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materia nº 6/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 6 AO PL 137/2024
native_id38789

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA RESPECTIVA SUBEMENDA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 6, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:28.201746-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:36.063973-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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o 
IABok oiewokaT 
h. 
eettnara cnfunicipal de (Birigüi 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N.° 6
PROJETO DE LEI Nº 137/2024. 
Autor: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA. 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 137/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A 
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de Lei n.2 137/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria 
do Vereador PAULO SERGIO DE OLIVEIRA. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.° 
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, 
a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
Secretaria R$ 50.000,00 Repasse de IRMANDADE CASA DE Valor 
Municipal Saúde Terceiro MISERICORDI A DE repassado 
Setor BIRIGUI CNPJ para Saúde 
45.383.106/0001-50 / 
CUSTEIO 
Setor 
realização de 
consultas, 
exames e 
cirurgias 
oftalmológica 
S 
.51.00 0141140.1.1E 
Paulo Sergio de Oliveira 11 1 1
A oAlfs,nadecom enweura Owt," 
&o eâmara c-Municipal de (Birigüi 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 150.000,00 custeio Rotary Birigui-SP, Distrito 
4470. Projeto Birigui 
"Menos Filas", Brasil 
Recursos a 
serem 
utilizados no 
custeio. 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 105.000,00 equipamento Santa Casa de misericórdia 
de Birigui 
Aquisição de 
móveis para 
pediatria e 
equipamento 
s. 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 23.632,30 Repasse 
terceiro setor 
APAE -Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de 
Birigui-SP 
Recursos a 
serem 
utilizados no 
custeio. 
Secretaria de 
Assistência Social 
R$ 80.000,00 Repasse 
terceiro setor 
Associação PROJETO 
RECREAR UNIÃO DE TODOS, 
CNPJ: 27.999.831/0001-75 
Para custeio e 
manutenção 
da associação 
Secretaria de 
Educação 
R$ 50.000,00 Repasse 
terceiro setor 
APMS- Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar 
do Município CEI ANA 
SOUTO TREVISAN de 
Birigui-SP. 
Para reforma 
e manutenção 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social 
R$ 80.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
APAC — ASSOCIAÇÃO DE 
PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA- CNPJ Nº 
02.460.912/0001-71 
Infraestrutur 
a e 
construção 
Materiais e 
serviço 
(cobertura da 
quadra 
esportiva), 
Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente 
R$ 30.000,00 Manutenção e 
investimento. 
Departamento de 
Agricultura 
Aquisição de 
veículo PiCk 
UP OKM. 
ASSINADO V.I7AWINIE 
Paulo Sergio de Oliveira 
onfo”,Jade‘ern.awnatura [Me ser •er, ca., em 
Ifflp,/§erproyer.hdassinader-c11{. RPRO 
eâmara c-Municipal de C23*ing
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
Secretaria de 
Obras 
R$ 10.632,30 Manutenção e 
investimento. 
Secretaria de Obras Aquisição de 
concreto. 
Secretaria de 
Educação 
R$ 8.000,00 Repasse 
terceiro setor 
APM - Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar 
do Município de Birigui-SP, 
CEI Maria Bruder Camargo. 
CNPJ 11.025.323/0001-56 - 
BEM PERMANENTE 
Recursos 
destinados à 
construção, 
manutenção, 
reforma, e / 
ou ampliação 
da instituição 
de ensino. 
Secretaria de 
Saúde 
R$ 50.000,00 Repasse 
terceiro setor 
Associação Terapêutica 
Maria de Nazaré - CNPJ 
01.855.370/0001-73 
Valor 
Repassado 
para custeio 
da entidade 
com serviço, 
de perfuração 
e instalação 
de 
equipamento 
em poço 
semiartesian 
o, e reforma 
elétrica. 
Secretaria de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse 
terceiro setor 
APMS- Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar 
do Município CEI DIONISIA 
MIRAGAIA CARMINE de 
Birigui-SP. CNPJ 
11.069.485/0001-96 
Para reforma 
e manutenção 
Secretaria de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse 
terceiro setor 
APMS- Associação de Pais e 
Metres da unidade escolar 
do Município EM PROF 2
Para reforma 
e manutenção 
ASSINADO DIGUAL V.11 
Paulo Sergio de oliveira 
millouuldace um, assMatkoi {MOO Mk veM.CMia 
hUme/sermnger.Wassumboudlynal 0 SUPRO 
eâmara c-Municipal de c-Birigüi 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo 
DARIO ANGELO TANTIN, 
CNPJ: 11.201.963/0001-70 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com 
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária 
contemplada no projeto de lei 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa 
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se 
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui. 26 de outubro de 204 
/551,00 DWAVÁNIS 
Paulo Sergio de Oliveira 
wrifican, rns la stimo
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 
VEREADOR 

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