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materia nº 317/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 317 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 130/2024
native_id38760

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2024
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-05 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 326/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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I • 
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O 
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-árnara Cikunicipal e C73 rig Cu: 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 317/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 130/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 130/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SR JOSÉ 
AMBROSIO FRIGÉRIO PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 130/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, que chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
ASS.,,X• 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
mle. st••••,,Scac-• • • e 
É o parecer. salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
A5,04.0 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
04111 /2024 
aom 4w-o., • ...ode 11/,
M,p / hm.... lir aokal••••••11., 
SIRPRO 
1 
s 
Valdemir Frederico 
Presidente 
ASSMADO 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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