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Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° ° 7
PROJETO DE LEI Nº 137/2024.
Autor: CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 137/2024, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de Lei n.2 137/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria
do Vereador CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA.
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025,
a seguinte programação:
Valor Tipo Benefic
iário/A
quisiçã
o
Objetivo
Secretaria Municipal R$ 200.000,00 Repasse Terceiro Rotary Valor repassado para o
Saúde Setor Club custeio de serviços de
Custeio BiriguiCidade
Pérola:
CNPJ
05.933.81
pessoas jurídicas e/ou
físicas, aquisição de
materiais, folha de
pagamento, encargos
sociais, referente ao
5/0001- Projeto Birigui "Menos
47 Filas", do Rotary Club
Birigui.
4ro" câmara CiKunicipai de Carigüi
Estado de São Paulo
Valor Tipo Benefic
iário/A
quisiçã
o
Objetivo
Secretaria Municipal
Saúde
R$40.000,00 Repasse Terceiro
Setor
Custeio
Santa Casa
de
Misericórdi
a de Birigui
Recursos utilizados para
realização de consultas,
exames e cirurgias
oftalmológica
Secretaria Municipal
Saúde
R$88.632.30 Repasse Terceiro
Setor
Custeio
Santa Casa
de
Misericórdi
a de Birigui
Recursos utilizados para
realização de cirurgia
Colescistectomia aberta,
Hérnias Inguinal, Hérnias
Umbilical.
Secretaria da Educação R$40.000,00 Equipamentos e
material
permanente.
Investimento
APM da EM
Prof. José
Sebastião
Vasques
Calçada
Recursos utilizados para
aquisição de 2 Túnel de
passagem com estrutura
metálica em aço chapa 18 e
telha de zinco e pintura
eletrostática.
Secretaria de
Assistência Social
R$20.000,00 Repasse Terceiro
Setor
Custeio
Associação
Maria de
Nazaré
Recursos utilizados para
alimentação, produtos de
limpeza, higiene e gás de
cozinha.
Secretaria de Segurança
Pública
R$25.000,00 Investimento/
Custeio
Posto de
Bombeiro
Birigui
Recursos destinados para
aquisição de materiais
permanentes e custeio.
Secretaria de Obras R$30.000,00 Investimento Secretaria
de obras
Recursos destinados para
fornecer concreto para
execução de calçadas e
redutor de velocidade em
áreas públicas do
município.
4,ò eâmara c-Municipal de cUirigiii
Estado de São Paulo
Valor Tipo Benefic
iário/A
quisiçã
o
Objetivo
Secretaria de Serviços
Públicos
R$203.632,30 Investimento Secretaria
de Serviços
Públicos
Recursos destinados de
uma Área Institucional
para construção de Praça
na rua Raul Conte
localizado no bairro
Prefeito Mário Crêm dos
Santos.
Secretaria da educação R$10.000,00 Investimento APMassociação
de Pais e
Mestres da
unidade
escolar do
Município
de Birigui,
CEI Maria
Bruder
Camargo.
CNPJ:11.02
5.323/0001
-56
Recursos destinados à
construção, manutenção,
reforma, e/ou ampliação da
instituição de ensino.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária
contemplada no projeto de lei 137/2024:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
eâmara cfKunicipal carigcti
Estado de São Paulo
Bo OMNIA tkCIT
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 11 de novembro de 2024.
..510,1400
CLEVERSON JOSE DE SOUZA nu
RUMO
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA
VEREADOR
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