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EMENDA IMPOSITIVA N.2 O 9
PROJETO DE LEI Nº 137/2024.
Autor: WAGNER DAUBERTO MASTELARO
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 137/2024, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.2 , ao Projeto de Lei n.2 137/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria
do Vereador WAGNER DAUBERTO MASTELARO.
Art. 1.2 Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025,
a seguinte programação:
Unidade
Orçamen
tária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal
Saúde
R$ 315.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
CUSTEIO / BEM
PERMANENTE
Rotary Club de
Birigui — Cidade
Perola: CNPJ
05.933.815/0001-
47 — CUSTEIO /
BEM PERMANENTE
Valor repassado para
custeio de serviços de
pessoas jurídicas e/ou
físicas, aquisição de
materiais, manutenção da
folha de pagamento,
encargos sociais, referente
ao Projeto Birigui "Menos
Filas", do Rotary Club
Birigui Cidade Pérola.
Secretaria
Municipal
de Saúde
R$ 80.264,61 Repasse ao
Terceiro Setor
ADI Associação dos
Diabéticos Juvenil
da Região Noroeste
Custeio de serviços de
pessoas jurídicas e/ou
físicas, aquisição de
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Unidade
Orçamen
tária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
CUSTEIO / BEM
PERMANENTE
Paulista - CNPJ
59.768.069/0001-
02 — CUSTEIO/BEM
PERMANENTE
materiais de consumo
e/ou permanentes,
manutenção da folha de
pagamento, encargos
sociais e/ou vale
alimentação, da ADJ
Associação dos Diabéticos
Juvenil da região Noroeste
Paulista.
Secretaria
Municipal
de Saúde
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
CUSTEIO / BEM
PERMANENTE
- Casa do Caminho
Ave Cristo - CNPJ
59.757.260/0001-
59 - CUSTEIO/ BEM
PERMANENTE
Custeio de serviços de
pessoas jurídicas e físicas,
aquisição de materiais de
consumo e/ou
permanentes, manutenção
da folha de pagamento,
encargos sociais e vale
alimentação, da Casa do
Caminho Ave e Cristo..
Secretaria
de Educação
R$ 120.000,00 Repasse a
Instituição de
Ensino Federal
CUSTEIO
O IFSP- Instituto
Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia de São
Paulo, Campus
Birigui CNPJ
10.882.594/0014-
80 - CUSTEIO
Recursos destinados ao
custeio da instituição de
ensino, com serviços,
materiais de consumo,
prestação de serviços,
bolsas incentivo para
alunos e monitores de
projetos de extensão,
realização de eventos e
transporte de alunos para
eventos e visitas técnicas.
Secretaria
de Educação
R$22.000,00 INVESTIMENTO APM - Associação de
Pais e Metres da
unidade escolar do
Recursos destinados à
construção, manutenção,
A550.30 GIGITAiN(HiP
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Unidade
Orçamen
tária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Município de
Birigui-SP, CEI
Maria Bruder
Camargo. CNPJ
11.025.323/0001-
56 - INVESTIMENTO
reforma, e / ou ampliação
da instituição de ensino.
Secretaria
de meio
Ambiente
R$ 60.000,00 CUSTEIO / BEM
PERMANENTE
Secretaria de Meio
Ambiente —
CUSTEIO / BEM
PERMANENTE
Aquisição de sementes,
sombrite e/ou adubo para
hortas comunitárias.
Secretaria
Municipal
de Serviço
social
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor
INVESTIMENTO
Associação de
Promoção e
Assistência
Comunitária- APAC
CNPJ:
02.460.912/0001-
71 - INVESTIMENTO
INFRAESTRUTURA E
CONSTRUÇÃO - Materiais e
serviços (cobertura de
quadra esportiva).
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária
contemplada no projeto de lei 137/2024:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
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WAGNER DAUBERTO MASTELARO
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Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 11 de novembro de 2024.
ASsINAOU ORMALVe IWAGNER DAUBERTO MASTELARO
A çonlo.n..1ace cum a asusat, rxxle venficada
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
VEREADOR