br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 335/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 335 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 139/2024
native_id38824

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/11/2024
2024-11-12 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.1-,ABoft 
eamara cMunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 335/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 139/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 139/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR 
SEBASTIÃO DE FÁTIMA BICUDO PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 139/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
2.024. 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
11/11/2024 
hrtrosorp,, la•eueleuele•-01~ SIRPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
- --
AUNADO >amuam 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA 
11:1:*• ' '" pewg.nlerhatlea•M,~ e SUPRO 
Reginaldo Fernando Pereira 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
corda n tom • 4.41+.• •••••• •••, 
Imgíturgro.....loidammad~ret SERPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →