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materia nº 15/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 137/2024
native_id38840

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Prejudicado — PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA RESPECTIVA SUBEMENDA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Prejudicado — PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 15, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-14 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 73/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:38.144945-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:38.348235-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Boit
o￾g_ 
amslover 
.;orara Murictpal de Birigui - 
111 II 1111 II1111I1 
PROTOCOLO GERAL 3305/2024'.
ata. 12/11/2024 - Horaria: 
:_egisi ativo - EIMP 15/2024 
o 
amara cMunicipal d e c---73irigut 
Estado de São Paulo 
.; 
EMENDA IMPOSITIVA N.° 1-I t-; 
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Osterlaine Henriques Alves 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos 
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria da Vereadora Osterlaine 
Henriques Alves. 
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ Repasse ROTARY Valor repassado para o 
Municipal de 100.000,00 ao CLUBE DE custeio de serviços de 
Saúde Terceiro BIRIGUI pessoas físicas e/ou 
Setor Cidade Pérola 
— CNPJ 
05.933.815/00 
01-47 / 
jurídicas, aquisição de 
materiais, folha de 
pagamento, encargos 
sociais referentes ao 
Custeio Projeto Birigui "Menos 
Filas" do Rotary Clube de 
OC,
4VENTE
lel 
Birigui — Cidade Pérola 
DATA 
12/11/2024 
Origasinado,r1Igita4 SENPRO 

eárnara ciKunicipal cnrigüi 
Estado de São Paulo 
B°R Nill4CIT 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ Repasse ADJ - Valor repassado para o 
Municipal de 50.000,00 ao ASSOCIAÇÃO custeio de serviços de 
Saúde Terceiro DE DIABETES pessoas jurídica e/ou 
Setor JUVENIL da 
Região 
Noroeste 
Paulista - 
CNPJ 
físicas, aquisição de 
materiais de consumo e 
permanentes, 
manutenção da folha de 
pagamento, encargos 
59.768.069/00 
01-02 / 
Sociais e vale￾alimentação. 
Custeio 
Secretaria R$ INVESTIM SAICA (Casa Valor repassado para 
Municipal de 15.000,00 ENTO Abrigo) serviço reforma dos banheiros 
Assistência de Acolhimento (com acessibilidade) do 
Social - 
Institucional imóvel onde está sediado 
SEMAS para Crianças 
e Adolescentes 
o referido equipamento. 
/ Investimento 
Secretaria R$ 10.000,00 Repasse ao APAC - Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Associação de custear a cobertura da 
Assistência Setor Promoção de quadra poliesportiva da 
Social Assistência entidade. 
Comunitária —
CNPJ 
02.460.912/000 
1-71 / 
INVESTIMENT 
O OSTERLAINE 0,11.LLVEHENRIOUES ALVES 
DATA 
12/1112024 
htlpJame.. paasOnaeler.MV., e SIM/RO 
amara ClKunicipai cie Carigiii 
Estado de São Paulo 
ohtstk'n T 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
SAÚDE 
R$ 
400.000,00 
Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Consorcio 
Intermunicipal 
de saúde 
CIMSA 
CNPJ:03.714.88 
0/0001-56 
Valor repassado para 
Cirurgias eletivas tanto na 
cirurgia geral como na 
ortopedia e traumatologia. 
Custeio também de exames 
complementares para as 
respectivas cirurgias para 
reduzir a grande demanda 
de cirurgias eletivas na 
cidade de Birigüi. 
Secretaria 
Municipal de 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor / 
CUSTEIO 
Associação 
PROJETO 
RECREAR 
UNIÃO DE 
TODOS-CNPJ 
27.999.831/000 
1-75 
Valor repassado para 
custeio e manutenção da 
Associação. 
Secretaria 
Municipal de 
EDUCAÇÃO 
R$ 18.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor / 
CUSTEIO 
Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Josefina 
Gonçalves Silva 
— CNPJ 
44.431.690/000 
1-09 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
An9NA.1,0 MITA, 
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES 
DATA 
1211112024 
A coNew,doSe Wel • d.1.01,Joetle ocr..• 
htqW/serpe.igar.hdealroarnellffleal somo 
- 
ull°4 ompta 
eâmara Cfkunicipal Carígiii 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 18.000,00 Repasse ao Associação de Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Moradores (as) aquisição de materiais e/ou 
ESPORTES Setor do bairro serviços para atletas do 
Thereza Maria FUTSAL e ATLETISMO 
Barbieri — CNPJ 
13.724.573/000 
1-00 / Custeio 
FEMININO e custeio de 
eventos e/ou campeonatos 
relacionados ao PROJETO 
FÊNIX de FUTSAL e 
ATLETISMO FEMININO 
Secretaria R$ 36.264,61 Repasse ao Associação de Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Moradores (as) custeio e manutenção da 
ASSISTÊNCIA Setor / do bairro Associação. 
SOCIAL CUSTEIO Thereza Maria 
Barbieri — CNPJ 
13.724.573/000 
1-00 / Custeio 
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: Poder Executivo 
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência ASSINADO D.rarrAWCNTE 
OSTERLAINE HENRIOUES ALVES 
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral DATA 
12/1112024 
PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência A cot, ,40e ØSERPRO 
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
O 
ommik•MaT
amara C-Municipal cie CUirigiii 
Estado de São Paulo 
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
publicação. 
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 11 de novembro de 2024. 
ASSINADO 
OSTERLAINE HENRIOUES ALVES 
DATA 
12)1112024 
oàn,rmáxge own.....nate• [Iode 
IncyVftmapr.hr/•••14*.l.na,
1 
(i) SUPRO 
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES 
VEREADORA 

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