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materia nº 13/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 13 AO PL 137/2024
native_id38816

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:36.206425-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:37.953939-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

~ara C-Municipal de CU ri
Estado de São Paulo 
Moi? p,NN k‘ixtkar 
_-art - -iara Municipal de Biri i. . 5= 
111/ 1 li rI ti il IIIT l ! i ' C, -
0120TOCOLO GERAL 3274/20 ' \ 
Data: 12/11/2024 - Horário: 09:15 3 
Legislativo - EIMP 13/2024 
msiwoo PGPALMENTI 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
EMENDA IMPOSITIVA N.° 
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Vereador Everaldo Roque Santelli 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos 
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Everaldo Roque 
Santelli. 
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 15.000,00 Custeio Secretaria Pagamento dos 
Municipal de Municipal de alugueres da 
Saúde Saúde Casa de Apoio 
de Birigui em 
Jales, para o 
exercício 
financeiro de 
2025 
DATA 
11/11/2024 
..r, 41,1140Je 
MORO 
m O 
3° ommik•MaT
amara cMunicipal - de C ire gui 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 23.632,30 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Valor repassado 
para a realização 
de ressonâncias 
magnéticas. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 30.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Valor repassado 
para aquisição de 
um veículo sedan 
0km e que será 
complementado 
pelas quantias 
destinadas pelos 
vereadores 
Cesar Pantarotto 
Junior (R$ 
32.000,00), 
Fabiano Amadeu 
de Carvalho (R$ 
30.000,00) e 
Reginaldo 
Fernando Pereira 
(R$ 18.632,32) 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Recanto do 
Vovô — CNPJ 
51.091.296/0 
001-34 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou folha 
de pagamento 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
11/11/2024 
Intp,serpregor twaztinaeler•dwicat e o 
amara CSunicipal de CUirigiii 
Estado de São Paulo 
UM'? ohisikN\ykUT 
At,NADO MITA, Mr., 
EVERALDO ROQUE SANT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 150.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Rotary Clube 
de Birigui 
Cidade 
Pérola — 
CNPJ 
05.933.815/0 
001-47 
Valor repassado 
para o custeio de 
serviços de 
pessoas físicas 
e/ou jurídicas, 
aquisição de 
materiais, folha 
de pagamento, 
encargos sociais 
referentes ao 
Projeto Birigui 
"Menos Filas" do 
Rotary Clube de 
Birigui — Cidade 
Pérola 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 40.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Associação 
Terapêutica 
Maria de 
Nazaré — 
CNPJ 
01.855.370/0 
001-73 
Valor repassado 
para a aquisição 
de um veículo 
sedan Okm. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
LLI 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Casa do 
Caminho Ave 
Cristo — 
CNPJ 
59.757.260/ 
0001-59 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou folha 
de pagamento. 
DATA 
11111/2024 
IntpUlterpre., 00.0nederelptal SIRPRO 
eârnara ciKunici pal cUirigiii 
Estado de São Paulo 
0,41N1A‘1\ T
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
ADJ — 
Associação 
de Diabetes 
Juvenil da 
Região 
Noroeste 
Paulista —
CNPJ 
59.768.069/0 
001-02 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou folha 
de pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
R$ 20.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
APAE — 
Associação 
dos Pais e 
Amigos dos 
Excepcionais 
de Birigui — 
CNPJ 
45.386.000/0 
001-00 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou folha 
de pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
IPIS — 
Instituto de 
Promoção e 
Inclusão 
Social — 
CNPJ 
04.442.932/0 
001-09 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou folha 
de pagamento 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
11/11/2024 0 inflo 
amara CIkurticipai CUirigüi 
Estado de Silo Paulo 
3o omstN•maT 
ASS.A00 UNIALNÉNIt 
EVERALDO ROQUE SANTE 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Segurança 
Pública 
R$ 12.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Segurança 
Pública 
Valor repassado 
para aquisição de 
etilõmetro(s) para 
averiguação de 
condutores 
alcoolizados na 
direção de veículo 
Secretaria 
Municipal de 
Serviços 
Públicos 
R$ 30.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Serviços 
Públicos 
Valor repassado 
para aquisição de 
materiais 
permanentes 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 20.000,00 Investimento Conselho 
Tutelar 
Valor repassado 
para aquisição de 
materiais 
permanentes 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 15.000,00 Custeio Serviço de 
Acolhimento 
Institucional 
para Crianças e 
Adolescentes 
(Casa Abrigo) 
Valor repassado 
para ser utilizado 
na reforma do 
quintal do imóvel 
onde está sediado 
o referido 
equipamento. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras 
R$ 45.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Obras 
Valor repassado à 
aquisição de 
concreto para a 
execução de 
sarjetões nas vias 
públicas do 
município 
DATA 
1111112024 
orNI,Inxeloat. COM iásmnov., x. te, ,Ida 
htlygharpre.geff.Prarinaller."Ital SERPRO 
&miara ciKunicipal d e Cnrig
Estado de São Paulo 
Bo OMNIA 
ASSINADO DILDADVf 
EVERALDO ROQUE SANTEL 
'tkC1T 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
FUMDEB R$ 20.000,00 Custeio FATEB￾Faculdade de 
Ciência e 
Tecnologia de 
Birigui 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, materiais 
ou folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
ASSPRUT￾Associação 
Projeto Recrear 
União de Todos 
— 
CNPJ 
27.299.831/ 
0001-75 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, materiais 
ou folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Josefina 
Gonçalves Silva 
— CNPJ 
44.431.690/000 
1-09 
Valor repassado 
para o custeio da 
entidade com 
serviços, materiais 
ou folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
' 11 
R$ 50.000,00 Custeio Programa de 
Aquisição de 
Alimentos 
Municipal 
Valor repassado 
para aquisição de 
alimentos para 
famílias em 
situação de 
insegurança 
alimentar. 
DATA 
1111112024 
0SUPRO 
edmara c--Municipat de ari, üi 
Estado de São Paulo 
"Boit omNiov,c'T 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
R$ 30.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
APAC￾Associação de 
Promoção e 
Assistência 
Comunitária— 
CNPJ 
02.460.912/ 
0001-71 
Valor repassado 
para custear a 
cobertura da 
quadra 
poliesportiva da 
entidade 
Secretaria 
Municipal de 
Obras 
R$ 28.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Obras 
Valor repassado 
para aquisição de 
Concreto 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvime 
nto Econômico 
R$ 13.000,00 Investimento Secretaria 
Municipal de 
Desenvolviment 
o Econômico 
Valor repassado 
para aquisição de 
equipamento de 
informática 
Secretaria 
Municipal de 
Obras 
ffiffl
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria 
Municipal de 
Obras 
Valor repassado 
para a aquisição 
de materiais e 
construção de uma 
faixa de pedestre 
elevada na Rua 
Lorena, no 
Patrimônio Santo 
Antônio, em frente 
ao Lar Nossa 
Senhora das 
Graças. 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
11111/2024 
coo,,Macle (nre• lande se. rergkail, 
.90.08empreynKbr/nalnader•10.1 SERPRO 
eâmara cNunicipal d eBirigüi, 
Estado de São Paulo 
BOq 0.4tNIA'Oar 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 20.632,30 Custeio Secretaria Valor repassado 
Municipal de Municipal de para premiações 
Esportes Esportes e/ou troféus, taxas 
de inscrições, 
arbitragens e/ou 
viagens, 
manutenção de 
equipamentos 
públicos 
esportivos, 
materiais e/ou 
serviços 
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: Poder Executivo 
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral 
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência 
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
ASSMADO U.O.VEkl 
EVERALDO ROQUE SANTELIJ 
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças 
1 
DATA 
1111112024 
,c.neur rrulade :nen un.v• lapae se, ver dhuat e,
SIRPRO 
BoR 
470 
ohtsik'n T 
árnara C-Municipal de CUirigüi 
Estado de São Paulo 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
publicação. 
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 11 de novembro de 2024. 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
1111112024 
t,.p...wiwatowee.r.ewt., • e SERPA° 
1 
EVERALDO ROQUE SANTELLI, 
VEREADOR 

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