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materia nº 314/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 314 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 93/2024
native_id38757

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2024
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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edmara CMunicipai ci e CU irigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 314/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 93/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 93/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ 
SOLERA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 93/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
AUx+00 Ocruo.40611 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
http,sarpa zemee hnues•dar•ebghal 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 1 
DATA 0411 10024 
ramían,Coteít•In aaPar.J0 .0,,,é0.1 e, 
kag,•••gar... SUPRO 
(2) RPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
cc...., -OU. tern • •“1,•••-..r• pede fef wa• 
hrtp1Ilarpee.....UnaderVIPUI €9 ZERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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