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materia nº 5/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 5 AO PL 137/2024
native_id38788

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:26.168630-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:35.761958-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

N 
LABog ohsioter 
~ara Municipal carigcti 
Estado de São Paulo 
Cámara Municipal
111 11 II1 I Mili Ir f —- -
ROTOCOLO GERAL 3243/204 :).ata: 08/1112024 - Horário: 15:5'--_` J 
Legislativo - EIMP 5/2024 
EMENDA IMPOSITIVA N.2 5 
PROJETO DE LEI Nº
Autor: Vereador Marcos Antônio Santos 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 137/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A 
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.2 , ao Projeto de Lei n.2 137/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria 
do Vereador Marcos Antônio Santos. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.° 
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, 
a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
Secretaria 
Assistência Social 
R$ 20.000,00 Repasse 
Terceiro 
setor 
Associação PROJETO 
RECREAR UNIÃO DE 
TODOS. 
CNPJ: 27.999.831/0001-75 
custeio 
Para 
custeio e 
manuten 
ção da 
associaç 
ão. 
eâmara (Municipal de Carigüi
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 400.000,00 Repasse ao 
terceiro 
setor 
Consorcio Intermunicipal de 
saúde CIMSA 
CNPJ:03.714.880/0001-56 
Valor 
repassado 
para o 
custeio de 
consultas 
para 
avaliação 
Oftalmológic 
a de 
pacientes 
que se 
enquadram 
em grupo de 
risco para 
doenças da 
Retina, bem 
como 
exames 
complement 
ares para 
diagnósticos 
das doenças 
da Retina, 
com 
posterior 
tratamento 
clinico e 
quimioterápic 
o/ 
medicament 
oso; e / ou 
implantação 
de serviço de 
telemedicina 
eâmara Cikunicipai de CUrigüi 
Estado de São Paulo 
*114041AN 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
para 
consultas 
com médico 
Generalista. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 50.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Associação Terapêutica Maria 
de Nazaré 
CNPJ:01.855.370/0001-73 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 45.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
APM. (ASSOCIAÇÃO PAIS 
E MESTRE) CEI-Dona 
Henriqueta Terence 
CNPJ:46.151.718/0001-80 
custeio 
Valor 
repassado 
para o 
custeio da 
entidade com 
serviços, 
reforma do 
telhado do 
refeitório, 
climatizador 
de ar do 
refeitório e 
armário 
planejado na 
sala de artes. 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social 
R$ 100.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
APAC-Associação de 
promoção e assistência 
comunitária 
CNPJ:02.460.912/0001-71 
custeio 
Valor 
repassado 
para o 
custeio da 
entidade com 
Objetivo: 
infraestrutura 
Simara CMunicipal de CBirigüi -
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
e construção, 
materiais e 
serviços 
(cobertura de 
quadra 
esportiva). 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 42.264,60 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Santa Casa de misericórdia 
de Birigui 
Custeio 
Valor 
repassado 
para serem 
utilizados 
para 
realização de 
CIRURGIAS 
ortopédicas. 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com 
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária 
contemplada no projeto de lei 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa 
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se 
eâmara C-Municipal de Cbirigui 
Estado de São Paulo 
1 
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 26 de outubro de 2024. 
Vereador Marcos Antônio Santos 
VEREADOR 

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