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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 137/2024
native_id38784

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:19.867559-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:50:44.832363-03:00 APROVADO 9 2 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

eurtara ciMunicipal cbirigüi 
Estado de São Paulo 
ommix•McIT
EMENDA IMPOSITIVA N.° ° 2
:amara Municipal de Biri Ui - S' 
lif III 11111 1 il1 il 
'3ROTOCOLO GERAL 3235/20 
:ata: 07/1112024 - Horário: 16:4'. 
Legislativo - EIMP 2/2024
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Vereador Fabiano Amadeu de Carvalho 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos 
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Fabiano Amadeu de 
Carvalho. 
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentár 
ia 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 100.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Casa do 
Caminho Ave 
Cristo — CNPJ 
59.757.260/000 
1-59 / 
Investimento 
Valor repassado 
para aquisição 
de aparelhos de 
ar condicionado 
inverter 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
0 SERPRO 
eéimara c-Municipal CUirigcti 
Estado de São Paulo 
"BoRomsioxgi-T 
Unidade 
Orçamentár 
ia 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 30.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Associação 
Maria de Nazaré 
- CPNJ 
01.855.370/000 
1-73 / 
Investimento 
Valor repassado 
para aquisição 
de aparelhos de 
ar condicionado, 
geladeira 
industrial, 
liquidificador 
industrial, 
computadores, 
cadeiras 
dobráveis 
almofadadas e 
mesas para 
escritório 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 200.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Rotary Club de 
Birigui — Cidade 
Pérola - CPNJ 
05.933.815/000 
1-47 / Custeio 
Valor repassado 
para o custeio 
de serviços de 
pessoas físicas 
e/ou jurídicas, 
aquisição de 
materiais, folha 
de pagamento, 
encargos 
sociais 
referentes ao 
Projeto Birigui 
"Menos Filas" 
A,iniA11,1 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
ewro.turg r•ecte se .er,d, em.
ttpuNerpre.gew bféaminadertlig.r 0 5E—RPRO 
eâmara crKunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
A,NA111, ',C.,: V1 • I 1 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
oude wer'ficado em: 
Unidade 
Orçamentar 
ia 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 110.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Irmandade da 
Santa Casa de 
Misericórdia de 
Birigui - CNPJ 
45.383.106/000 
1-50 / Custeio 
Valor repassado 
para realização 
de consultas, 
exames e 
cirurgias 
oftalmológicas 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 80.000,00 Investimento Centro de 
Educação 
Infantil Lar 
Nossa Senhora 
das Graças - 
CNPJ 
51.100.980/000 
1-35 / 
Investimento 
Valor repassado 
para aquisição e 
implantação de 
sistema de 
energia 
fotovoltaica 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 7.264,60 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Esporte / 
Custeio 
Valor repassado 
para aquisição 
de materiais 
e/ou serviços 
para as piscinas 
do Ginásio 
Municipal de 
Esportes e 
custeio de 
eventos e/ou 
campeonatos 
relacionados a 
natação e/ou 
biribol 
eâmara cMunicipal de Cnrigcti 
Estado de São Paulo 
tABoR OMN NokCITI-- • 
Unidade 
Orçamentar 
ia 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 30.000,00 Investimento Secretaria Valor repassado 
Municipal de Municipal de para aquisição 
Saúde Saúde / 
Investimento 
de um veículo 
sedan 0km e 
que será 
complementado 
pelas quantias 
destinadas 
pelos 
vereadores 
Cesar 
Pantarotto 
Junior (R$ 
32.000,00) 
Everaldo Roque 
Santelli (R$ 
30.000,00) e 
Reginaldo 
Fernando 
Pereira (R$ 
18.632,32) 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
npapre..miteriavir*,...ft. 0 SUPRO 
eárnara cikunicipal cari, cti 
Estado de São Paulo 
.11.4,EN11 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
R OMN1A \KIT nttowstrproyev.erasomaw.etwrad 62) SERPRO 
Unidade 
Orçamentár 
ia 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 50.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Esportes / 
Custeio 
Valor repassado 
para aquisição de 
materiais 
esportivos, 
premiações e/ou 
troféus, taxas de 
inscrições e/ou 
arbitragens, 
manutenção de 
equipamentos 
públicos 
esportivos e/ou 
de lazer, 
materiais de 
consumo e/ou 
permanente, 
pagamento de 
serviços e/ou 
viagens. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 50.000,00 Manutenção Secretaria 
Municipal de 
Esporte / 
Manutenção 
Valor repassado 
para reforma, 
manutenção e/ou 
revitalização da 
pista de skate da 
área de sistema 
de lazer, 
localizada no 
Residencial 
Jardim Santa 
Luzia. 
elmara ciKunicipal CBirigiii, 
Estado de São Paulo 
"BoRomswmT 
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: Poder Executivo 
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral 
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência 
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 07 de novembro de 2024. 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
SIRPRO 
FABIANO AMADEU DE CARVALHO 
VEREADOR 

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