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materia nº 318/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 318 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PDL 17/2024
native_id38761

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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árnara cMunicipal de c-73 irigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 318/2024— PARCO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2024 — CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR CARLOS ANTONIO 
FARIAS DE SOUZA. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 17/2024, de autoria dos Vereadores Andre Luis Moimas 
Grosso, Marcos Antonio Santos e Valdemir Frederico, que chegou a conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
Assina» 014..4.11 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
se, ver dica., em 
br/o..naelaw 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
w(51.10 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
04111/2924 
SE RP RO Somuindgle~.. 
e SER/ RO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AURIW.WWNMRU 
WAGNER DAUBERTO PAASTELARO 
o cenbmdule {MI • (441.1 NP CM era e•I 
httpcl~.~.11•~1111.0•1 e SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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