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materia nº 3/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 3 AO PL 137/2024
native_id38785

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:21.716503-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:35.113920-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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c
tAlto 
-.amara Municipal de Birigüi - 5' 
111 I II 111 1111 1 I 
PROTOCOLO GERAL 3236/202Á 
08111/2024 - Horário: 07:3' 
Legislativo EIMP 3/2024 
âmara c7Kunicipal de Cangai 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N.° n 
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Vereador Valdemir Frederico 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos 
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Valdemir 
Frederico: 
Art. 1.°. Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ Repasse ao IRMANDADE Valor 
Municipal de 200.000,00 Terceiro DA SANTA repassado 
Saúde Setor CASA DE 
MISERICORDIA 
DE BIRIGUI 
CNPJ 
45.383.106/000 
1-50 / CUSTEIO 
para 
realização de 
consultas, 
exames e 
cirurgias 
oftalmológicas 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
0711112024 
1.11allwep•jorPreas.nadar 
u 
/), 
`rktz--
OMNIA 
drnara (Municipal de cari.güi 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 35.000,00 Repasse ao IRMANDADE Valor 
Municipal de Terceiro DA SANTA repassado 
Saúde Setor CASA DE 
MISERICORDIA 
DE BIRIGUI 
para reforma e 
adequações 
da UTI. 
CNPJ 
45.383.106/000 
1-50 / CUSTEIO 
Secretaria R$ 50.000,00 Repasse ao ADJ — Valor 
Municipal de Terceiro ASSOCIAÇÃO repassado 
Saúde Setor DE DIABETES 
JUVENIL DA 
REGIÃO 
NOROESTE 
PAULISTA — 
CNPJ 
para o custeio 
da entidade 
com serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento. 
59.768.069/000 
1-02 / CUSTEIO 
A,' 1,- . •Jk, 
VALDE M IR FREDERICO 
DATA,
ocepozeopmzerd.12•Aragt.«..r. 0 SIRPRO 
amara CMunicipal d e c?3 
Estado de São Paulo 
LABOR 6s4imik.MiT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$80.000,00 Repasse ao ROTARY CLUB Valor 
Municipal de Terceiro DE BIRIGUI repassado 
Saúde Setor 48.423.909/000 
1-89 / CUSTEIO 
para o custeio 
de serviços de 
pessoas 
físicas e/ou 
jurídicas, 
aquisição de 
materiais, 
folha de 
pagamento, 
encargos 
sociais 
referente ao 
Projeto Birigui 
"Menos Filas" 
Secretaria R$40.000,00 Repasse ao CASA DO Valor 
Municipal de Terceiro CAMINHO AVE repassado 
Saúde Setor CRISTO 
(C.C.A.C) 
para o custeio 
da entidade 
59.757.260/0001-
59 / CUSTEIO 
....,.... . 
com serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento. 
lig VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
07/11/2024 
0 SERPRO 
/Yr O 
"" b#4 N A .%4\ T
âm ara )27uttnicipal cUirígüi 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
APAC — 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
PROMOÇÃO E 
ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA. 
Valor 
repassado 
para a 
infraestrutura e 
construção da 
cobertura da 
quadra 
esportiva da 
instituição. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$10.000,00 Custeio SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ESPORTE / 
CUSTEIO 
Valor 
repassado 
para reforma 
das salas da 
administração 
e da cozinha. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$10.000,00 Investimento SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ESPORTE / 
INVESTIMENT 
O 
ASS1 
VA 
DATA 
071 
Aquisição de 
cadeiras de 
escritório e 
uma geladeira 
para cozinha. 
nY,I, loNI, ,r t I ,
DEMIR FREDERICO 
112024 
SERPRO 
ao 
/T. 
OMNIP. •ktkC1T 
Edmara cMunicipal C-arígüi
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$10.000,00 CUSTEIO SECRETARIA Valor 
Municipal de MUNICIPAL DE repassado 
Esportes ESPORTE / 
CUSTEIO 
para custeio 
da entidade 
com serviços e 
materiais do 
Centro 
esportivo Luís 
Carlos Bosco. 
Secretaria R$ 35.264,60 Investimento SECRETARIA Valor 
Municipal de MUNICIPAL DE repassado 
Esportes ESPORTE/ 
INVESTIMENT 
O 
para aquisição 
de academia 
ao ar livre para 
o bairro Birigui 
I. 
_., 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
07111/2024 
amara CMunicipal e C-Birígüi 
Estado de São Paulo 
astru'im cIT
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Serviços 
Públicos 
R$ 10.000,00 Custeio SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS / 
Custeio 
Valor 
repassado 
para aquisição 
de lâmpadas 
led com placas 
de energia 
solar para 
iluminação das 
vielas do 
bairro João 
Crevelaro. 
Secretaria de 
Obras 
R$7.000,00 Custeio Secretaria de 
Obras / Custeio 
Valor 
repassado 
para custeio 
da entidade 
com serviços e 
materiais. 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$20.000,00 Repasse 
Terceiro 
Setor 
ASSOCIAÇÃO 
PROJETO 
RECREAR 
UNIÃO DE 
TODOS 
ASSPRUT 
CNPJ 
27.999.831/000 
1-75
VALOEMIR 
Valor 
repassado 
para custeio 
da entidade 
com serviços e 
materiais 
FREDERICO 
DATA 
0711112024 
amara C-Municipal de C73 üi 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria de R$60.000,00 Repasse ao APM ESCOLA Valor 
Educação Terceiro SEBASTIÃO repassado 
Setor VASQUES 
CALÇADA 
para compra 
de um sinal, 
impressoras, 
walkie talkie, 
uma geladeira 
industrial, 
compra de 
livros de 
literatura e 
manutenção 
do prédio da 
Escola Prof. 
José 
Sebastião 
Vasques 
Calçada. 
Secretaria R$70.000,00 Repasse ao LAR NOSSA Valor 
Municipal de Terceiro SENHORAS DA repassado 
Educação Setor GRAÇAS CNPJ 
51.100.980/000 
1-35 / CUSTEIO 
para o custeio 
da entidade 
com serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento. 
VAIDEMIR FREDERICO 
DATA 
0711112024 
StRPRO 
amara Ciréunicipal cie CUirigüi 
Estado de São Paulo 
Bok OMNI. TL 
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 — EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL.
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
publicação. 
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 07 de novembro de 2024. 
4,1,11, '1M 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
07/11/2024 
oader...11‘aa: 
nega "serpre...011.111.4a•-clikael e SIRPRO 
VALDEMIR FREDERICO 
VEREADOR 

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