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materia nº 14/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 137/2024
native_id38836

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:37.011142-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:38.162490-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

4 , o 
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&trilara clifunicipal de (Birigüi 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N.° 1 4
PROJETO DE LEI Nº 137/2024. 
Autor: ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO. 
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.° 137/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI aprova nos termos do artigo 131-A 
da Lei Orgânica do Município a Emenda n.9 , ao Projeto de Lei n.9 137/2024, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria 
do Vereador ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO. 
Art. 1.° Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.° 
137/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, 
a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 50.000,00 custeio Rotary Birigui-SP, Distrito 
4470. Projeto Birigui 
"Menos Filas", Brasil 
Recursos a 
serem 
utilizados no 
custeio. 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 80.000,00 Repasse de 
Terceiro 
Setor 
IRMANDADE CASA DE 
MISERICORDI A DE BIRIGUI 
CNPJ 45.383.106/0001-50 / 
CUSTEIO 
Valor 
repassado 
para Saúde 
Setor 
realização de 
consultas, 
exames e 
cirurgias 
oftalmológica 
s 
ASSNPOO DIGITALVENIS 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO 
aede 
..VIII......../.1.010,111.11•1 •••.o.•"r. e SERPRO 
&tilara ciKunicipat de cari, cti 
Estado de São Paulo 
" "Otiffilk 11CIT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social 
R$45.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Bombeiros Voluntários 
Mirins e juvenis de Birigui — 
CNPJ 03.679.782/0001- 25 / 
Custeio 
Valor 
repassado 
para o custeio 
da entidade 
para serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Esporte 
R$ 33.000,00 Manutenção 
e 
investiment 
o. 
Secretária de Esporte Custeio e 
investimento 
a pratica de 
Futsal 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 38.632,30 Custeio com 
Recursos 
Humanos 
Abrigo Vó Tereza Recurso 
destinas ao 
pagamento 
de folha de 
pagamento 
do Abrigo Vó 
Tereza 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$35.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
APAE -Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de 
Birigui-SP 
Recursos a 
serem 
utilizados no 
custeio. 
Secretaria 
Municipal de Saúde 
R$ 100.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
ADJ Associação dos 
Diabéticos Juvenil da Região 
Noroeste Paulista - CNPJ 
59.768.069/0001- 02 
Custeio de 
serviços de 
pessoas 
jurídicas e/ou 
fisicas, 
aquisição de 
materiais de 
consumo e/ou 
permanentes, 
manutenção da 
ASSINI.00 DIGtrAtvrÉNIE 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO 
A ton.. d.e [0fiN ”1.1, 10,4 ÉJOM Wif4,10.• 
nttp...erpomertasOnationmfiffitai 
eamara c-Municipal de Carigui 
Estado de São Paulo 
"BoRomsioNI,uT
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
folha de 
pagamento, 
encargos 
sociais e/ou 
vale 
alimentação, 
da ADJ 
Associação 
dos Diabéticos 
Juvenil da 
região 
Noroeste 
Paulista. 
Secretaria 
Municipal Saúde 
R$ 45.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
Associação de Amparo do 
Excepcional Ritinha 
Prates (AAERP), 
CNPJ 49.572.688/0002-54 
Recursos a 
serem 
utilizados no 
custeio. 
Secretaria de 
Assistência Social 
R$ 10.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
Associação PROJETO 
RECREAR UNIÃO DE TODOS, 
CNPJ: 27.999.831/0001-75 
Para custeio e 
manutenção 
da associação 
Secretaria de 
Saúde 
R$ 30.000,00 Repasse 
terceiro 
setor 
Associação Terapêutica 
Maria de Nazaré - CNPJ 
01.855.370/0001-73 
Valor 
Repassado 
para custeio 
da entidade 
com serviço, 
de perfuração 
e instalação 
de 
equipamento 
em poço 
semiartesian 
o, e reforma 
elétrica. 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO 
Znms......e.sráa.mte.ig. e "P" 
49) 
,LA&J ompaNNIZIT 
e ctrnara ciKunicipal Carigcti 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal 
de Saúde 
R$ 35.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
- Casa do Caminho Ave Cristo 
- CNPJ 59.757.260/0001- 59 
Custeio de 
serviços de 
pessoas 
jurídicas e 
físicas, 
aquisição de 
materiais de 
consumo 
e/ou 
permanentes, 
manutenção 
da folha de 
pagamento, 
encargos 
sociais e vale 
alimentação, 
da Casa do 
Caminho Ave 
e Cristo. 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Centro de Educação Infantil 
Dona Josefina Gonçalves Silva 
— CNPJ 44.431.690/000 1-09 
Valor 
repassado para 
o custeio da 
entidade com 
serviços, 
materiais ou 
folha de 
pagamento 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social 
Setor Custeio 
R$ 100.000,00 Repasse 
Terceiro 
IPIS- Instituto de Promoção e 
Inclusão Social CNPJ￾04.442.931/0001-09 
Recursos a 
serem 
utilizados para 
custeio e ou 
folha de 
pagamento 
ASSINADO INGDASSONSE 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO 
IsttpsOseprojevDInsIn...-"peal 0 SUPRO 
eâmara cfKunicipal de (birigüi 
Estado de São Paulo 
IMO" awii?,•01C1T 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/Aquisiç 
ão 
Objetivo 
Secretaria de 
Assistência Social 
R$ 25.632,30 Repasse 
terceiro 
setor 
Associação ANJO ANIMAL, 
CNPJ: 11.944.679/0001-93 
Para custeio e 
manutenção 
da associação 
Secretaria 
Municipal de 
ESPORTES 
R$ 15.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Associação de Moradores 
(as) 
do bairro 
Thereza Maria 
Barbieri - CNPJ 
13.724.573/000 1- 
00/Custeio 
Valor 
repassado 
para o custeio 
de serviços de 
pessoas 
jurídica e/ou 
físicas, 
aquisição de 
materiais de 
consumo e 
permanentes, 
manutenção 
da folha de 
pagamento, 
encargos 
Sociais e vale￾alimentação. 
Art. 2.° A despesa programada no artigo anterior será custeada com 
crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação orçamentária 
contemplada no projeto de lei 137/2024: 
02.00.00: PODER EXECUTIVO 
02.05.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
AÇÃO: 9.998 - EMENDAS IMPOSITIVAS ARTIGO 131-A LEI ORGANICA MUNICIPAL 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
ASSEDADO DIGITALMENTE 
ANDRE LUIS MOINAS GROSSO 
A ,ANILDNEEMEle mm, ....MA ...Se e, 0 SOM R O 
eâmara ciKunicipal de (Birigüi 
Estado de São Paulo 
Art. 3.2 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa 
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e demais peças orçamentárias que se 
fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Art. 4.2 Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Birigui, 12 de novembro de 2024. 
4,0.10 (W.0414"af 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO 
URPRO 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO 
VEREADOR 

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