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materia nº 316/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 316 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 100/2024
native_id38759

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/11/2024
2024-11-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-08 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 72/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-05 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 325/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cSunicipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 316/2024— PARCO 
PROJETO DE LEI N° 100/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 100/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HALIM 
RAHAL PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 100/2024, de autoria do Vereador José Luis Buchalla, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
ASSINADO DiGerASANNIS 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
04(11/2024 
ØURPRO A turlDe.s OCIr ton a ess ke, e pede se, se/gude ens 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASSINADO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
A conlum De. Sem a 
IstepAO,No Nor.Dr/enâneelerstieNse 42) SFRPRO 
AUNADO DIDIIALMSNIS 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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