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materia nº 4/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 137/2024
native_id38786

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:23.719600-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:35.457991-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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eâmara c-Municipal de (Birigüi 
Estado de São Paulo 
ommit,'MaT
EMENDA IMPOSITIVA N. ° 4
PROJETO DE LEI Nº
Autor: JOSÉ LUIS BUCHALLA. 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 137/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A 
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de Lei n.° 137/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria 
do Vereador JOSÉ LUIS BUCHALLA. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, 
a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 128.632,30 Repasse de 
Terceiro 
Setor 
IRMANDADE CASA DE 
MISERICORDI A DE 
BIRIGUI CNPJ 
45.383.106/0001-50 / 
CUSTEIO 
Valor 
repassado 
para Saúde 
Setor 
realização de 
consultas, 
exames e 
cirurgias 
oftalmológica 
s 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 200.000,00 custeio Rotary Birigui-SP, Distrito 
4470. Projeto Birigui 
"Menos Filas", Brasil 
Recursos a 
serem 
utilizados no 
custeio. 
eâmara cikunicipal de cBirigcti 
Estado de São Paulo 
A8,911ofiunk•er 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
Secretaria de 
Assistência Social 
R$ 10.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
Associação PROJETO 
RECREAR UNIÃO DE TODOS, 
CNPJ: 27.999.831/0001-75 
Para custeio e 
manutenção 
da associação 
Secretaria de 
Educação 
R$ 40.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
APMS- Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar 
do Município CEI MARIA 
CECILIA de Birigui-SP. 
Para reforma 
e manutenção 
Secretaria de 
Educação 
R$ 40.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
APMS- Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar 
do Município CEI 
APARECIDA CLAURIA 
BEARARI BENASSI de 
Birigui-SP. 
Para reforma 
e manutenção 
Secretaria de 
Educação 
R$ 40.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
APMS- Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar do 
Município CEI MARIA 
DELVECHIO MIGLIORINE de 
Birigui-SP. 
Para reforma 
e manutenção 
Secretaria de 
Educação 
R$ 150.000,00 INVESTIME 
NTO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Para 
aquisição de 
02 FORNO 
industrial 
para cozinha 
piloto. 
Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente 
R$ 48.632,30 Manutenção 
e 
investiment 
o. 
Departamento de 
Agricultura 
Aquisição de 
veículo PiCk 
UP OKM. 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com 
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária 
contemplada no projeto de lei 137/2024: 
eâmara (Municipal de C)3irigüi
Estado de São Paulo 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa 
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se 
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 26 de outubro de 2023. 
JOSÉ IS BUCHALLA. 
VEREADOR 

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