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PROTOCOLO GERAL 3305/2024'.
ata. 12/11/2024 - Horaria:
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Estado de São Paulo
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EMENDA IMPOSITIVA N.° 1-I t-;
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
Autoria: Osterlaine Henriques Alves
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria da Vereadora Osterlaine
Henriques Alves.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ROTARY Valor repassado para o
Municipal de 100.000,00 ao CLUBE DE custeio de serviços de
Saúde Terceiro BIRIGUI pessoas físicas e/ou
Setor Cidade Pérola
— CNPJ
05.933.815/00
01-47 /
jurídicas, aquisição de
materiais, folha de
pagamento, encargos
sociais referentes ao
Custeio Projeto Birigui "Menos
Filas" do Rotary Clube de
OC,
4VENTE
lel
Birigui — Cidade Pérola
DATA
12/11/2024
Origasinado,r1Igita4 SENPRO
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Estado de São Paulo
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ADJ - Valor repassado para o
Municipal de 50.000,00 ao ASSOCIAÇÃO custeio de serviços de
Saúde Terceiro DE DIABETES pessoas jurídica e/ou
Setor JUVENIL da
Região
Noroeste
Paulista -
CNPJ
físicas, aquisição de
materiais de consumo e
permanentes,
manutenção da folha de
pagamento, encargos
59.768.069/00
01-02 /
Sociais e valealimentação.
Custeio
Secretaria R$ INVESTIM SAICA (Casa Valor repassado para
Municipal de 15.000,00 ENTO Abrigo) serviço reforma dos banheiros
Assistência de Acolhimento (com acessibilidade) do
Social -
Institucional imóvel onde está sediado
SEMAS para Crianças
e Adolescentes
o referido equipamento.
/ Investimento
Secretaria R$ 10.000,00 Repasse ao APAC - Valor repassado para
Municipal de Terceiro Associação de custear a cobertura da
Assistência Setor Promoção de quadra poliesportiva da
Social Assistência entidade.
Comunitária —
CNPJ
02.460.912/000
1-71 /
INVESTIMENT
O OSTERLAINE 0,11.LLVEHENRIOUES ALVES
DATA
12/1112024
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amara ClKunicipai cie Carigiii
Estado de São Paulo
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
SAÚDE
R$
400.000,00
Repasse ao
Terceiro
Setor
Consorcio
Intermunicipal
de saúde
CIMSA
CNPJ:03.714.88
0/0001-56
Valor repassado para
Cirurgias eletivas tanto na
cirurgia geral como na
ortopedia e traumatologia.
Custeio também de exames
complementares para as
respectivas cirurgias para
reduzir a grande demanda
de cirurgias eletivas na
cidade de Birigüi.
Secretaria
Municipal de
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor /
CUSTEIO
Associação
PROJETO
RECREAR
UNIÃO DE
TODOS-CNPJ
27.999.831/000
1-75
Valor repassado para
custeio e manutenção da
Associação.
Secretaria
Municipal de
EDUCAÇÃO
R$ 18.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor /
CUSTEIO
Centro de
Educação
Infantil Dona
Josefina
Gonçalves Silva
— CNPJ
44.431.690/000
1-09
Custeio com serviços,
materiais e/ou folha de
pagamento
An9NA.1,0 MITA,
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES
DATA
1211112024
A coNew,doSe Wel • d.1.01,Joetle ocr..•
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eâmara Cfkunicipal Carígiii
Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 18.000,00 Repasse ao Associação de Valor repassado para
Municipal de Terceiro Moradores (as) aquisição de materiais e/ou
ESPORTES Setor do bairro serviços para atletas do
Thereza Maria FUTSAL e ATLETISMO
Barbieri — CNPJ
13.724.573/000
1-00 / Custeio
FEMININO e custeio de
eventos e/ou campeonatos
relacionados ao PROJETO
FÊNIX de FUTSAL e
ATLETISMO FEMININO
Secretaria R$ 36.264,61 Repasse ao Associação de Valor repassado para
Municipal de Terceiro Moradores (as) custeio e manutenção da
ASSISTÊNCIA Setor / do bairro Associação.
SOCIAL CUSTEIO Thereza Maria
Barbieri — CNPJ
13.724.573/000
1-00 / Custeio
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência ASSINADO D.rarrAWCNTE
OSTERLAINE HENRIOUES ALVES
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral DATA
12/1112024
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência A cot, ,40e ØSERPRO
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
O
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amara C-Municipal cie CUirigiii
Estado de São Paulo
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
publicação.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Birigui,
Em 11 de novembro de 2024.
ASSINADO
OSTERLAINE HENRIOUES ALVES
DATA
12)1112024
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IncyVftmapr.hr/•••14*.l.na,
1
(i) SUPRO
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES
VEREADORA
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