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materia nº 325/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 325 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 116/2024
native_id38768

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2024
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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.âynara cMunicipal de Carigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 325/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N°116/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 116/2024 — Dispõe sobre alteração da Lei n° 6559, de 19 
de abril de 2018. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 116/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 1 
DATA 
04111 t2024 
e 'FRP a o 
Valdemir Frederico 
Presidente 
459..] 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
,Crimemdad, o.wn • 
IRIWIN,Frer,ro ze....411.1•1 SERPRO 
.5.1.000 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
ntlp1Mer Imalw••••44/4.11 URPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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