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materia nº 11/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 137/2024
native_id38812

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:34.191485-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:37.333254-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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NA% 
eâmara c-Municipal Carigcti 
Estado de São Paulo 
câmara Municipal de Birigüi - EMENDA IMPOSITIVA N.2 1 1 
I 11111111MII' AO PROJETO DE LEI Nº 137/2024. 
PROTOCOLO GERAL 3269/20 
Data: 11/11/2024 - Horário: 16. 
Legislativo - EIMP 11/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.° 
137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA 
O EXERCÍCIO DE 2025." 
Autoria: WESLEY RICARDO COALHATO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do 
artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.2 , ao Projeto de Lei n.2
137/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui-SP para o exercício 
de 2025", de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.° 
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui-SP para o exercício 
financeiro de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde. 
R$ 315.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
(Custeio) 
Rotary Club de Birigui 
Cidade Pérola - CNPJ 
05.933.815/0001-47. 
Valor repassado para o 
custeio de serviços de 
pessoas físicas e/ou 
jurídicas, aquisição de 
materiais, folha de 
pagamento, encargos 
sociais, referentes ao 
Projeto Birigui "Menos 
Filas" do Rotary Club 
Birigui Cidade Pérola. 
ASSINADO DIGPALMEN11 
WESLEY RICARDO COALHATO 
,,, A co. 71::::, ...17.,,,,,,coz:. aznaturaZe.. se,ve, ene 
edmara cfKunicipal c23irigüi 
Estado de São Paulo 
Bot watukwk(11.
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde. 
R$ 100.000,00 Investimento 
para aquisição 
de material 
permanente. 
Secretaria Municipal de 
Saúde. 
- Setor de Vigilância 
Sanitária. 
Aquisição de um veículo 
de pequeno porte para o 
Setor de Vigilância 
Sanitária. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde. 
R$ 100.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
(Custeio) 
Secretaria Municipal de 
Saúde. 
- Irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de 
Birigui - CNPJ 
45.383.106/0001-50. 
Valor repassado para 
realização de consultas, 
exames e cirurgias 
oftalmológicas. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde. 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
(Custeio) 
Associação Terapêutica 
Maria de Nazaré - CNPJ 
01.855.370/0001-73. 
Valor repassado para o 
custeio da entidade com 
serviços, materiais e/ou 
folha de pagamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação. 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
APMS - Associação de 
Pais e Mestres da 
Unidade Escolar do 
Município de Birigui - 
CEI Profa. Aparecida 
Clauria Bearari 
Benasse. 
Realização de 
manutenção predial 
(geral) no Centro de 
Educação Infantil - CEI 
Profa. Aparecida Clauria 
Bearari Benasse. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação. 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
APMS - Associação de 
Pais e Mestres da 
Unidade Escolar do 
Município de Birigui - 
CEI Carmem Najas 
Camargo. 
Valor repassado para 
aquisição de 
Parquinho/Playground 
Infantil. 
ASSINADO DiGnUMENit 
WESLEY RICARDO COALHATO 
cantarandade <Dm a assmatwa pode ax, ver iNada ern 
11<t{rtliterprogov.lariasüna..010.1 0 SUPRO 
&tilara c-Municipal de GB'Ing 
Estado de São Paulo 
BO lh.."tom 
ASSINADO IA,. 
WESLEY RICARDO COA 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Educação. 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
APMS - Associação de 
Pais e Mestres da 
Unidade Escolar do 
Município de Birigui 
EMEF Doutor Gama. 
Realização de 
manutenção predial 
(geral) na Escola 
Municipal de Ensino 
Fundamental Doutor 
Gama. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação. 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro Setor. 
APMS - Associação de 
Pais e Mestres da 
Unidade Escolar do 
Município de Birigui - 
CEI Profa. Maria Cecília 
de Lima Jardim Maroni. 
Realização de 
manutenção predial 
(geral) no Centro de 
Educação Infantil Profa. 
Maria Cecília de Lima 
Jardim Maroni. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras. 
R$ 6.000,00 Investimento 
para 
construção de 
redutor de 
velocidade. 
(Custeio) 
Secretaria Municipal de 
Obras. 
Recurso destinado para 
aquisição de materiais 
para a construção de 
redutor de velocidade -
Lombada / 
Quebra-Molas na Rua 
Prof. Oduvaldo Dossi, 
próximo da esquina 
com a Avenida Cidade 
Jardim, no bairro 
Quemil. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras. 
RATO 
R$ 6.000,00 Investimento 
para 
construção de 
redutor de 
velocidade. 
(Custeio) 
Secretaria Municipal de 
Obras. 
Recurso destinado para 
aquisição de materiais 
para a construção de 
redutor de velocidade -
Lombada / 
Quebra-Molas na 
Travessa Castro Alves, 
no bairro Jardim Popi. 
wcodoeNá.l., tom a assinatu, 
httOSeirm.birMullna.,1110.1 0 SERPRO 
eâmara Cnfunicipai de Carigüi
Estado de São Paulo 
UM* 'OCIT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Segurança 
Pública. 
R$ 20.000,00 Investimento 
para aquisição 
de material de 
uso e consumo. 
Secretaria Municipal de 
Segurança Pública. 
- 202 Grupamento de 
Bombeiros - Posto de 
Birigui. 
Recurso destinado à 
aquisição de 
equipamentos diversos 
para o 20° Grupamento 
de Bombeiros - Posto 
de Birigui. 
Secretaria 
Municipal de 
Esportes. 
R$ 30.264,61 Custeio Secretaria Municipal de 
Esportes. 
Valor repassado para o 
custeio da Secretaria 
Municipal de Esportes. 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária contemplada no projeto de lei 
137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência Geral 
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência 
AÇÃO: 9.998 - Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda 
junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se fizerem necessárias, 
abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. 
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 06 de novembro de 2024. 
ASSINADO DtGlIALNIV. 
WESLEY RICARDO COALHATO 
CÔnfarrei.dade.n. asSalatut, pe. 'ar velmficl,a 
httrsj/1,...e.,Mtna.,411.1tal SERPRO 
WESLEY RICARDO COALHATO 
VEREADOR 

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