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edmara Cikunicipal de CUirig Cti
Estado de São Paulo
PARECER N° 338/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 134/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 134/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO MERGULHADOR DANIEL
GONÇALVES NEVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 134/2024, de
autoria de autoria do Vereador VVesley Ricardo Coalhato, chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
2.024.
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
1211112024
mr.VrrnSaJe cama av....• vw.i.d. e,
s....o
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de
AS51.00
VVESLEY RICARDO COALHATO
a ;o...ens ., • e, 0
SIRPRO
VVesley Ricardo Coalhato
Presidente
ASSINAX Pl4,V11.11
11BENEDITO DAFE GONCALVE5 FILHO
neyonennh......••••••0. SERPRO
Sidnei Maria Rodrigues Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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