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Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° 6
PROJETO DE LEI Nº 137/2024.
Autor: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 137/2024, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de Lei n.2 137/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria
do Vereador PAULO SERGIO DE OLIVEIRA.
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.°
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025,
a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria R$ 50.000,00 Repasse de IRMANDADE CASA DE Valor
Municipal Saúde Terceiro MISERICORDI A DE repassado
Setor BIRIGUI CNPJ para Saúde
45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Setor
realização de
consultas,
exames e
cirurgias
oftalmológica
S
.51.00 0141140.1.1E
Paulo Sergio de Oliveira 11 1 1
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Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 150.000,00 custeio Rotary Birigui-SP, Distrito
4470. Projeto Birigui
"Menos Filas", Brasil
Recursos a
serem
utilizados no
custeio.
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 105.000,00 equipamento Santa Casa de misericórdia
de Birigui
Aquisição de
móveis para
pediatria e
equipamento
s.
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 23.632,30 Repasse
terceiro setor
APAE -Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de
Birigui-SP
Recursos a
serem
utilizados no
custeio.
Secretaria de
Assistência Social
R$ 80.000,00 Repasse
terceiro setor
Associação PROJETO
RECREAR UNIÃO DE TODOS,
CNPJ: 27.999.831/0001-75
Para custeio e
manutenção
da associação
Secretaria de
Educação
R$ 50.000,00 Repasse
terceiro setor
APMS- Associação de Pais e
Metres da unidade escolar
do Município CEI ANA
SOUTO TREVISAN de
Birigui-SP.
Para reforma
e manutenção
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
R$ 80.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APAC — ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA- CNPJ Nº
02.460.912/0001-71
Infraestrutur
a e
construção
Materiais e
serviço
(cobertura da
quadra
esportiva),
Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente
R$ 30.000,00 Manutenção e
investimento.
Departamento de
Agricultura
Aquisição de
veículo PiCk
UP OKM.
ASSINADO V.I7AWINIE
Paulo Sergio de Oliveira
onfo”,Jade‘ern.awnatura [Me ser •er, ca., em
Ifflp,/§erproyer.hdassinader-c11{. RPRO
eâmara c-Municipal de C23*ing
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
Secretaria de
Obras
R$ 10.632,30 Manutenção e
investimento.
Secretaria de Obras Aquisição de
concreto.
Secretaria de
Educação
R$ 8.000,00 Repasse
terceiro setor
APM - Associação de Pais e
Metres da unidade escolar
do Município de Birigui-SP,
CEI Maria Bruder Camargo.
CNPJ 11.025.323/0001-56 -
BEM PERMANENTE
Recursos
destinados à
construção,
manutenção,
reforma, e /
ou ampliação
da instituição
de ensino.
Secretaria de
Saúde
R$ 50.000,00 Repasse
terceiro setor
Associação Terapêutica
Maria de Nazaré - CNPJ
01.855.370/0001-73
Valor
Repassado
para custeio
da entidade
com serviço,
de perfuração
e instalação
de
equipamento
em poço
semiartesian
o, e reforma
elétrica.
Secretaria de
Educação
R$ 10.000,00 Repasse
terceiro setor
APMS- Associação de Pais e
Metres da unidade escolar
do Município CEI DIONISIA
MIRAGAIA CARMINE de
Birigui-SP. CNPJ
11.069.485/0001-96
Para reforma
e manutenção
Secretaria de
Educação
R$ 10.000,00 Repasse
terceiro setor
APMS- Associação de Pais e
Metres da unidade escolar
do Município EM PROF 2
Para reforma
e manutenção
ASSINADO DIGUAL V.11
Paulo Sergio de oliveira
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eâmara c-Municipal de c-Birigüi
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisição Objetivo
DARIO ANGELO TANTIN,
CNPJ: 11.201.963/0001-70
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária
contemplada no projeto de lei 137/2024:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui. 26 de outubro de 204
/551,00 DWAVÁNIS
Paulo Sergio de Oliveira
wrifican, rns la stimo
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
VEREADOR