br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 9/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 9 AO PL 137/202
native_id38809

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:32.196174-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:36.841025-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

câmara Municipal cie (Birigüi 
Estado de São Paulo 
BO 
st 4D 
en 
5~ 4 
., nir 
;,,-- . ty 
an co o C ,
• — .ffis s. Cd IN — -__ 
02 t."1 ro. a+ 
a) ...J ,., a
-o 4 i"' 
t X
Ta liJ . iii o. O 7.t ,.,' Ti R, E O 
—J -- z —..—.
C1'.- 7G 2 r. .,
2 O I— Z.-- En 
.3, 
E — O ca —J 
ca IY 7a t. s sz) c)
XI' kç, 1.
EMENDA IMPOSITIVA N.2 O 9
PROJETO DE LEI Nº 137/2024. 
Autor: WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.2 137/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A 
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.2 , ao Projeto de Lei n.2 137/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria 
do Vereador WAGNER DAUBERTO MASTELARO. 
Art. 1.2 Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.2
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, 
a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamen 
tária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal 
Saúde 
R$ 315.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
CUSTEIO / BEM 
PERMANENTE 
Rotary Club de 
Birigui — Cidade 
Perola: CNPJ 
05.933.815/0001- 
47 — CUSTEIO / 
BEM PERMANENTE 
Valor repassado para 
custeio de serviços de 
pessoas jurídicas e/ou 
físicas, aquisição de 
materiais, manutenção da 
folha de pagamento, 
encargos sociais, referente 
ao Projeto Birigui "Menos 
Filas", do Rotary Club 
Birigui Cidade Pérola. 
Secretaria 
Municipal 
de Saúde 
R$ 80.264,61 Repasse ao 
Terceiro Setor 
ADI Associação dos 
Diabéticos Juvenil 
da Região Noroeste 
Custeio de serviços de 
pessoas jurídicas e/ou 
físicas, aquisição de 
..1)0 OKÁT.W.WPOI 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO Itu A ...0.1c men .1 ssartgutu Me Ser 
Lárnara crifunicipal cie CB trtg . • ut 
Estado de São Paulo 
LABo* omsix.-§,MCIT 
Unidade 
Orçamen 
tária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
CUSTEIO / BEM 
PERMANENTE 
Paulista - CNPJ 
59.768.069/0001- 
02 — CUSTEIO/BEM 
PERMANENTE 
materiais de consumo 
e/ou permanentes, 
manutenção da folha de 
pagamento, encargos 
sociais e/ou vale 
alimentação, da ADJ 
Associação dos Diabéticos 
Juvenil da região Noroeste 
Paulista. 
Secretaria 
Municipal 
de Saúde 
R$ 30.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
CUSTEIO / BEM 
PERMANENTE 
- Casa do Caminho 
Ave Cristo - CNPJ 
59.757.260/0001- 
59 - CUSTEIO/ BEM 
PERMANENTE 
Custeio de serviços de 
pessoas jurídicas e físicas, 
aquisição de materiais de 
consumo e/ou 
permanentes, manutenção 
da folha de pagamento, 
encargos sociais e vale 
alimentação, da Casa do 
Caminho Ave e Cristo.. 
Secretaria 
de Educação 
R$ 120.000,00 Repasse a 
Instituição de 
Ensino Federal 
CUSTEIO 
O IFSP- Instituto 
Federal de 
Educação, Ciência e 
Tecnologia de São 
Paulo, Campus 
Birigui CNPJ 
10.882.594/0014- 
80 - CUSTEIO 
Recursos destinados ao 
custeio da instituição de 
ensino, com serviços, 
materiais de consumo, 
prestação de serviços, 
bolsas incentivo para 
alunos e monitores de 
projetos de extensão, 
realização de eventos e 
transporte de alunos para 
eventos e visitas técnicas. 
Secretaria 
de Educação 
R$22.000,00 INVESTIMENTO APM - Associação de 
Pais e Metres da 
unidade escolar do 
Recursos destinados à 
construção, manutenção, 
A550.30 GIGITAiN(HiP 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A CO.IrMiclade ein pode vetiruaga 
hrtOtterpro.N.Irdalnadordigltal 
/ RIO 
O SUPRO 
eettnara c-Municipal de cbirigcti 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamen 
tária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Município de 
Birigui-SP, CEI 
Maria Bruder 
Camargo. CNPJ 
11.025.323/0001-
56 - INVESTIMENTO 
reforma, e / ou ampliação 
da instituição de ensino. 
Secretaria 
de meio 
Ambiente 
R$ 60.000,00 CUSTEIO / BEM 
PERMANENTE 
Secretaria de Meio 
Ambiente — 
CUSTEIO / BEM 
PERMANENTE 
Aquisição de sementes, 
sombrite e/ou adubo para 
hortas comunitárias. 
Secretaria 
Municipal 
de Serviço 
social 
R$ 30.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor 
INVESTIMENTO 
Associação de 
Promoção e 
Assistência 
Comunitária- APAC 
CNPJ: 
02.460.912/0001-
71 - INVESTIMENTO 
INFRAESTRUTURA E 
CONSTRUÇÃO - Materiais e 
serviços (cobertura de 
quadra esportiva). 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com 
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária 
contemplada no projeto de lei 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
ASsimar. OGITALWIM 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
• 1.0,10,..1.1.1e (ema .51, 41,1,1 Yel 
0 mamo 
eâmara c-Municipal de GB' unta 
Estado de São Paulo 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa 
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se 
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 11 de novembro de 2024. 
ASsINAOU ORMALVe I￾WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A çonlo.n..1ace cum a asusat, rxxle venficada 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
VEREADOR 

open original →