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Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N.° 1 4
PROJETO DE LEI Nº 137/2024.
Autor: ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 137/2024, que estima a receita
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.9 , ao Projeto de Lei n.9 137/2024,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria
do Vereador ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO.
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.°
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025,
a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 50.000,00 custeio Rotary Birigui-SP, Distrito
4470. Projeto Birigui
"Menos Filas", Brasil
Recursos a
serem
utilizados no
custeio.
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 80.000,00 Repasse de
Terceiro
Setor
IRMANDADE CASA DE
MISERICORDI A DE BIRIGUI
CNPJ 45.383.106/0001-50 /
CUSTEIO
Valor
repassado
para Saúde
Setor
realização de
consultas,
exames e
cirurgias
oftalmológica
s
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ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
R$45.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Bombeiros Voluntários
Mirins e juvenis de Birigui —
CNPJ 03.679.782/0001- 25 /
Custeio
Valor
repassado
para o custeio
da entidade
para serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Esporte
R$ 33.000,00 Manutenção
e
investiment
o.
Secretária de Esporte Custeio e
investimento
a pratica de
Futsal
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 38.632,30 Custeio com
Recursos
Humanos
Abrigo Vó Tereza Recurso
destinas ao
pagamento
de folha de
pagamento
do Abrigo Vó
Tereza
Secretaria
Municipal Saúde
R$35.000,00 Repasse
terceiro
setor
APAE -Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de
Birigui-SP
Recursos a
serem
utilizados no
custeio.
Secretaria
Municipal de Saúde
R$ 100.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
ADJ Associação dos
Diabéticos Juvenil da Região
Noroeste Paulista - CNPJ
59.768.069/0001- 02
Custeio de
serviços de
pessoas
jurídicas e/ou
fisicas,
aquisição de
materiais de
consumo e/ou
permanentes,
manutenção da
ASSINI.00 DIGtrAtvrÉNIE
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO
A ton.. d.e [0fiN ”1.1, 10,4 ÉJOM Wif4,10.•
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
folha de
pagamento,
encargos
sociais e/ou
vale
alimentação,
da ADJ
Associação
dos Diabéticos
Juvenil da
região
Noroeste
Paulista.
Secretaria
Municipal Saúde
R$ 45.000,00 Repasse
terceiro
setor
Associação de Amparo do
Excepcional Ritinha
Prates (AAERP),
CNPJ 49.572.688/0002-54
Recursos a
serem
utilizados no
custeio.
Secretaria de
Assistência Social
R$ 10.000,00 Repasse
terceiro
setor
Associação PROJETO
RECREAR UNIÃO DE TODOS,
CNPJ: 27.999.831/0001-75
Para custeio e
manutenção
da associação
Secretaria de
Saúde
R$ 30.000,00 Repasse
terceiro
setor
Associação Terapêutica
Maria de Nazaré - CNPJ
01.855.370/0001-73
Valor
Repassado
para custeio
da entidade
com serviço,
de perfuração
e instalação
de
equipamento
em poço
semiartesian
o, e reforma
elétrica.
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO
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Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
Secretaria
Municipal
de Saúde
R$ 35.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
- Casa do Caminho Ave Cristo
- CNPJ 59.757.260/0001- 59
Custeio de
serviços de
pessoas
jurídicas e
físicas,
aquisição de
materiais de
consumo
e/ou
permanentes,
manutenção
da folha de
pagamento,
encargos
sociais e vale
alimentação,
da Casa do
Caminho Ave
e Cristo.
Secretaria
Municipal de
Educação
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Centro de Educação Infantil
Dona Josefina Gonçalves Silva
— CNPJ 44.431.690/000 1-09
Valor
repassado para
o custeio da
entidade com
serviços,
materiais ou
folha de
pagamento
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
Setor Custeio
R$ 100.000,00 Repasse
Terceiro
IPIS- Instituto de Promoção e
Inclusão Social CNPJ04.442.931/0001-09
Recursos a
serem
utilizados para
custeio e ou
folha de
pagamento
ASSINADO INGDASSONSE
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO
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eâmara cfKunicipal de (birigüi
Estado de São Paulo
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç
ão
Objetivo
Secretaria de
Assistência Social
R$ 25.632,30 Repasse
terceiro
setor
Associação ANJO ANIMAL,
CNPJ: 11.944.679/0001-93
Para custeio e
manutenção
da associação
Secretaria
Municipal de
ESPORTES
R$ 15.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor
Associação de Moradores
(as)
do bairro
Thereza Maria
Barbieri - CNPJ
13.724.573/000 1-
00/Custeio
Valor
repassado
para o custeio
de serviços de
pessoas
jurídica e/ou
físicas,
aquisição de
materiais de
consumo e
permanentes,
manutenção
da folha de
pagamento,
encargos
Sociais e valealimentação.
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária
contemplada no projeto de lei 137/2024:
02.00.00: PODER EXECUTIVO
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ASSEDADO DIGITALMENTE
ANDRE LUIS MOINAS GROSSO
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eâmara ciKunicipal de (Birigüi
Estado de São Paulo
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Birigui, 12 de novembro de 2024.
4,0.10 (W.0414"af
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO
URPRO
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO
VEREADOR