br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 343/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 343 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 146/2024
native_id38833

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 146/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

IN — 
.5 nd 
tZ) 
E — o cr ( ) Cl C, 
aunara cfKunicipal de c 3iri, jüi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 343/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 146/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 146/2024 — Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PRA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 146/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024. 
A55.400 DÉG,H.V.T1 
R EG INALDO FERNANDO PEREIRA 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
11/11/2024 
A .40,,, .....corn • imnote.e• wr, r 
~orno peleme~e~ 
SERPRO 
SIRPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO vie 
ei SERMO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

open original →