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materia nº 313/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 313 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 78/2024
native_id38756

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2024
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara c-Municipal de cario", 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 313/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 78/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 78/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JÚLIO 
CÉSAR DA SILVA BOATO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 78/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
ent.inepr,,,,, Ø taramo 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
ASIM000 PCOMEI04 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
OB1112024 
nce- r ain h a .•5••••rw• rede se •Ig1,10, 
tremahn.~. 
1 
4%) SERFRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AUNADO C.V..1.1K1•11 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
• • •,••• 
..,••••pro p•INI•s•Inatior,10t1l 4Z) SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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