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materia nº 327/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 327 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PL 116/2024
native_id38770

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/11/2024
2024-11-05 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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eárnara cMunicipal de c73irigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 327/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N°116/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS ao 
PROJETO DE LEI N° 116/2024 — Dispõe sobre alteração da Lei n° 6559, de 19 
de abril de 2018. 
A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E 
ANIMAIS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei 
n° 116/2024, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
ASSMADO 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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hapthorg•-•••••/•aduker... 
- 
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e StRPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
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BENEDITO IDAFE GONCALVES FILHO 
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•55-1.400 0.411,4•11 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
• co-k•-,KI•a• c..., • é"... r code ,•• •••••.<•-•• ••. 
/Ma py• SIRPRO 
Benedito Dafé Gonçalves Filho Marcos Antonio Santos 
Membro Membro 

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