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C
u âmara y
uunicipal de cUirigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 334/2024 - PARCO
PROJETO DE LEI N° 138/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 138/2024 - ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA
ROSALINA AMADOR PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 138/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser
aprovada.
2.024.
ASSONDO
REGINALDO FERNANDO PEREIRA
nepsnarma.er ãs,a§fflamienavou.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de
ASSOP.o,
VALDEMIR FREDERICO •1
DATA
1111112024
A cordarmAade torn • e, SER P RO Itragelné.repfturime......~
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
ASSIM.
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
A • ma...
Sã RIMO
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
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