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materia nº 328/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 328 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaREF. PLC 10/2024
native_id38771

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Promulgado — SILÊNCIO DO EXECUTIVO - PROMULGAÇÃO PELO LEGISLATIVO
2024-11-28 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2024
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-05 Adiado — ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 327/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cMunicipal Carigüi 
Estado de São Paulo 
tABoRommik-oaT 
PARECER N° 328/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2024 - Dispõe sobre 
alteração na Lei Complementar n° 37, de 4 de agosto de 2011. 
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado 
o Projeto de Complementar Lei n° 10/2024, de autoria do Vereador Marcos 
Antonio Santos, que opinou pela legalidade, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 4 de novembro de 2.024. 
ASYNAVO 
Paulo Sergio de Oliveira 
kenkrndadewm a 5,1.31111d 
belp.wpoyes,br.s.nader-alOcal 
,nuea ØSERPRO 
Paulo Sérgio de Oliveira 
Presidente 
ASSINADO D.C.ITALVLNIE CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
""rn o SERPR O 
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO tne 
,„„,„,„,„n„,,.,„, SUPRO 
Cleverson José de Souza Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Membro Membro 

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