c
tAlto
-.amara Municipal de Birigüi - 5'
111 I II 111 1111 1 I
PROTOCOLO GERAL 3236/202Á
08111/2024 - Horário: 07:3'
Legislativo EIMP 3/2024
âmara c7Kunicipal de Cangai
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° n
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
Autoria: Vereador Valdemir Frederico
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Valdemir
Frederico:
Art. 1.°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ao IRMANDADE Valor
Municipal de 200.000,00 Terceiro DA SANTA repassado
Saúde Setor CASA DE
MISERICORDIA
DE BIRIGUI
CNPJ
45.383.106/000
1-50 / CUSTEIO
para
realização de
consultas,
exames e
cirurgias
oftalmológicas
VALDEMIR FREDERICO
DATA
0711112024
1.11allwep•jorPreas.nadar
u
/),
`rktz--
OMNIA
drnara (Municipal de cari.güi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 35.000,00 Repasse ao IRMANDADE Valor
Municipal de Terceiro DA SANTA repassado
Saúde Setor CASA DE
MISERICORDIA
DE BIRIGUI
para reforma e
adequações
da UTI.
CNPJ
45.383.106/000
1-50 / CUSTEIO
Secretaria R$ 50.000,00 Repasse ao ADJ — Valor
Municipal de Terceiro ASSOCIAÇÃO repassado
Saúde Setor DE DIABETES
JUVENIL DA
REGIÃO
NOROESTE
PAULISTA —
CNPJ
para o custeio
da entidade
com serviços,
materiais ou
folha de
pagamento.
59.768.069/000
1-02 / CUSTEIO
A,' 1,- . •Jk,
VALDE M IR FREDERICO
DATA,
ocepozeopmzerd.12•Aragt.«..r. 0 SIRPRO
amara CMunicipal d e c?3
Estado de São Paulo
LABOR 6s4imik.MiT
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$80.000,00 Repasse ao ROTARY CLUB Valor
Municipal de Terceiro DE BIRIGUI repassado
Saúde Setor 48.423.909/000
1-89 / CUSTEIO
para o custeio
de serviços de
pessoas
físicas e/ou
jurídicas,
aquisição de
materiais,
folha de
pagamento,
encargos
sociais
referente ao
Projeto Birigui
"Menos Filas"
Secretaria R$40.000,00 Repasse ao CASA DO Valor
Municipal de Terceiro CAMINHO AVE repassado
Saúde Setor CRISTO
(C.C.A.C)
para o custeio
da entidade
59.757.260/0001-
59 / CUSTEIO
....,.... .
com serviços,
materiais ou
folha de
pagamento.
lig VALDEMIR FREDERICO
DATA
07/11/2024
0 SERPRO
/Yr O
"" b#4 N A .%4\ T
âm ara )27uttnicipal cUirígüi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APAC —
ASSOCIAÇÃO
DE
PROMOÇÃO E
ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA.
Valor
repassado
para a
infraestrutura e
construção da
cobertura da
quadra
esportiva da
instituição.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$10.000,00 Custeio SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ESPORTE /
CUSTEIO
Valor
repassado
para reforma
das salas da
administração
e da cozinha.
Secretaria
Municipal de
Esportes
R$10.000,00 Investimento SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ESPORTE /
INVESTIMENT
O
ASS1
VA
DATA
071
Aquisição de
cadeiras de
escritório e
uma geladeira
para cozinha.
nY,I, loNI, ,r t I ,
DEMIR FREDERICO
112024
SERPRO
ao
/T.
OMNIP. •ktkC1T
Edmara cMunicipal C-arígüi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$10.000,00 CUSTEIO SECRETARIA Valor
Municipal de MUNICIPAL DE repassado
Esportes ESPORTE /
CUSTEIO
para custeio
da entidade
com serviços e
materiais do
Centro
esportivo Luís
Carlos Bosco.
Secretaria R$ 35.264,60 Investimento SECRETARIA Valor
Municipal de MUNICIPAL DE repassado
Esportes ESPORTE/
INVESTIMENT
O
para aquisição
de academia
ao ar livre para
o bairro Birigui
I.
_.,
VALDEMIR FREDERICO
DATA
07111/2024
amara CMunicipal e C-Birígüi
Estado de São Paulo
astru'im cIT
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos
R$ 10.000,00 Custeio SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS /
Custeio
Valor
repassado
para aquisição
de lâmpadas
led com placas
de energia
solar para
iluminação das
vielas do
bairro João
Crevelaro.
Secretaria de
Obras
R$7.000,00 Custeio Secretaria de
Obras / Custeio
Valor
repassado
para custeio
da entidade
com serviços e
materiais.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$20.000,00 Repasse
Terceiro
Setor
ASSOCIAÇÃO
PROJETO
RECREAR
UNIÃO DE
TODOS
ASSPRUT
CNPJ
27.999.831/000
1-75
VALOEMIR
Valor
repassado
para custeio
da entidade
com serviços e
materiais
FREDERICO
DATA
0711112024
amara C-Municipal de C73 üi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria de R$60.000,00 Repasse ao APM ESCOLA Valor
Educação Terceiro SEBASTIÃO repassado
Setor VASQUES
CALÇADA
para compra
de um sinal,
impressoras,
walkie talkie,
uma geladeira
industrial,
compra de
livros de
literatura e
manutenção
do prédio da
Escola Prof.
José
Sebastião
Vasques
Calçada.
Secretaria R$70.000,00 Repasse ao LAR NOSSA Valor
Municipal de Terceiro SENHORAS DA repassado
Educação Setor GRAÇAS CNPJ
51.100.980/000
1-35 / CUSTEIO
para o custeio
da entidade
com serviços,
materiais ou
folha de
pagamento.
VAIDEMIR FREDERICO
DATA
0711112024
StRPRO
amara Ciréunicipal cie CUirigüi
Estado de São Paulo
Bok OMNI. TL
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 — EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 07 de novembro de 2024.
4,1,11, '1M
VALDEMIR FREDERICO
DATA
07/11/2024
oader...11‘aa:
nega "serpre...011.111.4a•-clikael e SIRPRO
VALDEMIR FREDERICO
VEREADOR