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materia nº 331/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 331 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 134/2024
native_id38820

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2024
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-12 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 336/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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o3 O 
âmara CSunicipal cie Carigüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 331/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 134/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 134/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO MERGULHADOR 
DANIEL GONÇALVES NEVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 134/2024, de autoria do Vereador Wesley Ricardo Coalhato, que chegou 
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024 
ASSMODO P(01~041I REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
SERPRO 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
AiSHADD 0.41,40111 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 11/11/2024 
co,, , ,atle 
Fr, idurpv gov Isr...unaáer.t.nal e,IIRPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
.1554.100 INWALVInit WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
ba,.....mper/mteuide••••1410110 OSIRPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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