eurtara ciMunicipal cbirigüi
Estado de São Paulo
ommix•McIT
EMENDA IMPOSITIVA N.° ° 2
:amara Municipal de Biri Ui - S'
lif III 11111 1 il1 il
'3ROTOCOLO GERAL 3235/20
:ata: 07/1112024 - Horário: 16:4'.
Legislativo - EIMP 2/2024
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
Autoria: Vereador Fabiano Amadeu de Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Fabiano Amadeu de
Carvalho.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentár
ia
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 100.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Casa do
Caminho Ave
Cristo — CNPJ
59.757.260/000
1-59 /
Investimento
Valor repassado
para aquisição
de aparelhos de
ar condicionado
inverter
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
0 SERPRO
eéimara c-Municipal CUirigcti
Estado de São Paulo
"BoRomsioxgi-T
Unidade
Orçamentár
ia
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação
Maria de Nazaré
- CPNJ
01.855.370/000
1-73 /
Investimento
Valor repassado
para aquisição
de aparelhos de
ar condicionado,
geladeira
industrial,
liquidificador
industrial,
computadores,
cadeiras
dobráveis
almofadadas e
mesas para
escritório
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 200.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Rotary Club de
Birigui — Cidade
Pérola - CPNJ
05.933.815/000
1-47 / Custeio
Valor repassado
para o custeio
de serviços de
pessoas físicas
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais, folha
de pagamento,
encargos
sociais
referentes ao
Projeto Birigui
"Menos Filas"
A,iniA11,1
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
ewro.turg r•ecte se .er,d, em.
ttpuNerpre.gew bféaminadertlig.r 0 5E—RPRO
eâmara crKunicipal de Carigcti
Estado de São Paulo
A,NA111, ',C.,: V1 • I 1
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
oude wer'ficado em:
Unidade
Orçamentar
ia
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 110.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Irmandade da
Santa Casa de
Misericórdia de
Birigui - CNPJ
45.383.106/000
1-50 / Custeio
Valor repassado
para realização
de consultas,
exames e
cirurgias
oftalmológicas
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 80.000,00 Investimento Centro de
Educação
Infantil Lar
Nossa Senhora
das Graças -
CNPJ
51.100.980/000
1-35 /
Investimento
Valor repassado
para aquisição e
implantação de
sistema de
energia
fotovoltaica
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 7.264,60 Custeio Secretaria
Municipal de
Esporte /
Custeio
Valor repassado
para aquisição
de materiais
e/ou serviços
para as piscinas
do Ginásio
Municipal de
Esportes e
custeio de
eventos e/ou
campeonatos
relacionados a
natação e/ou
biribol
eâmara cMunicipal de Cnrigcti
Estado de São Paulo
tABoR OMN NokCITI-- •
Unidade
Orçamentar
ia
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 30.000,00 Investimento Secretaria Valor repassado
Municipal de Municipal de para aquisição
Saúde Saúde /
Investimento
de um veículo
sedan 0km e
que será
complementado
pelas quantias
destinadas
pelos
vereadores
Cesar
Pantarotto
Junior (R$
32.000,00)
Everaldo Roque
Santelli (R$
30.000,00) e
Reginaldo
Fernando
Pereira (R$
18.632,32)
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
npapre..miteriavir*,...ft. 0 SUPRO
eárnara cikunicipal cari, cti
Estado de São Paulo
.11.4,EN11
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
R OMN1A \KIT nttowstrproyev.erasomaw.etwrad 62) SERPRO
Unidade
Orçamentár
ia
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 50.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Esportes /
Custeio
Valor repassado
para aquisição de
materiais
esportivos,
premiações e/ou
troféus, taxas de
inscrições e/ou
arbitragens,
manutenção de
equipamentos
públicos
esportivos e/ou
de lazer,
materiais de
consumo e/ou
permanente,
pagamento de
serviços e/ou
viagens.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$ 50.000,00 Manutenção Secretaria
Municipal de
Esporte /
Manutenção
Valor repassado
para reforma,
manutenção e/ou
revitalização da
pista de skate da
área de sistema
de lazer,
localizada no
Residencial
Jardim Santa
Luzia.
elmara ciKunicipal CBirigiii,
Estado de São Paulo
"BoRomswmT
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 07 de novembro de 2024.
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
SIRPRO
FABIANO AMADEU DE CARVALHO
VEREADOR