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materia nº 330/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 330 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 113/2024
native_id38819

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Retirado de Tramitação — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 344/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-12 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 334/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PARECER N° 330/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N°113/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 113/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ 
APARECIDO DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 113/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
2.024. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
AsSarnInrc cncnctrc ?I 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
11 111 no24 
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Valdemir Frederico 
Presidente 
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REOINALDO FERNANDO PEREIRA 
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Reginaldo Fernando Pereira 
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WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
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Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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