texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
eâmara c-Municipal de (Birigüi
Estado de São Paulo
ommit,'MaT
EMENDA IMPOSITIVA N. ° 4
PROJETO DE LEI Nº
Autor: JOSÉ LUIS BUCHALLA.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 137/2024, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de Lei n.° 137/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria
do Vereador JOSÉ LUIS BUCHALLA.
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025,
a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 128.632,30 Repasse de
Terceiro
Setor
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE
BIRIGUI CNPJ
45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Valor
repassado
para Saúde
Setor
realização de
consultas,
exames e
cirurgias
oftalmológica
s
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 200.000,00 custeio Rotary Birigui-SP, Distrito
4470. Projeto Birigui
"Menos Filas", Brasil
Recursos a
serem
utilizados no
custeio.
eâmara cikunicipal de cBirigcti
Estado de São Paulo
A8,911ofiunk•er
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
Secretaria de
Assistência Social
R$ 10.000,00 Repasse
terceiro
setor
Associação PROJETO
RECREAR UNIÃO DE TODOS,
CNPJ: 27.999.831/0001-75
Para custeio e
manutenção
da associação
Secretaria de
Educação
R$ 40.000,00 Repasse
terceiro
setor
APMS- Associação de Pais e
Metres da unidade escolar
do Município CEI MARIA
CECILIA de Birigui-SP.
Para reforma
e manutenção
Secretaria de
Educação
R$ 40.000,00 Repasse
terceiro
setor
APMS- Associação de Pais e
Metres da unidade escolar
do Município CEI
APARECIDA CLAURIA
BEARARI BENASSI de
Birigui-SP.
Para reforma
e manutenção
Secretaria de
Educação
R$ 40.000,00 Repasse
terceiro
setor
APMS- Associação de Pais e
Metres da unidade escolar do
Município CEI MARIA
DELVECHIO MIGLIORINE de
Birigui-SP.
Para reforma
e manutenção
Secretaria de
Educação
R$ 150.000,00 INVESTIME
NTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Para
aquisição de
02 FORNO
industrial
para cozinha
piloto.
Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente
R$ 48.632,30 Manutenção
e
investiment
o.
Departamento de
Agricultura
Aquisição de
veículo PiCk
UP OKM.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária
contemplada no projeto de lei 137/2024:
eâmara (Municipal de C)3irigüi
Estado de São Paulo
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 26 de outubro de 2023.
JOSÉ IS BUCHALLA.
VEREADOR
open original →