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Estado de São Paulo
PARECER N° 337/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N°113/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 113/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ APARECIDO DE
OLIVEIRA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 113/2024, de
autoria de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho, chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de
2.024.
ASSINO. 1.,41,1.11
WESLEY RICARDO COALHATO
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Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
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SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
12/1112024
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
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Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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