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materia nº 320/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 320 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 93/2024
native_id38763

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2024
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eâmara c-Nu,nicipal de cari, üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 320/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 93/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI 
N° 93/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ SOLERA PARA 
DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 93/2024, de 
autoria de autoria do Vereador Cleverson José de Souza, chegou a conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
AMADO C.TALMOM 
WESLEY RICARDO COALHATO 
SERPRO 
Wesley Ricardo Coalhato 
Presidente 
AUNADO 0161.112/01 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
0511112024 
011,1111,1161.<0111+ ar.sinatua ~se ~4+ em 
lugon§p~olduali~lud 4:3 SERPRO 
.10.00 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO 
• ,orlwndade cfr. • pode u.,...cads en, 
herrelrowprsmbrIeNnotlorely. SERPRO 
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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