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materia nº 315/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 315 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 98/2024
native_id38758

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2024
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

amara C-Municipal de Carigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N°315/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 98/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 98/2024 —ADOÇAO DO NOME DA SENHORA CARLINDA 
TEIXEIRA ALVES (DONA LINDA), PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM 
BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 98/2024, de autoria da Vereadora Sidnei Maria Rodrigues, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
INCAKM001 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
• em. • •kurlai.ra pede •.• 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
DIUTALL1.111 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
0411112024 
her....•,04ere 
(3 SERPA° 
1 
SERP RO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
.551.00 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
tge//am .....0,•ta.../aeaftitai Ø sumo 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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