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materia nº 326/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 326 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PLC 10/2024
native_id38769

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Promulgado — SILÊNCIO DO EXECUTIVO - PROMULGAÇÃO PELO LEGISLATIVO
2024-11-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2024
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-05 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 327/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eárnara c-Municipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 326/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2024 — Dispõe sobre alteração na 
Lei Complementar n° 37, de 4 de agosto de 2011. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei Complementar n° 10/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, 
que chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal 
constitucional, motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições 
de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
OSSMACC. D.G.N.NUerf 
VAIDEMIR FREDERICO 
DATA 
0411112024 
h 1, Iturpr,, 
ASSPNIX 4,1,,,LNI 
REGINIU.D0 FERNANDO PEREIRA 
Naglarprojtrelg/Mudef 44.1 SÉRPRO 
1 
nitre* 
Valdemir Frederico 
Presidente 
MUNAM 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A conlw-nntale se' r 
Wqr..8....10/~••••••••0.1 0 SERPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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