ámara c-Municipal de cUirig
Estado de São Paulo
Bo 11,4 oxykCIT
EMENDA IMPOSITIVA N.° 12
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 137/2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
Autoria: Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui - SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Benedito Dafé
Gonçalves Filho.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui - SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$
45.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
APAE -
Associação dos
Pais e Amigos
dos Excepcionais
de Birigui - CNPJ
45.386.000/0001-
00 / Custeio
Custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
1'1
O
om.stkN kciT
eâmara ciKunicipal e cUirigcli
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
R$
Repasse ao
Terceiro
Associação
Terapêutica Maria
de Nazaré —
Custeio da
entidade com
serviços,
7.000,00 CNPJ materiais ou
Saúde Setor
01.855.370/0001-
73 / Custeio
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
R$
Repasse ao
Terceiro
ADJ —
Associação de
Diabetes Juvenil
da Região
Custeio da
entidade com
serviços,
45.000,00 Noroeste Paulista materiais ou
Saúde Setor
— CNPJ
59.768.069/0001-
02 / Custeio
folha de
pagamento
Secretaria
R$
Irmandade da
Santa Casa de
Misericórdia de
Aquisição de
moveis
Municipal de
Saúde
100.000.00
Investimento
Birigui — CNPJ
hospitalares
para pediatria e
45.383.106/0001-
50 / Investimento
enfermaria
gamara c-Municipal de Carigui
Estado de São Paulo
tAB0 OMNIA ‘k
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$
15 000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Associação de
Moradores(as)
bairro Thereza
Maria Barbieri
CNPJ
13.724.573/0001-
00
Valor
repassado para
custeio da
realização de
evento PET.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$
15.000,00
Custeio
CCVZ —
(Centro de
Controle de
Vetores e
Zoonoses) Canil
Municipal
Custeio de
materiais ou
serviços
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$
100.000,00
Repasse ao
Terceiro Setor
Rotary Club de
Birigui — Cidade
Pérola — CNPJ:
05.933.815/0001-
47/Custeio
Valor
repassado para
custeio de
serviços de
pessoas físicas
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais, folha
de pagamento,
encargos
sociais,
referente ao
Projeto Birigui
"Menos Filas",
do Rotary Club
Birigui Cidade
Pérola.
Clivara ciKunicipal carigüi
Estado de São Paulo
LABo ommthxx"
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
R$ Repasse ao
Abrigo Vó Tereza —
CNPJ:
Custeio da
entidade com
serviços,
Municipal de
9.250,00 Terceiro Setor 03.944.209/0001- materiais ou
Saúde
00 / Custeio folha de
pagamento
Secretaria
R$ Repasse ao
Recanto do Vovô -
CNPJ:
Custeio da
entidade com
serviços,
Municipal de
9.250,00 Terceiro Setor 51.091.296/0001- materiais ou
Saúde
34 / Custeio folha de
pagamento
Secretaria
Bombeiros
Voluntários Mirins
Custeio da
entidade com
Municipal de R$ Repasse ao e Juvenis de Birigui serviços,
Assistência 30.000,00 Terceiro Setor — CNPJ materiais ou
Social 03.679.782/0001-
25 / Custeio
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de R$
Programa de
Aquisição de
Valor
repassado para
aquisição de
alimentos para
Assistência 20.000,00
Custeio Alimentos
famílias em
Social
Municipal / Custeio
situação de
insegurança
alimentar
eâmara ciKunicipal carigüi
Estado de São Paulo
OMNIP. ‘1"‘als
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
APAC —
Associação de
Promoção e
Valor
repassado para
a infraestrutura
Municipal de R$ Repasse ao Assistência e construção da
Assistência 30.000,00 Terceiro Setor Comunitária — cobertura da
Social CNPJ
02.460.912/0001-
71 / Investimento
quadra
esportiva da
instituição
Secretaria
R$
Secretaria
Municipal de
Esportes —
Valor
repassado para
premiações
e/ou troféus,
taxas de
inscrição,
arbitragens e/ou
Municipal de
30.000,00
Custeio
Custeio viagens,
Esportes
manutenção de
equipamentos
públicos
esportivos,
materiais e/ou
serviços
eamara c7kunicipal d e cnrigüi
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
R$
Secretaria
Municipal de
Valor
repassado para
Municipal de
Meio Ambiente
10.000,00
Custeio
Meio
custeio de
serviços e
Ambiente/Custeio
materiais
Secretaria
Municipal de
R$ Investimento
Secretaria
Municipal de
Compra de
motopodador
e/ou alambrado
para
Meio Ambiente
40.000,00 Meio Ambiente /
cercamento do
Investimento
viveiro
municipal
Secretaria
R$ Repasse ao
Associação de
Pais e Mestres da
Valor repassado
para aquisição de
material, reforma
e manutenção da
Municipal de
17.000,00 terceiro setor
Escola Municipal
Escola Prof.
Educação Prof. Dario
Ângelo Tantin
Dario Angelo
Tantin
Secretaria
Municipal de
R$ Repasse ao
CEI Lar Nossa
Senhora das
Graças CNPJ
Folha de
pagamento,
50.000,00 terceiro setor serviços ou
Educação 51.100.980/0001-
35 - Custeio
materiais
Secretaria
Municipal de
R$ Repasse ao
Associação de
Pais e Metres da
Valor
repassado para
a aquisição de
contêiner para
Educação
1.500,00 terceiro setor CEI Bella Clark
lixo de 700
Soares
litros.
amara CMunicipai d e Cnrig
Estado de São Paulo
Be OMNIA
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
R$ Repasse ao
CEI Dona
Josefina
Gonçalves Silva —
Valor
repassado para
aquisição de
brinquedos
Educação
6.000,00 terceiro setor CNPJ
infantis para a
44.431.690/0001-
09 / Custeio
área externa de
recreação
Secretaria de
R$
Secretaria de
Desenvolvimento
Valor
repassado para
aquisição de
Desenvolvimento
10.264,61
Investimento
Econômico/ equipamentos
Econômico
Investimento de informática
Secretaria de R$
Custeio
Secretaria de
Valor
Repassado
para aquisição
de materiais
para construção
de calçamento
e/ou sarjetão
nos bairros
Obras 50.000,00 Obras / Custeio
Flamengo, Jd.
América, Jd.
Costa Rica, São
Vicente e
Recanto dos
Pássaros
amara cikunicipal C-Birigüi
Estado de São Paulo
R o N N k C I T
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo
Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria de
Obras
R$
17.000,00
Custeio
Secretaria de
Obras / Custeio
Valor
repassado para
aquisição de
materiais de
consumo e/ou
materiais
permanente.
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
eárnara ciKunicipal cBirigüi
Estado de São Paulo
Boit aNNIA tiCIT
Câmara Municipal de Birigui,
Em 11 de novembro de 2024.
AUNADO DIGRALMEICE
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
conformei.. uso, assnotwo pode se, op,ade en,
http,wpregw.boassinulordkrtal e SERPRO
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO
VEREADOR