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materia nº 344/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 344 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 142/2024
native_id38834

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2024
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-12 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 337/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

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âmara cMunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 344/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 142/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 142/2024 — Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.771, 
de 3 de julho de 2006. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 142/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a conclusão de 
que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
2.024. 
AS%SOO C.C.,..te,tt 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
111110024 
A cgmkemiew• Q. • pale • 
belp.feam,yr.belaulna~rui 
.5501.4. Det.i.1.1.1M11 
REOINALDO FERNANDO PEREIRA 
çontc, ...0e tom eumee.,a oca ye wrema em 
ente,....ore~nenmader SERPRO 
SUPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
• crm .s -. oca ••• ,IN•hdoe 
nepenbefpre.pe.lenueleheelonfteal e• tfliPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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