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materia nº 7/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 137/2024
native_id38793

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:29.641867-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:36.352325-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

49) 
Roi? OMS IA ' 4 C11'
ar)
eárnara c-Municipal de cnrigüi
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N.° ° 7
PROJETO DE LEI Nº 137/2024. 
Autor: CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA. 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 137/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A 
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto de Lei n.2 137/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria 
do Vereador CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, 
a seguinte programação: 
Valor Tipo Benefic 
iário/A 
quisiçã 
o 
Objetivo 
Secretaria Municipal R$ 200.000,00 Repasse Terceiro Rotary Valor repassado para o 
Saúde Setor Club custeio de serviços de 
Custeio Birigui￾Cidade 
Pérola: 
CNPJ 
05.933.81 
pessoas jurídicas e/ou 
físicas, aquisição de 
materiais, folha de 
pagamento, encargos 
sociais, referente ao 
5/0001- Projeto Birigui "Menos 
47 Filas", do Rotary Club 
Birigui. 
4ro" câmara CiKunicipai de Carigüi 
Estado de São Paulo 
Valor Tipo Benefic 
iário/A 
quisiçã 
o 
Objetivo 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$40.000,00 Repasse Terceiro 
Setor 
Custeio 
Santa Casa 
de 
Misericórdi 
a de Birigui 
Recursos utilizados para 
realização de consultas, 
exames e cirurgias 
oftalmológica 
Secretaria Municipal 
Saúde 
R$88.632.30 Repasse Terceiro 
Setor 
Custeio 
Santa Casa 
de 
Misericórdi 
a de Birigui 
Recursos utilizados para 
realização de cirurgia 
Colescistectomia aberta, 
Hérnias Inguinal, Hérnias 
Umbilical. 
Secretaria da Educação R$40.000,00 Equipamentos e 
material 
permanente. 
Investimento 
APM da EM 
Prof. José 
Sebastião 
Vasques 
Calçada 
Recursos utilizados para 
aquisição de 2 Túnel de 
passagem com estrutura 
metálica em aço chapa 18 e 
telha de zinco e pintura 
eletrostática. 
Secretaria de 
Assistência Social 
R$20.000,00 Repasse Terceiro 
Setor 
Custeio 
Associação 
Maria de 
Nazaré 
Recursos utilizados para 
alimentação, produtos de 
limpeza, higiene e gás de 
cozinha. 
Secretaria de Segurança 
Pública 
R$25.000,00 Investimento/ 
Custeio 
Posto de 
Bombeiro 
Birigui 
Recursos destinados para 
aquisição de materiais 
permanentes e custeio. 
Secretaria de Obras R$30.000,00 Investimento Secretaria 
de obras 
Recursos destinados para 
fornecer concreto para 
execução de calçadas e 
redutor de velocidade em 
áreas públicas do 
município. 
4,ò eâmara c-Municipal de cUirigiii 
Estado de São Paulo 
Valor Tipo Benefic 
iário/A 
quisiçã 
o 
Objetivo 
Secretaria de Serviços 
Públicos 
R$203.632,30 Investimento Secretaria 
de Serviços 
Públicos 
Recursos destinados de 
uma Área Institucional 
para construção de Praça 
na rua Raul Conte 
localizado no bairro 
Prefeito Mário Crêm dos 
Santos. 
Secretaria da educação R$10.000,00 Investimento APM￾associação 
de Pais e 
Mestres da 
unidade 
escolar do 
Município 
de Birigui, 
CEI Maria 
Bruder 
Camargo. 
CNPJ:11.02 
5.323/0001 
-56 
Recursos destinados à 
construção, manutenção, 
reforma, e/ou ampliação da 
instituição de ensino. 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com 
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária 
contemplada no projeto de lei 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
eâmara cfKunicipal carigcti 
Estado de São Paulo 
Bo OMNIA tkCIT 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa 
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se 
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 11 de novembro de 2024. 
..510,1400 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA nu 
RUMO 
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA 
VEREADOR 

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