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a mara CMunicipal e CUirigiii
Estado de São Paulo
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PARECER N° 340/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 136/2024
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE LEI
N° 136/2024 — ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR RAFAEL FRANCISCO DOS
SANTOS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Lei n° 136/2024, de
autoria de autoria do Vereador VVesley Ricardo Coalhato, chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
2.024
SIDNEI MARIA RODRIGUES
DATA
12/11/2024
Irlys,..pna bnAlwinAdordigna. 51112PRO
Sidnei Maria Rodrigues
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de
(55~00
WESLEY RICARDO COALNATO Si
A ...And,. Cen...1.00,0101..111k1CA e SERPRO
Wesley Ricardo Coalhato
Presidente
WAINADO 014.1AlIMIt
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
orlanntlaàr o., a wskwaa• 0. daffitaLL,
Mqr./..arma.•1,0•••~11•1 SIRPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Membro Membro
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