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materia nº 8/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 8 AO PL 137/2024
native_id38794

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:31.107224-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:36.612189-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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eâmara ciKunicipal cie cnrigüi 
Estado de São Paulo 
tABoRomNiogr,
'-:árnara Municipal de Biri Ui - $?-" 
1111 11 11 VIII II 
R OT O C OLO GERAL 3250/ 4
7:ata: 11111/2024. Horário: 11:0: 
Legislativo EIMP 812024 
EMENDA IMPOSITIVA N.° ° 8 
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Vereador Reginaldo Fernando Pereira 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos 
do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao Projeto 
de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Birigui 
— SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Reginaldo Fernando Pereira: 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentári 
a 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 100.000,00 Repasse ao Rotary Club de Recursos a serem 
Municipal de Terceiro Setor Birigui — Cidade utilizados no custeio de 
Saúde Pérola: CNPJ 
05.933.815/000 
1-47 
serviços de pessoas 
físicas e/ou jurídicas, 
aquisição de materiais, 
manutenção da folha 
de pagamento, 
encargos sociais, 
referente ao Projeto 
Birigui "Menos Filas", 
do Rotary Club Birigui 
Cidade Pérola. 
4.55.1100 Pl.flaVf 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
htir./..rprepr .essinador-dlital O SaRPRO 
&miara cNunicipal de carigüi 
Estado de São Paulo 
"BoRomswowiT 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 100.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
(Custeio) 
Irmandade da 
Santa Casa de 
Misericórdia de 
Birigui - CNPJ 
45.383.106/000 
1-50 (Centro de 
Oftalmologia) 
Valor repassado para o 
custeio com cirurgias 
oftalmológicas 
realizadas pelo Centro 
de Oftalmologia. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 110.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Recurso a ser utilizado 
para aquisição de um 
Veículo Sedan O Km 
para o transporte de 
pacientes. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 18.632,32 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Valor repassado para 
aquisição de um 
Veículo Sedan O km, 
que será 
complementado pelas 
quantias destinadas 
pelos vereadores 
Everaldo Roque 
Santelli (R$ 30.000,00), 
Fabiano Amadeu de 
Carvalho (R$ 
30.000,00) e Cesar 
Pantarotto Junior (R$ 
32.000,00). 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Casa do 
Caminho Ave 
Cristo 
CNPJ 
59.757.260/000 
1-59 
Recurso a ser utilizado 
para o custeio com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
ASSINADO .411.11AINIE 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
054IIIIMIdel. eeon M•1441.... ,I•• ,Ylt 
totydIse•pre.ger.príawa,..~. 0 seetento 
eárnara c-Municipal de cUirigai 
Estado de São Paulo 
uB°Romsiogn' 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Abrigo Vó 
Tereza 
CNPJ 
03.944.209/000 
1-00 
Recurso a ser utilizado 
para o custeio com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
R$ 25.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Recurso a ser utilizado 
para auxiliar na 
realização da Marcha 
para Jesus, em 
cumprimento a Lei n° 
5.665, de 28 de março 
de 2013. 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 30.000,00 Custeio Diretoria de 
Segurança 
Alimentar 
Recurso destinado ao 
custeio com materiais, 
bens e/ou serviços. 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 30.000,00 Investimento 
e/ou Custeio 
Conselho 
Tutelar 
Recurso destinado ao 
Conselho Tutelar de 
Birigui para o 
Investimento/custeio 
com materiais, bens 
e/ou serviços 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
APAC - 
Associação de 
Promoção e 
Assistência 
Comunitária 
CNPJ 
02.460.912.000 
1.71 
Valor repassado para 
custear a cobertura da 
quadra poliesportiva da 
entidade. 
(Infraestrutura e 
construção — Material e 
Serviços) 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 100.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
Associação 
Beneficente 
Família Feliz - 
Investimento e/ou 
custeio com serviços, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
À:4M, m dad, (um • ...lova uade en @SERPI* 
•n) 
LABOR misih-OCIT 
e âmara cMunicipal CBirigcti 
Estado de São Paulo 
(Investimento/ 
Custeio) 
Centro de 
Educação 
Infantil "Nadima 
Jorge Abdo" —
CNPJ 
15.794.715/000 
1-30 
materiais e/ou folha de 
pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
(Custeio) 
Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Josefina 
Gonçalves Silva 
— CNPJ 
44.431.690/000 
1-09 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
(Custeio) 
Centro de 
Educação 
Infantil Dr. 
Onofre 
Assunção dos 
Santos — CNPJ 
05.151.638/000 
1-47 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 9.632,28 Custeio APM — 
Associação de 
Pais e Mestres 
do Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Enriqueta 
Terence. 
Valor repassado para o 
custeio de serviço e/ou 
materiais, para a 
reforma da cozinha. 
ASSINÁDI, ret. Tesursil, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
:ontam.doee rn • • aede ser reeee soe sor 
Intlegeserposov.lsoesssimeNseellItel 
&trilara cfKunicipal d eario!: 
Estado de São Paulo 
Bo amsio\ga 
CNPJ 
11.099.849/000 
1-80 
Secretaria 
Municipal de 
Mobilidade 
Urbana 
R$ 24.000,00 Investimento Secretaria de 
Mobilidade 
Urbana / 
Material 
Permanente 
Valor repassado para a 
aquisição de 
Semáforos. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras 
R$ 20.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Obras 
Valor repassado para a 
aquisição de concreto. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
R$ 20.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Esportes 
Manutenção de 
equipamentos públicos 
esportivos, materiais de 
consumo, serviços e/ou 
premiação e troféus, 
taxas de inscrição e 
viagens. 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA 
MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
hgr/Owrgo.orbonsInMer-clághal SERPRO 
eárnara CMunici pai de CU irig ü,i 
Estado de São Paulo 
"BoRoANINN.‘1,uT 
Art. 3.° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 08 de novembro de 2024. 
AS.M1.400. Mt1µMF Si/ 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
€,SFRPRO 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
VEREADOR 

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