texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
IN —
.5 nd
tZ)
E — o cr ( ) Cl C,
aunara cfKunicipal de c 3iri, jüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 343/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 146/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 146/2024 — Autoriza o município de Birigui a abrir crédito
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n°
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021
— Plano Plurianual — PRA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 146/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada.
2.024.
A55.400 DÉG,H.V.T1
R EG INALDO FERNANDO PEREIRA
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de
VALDEMIR FREDERICO
DATA
11/11/2024
A .40,,, .....corn • imnote.e• wr, r
~orno peleme~e~
SERPRO
SIRPRO
Valdemir Frederico
Presidente
WAGNER DAUBERTO MASTELARO vie
ei SERMO
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
open original →