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Estado de São Paulo
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0120TOCOLO GERAL 3274/20 ' \
Data: 12/11/2024 - Horário: 09:15 3
Legislativo - EIMP 13/2024
msiwoo PGPALMENTI
EVERALDO ROQUE SANTELLI
EMENDA IMPOSITIVA N.°
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
Autoria: Vereador Everaldo Roque Santelli
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria do Vereador Everaldo Roque
Santelli.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 15.000,00 Custeio Secretaria Pagamento dos
Municipal de Municipal de alugueres da
Saúde Saúde Casa de Apoio
de Birigui em
Jales, para o
exercício
financeiro de
2025
DATA
11/11/2024
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m O
3° ommik•MaT
amara cMunicipal - de C ire gui
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 23.632,30 Custeio Secretaria
Municipal de
Saúde
Valor repassado
para a realização
de ressonâncias
magnéticas.
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 30.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Saúde
Valor repassado
para aquisição de
um veículo sedan
0km e que será
complementado
pelas quantias
destinadas pelos
vereadores
Cesar Pantarotto
Junior (R$
32.000,00),
Fabiano Amadeu
de Carvalho (R$
30.000,00) e
Reginaldo
Fernando Pereira
(R$ 18.632,32)
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Recanto do
Vovô — CNPJ
51.091.296/0
001-34
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento
EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
11/11/2024
Intp,serpregor twaztinaeler•dwicat e o
amara CSunicipal de CUirigiii
Estado de São Paulo
UM'? ohisikN\ykUT
At,NADO MITA, Mr.,
EVERALDO ROQUE SANT
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 150.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Rotary Clube
de Birigui
Cidade
Pérola —
CNPJ
05.933.815/0
001-47
Valor repassado
para o custeio de
serviços de
pessoas físicas
e/ou jurídicas,
aquisição de
materiais, folha
de pagamento,
encargos sociais
referentes ao
Projeto Birigui
"Menos Filas" do
Rotary Clube de
Birigui — Cidade
Pérola
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 40.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação
Terapêutica
Maria de
Nazaré —
CNPJ
01.855.370/0
001-73
Valor repassado
para a aquisição
de um veículo
sedan Okm.
Secretaria
Municipal de
Saúde
LLI
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Casa do
Caminho Ave
Cristo —
CNPJ
59.757.260/
0001-59
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento.
DATA
11111/2024
IntpUlterpre., 00.0nederelptal SIRPRO
eârnara ciKunici pal cUirigiii
Estado de São Paulo
0,41N1A‘1\ T
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
ADJ —
Associação
de Diabetes
Juvenil da
Região
Noroeste
Paulista —
CNPJ
59.768.069/0
001-02
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$ 20.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APAE —
Associação
dos Pais e
Amigos dos
Excepcionais
de Birigui —
CNPJ
45.386.000/0
001-00
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
IPIS —
Instituto de
Promoção e
Inclusão
Social —
CNPJ
04.442.932/0
001-09
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou folha
de pagamento
EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
11/11/2024 0 inflo
amara CIkurticipai CUirigüi
Estado de Silo Paulo
3o omstN•maT
ASS.A00 UNIALNÉNIt
EVERALDO ROQUE SANTE
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Segurança
Pública
R$ 12.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Segurança
Pública
Valor repassado
para aquisição de
etilõmetro(s) para
averiguação de
condutores
alcoolizados na
direção de veículo
Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos
R$ 30.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Serviços
Públicos
Valor repassado
para aquisição de
materiais
permanentes
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 20.000,00 Investimento Conselho
Tutelar
Valor repassado
para aquisição de
materiais
permanentes
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 15.000,00 Custeio Serviço de
Acolhimento
Institucional
para Crianças e
Adolescentes
(Casa Abrigo)
Valor repassado
para ser utilizado
na reforma do
quintal do imóvel
onde está sediado
o referido
equipamento.
Secretaria
Municipal de
Obras
R$ 45.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Obras
Valor repassado à
aquisição de
concreto para a
execução de
sarjetões nas vias
públicas do
município
DATA
1111112024
orNI,Inxeloat. COM iásmnov., x. te, ,Ida
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Estado de São Paulo
Bo OMNIA
ASSINADO DILDADVf
EVERALDO ROQUE SANTEL
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
FUMDEB R$ 20.000,00 Custeio FATEBFaculdade de
Ciência e
Tecnologia de
Birigui
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços, materiais
ou folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
ASSPRUTAssociação
Projeto Recrear
União de Todos
—
CNPJ
27.299.831/
0001-75
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços, materiais
ou folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Centro de
Educação
Infantil Dona
Josefina
Gonçalves Silva
— CNPJ
44.431.690/000
1-09
Valor repassado
para o custeio da
entidade com
serviços, materiais
ou folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
' 11
R$ 50.000,00 Custeio Programa de
Aquisição de
Alimentos
Municipal
Valor repassado
para aquisição de
alimentos para
famílias em
situação de
insegurança
alimentar.
DATA
1111112024
0SUPRO
edmara c--Municipat de ari, üi
Estado de São Paulo
"Boit omNiov,c'T
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
R$ 30.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
APACAssociação de
Promoção e
Assistência
Comunitária—
CNPJ
02.460.912/
0001-71
Valor repassado
para custear a
cobertura da
quadra
poliesportiva da
entidade
Secretaria
Municipal de
Obras
R$ 28.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Obras
Valor repassado
para aquisição de
Concreto
Secretaria
Municipal de
Desenvolvime
nto Econômico
R$ 13.000,00 Investimento Secretaria
Municipal de
Desenvolviment
o Econômico
Valor repassado
para aquisição de
equipamento de
informática
Secretaria
Municipal de
Obras
ffiffl
R$ 15.000,00 Custeio Secretaria
Municipal de
Obras
Valor repassado
para a aquisição
de materiais e
construção de uma
faixa de pedestre
elevada na Rua
Lorena, no
Patrimônio Santo
Antônio, em frente
ao Lar Nossa
Senhora das
Graças.
EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
11111/2024
coo,,Macle (nre• lande se. rergkail,
.90.08empreynKbr/nalnader•10.1 SERPRO
eâmara cNunicipal d eBirigüi,
Estado de São Paulo
BOq 0.4tNIA'Oar
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 20.632,30 Custeio Secretaria Valor repassado
Municipal de Municipal de para premiações
Esportes Esportes e/ou troféus, taxas
de inscrições,
arbitragens e/ou
viagens,
manutenção de
equipamentos
públicos
esportivos,
materiais e/ou
serviços
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
ASSMADO U.O.VEkl
EVERALDO ROQUE SANTELIJ
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
1
DATA
1111112024
,c.neur rrulade :nen un.v• lapae se, ver dhuat e,
SIRPRO
BoR
470
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árnara C-Municipal de CUirigüi
Estado de São Paulo
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.° Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 11 de novembro de 2024.
EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
1111112024
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1
EVERALDO ROQUE SANTELLI,
VEREADOR