br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 1/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 137/2024
native_id38783

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:17.697065-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:49:35.597614-03:00 APROVADO 10 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ámara c-Municipal de (*Birigüi 
Estado de São Paulo 
OMN1A 
";ám111ara Mun 
I 
IIIci de 13Irl ui SP 
I I I 
PROTOCOLO GERAL 3234/201 
_ata: 07/11/2024 - Horário: 16:37--
Legislativo - EIMP 1(2024 
EMENDA IMPOSITIVA N.° O 
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Vereador Cesar Pantarotto Junior 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos 
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Cesar Pantarotto 
Junior. 
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 34.000,00 Custeio Secretaria Pagamento 
Municipal de Municipal de dos alugueres 
Saúde Saúde / Custeio da Casa de 
Apoio de 
Birigui em 
Barretos, para 
o exercício 
financeiro de 
2025 
eetrnara CMunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
•4‘Nteri 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 9.000,00 Investime 
nto 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde / 
Investimento 
Valor 
repassado 
para a compra 
de uma 
geladeira de 
490 litros ou 
588 litros, um 
fogão de seis 
bocas com 
forno e um 
guarda-roupa 
e/ou armário 
para a Casa 
de Apoio de 
Birigui em 
Barretos 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 1.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Saúde / Custeio 
Valor 
repassado 
para a compra 
e instalação 
de uma porta 
para a 
lavanderia da 
Casa de Apoio 
de Birigui em 
Barretos 
âmara cikurticipat de 73 rtgtu, 
Estado de São Paulo 
O/? ohimp, 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 32.000,00 Investime Secretaria Valor 
Municipal de nto Municipal de repassado 
Saúde Saúde / 
Investimento 
para aquisição 
de um veículo 
sedan 0km e 
que será 
complementad 
o pelas 
quantias 
destinadas 
pelos 
vereadores 
Everaldo 
Roque Santelli 
(R$ 
30.000,00), 
Fabiano 
Amadeu de 
Carvalho (R$ 
30.000,00) e 
Reginaldo 
Fernando 
Pereira (R$ 
18.632,32) 
eámara c-Municipal de cario" 
Estado de São Pauto 
OMNIP T 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 100.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Rotary Clube de 
Birigui Cidade 
Pérola — CNPJ 
05.933.815/0001-
47 / Custeio 
Valor 
repassado 
para o custeio 
de serviços de 
pessoas 
físicas e/ou 
jurídicas, 
aquisição de 
materiais, 
folha de 
pagamento, 
encargos 
sociais 
referentes ao 
Projeto Birigui 
"Menos Filas" 
do Rotary 
Clube de 
Birigui —
Cidade Pérola 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 60 000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Associação 
- Terapêutica 
Maria de Nazaré 
— CNPJ 
01.855.370/0001-
73 / Investimento 
Valor 
repassado 
para o 
aquisição e 
implantação 
de energia 
fotovoltaica 
ámara c-Municipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
> istrorx 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 35.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
ADJ — 
Associação de 
Diabetes Juvenil 
da Região 
Noroeste Paulista 
— CNPJ 
59.768.069/0001- 
02 / Custeio 
Valor 
repassado 
para o custeio 
da entidade 
com serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 60.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
APAE — 
Associação dos 
Pais e Amigos 
-dos Excepcionais 
de Birigui — CNPJ 
45.386.000/0001- 
00 / Custeio 
Valor 
repassado 
para o custeio 
da entidade 
com serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 30.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Recanto do Vovô 
— CNPJ 
51.091.296/0001- 
34 / Custeio 
Valor 
repassado 
para o custeio 
da entidade 
com serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
ârnara cikunicipal Cnrioi 
Estado de São Paulo 
4 s l.A ,80Cotásip,N‘kkeiT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 18.264,60 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Abrigo Vá 
Tereza —
CNPJ 
03.944.209/00 
01-00 / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 60 000 00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Bombeiros 
Voluntários 
Mirins e 
Juvenis de 
Birigui — CNPJ 
03.679.782/00 
01-25 / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 50.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
IPIS — Instituto 
de Promoção 
e Inclusão 
Social — CNPJ 
04.442.932/00 
01-09 / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
eâmara Cfffunicipai cie Carigai 
Estado de São Paulo 
uk„ 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 25.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
APAC — 
Associação de 
Promoção e 
Assistência 
Comunitária —
CNPJ 
02.460.912/00 
01-71 
Valor 
repassado para 
a infraestrutura 
e construção da 
cobertura da 
quadra 
esportiva da 
instituição 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 40 000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Associação de 
Pais e Mestres 
(APM) da 
Escola José 
Sebastião 
Vasques 
Calçada / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
aquisição de 
material, 
reforma e 
manutenção da 
Escola José 
Sebastião 
Vasques 
Calçada 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 15.000,00 Repasse 
ao 
Terceiro 
Setor 
Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Josefina 
Gonçalves 
Silva — CNPJ 
44.431.690/00 
01-09 / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
aquisição de 
brinquedos 
infantis para a 
área externa de 
recreação 
t 
`;'"fioR amsiovkar 
eirnara Cikunici pai CBirigiii 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 23.000,00 Custeio Programa de 
Aquisição de 
Alimentos 
Municipal / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
aquisição de 
alimentos para 
famílias em 
situação de 
insegurança 
alimentar 
Secretaria 
Municipal de 
Obras 
R$ 40.000.00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Obras / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
aquisição de 
concreto 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 10.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Esportes / 
Custeio 
Valor 
repassado para 
premiações 
e/ou troféus, 
taxas de 
inscrição, 
arbitragens e/ou 
viagens, 
manutenção de 
equipamentos 
públicos 
esportivos, 
materiais e/ou 
serviços 
ámara Cikuntctpal cle Carigai 
Estado de São Paulo 
o si-N-ouT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvime 
nto Econômico 
R$ 15.000,00 Investimen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvime 
nto Econômico 
Valor 
repassado para 
aquisição de 
equipamentos 
de informática 
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: Poder Executivo 
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral 
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência 
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
amara cikunicipal abe carigcti 
Estado de São Paulo 
11 
OMS kUT 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 07 de novembro de 2024. 
VER °'OR • • 

open original →