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materia nº 345/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 345 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 142/2024
native_id38835

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2024
2024-11-19 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-12 Adiado por uma sessão, por pedido de vista. — ADIADO, POR 1 SESSÃO, ATRAVÉS DE PEDIDO DE VISTA (REQ. 337/2024), NA SESSÃO ORDINÁRA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e clincira CfKunicipal de carioi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 345/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 142/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL ao PROJETO DE LEI N° 142/2024 — Altera dispositivos 
da Lei Municipal n° 4.771, de 3 de julho de 2006. 
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado 
o Projeto de Lei n° 142/2024, de autoria do Executivo Municipal, que chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
2.024 
TI 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
kl! 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
.$5.110 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A ta. m.or ax. ...ta pode ser ..oda 
ne...,~4••)Med•Mkr". SIRPRO 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
— 
0550.0 OKRAWILMIÉ 
Paulo Sergio ci• Oliveira 
cor( o, wrn • osr,ocu, tspot wo,
Marcos Antonio Santos Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 

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