br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 346/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 346 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaREF. PL 146/2024
native_id38839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 146/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

eâmara cMunicipal Cnrigüi
Estado de São Paulo 
&1R ÕMNIA`11 T
PARECER N° 346/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 146/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
ao PROJETO DE LEI N° 146/2024 - Autoriza o município de Birigui a abrir crédito 
adicional especial na Lei n° 7.359/2023 — Lei Orçamentária de 2.024, na Lei n° 
7.288/2.023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.024 e na Lei n° 7.067/2.021 
— Plano Plurianual — PPA de 2022 a 2025 e alterações, e providências correlatas. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 146/2024, de autoria do Executivo Municipal, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser aprovada. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 11 de novembro de 
2.024. 
ASSINADO G161.../t 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
A conlonMe [0111 .....3IISSINJ:20. se, vettrx.k0J em e ume
pee 
Wagner Dauberto Mastelaro 
Presidente 
-E O R,
---, O 
• o .? 
• o 
r _ o • (71 
re 7. q; 
o_ (I 
ASSIX.0 01WALMENIT 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
1211112024 
mwrk coma asslnaws pode serve, Ifitaea an 
berd/seor.......eler4111.1 e SUPRO 
.INPOO UKarIALMtINI 
Paulo Sergio de Oliveira 
A :00.1711,, CCM esa natu. aWe se 
htyni/serpo gov.ermsmaão,dootai '‘" SERPRO 
Everaldo Roque Santelli Paulo Sérgio de Oliveira 
Membro Membro 
— _.,4■111Fir,-411P- 7
6 
• 1' 
• 
no. 
• 
PoP 
.4 

open original →