas pelo município de Birigui, contudo ressalta que para tanto deverá ser procedida de avaliação técnica pela Secretaria de Obras desta municipalidade. O Sr.
R$10.000,00
Jairo sugere a possibilidade de, a título de contrapartida, realizar doações mensais no valor de
municipalidade,
(dez mil reais) em favor de creches e/ou instituições credenciadas nesta
município.
de modo a não onerar os custos do empreendimento que pretende realizar no Ainda, se prontificou a apresentar as notas ficais decorrentes da remoção da galeria e caixas e esgoto trazidas à discussão. O Sr. Carlos solicita prazo para que a prefeitura providencie as avaliações técnicas necessárias. Destaca que após a realização de tais estudos, agendará nova reunião a para prosseguimento das tratativas acerca da doação com encargos objeto desta reunião. Sem mais assuntos a serem discutidos, foi encerrada a reunião às 16 hor s e 45 nutos, com os agradecimentos finais. Para tudo constar, lavrei a ata, dato e assi r o (Ançierson Matheus Men Diretor de Relações Governamentais), Biri , '4 d agosto de 2024.
Carlos Antôni
Secretário M
Secre
arias de Souz
pal e Govern
•e De envolvimento
E onômico
Viviafié
Secretária dj
Jairo Cés
Representante d E
Karla Handre r/»-r ro De Oliveira er Secretária Ad. v i lvimento Econômico
Ferna do holi Dias
Diretor d esenvo imento Econômico
an i es Barbosa
ta d ios Jurídicos
de livei
resa PI
renázio
Genetics . SA
mi Lemos
Representan da Empresa Pluma Genetics . SA
Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi
TERMO DE ANUÊNCIA
Pelo presente termo de anuência, a empresa PLUMA
GENETICS S/A, sociedade empresarial inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ
n° 44.342.196/0003-30, com sua sede na Avenida Nelson Calixto, s/n, Km 0445, Setor B,
Novo Parque São Vicente, nesta cidade e município, representada pelo seu gerente, o Sr.
Jairo Cesar de Oliveira Arenazio, inscrito no CPF sob n° 561.430.876-87, e objetivando a
efetivação de desafetação e posterior autorização de doação de áreas para ampliação de suas
atividades empresarias pelo município de Birigui, CONCORDA com os termos e os
encargos previstos no Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE
DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DAS MATRÍCULAS N°. 60.055 E N°. 60.051, DO REGISTRO
DE IMÓVEIS DE BIRIGUI E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sobretudo em disponibilizar aos cofres municipais o valor
de R$ 257.200,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais), sendo:
- R$ 224.535,45 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), a ser pago em 22 (vinte e duas) parcelas mensais iguais
e sucessivas de R$ 10.206,16 (dez mil duzentos e seis mil e dezesseis centavos),
devendo a primeira parcela ser paga em 10 (dez) dias úteis após a publicação da
presente Lei, e as demais todo dia 10 (dez) de cada mês;
- R$ 32.664,55 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e
cinco centavos), valor este já devidamente despendido pela empresa para fins de
adequação técnica na infraestrutura de rede de esgoto das áreas.
Birigui, aos 04 de novembro de 2024.
C
Representada por J
Ui
J
A GENE
° 44.342.1
CESAR
S S/A
003-30
LIVEIRA ARENAZIO
Prefeitura Munici:paC de Bíriqui
CNPJ 46 151 718/0001-80
Birigui/SP, 15 de outubro de 2.024.
Memorando: 095/ 2.024
De: Secretaria de Meio Ambiente
Para: Secretaria de Desenvolvimento Econõmico
Assunto: Modificação de Rede de Esgoto -Pluma Genetics S/A
Venho através deste, em resposta ao MEMORANDO N.° 306/2024
informar que; após a implantação do loteamento Jorge Issa (vizinho a empresa)
a rede pública coletora de esgoto ficou locada dentro de dois terrenos
particulares, portanto a responsabilidade da retirada e deslocamento da
mesma é da Prefeitura.
Informo ainda que a Prefeitura executou os serviços com mão de
obra própria e a empresa forneceu a escavadeira hidráulica e os materiais
necessários, conforme notas apresentas que somam um valor total de
R$ 32.664,55 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e
cinco centavos).
Sem mais, colocamo-nos a disposição para os esclarecimentos
que porventura se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Marcas Antônró Albano
Diretor dó/Controle de Serviços de
/Água e Esgoto
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
CNPJ 46.151.718/0001-80
Secretaria de Obras - Rua Guanabara, 256 — Vila Guanabara — CEP 16203-030 — tel. (18) 3643-6170
Birigui, 18 de outubro de 2.024
OFÍCIO 421/2.024 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ASSUNTO: Resposta ao memorando n° 315/2024
Venho por meio deste em resposta ao memorando n° 315/2024, informo que na
referida área existe galerias de águas pluviais e qualquer modificação nas mesmas deverá
ser de total responsabilidade da empresa Pluma Genetics S/A.
Sem mais, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, os protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Eng°. Alexafidre José Sabino Lasila
Secretário Municipal de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
16200-029 • R OSWAL DO CRUZ • CENTRO BIVGt.l• SP
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
Número RPS Número Nota Fiscal
6
Data Emissão.
19/08/2024
Chave
BWAY-ENMK
HIDRO GOLO AQUECEDOR SOLAR LTDA
16204-000 - AV EUCLIDES MIRAGAIA. 2980 A. JD JUSSARA MARIA
BIRIGUI - SP - CEP: 16204-000
cNPJ/cPF:11.703.861/0001-52
Ema;r ADtvt©HIDROGOLD COM
Teiefone (18) 3644-0901 CCM 26892
Inscr. EstaduatlRG: 214.121.270.110
Local do Serviço: 1 - SERVIÇO PRESTADO NO MUNICIPIO
Natureza Operação Prestação de Serviços Competéncto 06!2024
Atividade' 07.02 - Execução. por administração empreitada ou subempreitada. de obras de construção civil. hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes. inclusive sondagem, perfuração de poços. escavação. drenagem e irrigação. terraplanagem. pavimentação. concret
Dados do Tomador de Serviço
PLUMA GENET1CS S/A
AV. NELSON CALIXTO. KM 0445 SETOR B - NOVO PARQUE SÃO VICENTE
BIRIGUI - SP - Brasil - CEP: 16200-320
CNPJ/CPF- 44.342.196/0003-30 Inscrição Estadual/RG: 214.332.536 110
controladoria corporativa@gupopluma com br
End. Cobrança controladoria.corporativa@gupoplurna.com br
Inscrição Municipal:
Dados do Intermediário
CNAJ/CPF Inscrição Estadual/RG Inscrição Municipal:
Qtd Un Discriminação dos Serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESC
CONTROLE ENTRADA:
Data de recebimento' ,-(à0
1
Data Conferència:
Setor/Nome:
A fica
Lançamento:
Data
Controla dorla:
Data / /
Visto: Visto
Valor Unitário
19 100.00
Valor Total
19 100.0
Observação' CNPJ 11.703 861/0001-52 "CHAVE PIX" Total dos Serviços 19.100.00
Total de Deduções 0.00
ISS SEM RETENÇÃO 4,00% 764 00
Desc Incondicionado O 00
Desc Condicionado 0.00
Total da Nota
19 100,00 0,00
rrt
0.00 0,00
RETENÇÕES
COFitiç
0,00 0.00
A validação dessa nota pode ser realizada no endereço: ww.v.birigui.sp.gov.br
OUTROS
0,00 0,00
Total Liquido
19 100,00,
RC0041
Empresa..: PLUMA GENETICS S/A - FILIAL 752 - BIRIGUI
Comprador:
Faturamento
Razão Social: PS.Jt4A GENETICS
€ndereço: AV. NELSON CALIXTO
Cidade..: BIRIGU1
NP:1 • 44.342.15610003-30
Entrega
1,s2A0 Social: 6014160 PLUMA GENETICS S/A 352
Y2t.ior,;,,;o: AM, NELSON CALIXTO, S/N
: BIRIGÜI Estado: SP
• 44.342.196/0003-30 eriça.° Estadual:
Estado: SP
Innorlçao Estad
PEDIDO DE COMPRA N'. 7294
Emissâo Hora Pagina
20/08/24 09:10
Pone: 45-32291061
CEP.:1620032Õ
1: 214332536110
Fone: 45-32291061
CEP.: 16200320
214332536110
Fornecedor: 6415121 HIORO GOLO AQUECEDOR SOLAR LIDA
Endereço: AV EUCLIDES M/RAGAIA, 2
Cidade..: BIEIGUI Estado: SP
CHPJ/CPF: /1.703.861/0001-52 Inscrição Estadual:
Contato.: ODATR GALEGO JUNIOR
FONE:18 9811 4555 Fax:
CEP.;16204000 Date Prev. Entrega
214121279110 30/06/24
C.5d.Item Quantidade Denorloao do Produto Mov. VI.unit. Valor Total Ipi
736106 I uN PRESTACAO DE. SERVICO/ TROESCAVADEIRA 4079 19.100.00 0.000
Condiçâo de P, to: 35 DIAS Valor total mer o an: 19.100,00
Moeda ' 1 - REAL Valor do Frete 0,00
Prazo de Entrega.: 16 DIAS Valor do Desconto ,. . — : 0,00
Tipo do Frete....: 1 - CIF Valor do IPI 0,00
Total do Pedido 19.100,00
Por favor, colocar o numero do podido do compra na nota fiscal
Não damos aceito um titulo trocado.
ObservaçOes:
Negocraçào..:
Item / Centro de Custo
736106 - 2174 - PLUMA GENETICS A14PLIACAO E AUMENT. CAPAC. DE
PROD. EM AND.
1 - Encaminhar o arquivo XML para os seguintes -mail,: .fe@plumaagr . m.br;
Horário de recebimento de materiais:
De segunda a sexta-feira: 08:00 às 12:00 hs, 14:00 as 17:00 hs;
Prezado Fornecedor, o Grupo Pluma em parceria com a CREDI PLUS está oferecendo antecipacào de
receblveis. Aproveite esta oportunidade! Entre em contato pelo canal de atendimento, e-mail:
crediplus@crediplus.net.br WhatsApp (45) 9 9158-1841. Somente a CREDI PLUS está autorizada a
realizar antecipações de recebiveis aos fornecedores do Grupo Pluma.
SERVIÇO ESCAVAÇÃO REDE PLU
PLUMA GENETICS S/A - FILIAL 75: - BIRIGU1
Copyright by Max coa Sistemas ltde.
Recebemos de RONDON SANEAMENTO E HIDRAULICA EIRELI os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado,
Destinatário: PUNIA GENETICS LTDA - AVENIDA NELSON CALIXTO, KM 0445 SETOR R NOVO PARQUE SUO VICENTE - RIRIGLI) - SP.
limissào: 011/08/2024 Valor Total: RS 0,00.
DATA. DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEISEI7OR
NF-e
N° 000.051.440
Série 001
RONDON SANEAMENTO E
HIDRAULICA EIRELI
Rcrwialersis. Merina* 04~
AV CRUZEIRO DO SUL, 1026 - PARQUE
PAULISTANO - BAURU - SP - CEP:
17030-512
Fone: (14)3019-2249
DANFE
Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletrônica
- ENTRADA I I
1 - SMDA
N0 000,051.440
Série 001
Folha 1/1
111 1 0111 uu ui 1
'A OPERAÇÃO
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, suj
NSCRIÇÃO ESTADUAL
209438827116
CDAVE DE ACESSO
3524 0804 6694 6200 0157 5500 1000 0514 4015 3978 9830
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.briportal ou no site da Sefaz autorizadom
PRODICOOD De MiTORTZAÇÂO DE Uso
135241719572524 08/08/2024 10:59:41
INSCRIÇÃO Es r. 'AL SuILSITTUTO TRMUT ARI° CNP! CPI'
04.669.462/0001-57
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME /RAZÃO SOCIAL
PLUMA GENETICS LTDA
reztoeiteco
AVENIDA NELSON CALIXTO, S/N KM 0445 SETOR 13
mutue Int)
CNN CPP
44.342.196/0003-30
BAIRROIDIS
NOVO PARQUE SãO VICENTE 16200-320
TELERBE FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL
214332536110
DATA DA E/41
08/08/2024
DATA DA saiu*
08/08/2024
131RIGUI SP
DORA DA SAIDA
10:58:52
FATURA
DADOS DA FATURA Número: 51440 - Valor Original: RS 6.409,55 - Valor Desconto: RS 0,00 - Valor Liquido: RS 6 409,55
PARCELAS
Número 001
Vencimento 05/09/2024
Valor RS 6.409,55
CÁLCULO DO IMPOSTO
nue De cALaito Do tais [VALOR EA NUS
124,96 I I
tiASE at CMct,lo IX) irsts stms-r.
22,49 0,00
VAIAR DO FRETE
690.00
VALOR DOSEGIJR0 I
°Escota°
0,00 0,00
VALOR DO 105.4.5 SkIRST
NITRAS DESPESAS ACE,f,SORIA.S vALOR DO IP
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
I NOMEl RAZÃO SOCIAL
0,00
0,00
0,00
vALoR TOTAL DOS PRODUTOS
VAIX TOTAL. DA NOTA
5 7:9.55
6.409.55j
EADEREÇO
jElkele 500 CT)STA
I . o - REMETENTE
Ap.:"0:31so
CÓDIGO mirr PLACA DO VEICULO CNN /CPF
DF iDislIUCÁD ESTADUAL
1
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
COD100
PRODUTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NaliSH CST Cr". 114114 "'lir*
VALOR
DIMARTO
VAIAR
DESCONTO
',MAR
LIQUIDO
RASE DE
CALO ICMS
VALOR
ICIAS
VAI
TPI
I SO `I_
ICAP, I In
755 &Na OCRE CORRUGADO DN1 50 AMANÇO . Val Aptos
36,61 02.83%)
401693 5192 P-C71 -
I.
2.1.00 4.85 0,00 111.50 124,06 22.4 0,E#4 18.0E1 0,00
I W
Tributos-.
6357 TUBO OCRE CORRUGADO NOVA€ORO 05:150 .V A.ti'£4
AMANCO - Nal Aptos Tributos 1 763,73 (31.45'4)
39172300 050 5405 Al 11S,30
,,,
40.64 0,00 5.505.04 0,00 0,00 0,03. 0,00 ; 0,00
1- " I
I
I
I
I
I
I
I
DADOS ADICIONAIS
INTORMAÇOES COMPLEMENTARES
Boleio
O SI Perlidoci 45084 PEDIDO FEITO POR !CARO MENDES SOPRIMENT OS PUMA
Tnbidos aproximados RS 770,82 FES - RS 1 020,52 E4R , RS o.on Mim Fonte. IBPT 242.A
Data de recebmento:
Data Cooferênca:
SetoriNome:
Lançarnenio:
DATA E HORA DA IMPRESSÃO 05,08,2024 10 59 47 cDPYRIGHT O INNOVÀE20t3-:±I.D.4 - %mas innovas com
19/0812024. 08:55 SYSOUT_19_08_2024_08_55_25 HTML
PLUMA GENETICS 5/A - FILIAL 752 - BIRIGUI PEDIDO DE COMPRA N°. 7319
Emissão hora Página
19/17 0£:55 1
Faturamento
PLUMA GENETICS
;». NELSON CALINTO Fonu: 45-32291061
BIRIGUI Estado: SP CEP.: 16200320
• 44.342.196/0003-n Inscriçào Estadual: 21423.?5.36l10
Entrega
Razão Soz- lai: 6014160 PLUMA GENETIGS S/7s 752
Endereço: AV. NELSON CALIXTO, $1N
Cidade Estzuic.:
• 44.342.196/0003-30 Insrtlçao Estadual:
FOne: 45-32291061
CEP.: 16200120
214332536110
Y(;r:leedor: 5665949 RONDON SANEAMENTO E HIORAULICA EIPEL1
Endereço: AV. CR31ZEIRO DO SUL QUADRA, 1026
C/dado.., BAURU Estado: SP
04.669.462/0001-7 Inscrição Estadual:
': tRILLO
FONE:14-30192249
CEP. : 170305/2
4943”27116 pata Prev. Entrega
ANEL
TUPÇ
Mov. Ipt%
5.-608,32 0,000
111,5:7.1 0, 00t
Coriuiç4o do Pag,o:
Pra.:0 de Entrega.:
do Freta
JC VIAS
- REM
4.2 !).UrS
P -
valor total das mereauotlas:
Valor do Frete
Valor do Desconto
valor de IP'
Total do Pedido
5.714,6;
Por favor, colocar o numoro do pedido do compra na nota fiscal
Libo damos aceito em titulo trocado.
4 ,24204!",
l'POD. EM ANU'.
•: ,' 4 / 053 - 217 4 - PLUMA GENETICS - AMPLIACAO E RUME:NT. CAPW:.
PRM. FM AND.
1J!,0
PLUMA (=. :. . 1 AMPLIACAO E AUMENT. CAPAC. OE
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PLUMA GENETICS SIA FILIAI .752 - BIBIGUI
Copyright by M xieon Sistemas ltda.
file:///ClUsers/Supervisor/AppData/Roarning/Maxys/USUARIOS/RELATORIOS/SYSOUT 19_08_2024_08_55_25.HTML 1/1
CC311 E', MilGP.iT4.PC4 9asAea 11EL CZ2,844..0411Cril
COPEL. CONSTRUOOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTOA.
CuIPJ: 00.623 46U,0001 tE_ 177.220.'53 'HO
ROO MARECI,AL RONOON, KMS.IO CCP: 16,027-231
ARAÇATUITA SP
WWW l'UtItISCOprÀ Ce#11-01'
FANFE
DOCUMENTO
AUXILIAR DA NOTA
FISCAL ELETRÔNICA
C-ENTRADA -SAÍDA
No: 000.055.457 SÉRIE: 001
FOLHA: I/ I
:NATUREZA DA OPE RAçÃo
¡VENDA NO ESTADO - producao do estab,
INSCRIÇÃO ESTADUAL riNSCRIÇÃO ESTADUAL DO suasr. mor.
177228363110
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME s RAZÃO SOCUe
PI tom DENETIcs LTDA
ENDEREÇO
AV NELSON CALIXTO, no S/N, KM 0445 SETOR B
. . MUNICÍPIO
BIRIGUI
FATURA DUPLICATA
11,1.11111,i 1111111111 1011 1111111 11111E1 11
3524 0800 6234 6800 0132 5500 1000 0554 5710 01514895
Consulta de autenticidade no portai nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov,bilportal
ou rio cite da Sefaz Autorizadora
iPROTCC01.0 DE AUTORIZAÇÃO DE USO
135241701212918 06/08/2024 16:30:05
CNP)
00.623.468/0001-32
J01 05/09/2024 5 250.00
CALCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (VALOR DO ICMS 1 RASE DE
5.250,00 630,00
VALOR DO FRETE (VALOR DO SEGURO DESCONTO
0,00 0,00 L 1 0,00
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME / RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
QUANTMADE ,C1E
15 VL
DADOS DOS PRODUTOS SERVIÇOS
COO. DE SCR PRODUTO/SER' O NCNI/S11 CST C F OP UN QD vR uNI1 vR.TOTAt risAcris VR.ICMS IPI %ICMS %IPI TRIB.
2001100.1 ANEL DE CONCRETO 1.060x500mrn
•Q k). ci ,, ' :,
65109900 000 5101 uN 15,00 ,,Su,0(+ 5.250,00 5.250,00 630,00 0,00 12,00 0,00 1.441,1/
CONTROLE ENTRADA: .._,..,
Data de recebimento: V -.1 / O /
Data Conferencia: /
Setor/Nome: -------03j r)J—T3\, -
/
Aplicação:
Lançamento:
Data I
Controlacoria:
Data / /
Visto: Visto:
DADOS ADICIONAIS
---
TOTAL APROXIMADO DE TRIBUTOS, FEDERAL RSI.441.13, ESTADUAL AS0,03, MUNICIPAL 150.10 END. OBRA: AV 31E110N CALIXTO
04. 6445 SETROR - NOVO PARQUE SA0 VICENTE. •• Si' 915 - 99263-0878 - 008,18. 088.k.
:MARCA
ICEM / CPF ¡DT DA EMISSÃO
44.342.196/0003.30 I 06/08/2024
BAIRRO I DISTRITO CEP -1-EHIT. DA SAIDA
NOVO PARQUE SAO VICE '16200-320
UI FONE! FAx INSCR. ESTADUAL IHORA DA SALDA
(15)99763-8878 214332536110
r... LIO ICMS S.T.
0,00
OUTRAS DESP, ACESSÓRIAS
0,00 0,00 __I. 5.250,00
---VALOR DO ICMS S.T VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
0,00 5.250,00
VALOR TOTAL DO IPI IvALORToTAL DA NOTA
¡ERSTE/CONTA ¡dom Atm'
0-Emitente I"
MUNICÍPIO
114 ÇÃO
o
I PLACA/VE1C (CNP) f cor
-/ UF INSCRIÇÃO ESTADUAL
pESU BRUTO
0,000
PESO LIQUIDO
0,000
N.RLAI by Forsoft • Levarstausattombi
RESERVADO AO FISCO
RkELBF NOS 0E 03PLL CONSTRIKTIES, INDUSTRIA F. COMERCIO LTDA OS PRODUTOS EASISEwiliwkS CONsTANTF5 OÁ LOTA FISCAL ELETR00/00.A INDICADA NI L800. 224255.40, 06/08/2024
. VAI CR TOTAL: S.40,00 DESTINATÁRIO: PLUMA CFNETES LIDA AV Nes* CAUICIO, s/a, NOVO PARQUE EM) VICE, 81P1Gul, SP
0315 de RecebEtnento ,Iclontificação Assinatura do Recebedor
NE-e
No: 000.055.457
SERIE: 001
. •
14/08/2024. 15:25 SYSOUL14 08_2024_15_25_15.HTML
PLUMA GENETICS S/A - FILIAL 752 - BIRIGUI PEDIDO DE COMPRA N'. 7295
Emissão Hora Pàqina
14%08%24 15:25 1
Faturamento
^ 752
Es'Itt),. ,: AV NE1= Fone: 45-32. 61
nrR OV! Esradn: SP " CEP. 14200320
actual: 214332áí6'.:.
Entrega
4014160 PLUMA GENETICS S/A 752
Al. NELSON CALIXTO, SíN
xide..: BIR10)1 Estado: SP
7 .... : 44.342.196/0003-20 Inscrição Estadual:
CEP.: 14260320
214337536110
6405923 COEI, - CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: r.(0. MARECHAL RONDON, 540 FONE:18-36367200
ARACATUCA Estado: SÉ CEP.: 16027231
.10.623.465/C001-32 InscricAn Estadual: 177225363110
PESSW
Fax:
Data Prev. Entrega
30/09/24
Mov. VI.V0it. Valor TOtal Ipi%
1A 1.00 X 4079. 350,0000 5.250,00 0,000
:::'..ndiÇaC , 1sqt ; 45 L.::AS Valor total das mer- dorlas: 5.250,00
Meeda l - REAL Valor do Frete 0,00
Prazo de Entrega.: 47 PIAI Valor do Desconto 0,00
Tipo de Frete • 1 - CIF Valor do LPI 0,00
Total do PedidO
Por favor, colocar o numero do pedido de compra na nota fiscal
tida damos aceita em titulo trocado.
7
J .. 'usto
È j0! - 217,; - PLUMA GEMETICS - fl4PLIACAO F AVNENT. CAPAC. DE
M AND.
- Encaminhar o Arquivo XML para os seguintes e ils: nfe@ptilumaagro.com.br;
Horário de recebimento de materiais:
De segunda a sexta-feira: 08:00 ás 12:00 hs, 14:00 s 17:00 hs;
Prezado Fornecedor, o Grupo Pluma em parceria com a CREDI PLUS está oferecendo antecipação de
recebiveis. Aproveite estia oportunidade! Entre em contato pelo canal de atendimento, e-mail:
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realizar antecipações de recebiveis aos fornecedores do Grupo Pluma.
PLUMA GENETICS S/A - FILIAL 752 -
Copyright hy Maxicon Sistemas lida.
file:///C:/Users/Supervisor/AppDatafRoaming/Maxys/USUARIOS/RELATORIOS/SYSOUT_14_08_2024 5_25_15.HTML 1/1
Ri/cacem:is Os JOSE POLIZEL BIRIGUI ME os produtos e/ou sereços constaras 03 Nota Fiscal Elelr&aca indicada am.o. Enna° 0810812024 - DescRem PLUMA GENETICS C TOA - varar RS
1.905.00
DATA L.O RECEBIMENTO • T ',IDA AO E ASSINATURA DO RECEBEDOR NF-e 000013306
SERIE 001
tr20 iLiZPAR EL
wAilt A MS tor.1. 4.0
JOSE POLIZEL BIRIG01 ME
AVENIDA MARIO FiOROTTO 300
COLINAS PARK RESIDENCIA3.
CEP 10207003 - BIRIGUPSP
DAN FE
nocur t: tr,Nu.arrwt
O - ENTRADA
1 - SAÍDA
N° 000013306
Série 001
Folha 1/1
1 1 1 1 1 II I II ,
101111 1 111111 11111111 111 1 111 11111 1 1 11 1
CHAVE DE ACEsso
352408028 72330001075500100001330 61000133079
Consulta de autenticidade no portal navcnal da NF-e
vAma.nfe.fazerida gov IN/portai ou no site da Sefaz autorizadora
NATUREZA DA OPOLAÇÁD
VENDAS
PROTOCOLOD£ AUTORIZAÇÃO DE USO E
135241720819797 08/08/2024 12:47:20
INSCRIÇÃO ESTADWiL
214065862118
INSCRIÇÃO ES€ADUAI, SUBST₹TUTO TR₹SUTARIO CNPJICPï
02817233000107
TINATARiOrREMETENTE
NOME.RAZALS SOC,AL
PLUMA GENETICS LTDA
CNP.yc At INSCRIÇÃO E STAGUAl.
44342196000330 214332536110
GATA DA EMISSÃO
08/08/2024
ENDEREÇO
AVENIDA NELSON CALIXTO, SIN KM0445 SETOR e
BAIRROOSIRTTO
NOVO PC/ SAO VICENTE
DA TA DA 19/DA
08498/2024
CEP AttRfiCíPIa4JF TELEFoNeFAx
16200320 DIRIGI/OSP 4532291061
HORA DA BANDA
12 44 00
BA,E DE L.AL-ULO DO 1CM5
0.00
VALORDO :CAIS
0,00
BASE DE CALC DO tcmS SUBST
0,00
VALOR DO rue; SUDGT
0,00
VALOR RPR0IC OO5 TRé0UTO5
378.14
vÃLoR rol AL DOS PRO(Xlf OS
1 905 07
VALOR DO FRETE
0.00
VALOR DO SEGURO
000
DESCONTO
0.07
OUTRAS DESPESAS ACESSÓR₹AS
0.00
VALOR DO Épf
0.00
VALOR TOTAL, DA NOTA
1.906,00
TRANSPORTADORNOLLIMES TRANSPORTA.
Nomeia/CÃO SOCIAL FRETE POR CONTA
9 - SEM OCORRENCIA DE TRANSPORTE
CNR.Pcot
FNDERECO o, IP. õ IlIF IC4D160 AM 1- PLACA VtrGULCAIJA. triScffiçA0 taT~I.
QUANTIDADE
O
ESPÉCIE IRNRC A
I
NUMFRf,CÃO MU> BRUTO PESO 1/00100
COD.C.0 DE SC FeÇ AO DO PFt0OUFO',SÉRVIÇO NCWSN CST CFOP r UNO 070E VALOR
umrAmo
VALOR
OESC
VALOR
001,100
DC
ICLIS
VALOR
.w44S
VALOR
11,§
AI In
êexaS
AUL),
₹pi
0030001774 CIMENTO$0KG•ITAt1-CESr 05x30100 25232910 0500 5405 SC 6.0000 37,5000 0,00 225,8000 000 000 000 0,03 000
0000001760 AREIA GROSSA - 1 MIS 25059030 0400 5302 M3 7,0000 942900 0,03 660.0300 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
0003001 59 PEDRA -01 MT 25171000 0400 5102 M3 _ 7,0000 145.7200_ 0,04 1.020.0400 0.00 0.00 000 0.00 000
;
CONTROLE ENTRADA:
Data de recebimento; (-Y6. 1 OS?, I
Data Conferência.
Setor/Nome:
A o
Lançamento: Controladorla:
Data / I Data / /
Visto: Visto:
DADOS ADICIONAIS
TRFOPMAC8E$COR NémeNTAIR513
BOLETO BANCARIO VE Ne OEJ0912024 Valor aproa, tributos Muntopal 0.00 Estadual 228 GO Federal 149 54 - Ponte tRPT
RESERVADO AO FOCO
Inrorr₹aster Sistemas - a LI Data e )41)(0 da :rnpnassao 08/08/2024 • 12 4, 29
. -
14/08/2024. 15:23 SYSOUT_14_08...2024_15_2339.HTML
. : PLUMA GENETICS SJA - FILIAL 752 - BIAIGU/ PEDIDO DE COMPRA N°. 7293
EmissÃo ₹;ora PAgina
14/08/24 15:23 1
Faturamento
Cidade,.: BIRIGC
r SlA
O003-'3'0
EstadO: SP
Ins.rriçâo Estadual:
Pose: 45-3229106:
CEP.: 16200320
214332'436110
Fax:
Entrega
r'LUMMA GENE= S/A 152
CALIXTO, s;;₹ Fone: 45-322)10~1 Fax:
Est3d0: SP CEP.: /6200320
Inscriçao Estadual: 214332536110
GOI J IWE PúLIZEL - Me
R AV. MARIO FIOROTTO 300, S/N FONE ,) -36411971
HIRIGUI Estado: sP CEP.: 12000Q0
M11,223/001- , 0% InserlçAo Estadual:
*"T POLUE!. BIRIGUI - ME
21406986211? Data Prev. Entrega
30/06/24
idade W:V4RCE1Çãtá do Produto Mov. VI.Usit. Valor Total Ipi%
7 te AREIA GROSSA 4079 94,2900 660,03 0,000
6£52g ó 2:: CIMENTO 50KG 4079 37,5000 225,00 0,000
4,)14337 7 MD PEDRA BRITA NRO 1 4079 145,7200 L020,04 0,000
Cefidi ,:'13 de Pagto: 35 PIAS Valor total das Mercadorias: 1.905,0?
; 1 - REAL ?alar do Frete.. 0,00
Prazo de Entrega.: 16 VIAS Valor dá Desconte, 0,00
Ilpo do Frete 1 - CIF Valár do '°I
Total do Pedid,a
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Nào damos aceite em título trocado.
- GLNr.iiC.; AMPL1ACAO E AUMENi. CAi5AC. DE
Ê.NI
- - PLUMA GENETICS - AMPLIACAO E AUMENT. CAPAC. DE
PLUMP. GENETICS AMPI.IACAO E AUMENT. CA?AC. DE
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PLUMA GEtJETICS S/ - FILIAL 752 - 01RIGUI
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60.055
Folha
01
LIVRO Nº 2
OFICIAL DE REGIEfiina7iiiiooidõírã:eiHIS
Em
BIRIGUI - SP
Y 4,:r.aétio cji;-.4sáta 1:Írenti,e
I6
Oficiai
de Abril
REGISTRO GERAL
I0
Imóvel LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR" - BIRIGUI-SP
Uma área de terras, denominada RUA PROJETADA "G", localizada no loteamento
denominado DISTRITO INDUSTRIAL JORGE 1SSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 2.711,54 metros quadrados;
a descrição tem inicio no PC do Lote 04 da Quadra E com a Rua Projetada F; dai segue em
curva medindo 14,14 metros e Raio de 9,00 metros confrontando com o Lote 04 da Quadra E,
até encontrar o outro PC do mesmo Lote; dal segue em linha reta medindo 186,17 metros
confrontando com os Lotes 04-05-06-07-08 da Quadra E, Rua Projetada D, Lote 17 da Quadra
C; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medindo 14,03 metros confrontando com a
propriedade de Globo Aves Agropecuária Lula e Metalúrgica Bibica Lula; daí deflete à
esquerda e segue em linha reta medindo 185,30 metros confrontando com os Lotes 01-02-03-
04-05-06-07-08 da Quadra G, até encontrar o PC do Lote 08 da Quadra G; dai deflete à direita e
segue em curva medindo 14,14 metros e Raio de 9,00 metros confrontando com o Lote 08 da
Quadra G, até encontrar o outro PC do mesmo Lote: dai deflete à esquerda e segue em linha
reta medindo 32,00 metros confrontando com a Rua Projetada F. até encontrar o PC, onde teve
inicio a descrição. REGISTRO ANTERI - Matricula 52.395 R.7 local de 16/04/2010.
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DE I I, e m sede na Praça James Mellor s/n°, com
CNPJ/MF n° 45.151.718/0001-80. Eu (Silvio Antonio Bagio), Escrevente
Autorizado, digitei e conferi. Eu ett , (Paulo Roberto Camargo Fávero),
Escrevente Autorizado, qualifiquei e screvi.
O ATO ACIMA É O ULTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
CERTIFICO que a presente foi extraida em inteiro teor de MATRICULA 60055, em forma reprográfica
autêntica. nos termos do art. 19. Parágrafo 1", da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e se refere aos atos
praticados até o dia imediatamente anterior à emissão. Certifico que não existem hipotecas, ônus reais,
constrições Judiciais, citações em ações reais ou pessoais reipersecutórios com relação ao imóvel, atém dos
nela contidos.
Birigui - SP, terça-feira, 15 de outubro de 2024
Maycon Narvaes Dona
EMOLUMENTOS:
ESTADO:
R$ 42,22 1 =i
RS 12.00
Escrevente Autorizado - Assinada SEC FAZENDA: R$ 8,21
Digitalmente REG. CIVIL: R$ 2.22
TRIO). JUSTIÇA, R$ 2,90
IMP. MUNICIPAL: R$ 1,69
MIN. PÚBLICO: R$ 2,03
TOTAL: R$ 11,27
SO
Selo Digital 1147283C30000000376366241
Opera& MbrIm
do Sistema de Registro
Eletrtin
LIVRO Nº 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BiRiGUI - SP
)6 de
r)fic€;.11
Em Abril
REGISTRO GERAL
;5;reiri
Imóvel LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR" - BIR GUI-SP
( Uma área de terras, denominada RUA PROJETADA "G", localizada no loteamento
denominado DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 2.711,54 metros quadrados;
a descrição tem inicio no PC do Lote 04 da Quadra E com a Rua Projetada F; dai segue em
curva medindo 14,14 metros e Raio de 9,00 metros confrontando com o Lote 04 da Quadra E,
até encontrar o outro PC do mesmo Lote; dai segue em li • medindo 186,17 Metros
confrontando com os Lotes 04-05-06-07-08 da Quadra E, e a Lote 17 da Quadra
C; daí deflete à esquerda e segue em linha reta medi nfrontando com a
propriedade de Globo Aves Agropecuária Ltda e gic Ltda; daí deflete à
esquerda e segue em linha reta medindo 185,30 nfr com os Lotes 01-02-03-
04-05-06-07-08 da Quadra G, até encontrar o P dra G; dai deflete direita e
segue em curva medindo 14,14 metros e Ra nfrontando com o Lote ,}8 da
Quadra G, até encontrar o outro PC do s ote• ete uerda e segue em tinha
reta medindo 32,00 metros confrontan
inicio a descrição. REGISTRO A
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO
CNPJ/MF n° 45.151.718/0001
Autorizado, digitei e co
Escrevente Autorizado, q i e
a Ru
u
u
da contrar o PC, onde teve
cula 3' R.7 local de 16/0412010.
se n" ça James Mello s1 com
(`;h io Antonio Bagio), Esc vente
Paulo Roberto Camargo-' l ero),
SOLICITADO POR: PREFEITURA SP - CPF/CNPJ: ***.517.180-** DATA: .26/06/2024 14:37:25 - VALOR: R$ 1
Nivic ''
0 li * ten ,pK ^nal
I Co Sistembregistro
• Cetriinic 'mirres
LIVRO Nº 2
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Em 16de
BIRIGUI - SP
O I.1C ;• 1
Abril
REGISTRO GERAL
Imóvel LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR" - BIRIGÜI-SP
Uma área de terras, denominada RUA PROJETADA "D", localizada no loteunento
denominado DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, anexo a esta Cidade, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 3.160,22 metros quadrados:
a descrição tem inicio no PC da Área Institucional 02 da Quadra D com a Rua Projetada E; dai
segue em linha reta medindo 39,04 metros confrontando com a ua Projetada E, até encontrar o
PC do Lote 06 da Quadra C; daí deflete a esquerda e segue a medindo 6,82 metros
Raio de 9,00m confrontando com o Lote 06, Quadra C,
Lote; daí segue em linha reta medindo 217,94 metros co
10-11-12-13-14-15-16-17 da Quadra C, até encontrar
à direita e segue em curva medindo 14,70 met4ro
Lote 17 da Quadra C, até encontrar o outro PC
em linha reta medindo 32,06 metros confron
do Lote 08 da Quadra E; daí deflete à dire
9,00 metros confrontando com o Lote
Lote; daí segue em linha reta medi • o
Quadra E, Rua Projetada H e ArInstitucional 02 da Quadra D; flete
Raio de 6,00 metros confro om
outro PC da mesma Áre ev de
52.395 R.7 local de 1 4 ss O ET
Praça James Mello
Antonio Bagio), te do,
Camargo Fáv ev on
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Quadra C; dai deflete
tros confrontand60m
deflete à esquerslca e segue
rojetada G, até encontrar o PC
13,57 metros e Raio de
o outro PC do mesmo
com os Lotes 08-0 9-1 00 da
a, até encontrar o PC da Área
curva medindo 14,31 metros
d uadra ate -encontrar o
AN ERIOR:- Matricula
sede na
, (Silvio
,Roberto
MUNICIP
.718/0001-
conferi. E
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, (Pau
SOLICITADO POR: PREFEITURA SP - CPF/CNIP.J' "'.517.184-. :';22/10/2024 10:51:40 - VALOR R$ 3,18
El '
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Matrícula
60.007
Folha
01
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0060007-04
OFICIAL DE REGIS I HU U1= IMU\VtIS
BIRIGUI - SP
4...ka4ek - cjuina Tece:nein. a .--
Oficial
Em 16 de Abril de 20 10.
REGISTRO GERAL
Imóvel DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR - BIRIGUI-SP
Um lote de terreno sob n° 02 (dois), da quadra G, sem benfeitorias, situado com frente para o
lado par da Rua Projetada. G,. distante 147,51 metros da esquina com a Rua Projetada F, no
loteamento denominado Distrito Industrial Jorge Issa Junior, nesta Cidade, Distrito, Município
e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 835,17 metros quadrados, medindo
20,00 metros de frente para a Rua Projetada G; 41,22 metros do lado direito da frente aos
fundos confrontando com o lote 01; 42,29 metros do lado esquerdo da frente aos fundos
confrontando com o lote 03 e 20,03 metros de fundos confrontando com Luis Carlos Rodrigues
Borini, Antonio Carlos Vendrame e Alphio Parpinelli Junior, todos da mesma quadra.
a 52.395 R.7 local de 16/04/2010. PROPRIETARIA: J.
ISSA EMPREENDIMENTO 4BILIÁRIOS LIDA, empresa jurídica de direito privado,
com sede na Cidade de B , rip,Rua Sau es n°. 1630, Centro, inscrita no CNPJ sob n°.
10.567.611/0001-70. Eu , (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado,
digitei e conferi. Eu , (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente
Autorizado, qualifiquei bscrevi.
REGISTRO ANTERIOR:
Av. 1/60.005 Birigui, 16 de Abril de 2.010.
Pelo plano de loteamento microfilmado sob n° 136.510, devidamente aprovado pelos órgãos
competentes, com todos os documentos arquivados neste Oficial, procede-se a presente
averbação para ficar constando que o loteador impôs ao loteamento as seguintes restrições:
DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO IMÓVEL: a) As construções do lote do loteamento
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, além de obedecer às determinações legais
da Prefeitura de Birigui-SP, bem como outros dispositivos Estaduais ou Federais, ficará adstrito
à observância das normas para edificação, uso e ocupação do solo adiante consignado e
estabelecido, como restrições urbanistas convencionadas, declarando deste já que tomou
conhecimento do perfil topográfico do lote. b) Tratando-se de lote comercial, fica vedada a
construção de residências, devendo a finalidade ser respeitada por herdeiros e/ou sucessores. c)
Enquanto não tiver edificação, deverá ser providenciada a limpeza de seus lotes, pelo menos
uma vez a cada ano. d) Não será permitida a ocupação de lotes vizinhos para fins de canteiros
de obras, depósito de materiais ou quaisquer outras finalidades sem prévia autorização por
escrito, do proprietário do lote que se pretende ocupar. DA FUSÃO DOS LOTES: a) Somente
será permitido o desmembramento do lote para unir ou compor dois ou mais lotes contíguos, de
modo a formar um ou mais lotes. Todas as obrigações nestas cláusulas pactuadas continuarão a
ser aplicadas a esses novos lotes resultantes, além das seguintes restrições específicas para
compost /ou desmembramento de lotes contíguos, abaixo classificados: a-1) frente mínima
15 •ui 'metros, a- ) área mínima de um lote 779,32 metros quadrados.
Eu ilvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu , (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
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Matricula
60.007
Folha
01V
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0060007-04
OFICIAL DE REGIS nu uic meu v =13
BIRIGUI -
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Oficial
Em 18 de 20 dezembro de 2013
REGISTRO GERAL
Imóvel
AV.02/60.007 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
CADASTRO DE MUNICIPALIDADE
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro n° 352, fls. 374) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em mic e e/ou mídia digital
sob n.° 171.027, fica constando que o imóvel objeto des matríc está o nesta
municipalidade sob o n° 03.08.111.0002.
lin tias io agiu
titulo
AV.03/60.007 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro n° 352, fls. 374) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em microfilme e/ou mídia digital
sob n.° 171.027, procede-se a presente averbação para ficar constando que a Rua
"PROJETADA G", passa a denominar-se RUA ALZIRA PERE VERISSIMO, conforme
Lei Municipal n.° 5.495 de 13/12/2.014, devid. ente 'veda própria e ofício
registrai
asabet • C- 4tuw "°
R.04/60.007 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, - CNPJ n°
07.580.512/0001-13, com sede na Rodovia BR 467 - KM 03, Jardim Alvorada, Cascavel-PR.
TRANSM1TENTE: J. ISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificada,
vendeu o imóvel objeto desta matrícula_ Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013
(livro n° 352, fls. 374) do 1° Tabelião de Notas e Pro stos • Letras e Títulos de Bi 'gni /SP,
arquivado em microfilme e/ou mídia digital .° 110 7 o valor R$ 71 3 44
Vice Sitvi
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R.05 - 13 de abril de 2023
REF: Prenotação n° 295.906 de 21/03/2023.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: PLUMA GENETICS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 44.342.196/0001-78,
com sede na rua Minas Gerais n° 1932, andar 12, sala 1201, Centro, Cascavel-PR.
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 14/03/2023 (livro n° 699-N,
fls.I75/179) do 30 Tabelionato de Notas de Cascavel/PR nn valor cl g$ 123k...ywn, a,
card. fls.
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LIVRO N° 2
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02F
CNM 114728.2.0060007-04
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Wel& Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C'.,) 114
REGISTRO GERAL
proprietária, já qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula, a ora adquknt
Selo:114728321000000029129123H
REGISTRADO POR:
Silvio 41rteni B Tio
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Escrevente Aut
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O ATO ACIMA E O ÚLTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
VIDE VERSO
CERTIFICO que a presente foi 0x-traída em inteiro teor da MATRICULA 60007. em forma reprográfica auténtica, nos termos do art. 19, Parágrafo 1", da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e se refere aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á emissão. Certifico que não existem hipotecas, ânus reais, constrições Judiciais, citações em açoes reais ou pessoais reipersecutórios com relação ao imóvel, além dos nela contidos.
Birigui - SP, terça-feira, 15 de outubro de 2024
Maycon Narvaes Dona
EMOLUMENTOS:
ESTADO:
R$ 42,22
R$ 12,00
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Escrevente Autorizado - Assinada SEC FAZENDA: R$ 8,21 Digitalmente REG. CIVIL' RS 2,22
TRIB. JUSTIÇA. R$ 2,90
IMP. MUNICIPAL: R$ 1.69
MIN. PÚBLICO: R$ 2,03
TOTAL: R$ 71,21
Selo Digital 1147283C300000003 36924C
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01
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0060006-07
OFICIAL DE REGISTRO DE IMUVEIS
BIRIGUI -
4 Twestis
Oficial
Ern 16 de Abril
REGISTRO GERAL
29
Imóvel DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR - BIRIGUI-SP
Um lote de terreno sob n° 01 (um), da quadra G, sem benfeitorias, situado com frente para o'
lado par da Rua Projetada G, distante 167,51 metros da esquina com a Rua Projetada F, no
loteamento denominado Distrito Industrial Jorge Issa Junior, nesta Cidade, Distrito, Município
e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 1.035,09 metros quadrados, medindo
26,79 metros de frente para a Rua Projetada G; 40,00 metros do lado direito da frente aos
fundos, confrontando com Globo Aves Agropecuária Ltda e Metalúrgica Bibica Ltda; 41,22
metros do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 02 e 24,29 metros de
fundos, confrontando com o Sr. Luis Carlos Rodrigues Borini, Antonio Carlos Vendrame e
Alphio Parpinelli Junior, todos da mesma quadra. REGISTRO ANTERIOR: Matricula 52.395
R.7 local de 16/04/2010. PROPRIETARIA: J. ISSA EMPREENDIMENT S'IMOBILIÁRIOS
LTDA, empresa jurídica de direito privado, com sede na Cidade d P, na Ana
Saudades n°. 1630, Centro, inscrita no CNPJ sob n°. 10.567.611/0001-7"
(Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi. E , (Paulo
Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e su previ.
Av. 1/60.005 Birigui, 16 de Abril de 2.010.
Pelo plano de loteamento microfilmado sob n° 136.510, devidamente aprovado pelos órgãos
competentes, com todos os documentos arquivados neste Oficial, procede-se a presente
averbação para ficar constando que o loteador impôs ao loteamento as seguintes restrições:
DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO IMÓVEL: a) As construções do lote do loteamento
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUN. IOR, além de obedecer às determinações legais
da Prefeitura de Birigui-SP, bem como outros dispositivos Estaduais ou Federais, ficará adstrito
à observância das normas para edificação, uso e ocupação do solo adiante consignado e
estabelecido, como restrições urbanistas convencionadas, declarando deste já que tomou
conhecimento do perfil topográfico do lote. b) Tratando-se de lote comercial, fica vedada a
construção de residências, devendo a finalidade ser respeitada por herdeiros e/ou sucessores. c)
Enquanto não tiver edificação, deverá ser providenciada a limpeza de seus lotes, pelo menos
uma vez a cada ano. d) Não será permitida a ocupação de lotes vizinhos para fins de canteiros
de obras, depósito de materiais ou quaisquer outras finalidades sem prévia autorização por
escrito, do proprietário do lote que se pretende ocupar. DA FUSÃO DOS LOTES: a) Somente
será permitido o desmembramento do lote para unir ou compor dois ou mais lotes contíguos, de
modo a formar um ou mais lotes. Todas as obrigações nestas cláusulas pactuadas continuarão a
ser aplicadas a esses novos lotes resultantes, além das seguintes restrições específicas para
composi ã1 ou desmembramento de lotes contíguos, abaixo classificados: a-l) frente mínima
15 wu metros, a-2) área mínima de um lote 779,32 metros quadrados.
C Eu c , (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu ‘, (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
su revi.
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Matricula
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Fraba
01V
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0060006-07 OFICIAL DE REGIS e Nu Lsc intemv =13
BIRIGUI - SP
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Oficial
Em 18` de 20 dezembro 2013
REGISTRO GERAL
Imóvel
AV.02/60.006 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
CADASTRO DE MUNICIPALIDADE
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/1212013 (livro n° 352, fls. 371) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em mi Ime e/ou mídia digital
sob n.° 171.026, fica constando que o imóvel jeto desta mei 'está cadas • nesta
municipalidade sob o tf 03.08.111.0001. i i LLr
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Luto
AV.03/60.006 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro n° 352, fls. 371) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em microfilme e/ou mídia digital
sob n.° 171.026, procede-se a presente averbação para ficar constando que a Rua
"PROJETADA G", passa a denominar-se RUA ALZIRA PEREIRA VERÍSSIMO, conforme
Lei Municipal n.° 5.495 de 13/12/2.011, devidamente esquivada • m fasta própria ste oficio
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R.04/60.006 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: GLOBOAVES SA0 PAULO AGROAVICOLA LTDA, - CNPJ n°
07.580.512/0001-13, com sede na Rodovia BR 467 - KM 03, Jardim Alvorada, Cascavel-PR.
TRANSMITENTE: J. ISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificada,
vendeu o imóvel objeto desta matrícula. Pela Escritura de Venda e Compra de 02/1212013
(livro a° 352, fls. 371) do 1° Tabelião de Notas e Protestos de e Títulos de Bi 'gni /SP,
arquivado em microfilme efou mídia digital s n.° 17 6 no alo de R$ 88 8 LLC /O si *0
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R.05 - 13 de abril de 2023
REF: Prenotação n° 295.906 de 21/03/2023.
VENDA E COMPRA
ADOUIRENTE: PLUMA GENETICS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 44.342.196/0001-78,
com sede na rua Minas Gerais n° 1932, andar 12, sala 1201, Centro, Cascavel-PR.
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 14/03/2023 (livro n° 699-N,
fls.175/179) do 30 Tabelionato de Notas de Cawavel/PR nn vai nr de R$ 158 810,00, a?
cent. fls.
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LIVRO N° 2
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CNM 114728.2.0060006-07
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGU1- SP
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Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (C
REGISTRO GERAL
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proprietária, já qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula, a ora
Selo:1147283210000000291290231
REGISTRADO POR:
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O ATO ACIMA É O ULTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
VIDE VERSO
CERTIFICO que a presente foi extraída em inteiro teor da MATRiOULA 60006, em forma reprografica
autentica, nos termos do art. 19. Paragrafo 1", da Lei 6.015, de 31 de dezembro <te 1973 e se refere aos atos
praticados até o dia imediatamente anterior à emissão. Certifico que não existem hipotecas, õnus reais,
constrições Judiciais, citações em ações reais ou pessoais reipersecutórios com relação ao imóvel, atém dos
nela contidos.
Birigui - SP, terça-feira, 15 de outubro de 2024
EMOLUMENTOS[ R$ 42,22
Maycon Narvaes Dona ESTADO: R$ 12.00
Escrevente Autorizado - Assinada SEC FAZENDA: R$ 8,21
Digitalmente REG. CIVIL: R$ 2,22
TRIB. JUSTIÇA. R$ 2,90
IMP. MUNICIPAL: R$ 1,69
MIN. PÚBLICO: R$ 2,03 jr.
TOTAL: R$ 71,27
Selo Digital. 147283C3000000037636824E
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LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0059973-09 OFICIAL DE REGIS e Loa— aalla%.,. a—aS
BIRIGUI - SP
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Oficial
Em 16 cie Abril
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REGISTRO GERAL
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Imóvel DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR - BIRIGUI-SP
Um lote de terreno sob n° 17 (dezessete), da quadra C. sem benfeitorias, situado com frente para
o lado impar da Rua Projetada D, esquina com a Ruas Projetada G, no loteamento denominado
Distrito Industrial Jorge Issa Junior, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui,
Estado de São Paulo, com a área de 933,30 metros quadrados, medindo 13,94 metros em linha
reta mais 14,70 metros em curva (Raio de 9,00 metros) de frente para a Rua Projetada D; 43,00
metros lado direito da frente aos fundos confrontando com o lote 16; 33,50 metros do lado
esquerdo da frente aos fundos confrontando com a Rua Projetada G e 20,82 metros de fundos
confrontando com Globo Aves Agropecuária Ltda e Metalúrgica Bibica Lida, todos da mesma
quadra. REGISTRO ANTERIOR: Matricula 5 95 R.7 local de 16/0412010.
PROPRIETÁRIA: J. ISSA EMPREENDIMENTOS ILIÁRIOS LTDA, empresa jurídica
de direito privado, com sede na Cidade de Biri 1, i-S , na Rua S dades n°. 1630, Centro,
inscrita no CNPJ sob n°. 10.567.611/0001-70. E (Silvio Antonio Bagio),
Escrevente Autorizado, digitei e conferi. E (Paulo Roberto Camargo
Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e s screvi.
Av. 1/59.973 Birigui, 16 de Abril de 2.010.
Pelo plano de loteamento microfilmado sob n° 136.510, devidamente aprovado pelos órgãos
competentes, com todos os documentos arquivados neste Oficial, procede-se a presente
averbação para ficar constando que o loteador impôs ao loteamento as seguintes restrições:
DAS RESTRIÇÕES I-MPOSTAS AO IMÓVEL: a) As construções do lote do loteamento
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, além de obedecer às determinações legais
da Prefeitura de Birigui-SP, bem como outros dispositivos Estaduais ou Federais, ficará adstrito
à observância das normas para edificação, uso e ocupação do solo adiante consignado e
estabelecido, como restrições urbanistas convencionadas, declarando deste já que tomou
conhecimento do perfil topográfico do lote. b) Tratando-se de lote comercial, fica vedada a
construção de residências, devendo a finalidade ser respeitada por herdeiros e/ou sucessores. c)
Enquanto não tiver edificação, deverá ser providenciada a limpeza de seus lotes, pelo menos
urna vez a cada ano. d) Não será permitida a ocupação de lotes vizinhos para fins de canteiros
de obras, depósito de materiais ou quaisquer outras finalidades sem prévia autorização por
escrito, do proprietário do lote que se pretende ocupar. DA FUSÃO DOS LOTES: a) Somente
será permitido o desmembramento do lote para unir ou compor dois ou mais lotes contíguos, de
modo a formar um ou mais lotes. Todas as obrigações nestas cláusulas pactuadas continuarão a
ser aplic as a esses novos lotes resultantes, além das seguintes restrições específicas para
composiç. /ou desmembramento de lotes contíguos, abaixo classificados: a-1) frente mínima
15 (Ru • ) metros, a-2) área mínima de um lote 779,32 metros quadrados.
Eu (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
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Folha
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CNM 114728.2.0059973-09
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BIRIGÜI - SP
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Oficial
Em 18 de de 20 dezembro 2013
LIVRO Nº REGISTRO GERAL
Imóvel
AV.02/59.973 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
CADASTRO DE MUNICIPALIDADE
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro a° 352, fls. 380) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em microfilme e/ou mídia digital
sob n.° 171.029, fica constando que o imóvel objeto desta matricul cadas nesta ^N. municipalidade sob o n° 03.08.108.0017. LCD
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AV.03/59.973 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro n° 352, fls. 380) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em microfilme e/ou mídia digital
sob n.° 171.029, procede-se a presente averbação para ficar constando que a Rua
"PROJETADA D", passa a denominar-se RUA WALDIR CINTRA, conforme Lei unicipal
n.° 5.496 de 13/12/2.011, devidamente arquiva em pas rópria te oficio L
go
R.04/59.973 B" *gni, 18 de dezembro de 2013.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, - CNPJ n°
07.580.512/0001-13, com sede na Rodovia BR 467 - KM 03, Jardim Alvorada, Cascavel-PR.
TRANSMITENTE: J. ISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificada,
vendeu o imóvel objeto desta matrícula. Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013
(livro n° 352, fls. 380) do 1° Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de irigui /SP,
arquivado em microfilme elou mídia digital sob n.° 17 029 no lor dç R$ 79.9 8, t.
Silvo u ..a te
Suissiauta
R.05 - 13 de abril de 2023
REF.: Prenota* n" 295.906 de 21/03/2023.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: PLUMA GENETICS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 44.342.196/0001-78,
com sede na rua Minas Gerais n° 1932, andar 12, sala 1201, Centro, Cascavel-PR,
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 14/03/2023 (livro n° 699-N,
fls.175/179) do 3° Tabelionato de Notas de Cascavel/PR, no valor de R$ 143.182,00, a
proprietária, já qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula, a ora adquirente..
cont. fls.
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LIVRO N° 2
7- Matrícula Folha
CNM 114728.2.0059973-09
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
ReytakkOdeuta, 59.973 02F Oficial Designado
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CN 11472
REGISTRO GERAL
t j elo:1147283210000000291289232 '
REGISTRADO POR:
a lana Batist. Dias
Escrevente Autorizada
Silvio A
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O ATO ACIMA É O ÚLTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
VIDE VERSO
CERTIFICO que a presente foi extraída em inteiro teor da MATRÍCULA 59973, em - forma reprográfica autêntica, nos termos do art. 19, Parágrafo 1", da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e se refere aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á emissão. Certifico que não existem hipotecas, ônus reais, constrições Judiciais, citações em ações reais ou pessoais reipersecutórios com relação ao imóvel, além dos nela contidos.
Birigui - SP, terça-feira, 15 de outubro de 2024
Maycon Narvaes Dona
EMOLUMENTOS'.
ESTADO:
R$ 42,22
R$ 12.00 ' y KTtyk Escrevente Autorizado - Assinada SEC. FAZENDA: R$ 8.21 Digitalmente REG. CIVIL R$ 2,22
TRIB. JUSTIÇA. R$ 2,90
IMP. MUNICIPAL' R$ 1,69
MIN. PÚBLICO: R$ 2,03
TOTAL: _._ R$ 71,2/
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Selo Digital' 1 47283C3000000037637024T
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Matrícula
59.972
Folha
01
LIVRO NQ 2
CNM 114728.2.0059972-12
OFICIAL DE REGISitio uveiS
Em
BIRI UI - S
NA''aiftete Jotina'
G
Weenrigt
Oficial
16 de Abril
REGISTRO GERAL
de 20 10.
Imóvel DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR - BIRIGUI-SP
Um lote de terreno sob n° 16 (dezesseis), da quadra C, sem benfeitorias, situado com frente para
o lado impar da Rua Projetada D, distante 23,52 metros da esquina com a Rua Projetada G, no
loteamento denominado Distrito Industrial Jorge Issa Junior, nesta Cidade, Distrito, Município
e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 860,00 metros quadrados, medindo
20,00 metros de frente para a Rua Projetada D; 43,00 metros do lado direito da frente aos
fundos confrontando com o lote 15; 43,00 metros do lado esquerdo da frente aos fundos
confrontando com o lote 17 e 20,00 metros de fundos confrontando com Globo Aves
Agropecuária Ltda e Metalúrgica Bibica Ltda, todos da mesma quadra. REGISTRO
ANTERIOR: Matricula 52.3 • R.7 local de 16/04/2010. PROPRIETARIA: J. ISSA
EMPREENDIMENTOS 1M • 11ÁRIOS LTDA, empresa jurídica de direito privado, com
sede na Cidade de Birig i y naRj.ka Saudades n°. 1630, Centro, inscrita no CNPJ sob n°.
10.567.611/0001-70. Eu , (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado,
digitei e conferi. Eu Oi , (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente
Autorizado, qualifiquei ubscrev
Av. 1/59.972 Birigui, 16 de Abril de 2.010.
Pelo plano de loteamento microfilmado sob n° 136.510, devidamente aprovado pelos órgãos
competentes, com todos os documentos arquivados neste Oficial, procede-se a presente
averbação para ficar constando que o loteador impôs ao loteamento as seguintes restrições:
DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO IMÓVEL: a) As construções do lote do loteamento
DISTRITO INDUSTRIAL JORGE ISSA JUNIOR, além de obedecer às determinações legais
da Prefeitura de Birigui-SP, bem como outros dispositivos Estaduais ou Federais, ficará adstrito
à observância das normas para edificação, uso e ocupação do solo adiante consignado e
estabelecido, como restrições urbanistas convencionadas, declarando deste já que tomou
conhecimento do perfil topográfico do lote. b) Tratando-se de lote comercial, fica vedada a
construção de residências, devendo a finalidade ser respeitada por herdeiros dou sucessores. c)
Enquanto não tiver edificação, deverá ser providenciada a limpeza de seus lotes, pelo menos
uma vez a cada ano. d) Não será permitida a ocupação de lotes vizinhos para fins de canteiros
de obras, depósito de materiais ou quaisquer outras finalidades sem prévia autorização por
escrito, do proprietário do lote que se pretende ocupar. DA FUSÃO DOS LOTES: a) Somente
será permitido o desmembramento do lote para unir ou compor dois ou mais lotes contíguos, de
modo a formar um ou mais lotes. Todas as obrigações nestas cláusulas pactuadas continuarão a
ser aplicaras a esses novos lotes resultantes, além das seguintes restrições específicas para
composi ou desmembramento de lotes contíguos, abaixo classificados: a-I) frente mínima
15 qui ) metros, a-2) área mínima de um lote 779,32 metros quadrados.
Eu , (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu Á .%7A- , (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
su a evi.
E
VIDE VERSO
421-W,I kVA df—
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Matrícula
59.972
Folha
01V
LIVRO NQ 2
CNM 114728.2.0059972-12 OFICIAL DE REGIS r rtv e,./c firvevy =IS
BIRIGUI - SP
&tale& agOde;., crecentin Ta4 Se&
Oficial
Em 18 de de 20 dezembro 2013
REGISTRO GERAL
Imóvel
AV.02/59.972 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
CADASTRO DE MUNICIPALIDADE
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro n° 352, fls. 377) do 1° Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em microfilme e/ou mídia digital
sob n.° 171.028, fica constando que o imóvel ob. to de matric a, está trado nesta
municipalidade sob o n° 03.08.108.0016. 1-U tj
012:2:0
Elisabe bb b
AV.03/59.972 Birigui, 18 de dezembro de 2013.
ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO
Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013 (livro n° 352, fls. 377) do 10 Tabelião de
Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, arquivado em microfilme e/ou mídia digital
sob n.° 171.028, procede-se a presente averbação para ficar constando que a Rua
"PROJETADA D", passa a denominar-se RUA WALDIR C nforme Lei unicipal
n.° 5.496 de 13/12/2.011, devidamente argui em própria te oficio
Sidv $0
ta luto
R.04/59.972 Birigui, 18 de dezem de 2013.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, - CNPJ
07.580.512/0001-13, Rodovia BR 467 - KM 03, Jardim Alvorada, Cascavel-PR.
TRANSMITENTE: J. ISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificada,
vendeu o imóvel objeto desta matrícula. Pela Escritura de Venda e Compra de 02/12/2013
(livro n° 352, fls. 377) do 1° Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de W .gui/SP,
arquivado em microfilme e/ou mídia digi sob n°,1,71.028 no • or R$ 73.66 ,17
titilo
Sllvto
Av. 5/59.972 Birigui, 30 de Julho de 2.014.
CLAUSULAS
Pelo Oficio n° 249/2014, Despacho id: 12241958, arquivado em microfilme e/ou mídia digita
sob n° 176.427, processo n° 0000312-41.2010.5.15.0144 RTOrd, datado de 02/07/2014
expedido pelo Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da 15* Região, Vara Itinerante de
Bariri-SP, devidamente assinado pelo Juiz do Trabalho Substituto Dr° Mauricio de Almeida
procede-se a presente averbação para constar que no imóvel acima, fique gravado com o ônus de
IMPENHORABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE e INALIENABILIDADE.
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Mahicula
59.972
Folha
02
CNS 11472-8
LIVRO N° 2
C N M 114728.2.0059972-12
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
efe.`,teriefedgmáta rfrea" 74.4; 3:1~
Oficial
Em 30 Julho dez) 14. de
REGISTRO GERAL
Imóvel
AVERBADO POR:
Escrevente
Si o nt
L 1
10 agio
AV.06 - 04 de abril de 2019
REF: Prenotação n° 260.097 de 28/03/2019.
CANCELAMENTO
FORMA DO TÍTULO: Pelo Oficio n° 24/2019, expedido pelo Poder Judiciário, Justiça do
Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15' Região - Vara do Trabalho de Pederneiras-SP
- Posto Avançado de Bariri-SP, processo ri° 0000312-41.2010.5.15.0144 RTOrd, devidamente
assinado pelo Juiz do Trabalho De Gabriel Calvet de Almeida, datado de 19/03/2019,
procede-se a presente averbação para ficar constando o cancelamento dos gravames de
IMPENHORABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE e INALIENABILIDADE, averbada no
Av.05 acima, em cumprimento a determinação contida nos s. Selo
114728331YC000023866YQ19B
AVERBADO POR:
Will la Pinheiro SIMO 0122
Eacr • te tutu
R.07 - 13 de abril de 2023
REF: Prenotação n° 295.906 de 21/03/2023.
VENDA E COMPRA
ADOUIRENTE: PLUMA GENETICS LTDA., inscrita no CNPJIMF n° 44.342.196/0001-78,
com sede na rua Minas Gerais n° 1932, andar 12, sala 1201, Centro, Cascavel-PR.
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 14/03/2023 (livro n° 699-N,
fis.175/179) do 3° Tabelionato de Notas de Cascavel/PR, no valor de R$ 131.939,00, a
proprietária, já qualificada,. VEN L U o imóvel objeto desta matricula, a ¢ira adquire
Selo: 11472832100000002912
REGISTRADO POR:
4
atista • as
Escrevente Autoriza t a
Silvio E -
U.
O ATO ACIMA E O ULTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
VIDE VERSO
CERTIFICO que a presente foi extraída em inteiro teor da MATRICULA 59972, em forma reprográfica
autêntica, nos termos do art. 19, Parágrafo 1", da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e se refere aos atos
praticados até o dia imediatamente anterior à emissão. Certifico que não existem hipotecas• ônus reais,
constrições Judiciais, citações em ações reais ou pessoais reipersecutórios com relação ao imóvel, além dos
nela contidos.
Birigui - SP, terça-feira, 15 de outubro de 2024
EMOLUMENTOS: R$ .12,22
Maycon Narvaes Done ESTADO: R$ 12,00
Escrevente Autorizado - Assinada SEC FA7FNDA: R$ 8,21
Digitalmente REG. CIVIL: R$ 2,22
TRIB. JUSTIÇA: RS 2,90
IMP. MUNICIPAL: R$ 1,69
MIN. PÚBLICO:
TOTAL:
R$ 2,03
R$ /1,27 ","".
Selo Digital: 11.17283C30000000 6 6724G
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Folha
01
CNM 114728.2.0011959-06
Cartório do Registro de Imóveis e Anexos
BIRIGÜI —
ira Candida do Wadc.imetito
OF:CIAL I=INA
Em 21 de Julho de 19 83.
LIVRO N.° 2 REGISTRO GERAL
CHACARA BIBIEA - BAIRRO DO VEADO.
Urna area.rural de 12.226,80 metros quadrados, situada na Fazenda:)
Baixotes no Bairro do veado, nesta Mudicipio e Comarca de Birig
sem benfeitorias denominada Chapara Bibita, medindo e confrontan
do da seguinte forma:-,inicia-se no marco 1,-.cravada junto ao ar
orado, distante 275,70 metros da divisa de terras do Sre•Jorge Is
sa Junior, no- alinhamentoda estra. a de Acesso da Rodovia-SP 300
8 cidade de Birigui e nos limites com terras,do- Sre Valdir Teren
ne,e outro, deste marco segue no ramo NW 76242'47", com uma distancia de 116,80 metros onde confronta com o marco 2, dai segue
no rumo,SW 13217'13", com ama distancia de 104,70 metros, onde -
confronta, digo, onde se encontra. cravado o,marco 3, dai segue -
no rumo SE 76242'47" com uma distancia de 116,80 metros onde se-
-encontra cravado o marco 4, do marco 1 ao marco 4, fazem limites
com terras de Valdir.Terence e outros, do marco 4, que esta cravado junto ao aramado da estrada de acesso da. Rodovia SP 300 a,c
dada de Birigui, seaae no rumo NE 13217'13" com ama distancia de
104,70 metros fazendo limites com a estrada já citada onde
ea encontra cravado no.marco 1, goto inicial desta descrição que
totalizou urna area de 12.226,80 metros quadrados. Que dito iméve
encontra-se devidamente cadastrado no INCRA sob nº 616.052.002.8
8-4, em nome de Waldir Terence, com a ares de 18,7 ha; area utili
zada 18,7; mod. fiscal 30,0; fraçào minima de,parcelamento 15,0 -
o qual encontra-se devidamente pago o imposto correspondente ao__
exercicio de 1.982. REGISTRO AI31ERIOR:- 36.755 e Metr. 304 local.
PROPRIEnRIOS:- WALDIR TERENCE, RG 2.208.219-SP industrial e s(-
mulher NAIR PEREIRA.TERENCE, CP7 025.798.128-49; DEVANIR TERENCE
RG 2.951.219-SP, industrial e s/mulher FRANCISCA IVONE MA SILVA=
TERENCE, RG 4.913.662-Sr, do lar,.resid. à rua 101110 Peçanha 603-
CPF 025.798:718-53 e WILDA TERENCE CLARK REIS, RG 4.667.835-SP,-
professora primaria e s/Marido ARNIBAL CLA REIS, RG 67.839_
SP, servidor da. Justiça, resid. a rua Nil a.593 F 073.
136.758-87, todos brasileiros, cásadoe, Eu 3' vio --
Antonio Bogio), Escrevente Rabi1itado, datilogra_e . -
(Osvaldo. José Caretta), OfiCial Maior Subscrevi.
'.1(11.959 Birigui, 21 de Julho de 1.983.
ADQUIRENTE:- JOAQUIM PAULO & FILHO LIVITADAJ com sedeAsgtftsg,
" Ad cp
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Matrícula
11.959
Folha
01
CNM 114728.2.0011959-06
Cartório do Registro de imóveis e Anexos
BIRIGÜI -- SP
JA/zira Candida do Wakimado
OFICIAL INTERINA
Em 21 de Julho de 19 83.
LIVRO N.° 2 REGISTRO GERAL
Imóvel :- CHAGARA BIBIDA --BAIRRO DO VEADO.-
(Cidade rua Eduardo Rocha Gercia 450, com CGOMP 41.751.276/0001
76, inscrição estadual 214.011.794, devidamente representada. iR
NITENTE:- OS nOPRIETARIO3 AGI? A DESCRITOS E QUALIFICADOS; INTER
VENIENTES ANUNETES:—JOAQUIM PACCA-JUNIOR, RG 3.539.014-SP, ande
nheiro civil e e/mulher REGINA MARIA MOREIRA DAMA, RG 5.771.625
SP, do ler, ambos brasileiros, casados, resid. 1 rua Ribero de -
Barros 475, CPF 669.941.878-53, devidaente representados; FORMA
PO TITUTLO:- Escritura de Venda e Cor --_'a, lavrada pelo 22 Ofi, di
go, escritura de Venda e Compre e Cessão de Contrato Particular,
lavrada pelo 22 Oficio local em 11/07/83 1v9 139 fls. 43, no valor de Cr$ 4.000.000,00; CONDItES:- Pelos outorgantes_vendedare
acima descritos metfoi dito que por instrumento'perticular de --
compromisso de compra e Venda, comprometeram a vender ao Sr2 Joe
quimPacca Junior, o imóvel supra descrito, pelo preço de Cr$ -
'1.500.000,00 importencia essa que os vendedores já receberam dan
do plena e €eral quitaçSó e esses intervenientes sedentes Joaquit
Pacca Junior e M"màlher por sua vez cederam a referida arem a em
presa compradora pelo pelo certo de Cp$3 4.000.000,00 importancia
que os cedentes, dão plena e geral quitaçõo, transferindo todos--
os seus direitas decorrentes do aludido compromisso autorizando -
desde já os vendedores, a outorgarem a presente escritura, direta
mente a compradora, estando os cedentes de pleno e inteiro acordo
com a presente escritura. Pelos vendedores me foi apresentado a--
certidões Negaitivas de Debitas sob n2 011, digo,,sob n2 0156 e--
0157(83 em nome dos-vendedores expedidas le aeenc' de TAPAS --
de Penapolis em 09/06/83, valido por,6 me s .ou= ficam ar—
q uivados no 22 Ofício local. Nada Mais. a uilvio Antonio Bado), Escrevente Habilitado, datilografei
• 2--
(Osveldo,Josá' Caretta), `oficial maior Subscrevi me"
2. . ORP
APOIL. 4R1 •
8.02/11.959 Birigui, 03 de Janeiro de1985.
ADQULRENTES:- AGROPdAJÁRIA NOROESTE DO BRASIL LIMITADA., com sede no Acesso Municipal Birigui a Rodovia marechal Rondon-SP-3001
nesta cidade, CGO 54,005.67a/0001-63, devidamente representada.-
TRANSMITENTES:- JOAQUIM PAULO & FILHOS LTDA., Já acima qualifica
da. FORMA DO TITULO:- Escritura de Venda e compra, lavrada pelo=
c
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Matricula
11.959
Fclha
02
CNM 114728.2.0011959-06
Cartório do Registro de !móveis e Anexos
BIRIGÜI — SP
Candida dó Waddmorte
OFICIAL =BINA
Em 03 de Janeiro de 19 85.
LIVRO N.° 2 REGISTRO GERAL
imóvel Checara Bibica - Bairro do Veado -Birigui-sp.
a ada pelo 22 Tab. deBirigui, aos 17-12-84, 1v2 149, fls. 911:
o valor de,O$ 20.000.000.- CONDIOESi- Cadastrada no INCRA sob616.052.0ç2J2V4, em nome de Waldir Terence. Nada Mais. Eu,
6.,yry--)ci. I Paulo Roberto / go Pá o Ãsicrev te ALIorizado, datilografei.En -L__ A1-
,tira Candida do Nascimento, Ofie subscre30
PNOL.. .CR3 ‘ . Ç2't%
Cs usjTn:
(
)..
TOTAL . CR$ C 1='"'--Ri k'l):
AV.03/11.959. Birigui, 26 de junho de 1.998.
Pelo requerimento devidamente pelo Sr. Ilzo Tragueta, devidament
assinado, arqgivado em Cartório, datado e 04/junho/1998, microfilmado sob n-76.573, ficou constando que o imovel acima descrita
passou a paertencer ao per e -tru URBANO de Birigui, conforme cadastro na Prefeitura Muni 1 deBir i, sob n 3.08.075.000000
01.1/98 e Certidão n2 533/ de 03/+6/98 exp 'da pela Prefeitura
Municipal de Birigui, Eu 4' ,(Paul Roberto Camargo F
vero), Preposto Escreve at ografei. Eu, ,(0sval
do Jose Caretta), Prep o Designado, subscrevi.
R.04/11.959. Birigui, 26 de junho de 1.998.
ADQUIRENTES:- HOMERO RONUALDO DUARTE, RG 1\1. 18.634/SSP/G0 e CPF
027.056.481/00, brasileiro, casado em comunhão universal de bens
-anterior a lei 6.515/77 com NAZIRA LELIS DUARTE, RG ^ n- 421.750/ -
SSP/GO, e CPF 221.220.321/53, corretor de imóveis, residente e d
miciliado no Municipio de São Desid6srio - BA. TRANSMITENTES:- -
AGROPECUÁRIA NOROESTE DO BRASIL LTDA, acima qualificada. FORMA -
DO TITULO: Escritura de Venda e compra, lavrada pelo Tab. de No -
tas:de Guarani de Goiás, Comarca de PosSe-GO, lv- 14, as fls. 87-
em 23/07/1991, valor, Cr$ 10.000.000,00. e Escritura de Aditamento,lavrada pelo Termo Judiçiario de'Comarca de posse, municipio -
de Guarani de Goiás-go, lv- 10, as fls. 200v- em 12/08/91. CONDI=
On:- Foi resentada no Gartério do Municipio de Guarani de --
Goiás, com -r a de Posse-GO, e C rF=INSS 929343, Série B, expedi
da pela A de Aragptijba em 2 O 91, arquivada no referido CartO
rio. Eu, ,(Paulo c erto Camargo Fávero), Preposto -
Escrev , dátil'ografei. Eu, • ,(0svaldo Jose Caret
ta) ,,Pr e mosto Designado, subsc evi.
R.5/11.959 Birigui, 04 deAgosto de 1.998-
ADOUIRENTB::- GLOBOAVES AGRO-PECUARIA LTDA, com sede nesta Cidade
à Via de-Acesso à Birigui, Km 0,436, s/n2, portadora dalt~PF5
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Matrícula
11.959
Folha
02
1
LIVRO N. 2
CNM 114728.2.0011959-06
Cartório do Registro de Imóveis e Anexos
BIRIGÜI — SP
Alzira Cindida do Itadcimente
OFICIAL INTEKRiA
Em 04 de Agosto de 19 98
REGISTRO GERAL
imóvel CHAGARA BIBICA - BAIRRO DO VEADO - BIRIGUI-SP.-
n2 78.288.404/0006-24 e Inscrição Estadual n2 214.052.222.115, -f-''
devidamente representada; TRANSM,ITNTE:- HOMERO ROMUALDO DUARTE e
s/mulher NAZIRA LELIS DUARTE, ja acima'qua/ificados'
DO:-.Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 22--Oficio local em
07/0 98 1v2 218 fls. 200 no valor de R$ 50.000,00; CONDIOES:---
Que o imóvel acima passa a denominar-se CHAGARA GLOBOAVES (antigo
a ca). Çadastrado na PMB n2 3.08.075.000000001.1. Eu --
, (Silvio Antonio Bagio), Preposto Substituto, datilogr f i. Eu ,k-.A.--,1,,•-çj, , (Osvaldo José Caretta), Preposto Designado, ubscrevi.
Av. '.:6/11.959 Birigui, 04 de Agosto de 1.998.
Pelo Requerimento devidamente assinado, datado de 23/07/98, fiou
constando a 'construção de Um predio comercial construido de ti j
los e coberto coM,telhas, localizado na Estrada Municipal BGI-06
acesso a Birigui, Km, 0,465, contendo '5.260,66 metros quadradosde ares construída, conforme Alvara de Conser ção n° 022/77 de24/09/97, expedido pela IMS, foi apresentada C rtidão Positiva -
de' Debito-INSS n2 707/98 de 15/05/98 agen 1 Fè,,"a4,tuba,.construção essa avaliada ém R$ 280.000,00. Eu 4 ('llvioAntonio Bagio), PrepOsto Substituto, dati _ fel. Eu F1,C,,L...,-j ,
(Osvaldo José Caretta), Prepcsto Designado, s bscrevi.
Av. 1/11.959 , Birigui, 23 de Fevereiro de 1.999.
Pelo Requerimento devidamente assinado, datado de 20/02/99, ficou
constando a Cisão Parcial da empresa GLOBOAVES AGROPECUARIA LTDA,
na qual o imóvel acima descrito, foi vertido para a nova empresaGWBOAVES AGRO AVICÓLA LTDA, tudo conforme Contratos registradosna Junta Comercial do Parana'(Certifico o registro em 18/02 .999
sob n2 99.0341658,, protocolo n° 99/034165-8), devidament as inado pelo Sr° Tufi Rame-Secretario Geral. Contratos esses q • A
microfilmados neste Cartório sob n2 79.567'rolo 188. Eu
( vio Antonio Bagio), Preposto Substituto, datilografe," ---
5---t,,,_,,..,)-t , (Osvaldo José Caretta), Preposto Designa ,,subscrevi.
R.8/11.959 Birigui, 01 de Novembro de 2.001.-
DEVEDORA:- GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA, pessoa jurídica de direi
to privado, com sede na Rodovia BR 467 - Km 03 - Jardim Alvorada
nesta Cidade de Cascavel-PR, inscrita no CNPJ n2 02.983.230/0001
43, devidamente representada; CREDOR:- FABIO LUTFALLA FILHO,,bra
sileiro, casado, produtor rural, RG 14.484.883-SP e CPF 105.050.
128-47, resid. e domic. em São Paulo-Capital; FORMA DO TITULO:--
Escritura Publica de Constituição de Hipoteca, lavrada pelo 12--
Serviço Notaril de cascavel-PR em 15/05/2001 lv° 533 fls. 182 no
Lvalor de R$ 2.000.000,.00; e Escritura Publica de Aditamento, la-5
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11.959
Fatia
03
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
efo.,w eá,a
Preposto Designado
Em 01 de Novembro
REGISTRO GERAL
de 20 O1. —
Imóvel CHACARA BIBICA — BAIRRO DO VEADO — BIRIGUI—SP.—
'lavrada pelo 12 Servi'0 Notarial de Cascavel—PR em 08/10/2001 ---
1v2 543 fls. 200; CONDIÇÕES:— Que o valor da divida, onde o jm6—
vel foi dado como garantia do pagamento, é de R$ 2.000.000,00 ---
(dois milh3es de reais); Que o prazo para pagamento da divida se—
ra da seguinte forma: a) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para—
o dia 15/10/2.002; b) R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)--
para o dia 15/11/2002; c) R$ 190.000,00 (cento e noventa mil ----
reais) para o dia 15/12/2002; e d) R$ 1.560.000,00 (Um milhão e--
quinhentos e sessenta mil reais) em 39 (trinta e nove) parcelas--
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vencendo a primeira em 15/-
01/ 2003 e a ultima em 15/03/2.006; sem cobranç de juros; Com de—
mais condições constam da escritura. que- fica mi. ofilmada neste--
Cartório sob n2 Oç.441 rolo 301. Hipoteca el em Primei
ro grau sem concorrencia de terceiros; Eu (Silvio—
Antonio Bagio), Preposto Substituto, datilogr.f. . Eu
(Osvaldo José Caretta), Preposto Designado, \s'.Ub crevi.
Av. 9/11.959
Pelo Instrumento
la parte, devida
mado neste Cartó
celamento to
te paga. Eu
to, datiloqr
posto Design
Birigui, 23 de Outubro de 2.002.—
Particular de Liberação de Garantia, lavrada peente assinado, datado de 07/08/2002 e Microfil-- .
o sob n2,96.489 rolo 330, ficou constando o Can
1.959 em virtude da divida estar totalmen
(Silvio Antonio Bagio), Preposto Substitu
Eu , (Osvaldo José Caretta), Pre—
ubscrevi.
Av. 10/11.959 Birigui, 03 de Maio de 2.006.
Por força do Requerimento feito pelas partes, objeto do procedimento administrativo de RETIFICAÇÃO
protocolado e microfihnado junto a esta Serventia sob- n° 109.669, nos termos do artigo 213 da Lu
6.015/73, procede-se a presente averbação para ficar constando que o imóvel objeto desta matricula
passou a ter as seguintes medidas, divisas e confrontações:- Um imóvel urbano, com a área de 13.223,00
metros quadrados, situado com frente para a via de acesso Birigui à Rodovia Marechal Rondon-SP-301,
anexo à Chacara de Recreio Terence, neste Municipio e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo, tendo
como benfeitorias 1 prédio comercial, construido de tijolos e coberto com telhas, dentro das seguintes
divisas e confrontações: Começa num ponto locniizado na margem direita da via de acesso no sentid
Birigui à Rodovia Marechal Rondon-SP-300 com a diVisa do imóvel urbano de propriedade do Si°
Antônio Carlos Vendrame e Alphio Perpinelli Júnior, distante 209,50 metros, do cruzamento da margeit
direita da via de acesso com a margem esquerda da Estrada que serve a propriedade de Jorge Issá Júnior,
daí segue pela margem direita da via de acesso á Rodovia Marechal Rondon, com azimute de 176°47'47"
e uma distância de 104,70 metros; dai deflete à direita e segue com azimute de 266°47'36" e uma distância
de 126,41 metros, confrontando com o imóvel rural de propriedade de Metalúrgica Bibica Ltda; dai
deflete a direita e segue com azimute de 357°08'35" e urna distância de 105,03 metros, confrontando com
imóvel rural de propriedade de Jorge Isso Júnior; daí deflete à direita e segue com azimute de 86°56'27" .2
urna distância de 125,78 metros, confrontando com imóvel urbano de propriedade do Sr° Antônio Carlos
VIDE VERSO
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GRVI. 03 V VS. I. ,
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11.959
Folha
03v°
LIVRO Ig2 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Em 03 de
BIRIGUI - SP
P'~.11. jou(
Preposto Designado
Maio
REGISTRO GERAL
de 20 06
Imóvel CHACARA BIBICA — BAIRRO DO VEADO -
'V' e Aczl bio Parpinelli Jituior e finda. Cadastrado nesta Municipalidade sob n° 3.08.075.0001-1
Eu ''''" (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei e conferi.
Eu (Paulo Roberto Carr.argo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e subscrevi.
.11/11.959 Birigüi, 13 de maio de 2.008
Pcla Cédula de Crédito Bancário d.: A828301.38-7, datada de 06.05.2008, microfilmada sob
a°.: 123.404, a COOPERATIVA DE CRÉDITO -DE LIVRE ADMISSÃO VALE DO
PIQUIRI, CNPJ(MF) n°.: 81.099A91/0001-71, com sede em Palotiva-PR, concedeu a
FRANGOBRAS IND. E COM. DE CARNES E- DERIVADOS LTDA, CNPJ(MF) n°.:
07.149.841/LA01-04, Avalistas: REINALDO GOMES DE MORAIS, CPF(MF) n°.:
787.750.869-72, EDMAR DE SOUZA ARRUDA, CPF(MF) n°.: 325.639.149-49, THIAGO
DE CARVALHO ABRÃO, CPF(MF). n°.: 007.869.299-79, ALEXANDRE GUIMARÃES
NICOLAU, CPF(MF) n°.: 527.23.1.009-87, Avalista / Interveniente Garantidor:
GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA, já q 'ficada, o crédito de R$ 2.000.000,00; com
taxa de juros de 25,340149% a.a., 1,9% a.m. e en mento al para 05.11.2008, dando para
tanto em HIPOTECA CEDULAR DE 1°. (P IRO) e sem concorrência dt. terceiro3,
o imóvel objeto desta matricula. Eu, Willia oberto Pinheiro,
Escrevente Autorizado, qualifiquei e digit .. u, -rn f • Paulo Roberto
Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, aferi e su crevi.
P.v.12/11.959 . , Birigüi, 03 de novembro de 2.098
CANCELÀ.MENTO • ,
Pelo Termo '4,' Quitação do credor,. datado de 17.09.2008, microfilmado sob n°.: 126.251,
proc de- a p reseute averbação para constar o cancelamento do R.11 acima. Eu,
illian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, qualifiquei e digitei. Eu,
. - Silviô Antonio Baixio, ‘EscreVente Autorizado, .conferf. e
r i.
R.13/I 1.959 Birigüi, 26 de março de 2.009
HIPOTECA
Pela Cédula Rural Hipotecária n°.: 88/180412.3, datada de 09.02.2009, microfilmada sob n°.:
128.243,o BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ(MF) n°.: 33.066.408/0001-15, Ag.
de Curitiba-PR, financiou a KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ tr.:
84.874.726/0001-43; Devedores solidários: VELCI LUIZ KAEFER, CPF(MF) n°.:
159.096.629-53, ROBERTO KAEFER, CPF(MF) n°.: 251.492.379-49, KAEFER
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, CNPJ n°.: 01.646.075/0001-07,
GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA, CNPJ n°.: 07.580.512/0001-13 e
GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA, CNPJ n°.: 02.983.230/0001-43; Garantidor
Hipotecário: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA, CNPJ n°.: 02.983.230/0001-43, a
cont.fts.
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Folha
04-
LIVRO N2 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGU1 - SP
U ra&te intr. Weentin ale o
Oficial
Em. 26 cie março
REGISTRO GER
Imóvel CHACARA BIBICA — BAIRRO DO VEADO — BIRIGUI — SP
quantia de R$8.000.000,00: com a taxa de juros de 6.75% a.a. e demais encargos constantes
da mesma, com vencimento final para 07.08.2009, dando para tanto em HIPOTECA
CEDULAR p 1°. (PRIMEIRO) grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto desta
tr u a stiando a cédula devidamente registrada sob n°.: 21.293-1v°.3, deste Oficial. Eu,
illian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, qualifiquei e digitei.
E 174 -... Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, conferi e
S '
Av. 14/11-959 Birigui, 02 de Junho de 2.009.
QUALIFICAÇÃO — CNPJ/MF
Pelo Requerimento devidamente lavrado pela e assinado e da a, de 27/03/2009 e
microfilmado sob n° 129.106, fica constando que ' :OA AV OLA LTDA está
inscrita no CNPJ/MF n° 02.983.230/0001-43. E CA't 7, (Paulo •o • rto Camargo
Fávero), Escrevente Autorizado, digitei e con . Eu 1 , (J• lana Elisabeth
Vicentin Duarte Ferreira da Cruz), Oficial Su ituta, qualifiqu e su
8.15/11.959 Birigui, 29 de setembro de 2.009
HIPOTECA
Pela Cédula de Crédito Bancário n°.: 97/882561.3, datada de 07.08.2009, microfilmada sob
nó.: 132.174, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ(MF) n°.: 90.400.888/0001-
42, Curitiba-PR, concedeu a KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ(MF) n°.:
84.874326/0001-43, Devedores Solidários: ROBERTO KAEFER, CPF(MF) n°.:
251.492.379-49 e VELCI LUIZ KAEFER, CPF(MF) tf.: 159.096.628-53, Hipotecante:
GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA, já qualificada, o crédito de R$ 8.000.000,00;
com taxa de juros e demais encargos constantes no título e imento fi al para 03.02.2010,
dando para tanto em HIPOTECA CEDULAR DE 2°. ( G DO) e sem concorrência
de terceiros, o imóvel objeto desta matricula. Eu, Williary Roberto
Pinheiro, Escrevente Autorizado, qualifiquei e di ad- Í - Paulo
Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, co ri e subscr i.
Av. 16/11.959 Birigui, 16 de Dezembro de 2.009.
CANCELAMENTO i
Pela Carta do Banco Credor, datado de 03 1/ 00 'c filma sob n° 134./91, ficou
constando o Cancelamento do R.13 ac . Eu (l..L, (Silvio Antonio Bagio),
Escrevente Autorizado, digitei e conferi. E oh faulo Roberto Camargo Fávero),
Escrevente Autorizado, qualifiquei e sub vi.
R. 17/11.959 Birigui, 16 de Dezembro de 2.009.
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LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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Oficial
Em 16de Dezembro de 20 09
REGISTRO GERAL
Imóvel CHÁCARA BIBICA — BAIRRO DO VEADO - BIRIGUI-SP.
INTEGRALIZAÇÃO
ADQUIRENTE: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede e foro jurídico em Cascavel, Estado do Paraná, na Rodovia BR 467-
KM 03 s/n°, inscrita no CNPJ sob n° 07.580.512/0001-13. Pela Alteração e Consolidação do
Contrato Social (Terceira Alteração do Contrato Social), microfimado sob n° 130.706, lavrado
pela parte, devidamente assinado, datado de 02/06/2006 no valor de R$ • 1.816.102,50. a
Globoaves Agro Avícola Ltda, já qualificada, foi 1NTEGRALIZADA pela Globoaves São
Paulo Agroavicola Ltda, já qualificada, 'rme se faz prova a inclusa Alteração e
Consolidação do Contrato Social (terce tio do Contrato Social), de documento este
devidamente registrado na JUCESr no. 189.005/06-3 e na JUCEPAR sob n°
20061933570 de 16/06/2006. Eu (- ilvio Antonio Bagio), Escrevente
Autorizado, digitei e conferi. E , • (Paulo Roberto Camargo Fávero),
Escrevente Autorizado, qualifiquei
R.18/11.959 Birigui, 06 de julho de 2.010
HIPOTECA
Pela Cédula de Crédito Bancário n°.: 62/732668.8, datada de 04.11.2009, microfilmada sob
n°.: 138.926, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ(MF). n°.: 90.400.888/0001-
42, Curitiba-PR, concedeu a KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ(MF) n°.:
84.874.726/0001-43, Devedores Solidários: ROBERTO KAEFER, CPF(MF) n°.:
251.492.379-49 e VELCI LUIZ KAEFER, CPF(MF) n°.: 159.096.628-53, Hipotecante:
GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA, já qualificada, o crédito de R$
7.000.000,00; co a de juros efetiva de 0,350% a.m. ou 4,282% a.a e demais encargos
constantes no o ve.ncime final para 29.10.2010, dando para tanto em HIPOTECA
CEDULAR 2°. ( EG It grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto desta
matrícula. u, Willian oberto Pinheiro, Escrevente Autorizado,
qualifique e • 11, Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente
Autorizado, • nferi e sub
R.19/11.959 Birigui, 06 de julho de 2.010
HIPOTECA
Pela Cédula de Crédito Bancário n°.: 62/)32681.5, datada de 24.12.2009, microfilmada sob
n°.: 138.927, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ(MF) n°.: 90.400.888/0001-
42, Curitiba-PR, concedeu a KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ(MF) n°.:
84.874.726/0001-43, Devedores Solidários: ROBERTO KAEFER, CPF(MF) n°.:
251.492.379-49, VELCI LUIZ KAEFER, CPF(MF) n°.: 159.096.628-53 e GLOBOAVES
AGRO AVICOLA LTDA, CNPJ(MF) n°.: 02.983.230/0001-43, Hipotecante:
GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA, já qualificada, o crédito de R$
4.000.000,00; com taxa de juros efetiva de 1,048% a.m. ou 13,322% a.a. e demais encargos
card. as.
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1 Matricula
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05
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGIS t rui uc eivauv =IS
BIRIGUI - SP
Uzalie& .Aúna 7(c.~4it. -
Oficial
Em 06 de julho
REGISTRO GERAL
de 20 10
Imóvel
constantes n título e
CEDULAR E 3°. (j1.12,
matrícula. u,
venc e final para 29.10.2010, dando para tanto em HIPOTECA
grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto desta
Willi Roberto Pinheiro. Escrevente Autorizado,
qualifiquei e tei.
Autorizado, nferi e sub
Eu, .cafroCt/i/Jb'. •'. Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente
vi.
Av.20/11.959
ADITIVO
Pelo Aditamento à Cédula
datado de 29.10.2010,
as partes repactuaram,
final para 27.04.2011;
13,354% a.a. equivalente
(capitalizados), com base
juros na data de vencimento
constantes do titulo
Escrevente Autorizado,
Escrevente Autorizado,
Birigui, 24 de março de 2.011
de Crédito Bancário 110.: 62/732668.8, constante no R.18 acima,
microfilmado sob n°.: 145.255, procede-se a presente para constar que,
a partir de 29.10.2010, as seguintes condições: a) Data do Vencimento
b) Juros: prefixados equivalentes à Taxa Efetiva; c) Taxa efetiva:
a 1,050% a.m. calculados de forma exponencial "pro rata temporis"
em um ano de i dias corridos; d) Forma de Pagamento: Principal e
final. Pe ecem ina adas as amais cláusulas e condições
aditado. Eu, ez4... G : • Pa o Robeço Camargo Fávero,
qualifiquei digitei. (_,C ilvio Antonio Bagio,
conferi e s screvi.
Av.21/11.959
ADITIVO
Pelo Aditamento à Cédula
datado de 29.10.2010,
as partes repactuaram,
constante no citado
Escrevente Autorizado,
Escrevente Autorizado,
Birigui, 24 de março de 2.011
de Crédito B lo n°.: 62/732681.5.. constante no R.19 acima,
microfilmado sob .• 145.256, procede-se a presente para constar que,
a partir de 29. 10, ase. ate con 'ção: a exclusão da garantia
registro. Eu, .-‘..$-,/a--/ -- j P u Roberto Camargo Fávero,
qualifiquei digitai. Eu, L L ilvio Antonio Bagio,
conferi e s screvi.
Av.22/11.959
ADITIVO
Pelo Aditamento à Cédula
datado de 27.04.2011,
as partes repactuaram,
final para 27.06.2011;
16,075% ata. equivalente
(capitalizados), com base
juros na data de vencimento
constantes do título aditad
, qualifiquei e digitei.
Birigui, 30 de junho de 2.011
de Crédito Bancário n°.: 62/732668.8, constante no R.18 acima,
microfilmado sob n°.: 147.523, procede-se a presente para constar que,
a partir de 27.04.2011, as seguintes condições: a) Data do Vencimento
b) Juros: prefixados equivalentes à Taxa Efetiva; c) Taxa efetiva:
a 1,250% a.m. calculados de forma exponencial "pro rata temporis"
em um ano de 0 dias corridos; d) Forma de Pagamento: Principal e
final. P ect% inalteradas as demais cláusulas e condições
. LÀ' Silvio Antonio Bagio, Escrevente Autorizado,
Eu f Antonio Fernandes Giroto, Escrevente Autorizado,
C11A BIBICA — BAIRRO DO VEADO — BIRIGUI — SP
n e suoscrevl. VIDE VERSO
O) -c)
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11.959
Folha
05-v°.
LIVRO Ng. 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGISTRO DE (MOVEIS
BIRIGUI - SP
Wii4a4le 2ta
Oficial
Ern 29 de agosto
REGISTRO GERAL
de 2° 1
Imóvel CHÁCARA BIBICA — BAIRRO DO VEADO — BIRIGU1— SP
Av.23/11.959 Birigui, 29 de agosto de 2.011
ADITIVO
Pelo Aditamento à Cédula de Crédito Bancário n°.: 62/732668.8, constante no R18 acima,
datado de 27.06.2011, microfilmado sob n°.: 148.875, procede-se a presente para constar que,
as partes repactuaram, a partir de 27.06.2011, as seguintes condições: a) Data do Vencimento
final para 21.06.2012; b) Juros: prefixados equivalentes à Taxa Efetiva; c) Taxa efetiva:
17,670% a.a, equivalente a 1,365% a.m. calcul.
(capitalizados), com base em um ano de 360 ias
juros na data de vencimento finai. Perm eCelll
constantes do título aditado. Eu,
Autorizado, qualifiquei e digitei. Eu,
Autorizado, conferi e subscrevi.
s de forma exponencial "pro rata temporis"
c• 'dos; d) Forma de Pagamento: Principal e
i ah as demais cláusulas e condições
tan Roberto Pinheiro, Escrevente
Silvio Antonio Bagio, Escrevente
Av.24/11.959 Birigui, 29 de agosto de 2.011
ADITIVO
Pelo Aditamento à Cédula de Crédito Bancário n°.: 97/882561.3, constante no R.15 acima,
datado de 27.01.2011, microfilmado sob n°.: 148.876, procede-s: a presente para constar que,
as partes repactuaram, a partir de 27.01.2011, as seguintes condições: a) Data do Vencimento
final para 20.01.2012; b) Juros: prefixados equivalentes à Taxa Efetiva; c) Taxa efetiva:
18,716% a.a. equivalente a 1,440% a.m. .tcu os de forma exponencial "pro rata temporis"
(capitalizados), com base em um ano de 60 dias •rridos; d) Forma de Pagamento: Principal e
juros na data de vencimento final. Pe macem' inalteradas as demais cláusulas e condições
constantes do título aditado. Eu, .qan Roberto Pinheiro, Escrevente
Autorizado, qualifiquei e digitei. Eu, c-c Silvio Antonio Bagio, Escrevente
Autorizado, conferi e subscrevi.
Av.25/11.959 Birigui, 07 de maio de 2.012
ADITIVO
Pelo Aditamento à Cédula de Crédito Bancário n°. 97/882561.3, constante no R.15 acima,
datado de 19.01.2012, microfilmado e digitalizado sob n°. 156.866, procede-se a presente para
constar que, as partes repactuaram, a partir de 20.01.2012, as seguintes condições: a) Data do
Vencimento final para 26.12.2016; b) Juros: Taxa Flutuante: juros equivalentes à Taxa Efetiva
+ 100% da Taxa do CDI; c) Taxa efetiva: 6,931% a.a. equivalente a 0,560% a.m. calculados
de forma exponencial "pro rata temporis" (capitalizados), com base em um ano de 360 dias
úteis; d) Forma de Pagamento: parcelas de 01 a 19 com vencimento da prime' 18.07.2012
e vencimento final em 26.12.2016, com o valor de cada prestação em R$ 5 74,10 variação
do CDI, conforme consta no fluxo de pagamentos anexo ao adi e ento. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do titulo aditado.
WIllian Roberto
Gaeti F3dovan Albaru
tcrey, ente :Matizada ex,nt. fls.
E Cl
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Matricula
11.959
Folha
06
LIVRO N° 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGIS i Ku ut innuverS
BIRIGUI - SP
g",,tv ah/e jiwixes n•enhia 'eife`
Oficial
07 maio 12
Em de de 20
REGISTRO GERAL
Imóvel
Áv.26/11.959 Birigui, 07 de maio de 2.01
ADITIVO.
Pelo Aditamento à Cédula de Crédito Bancário n°. 62/732668.8, constante no R.18 acima,
datado de 02.02.2012, microfilmado e digitalizado sob 156.867, procede-se a presente para
constar que, as partes repactuaram, a partir de 08.02.2012, as seguintes condições: a) Data do
Vencimento final para 12.01.2017; b) Juros: Taxa Flutuante: juros equivalentes à Taxa Efetiva
+ 100% da Taxa do CDI; c) Taxa efetiva: 6,931% a.a. equivalente a 0,560% a.m. calculados
de forma exponencial "pro rata temporis" (capitalizados), com base em um ano de 360 dias
corridos; d) Forma de Pagamento: parcela de 01 a 19 com vencimento da primeira em
06.08.2012, e vencimento final em 12.01.2017, com o valo cada prestação em R$
441.153,63 + variação do CDI, conforme consta no fluxo de amen os anexo ao aditamento.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições con tes do título do.
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VV,”•ar Robe
acato
iTO
O e Gaeti Padovan kbani Gore
Ft ereven9a Autonzada
CHÁCARA BIBICA — BAIRRO DO VEADO — B1RIGUI — SP
R.27 - 29 de dezembro de 2016
REF: Prenotação n° 204.369 de 14/12/2016.
LOCAÇÃO — VIGÊNCIA E PREFERÊNCIA
FORMA DO TÍTULO: Pelo Contrato de Locação, devidamente assinado, datado de
14/04/2016, no valor de R$ 120.000,00, a proprietária GLOBOAVES SÃO PAULO
AGROAVÍCOLA LTDA., designada LOCADORA, locou para fins industriais o imóvel
objeto desta matricula à empresa HENDRIX GENETICS LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ n° 61.419.651/0001-05, estabelecida na Estrada Municipal, km 08,
s/n, Buru, Salto-SP, denominada LOCATÁRIA. Com fundamento das premissas contratuais,
as partes ajustam de comum acordo que a LOCATÁRIA pagará à LOCADORA a importância
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, sempre no dia 10 (dez) do mês seguinte ao da
respectiva utilização, através de depósito bancário na conta corrente n° 163150-0, agência n°
3306-5, Banco do Brasil, de titularidade da LOCADORA, servindo o comprovante de
depósito como recibo. O prazo de locação é por prazo determinado, com início na data de sua
assinatura e término pactuado em 30/04/2017 ou até a data em que forem baixados e extintos
todos e quaisquer gravames, ônus, restrições e hipotecas sobre o imóvel em cumprimento à
Condição Suspensiva prevista no contrato, o que ocorrer primeiro. Caso não sejam baixados e
extintos todos e quaisquer gravames, ônus, restrições e hipotecas sobre o imóvel até
30/04/2017, o contrato será automaticamente renovado, mediante notificação a ser
encaminhada pela LOCATÁRIA à LOCADORA, no prazo de 15 (quinze) dias da data
mencionada acima, em conformidade com todos os termos e condições previstos, à exceção
do prazo, que será de 05 (cinco) anos, e do valor mensal do aluguel, que será de R$ 20.000,00
(vinte mil reais). Caso a Condição Suspensiva não seja implementada pela LOCADORA até o
\ dia 26/12/2016, fica desde já pactuado que a LOCADORA concederá à LOCATÁRIA. de
VIDE VERSO
O" -13
g MV,. .43 Uni 1 .1 .
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[ Matricula
11.959
Folha
06V
CNS 114172-8
LIVRO Nº 2
CNM 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRfGUI - SP
gW..catfetefeidigea Wier s 7/eSdã gitreW
Oficial
Em 29 de dezembro de 202016
REGISTRO GERAL
Imóvel
(-01/01/2017 até 30/04/2017, desconto no valor da locação na importância de R$ 10.000,00
(dez mil reais) por mês. A LOCATÁRIA obriga-se a pagar pontualmente a importância
mensal referida no "caput", sob pena da incidência de juros moratórios de 1% (um por cento)
ao mês, calculados "pro rata die". Caso o atraso seja superior a 30 (trinta) dias, acrescentar-se
á multa de 2% (dois por cento). O valor da locação, acima estipulado, será reajustado
anualmente, tomando-se por base a variação do IPCA/IBGE, ou, na ausência, proibição ou
extinção de tal índice, o índice de reajuste que vier a substitui-lo com composição e cobertura
semelhantes. Também fica constando direito de preferência da LOCATÁRIA, já qualificada,
nos termos do artigo 27 e seguintes da lei
do instrumento de alienação e o gato
esta locação, nos termos d `)
REGISTRADO POR:
ed
Lei
Inquilinato, obrigando-se também a fazer constar
e do adquirente em manter a vigência e respeitar
.245 de 18/10/1991. l7
(C1
a Dias Gemernder
Escrevente Autorizada
Silvio 6.7 io Bagio
Escreuenj ubstftuto
Av.28 - 11 de março de 2019
REF: Prenotação n° 255.812 de 11/02/2019.
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
FORMA DO TITULO: Pela Certidão da Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 30°
Tabelião de Notas de São Paulo/SP, em 04/02/2019, lv° 472, fls. 041/048, procede-se a
presente averbação para constar que a proprietaria acima GLOBOAVES SÃO PAULO
AGROAVICOLA LTDA, alterou-se para GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA
LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme certidão simplificada, emitida pela
Junta Comercial do Par o de 01/02/2019. Selo: 114728331RT000018972H
AVERBADO PO
19R
Bagio
tituro
Av.29 -11 de março de 2019
REF: Prenotação n° 255.812 de 11/02/2019.
CANCELAMENTO
FORMA DO TITULO: Pela Certidão da Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 30°
Tabelião de Notas de São Paulo/SP, em 04/02/2019, lv° 472, fls. 041/048, procede-se a
presente para constrar o CANCELAMENTO do R.18 acima no valor de R$ 7.000.000,00.; _
Selo: 114728331MT000018973U
AVERBADO POR:
Silvio to Bagio
te 'tuto Fab
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cont fia.
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CW11 MCIÉ N, WS 1,
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LIVRO N° 2
Matricula
11.959
Folha
07F
CN M 114728.2.0011959-06
OFICIAL DE REGIS1 KV u ovtIS
BIRIGUI - SP
4;r.a/feâ out iceis&ft
~Ia
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA S 114'72-8
REGISTRO GERAL
Av.30 -11 de março de 2019
REF: Prenotação n° 255.812 de 11/02/2019.
CANCELAMENTO
FORMA DO TITULO: Pela Certidão da Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 30°
Tabelião de Notas de São Paulo/SP, em 04/02/2019, 1v° 472, fls. 041/048, procede-se a
presente para constar o CAN TO do R.15 acima no valor de R$ 8.000.000,00.;
Selo: 114728331VM0000 : `74KH1'2
AVERBADO POR: (. C
Dias inder Silvi to Bagio
Escrevente A Iluda
r
o
R.31 -11 de março de 2019
REF: Prenotação n° 255.812 de 11/02/2019.
VENDA E COMPRA
ADQUIRENTE: HRNDRIX GENETICS LTDA, inscrita no CNPJ á° 61.419.651/0001-05,
com sede na Estrada Municipal KM 08, sem numero, Bairro Buru, Salto-SP.
FORMA DO TÍTULO: Pela Certidão da Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 30°
Tabelião de Notas de São Paulo/SP, em 04/02/2019, lv° 472, fls. 041/048, no valor de R$
9.600.000,00, a proprietaria já qualificada VENDEU o imóvel objeto desta matrí ula a orla
adquirente. Selo :114728321CROO 5BV19G
èÁagi°
REGISTRADO POR:
lana tista Dias
Escrovonto Au
R.32 - 17 de outubro de 2022
REF: Prenotação n° 291.813 de 23/09/2022.
VENDA E COMPRA
• to
ADQUIRENTE: PLUMA GENETICS LTDA., CNPJ/MF n° 44.342.196/0001-78, NIRE n°
41210392260-JUCEPA, com sede na Rua Minas Gerais n° 1.932, 12 Andar - Sala 1201,
Cascavel-PR.
FORMA DO TÍTULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/08/2022 (livro n° 1196-E, fls.
043/047) do 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Cascável/PR, no valor de R$ 12.019.841,47,
a proprietária, já qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula, mora adq frente.
Selo:1147283210000000 4522H.
CC C REGISTRADO PO
Silvio An
ati ta Dias
Escrevente A torizada
e
Av.33 - 17 de outubro de 2022
REF: Prenotação n° 291.813 de 23/09/2022.
VIDE VERSO
$ urgrtro -Ir ara
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LIVRO N° 2
Malr(cula
11.959
Folha
07V
CN M 114728.2.0011959-06 OFICIAL DE REGIs KU De (MOVEIS
BIRIGUI - SP
We¥14n
Oficiala
k
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS) 11472-8
REGISTRO GERAL
( CLÁUSULA RESOLUTIVA
FORMA DO ULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 22/08/2022 (livro n° 1196-E, fls.
043/047) do 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel/PR, procede-se a presente
averbação para constar a CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, por força dos artigos 121,
122, 127, 128, 474, 475, do Código Civil Brasileiro, ficando a mesma sujeita as restrições de tais
artigos pelo que, na falta de cumprimento pela ora outorgada Compradora do pagamento de R$
12.019.841,47, os quais serão pagos em 5 (cinco) parcelas da seguinte forma: a) a 1* parcela no
valor de R$ 3.082.010,63, as partes declaram que foram pagos em 01/08/2.022 mediante
transferência bancária para a conta corrente n° 0005021-0, agência n° 0316, do Banco Bradesco
S/A em nome da outorgante, pelo que a outorgante vendedora dá plena, geral e irrevogável
quitação para nao mais reclamar em tempo algum o valor ora recebido, b) a 2' parcela no valor de
R$ 2.773.809,57 deverá ser paga até 20/10/2.022; c) a 3a parcela no valor de R$ 924.603,19,
deverá ser paga até 20/12/2.022; d) a 4° parcela no valor de R$ 2.619.709,04, deverá ser paga até
20/03/2.023; e) a 5' parcela no valor de R$ 2.619.709,04, deverá ser paga em 20/06/2.023. As
partes de comum acordo estabeleceram que as parcelas são em caráter "pro solvendo" e serão
pagas até o seu vencimento mediante transferência bancária para a conta corrente anteriormente
mencionada, sendo que o vencimento em sábados, domingos e feriados, inclusive bt icario,
prorrogado para o útil segui t . e o. 14728331000000026624622D.
AVERBADO POR:
Silvio A t rno
Escrevente Auto izada e Sti
SS •ias
C
Av.34 - 08 de março de 2023
REF: Prenotação n° 294.924 de 08/02/2023.
CANCELAMENTO
FORMA DO TITULO: Pelo Termo
averbação para constar o CANCEL
Selo: 114728331000000028479
AVERBADO POR:
ab*
J2
de Quitação, datado de 27/01/2023, procede-se a presente
ENTO da Cláusula ResoIutiva constante da Av.33 acima
CCa
Escrevente Autoriz
as
a
Sitierojrvin1
te Su *tutogi,
O ATO ACIMA É O ULTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
cont. fls.
CERTIFICO que a presente foi extraida em inteiro teor cla MATRICULA 11959. em forma repioy,3fica
autentica, nos termos do art. 19, Paragrato 1., da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e se refere aos atos
praticados até o dia imediatamente anterior à emissão. Certifico que não existem hipotecas, Ónus reais,
constrições Judiciais, citações em ações reais ou pessoais reipersecutorios com relação ao imóvel, além dos
nela contidos. CERTIFICO, ainda, que existe nesta serventia em eindarnento, o protocolo n. 309908 em
03/10/2024, A presente certidão foi extrairia na forma da § 1" do artigo 19 da Lei 6.015 de 31/12/73.
Birigue - SP. segunda-feira, 7 de outubro de 2024
EMOLUMENTOS: R$ 42,22
Maycon Narvaes Dona ESTADO: R$ 12,00
Escrevente Autorizado - Assinada SEC. FAZENDA: R$ 8,21
Digitalmente REG. CIVIL: R$ 2,22
TRIB. JUSTIÇA RS 2,90
IMP. MUNICIPAL: R$ 1.69
MIN. PÚBLICO: R$ 2,03
TOTAL- R$ 71,27
Selo Digital. 1147283C30000000375056240