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Estado de São Paulo
câmara Municipal de Birigüi - EMENDA IMPOSITIVA N.2 1 1
I 11111111MII' AO PROJETO DE LEI Nº 137/2024.
PROTOCOLO GERAL 3269/20
Data: 11/11/2024 - Horário: 16.
Legislativo - EIMP 11/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.°
137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA
O EXERCÍCIO DE 2025."
Autoria: WESLEY RICARDO COALHATO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do
artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.2 , ao Projeto de Lei n.2
137/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui-SP para o exercício
de 2025", de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato.
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.°
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Birigui-SP para o exercício
financeiro de 2025, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde.
R$ 315.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
(Custeio)
Rotary Club de Birigui
Cidade Pérola - CNPJ
05.933.815/0001-47.
Valor repassado para o
custeio de serviços de
pessoas físicas e/ou
jurídicas, aquisição de
materiais, folha de
pagamento, encargos
sociais, referentes ao
Projeto Birigui "Menos
Filas" do Rotary Club
Birigui Cidade Pérola.
ASSINADO DIGPALMEN11
WESLEY RICARDO COALHATO
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Estado de São Paulo
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde.
R$ 100.000,00 Investimento
para aquisição
de material
permanente.
Secretaria Municipal de
Saúde.
- Setor de Vigilância
Sanitária.
Aquisição de um veículo
de pequeno porte para o
Setor de Vigilância
Sanitária.
Secretaria
Municipal de
Saúde.
R$ 100.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
(Custeio)
Secretaria Municipal de
Saúde.
- Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de
Birigui - CNPJ
45.383.106/0001-50.
Valor repassado para
realização de consultas,
exames e cirurgias
oftalmológicas.
Secretaria
Municipal de
Saúde.
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
(Custeio)
Associação Terapêutica
Maria de Nazaré - CNPJ
01.855.370/0001-73.
Valor repassado para o
custeio da entidade com
serviços, materiais e/ou
folha de pagamento.
Secretaria
Municipal de
Educação.
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
APMS - Associação de
Pais e Mestres da
Unidade Escolar do
Município de Birigui -
CEI Profa. Aparecida
Clauria Bearari
Benasse.
Realização de
manutenção predial
(geral) no Centro de
Educação Infantil - CEI
Profa. Aparecida Clauria
Bearari Benasse.
Secretaria
Municipal de
Educação.
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
APMS - Associação de
Pais e Mestres da
Unidade Escolar do
Município de Birigui -
CEI Carmem Najas
Camargo.
Valor repassado para
aquisição de
Parquinho/Playground
Infantil.
ASSINADO DiGnUMENit
WESLEY RICARDO COALHATO
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ASSINADO IA,.
WESLEY RICARDO COA
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Educação.
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
APMS - Associação de
Pais e Mestres da
Unidade Escolar do
Município de Birigui
EMEF Doutor Gama.
Realização de
manutenção predial
(geral) na Escola
Municipal de Ensino
Fundamental Doutor
Gama.
Secretaria
Municipal de
Educação.
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro Setor.
APMS - Associação de
Pais e Mestres da
Unidade Escolar do
Município de Birigui -
CEI Profa. Maria Cecília
de Lima Jardim Maroni.
Realização de
manutenção predial
(geral) no Centro de
Educação Infantil Profa.
Maria Cecília de Lima
Jardim Maroni.
Secretaria
Municipal de
Obras.
R$ 6.000,00 Investimento
para
construção de
redutor de
velocidade.
(Custeio)
Secretaria Municipal de
Obras.
Recurso destinado para
aquisição de materiais
para a construção de
redutor de velocidade -
Lombada /
Quebra-Molas na Rua
Prof. Oduvaldo Dossi,
próximo da esquina
com a Avenida Cidade
Jardim, no bairro
Quemil.
Secretaria
Municipal de
Obras.
RATO
R$ 6.000,00 Investimento
para
construção de
redutor de
velocidade.
(Custeio)
Secretaria Municipal de
Obras.
Recurso destinado para
aquisição de materiais
para a construção de
redutor de velocidade -
Lombada /
Quebra-Molas na
Travessa Castro Alves,
no bairro Jardim Popi.
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Segurança
Pública.
R$ 20.000,00 Investimento
para aquisição
de material de
uso e consumo.
Secretaria Municipal de
Segurança Pública.
- 202 Grupamento de
Bombeiros - Posto de
Birigui.
Recurso destinado à
aquisição de
equipamentos diversos
para o 20° Grupamento
de Bombeiros - Posto
de Birigui.
Secretaria
Municipal de
Esportes.
R$ 30.264,61 Custeio Secretaria Municipal de
Esportes.
Valor repassado para o
custeio da Secretaria
Municipal de Esportes.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária contemplada no projeto de lei
137/2024:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998 - Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda
junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se fizerem necessárias,
abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.° Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 06 de novembro de 2024.
ASSINADO DtGlIALNIV.
WESLEY RICARDO COALHATO
CÔnfarrei.dade.n. asSalatut, pe. 'ar velmficl,a
httrsj/1,...e.,Mtna.,411.1tal SERPRO
WESLEY RICARDO COALHATO
VEREADOR