PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI
OFÍCIO N° 832/2024 em 13 de novembro de 2024.
ASSUNTO: Encaminha Substitutivo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n°
9/2024.
Senhor Presidente,
Considerando o crescimento do Município no que tange à
sua população e ao desenvolvimento, sendo necessário se adequar à realidade e a
diferenciação entre áreas rurais e urbanas;
Considerando que o município vem passando por um
processo de crescimento urbanístico, tendo necessidade de grandes empreendimentos se
situarem na cidade e, por falta de áreas, somos, por vezes, prejudicados neste crescimento.
Assim, com a proposta de crescimento do perímetro urbano, estaremos oferecendo
terrenos mais baratos para construção de novas indústrias, comércios e, principalmente,
na área habitacional;
Considerando o requerimento administrativo sob o n°
20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar
Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão de parte das áreas no
Perímetro Urbano, das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza (área de
191.201,1334 m2) e Fazenda Boa Esperança (área de 189.100,2341 m2), matrículas nos
51.319 e 75.390, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Considerando que a alteração objeto do requerimento
administrativo sob o n° 20580/2.023 pode viabilizar novos empreendimentos e,
consequentemente, melhoria do tráfego através de duplicação da via existente que
interliga o loteamento Jequitibá;
Considerando o requerimento administrativo sob o n°
11212/2024, também protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui, por Deoclécio
Bagatini, representado por seu procurador devidamente constituído, o qual solicita o
cadastramento de parte da área com 2.500 m2, matriculada sob n° 25.579 do CRI de
Birigui/SP, para serem incluída no perímetro urbano, justificando o respectivo pedido na
necessidade de alterar a titularidade do imóvel, (transferência de pessoa física para pessoa
jurídica) e, em razão da área ser inferior a um módulo (20.000 m2), o serviço notarial e
registral impedem o pretendido;
Considerando que na área matriculada sob n° 25.579 do
CRI de Birigui/SP já existe um empreendimento, o qual necessita de regularização;
Considerando, ainda, o requerimento administrativo sob o
n° 15784/2022, da empresa N. Calixto Empreendimentos Imobiliários LTDA,
representada pelo sócio proprietário o Sr. Jorge Baba, o qual solicita o cadastramento de
parte da área de 354.064,00 m2, matrícula n° 30.276, localizada na Rua Jorge Mariano
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Cury, anexo ao Loteamento Parque das Árvores II, no município de Birigui/SP, para ser
incluída no perímetro urbano;
Considerando que a matéria da presente proposição
compete privativamente da Chefe do Executivo Municipal, em conformidade como artigo
63, XXIV e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Birigui, sendo o restante
mérito, que deve ser deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal.
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras não se
opõe aos pedidos supracitados;
Considerando que, para tanto, mister se faz a alteração da
delimitação perimetral da zona urbana do Município, consubstanciada na Lei
Complementar n° 126, de 1° de junho de 2022;
Considerando que o corpo jurídico desta Casa de Leis
opinou pela legalidade do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024;
Considerando, ainda, o Edital n° 94/2024 de convocação
de audiência pública objetivando a ampliação da delimitação perimetral da zona
urbana do município, lista de presença, bem como estudos técnicos realizados pelas
Secretárias responsáveis (doc.j);
À vista disso, ressaltamos a Vossa Excelência e aos nobres
Edis, que é fundamental a aprovação da presente proposição, e, para isso, requer a Vossa
Excelência que a presente proposição seja submetida ao regime de urgência, em
conformidade com o artigo 195 e seguintes da Resolução n° 216/98 — Regimento Interno.
Submetemos à apreciação dessa ilustre Edilidade o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA
DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA", Substitutivo ao Projeto
de Lei Complementar n° 9/2024.
Aguardando o pronunciamento dessa Ilustre Edilidade,
renovamos a Vossa Excelência e aos seus Pares os protestos de estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
LEANDRO MAFFEIS DnotaRy ságned by LEANDRO MARFEIS MILANI 20041343873
DN:c ou,208725100.98, ouRAC
SyrgularlD cn=LEANDRO MARFEIS
MILANI:29041 343873
LEANDRO MAFFEIS MILANI
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
Prefeitura Municipal de Birigui
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO
PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1°. Fica estabelecida a Zona Urbana do Município de
Birigui, conforme delimitações a seguir:
"0 perímetro urbano parte do parte do marco de n° 00 de
coordenadas (Long. 50°17'41,64" 0, Lat. 21°16'36,1483), cravado na margem esquerda
do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada Municipal Francisco Contel BGI-338; daí
segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Francisco Contei BGI338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de 305°46'41,9422"e distância de
1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long. 50°18'9,8820, Lat. 21°16'17,249"
S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue pela margem esquerda
do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 284,89 m até o marco de n° 02 de coordenadas (Long. 50°18'4,434"
0, Lat. 2101619,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete a
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468"e distância de 314,30
m até o marco de n° 03 de coordenada (Long. 50°18113,375"0, Lat. 21°16'4,038"S), daí
deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472'é distância de
29,50 m até o marco de n° 04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"0, Lat. 21016'4,875"
S), daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 306'8'17,8993"e distância
de 215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada (Long. 50°18'19,925" 0, Lat.
21°16'0,772'S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI020 no sentido Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta pela margem
direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro
Baixotes com o azimute de 59°47'15,5354"e distância de 628,30 m até o marco n° 06 de
coordenada (Long. 50°18'1,134" 0, Lat. 21°15'50,411" S), deste deflete a direita segue
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no
sentido Birigui — Bairro Baixotes com o azimute de 61 '27159,8323 ié distância de 792,89
ni até o marco n° 07 de coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"0, Lat.
21°15'37,992"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGIPrefeitura Municipal de Birigui
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020, no sentido Birigui - Bairro Baixotes; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta
com o azimute de 303°50'30,3178"e distância de 1.336,80 m até o marco de n° 08 de
coordenada (Long. 50°18'15,661"a Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela margem
esquerda do Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e
distâncias por aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long.
50°18'12,567'0, Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com
o azimute de 303°7'5,6696'é distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de coordenadas
(Long. 50°18'28,9070, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada
Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete
a direita e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas
Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987'é
distância de 516,403 m até o marco de n°11 de coordenada (Long. 50°187 8,106"O, Lat.
21°14'48,709"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto -
BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete à esquerda, e segue em linha
reta com o azimute de 304°40'30,9346'é distância de 3.120,00 até o marco de n°12 de
coordenada (Long. 50°19'47,386"a Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a esquerda e segue
em linha reta com o azimute de 217°31'33,4254'k distância de 6.251,81 m até o marco de
n° 13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"0, Lat. 21°16'33,112"S); daí deflete a direita
e segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689"e distância de 731,85 m até o
marco de n° 14 de coordenada (Long. 50°22'19,73" O, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na
margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui;
daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal
Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui com o azimute de 158°15'7,4564"e
distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long. 50°22'11,354" O, Lat.
21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no
sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o
azimute de 213°5'30,0416"e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada
(Long. 50°22'13,571"0, Lat. 21°17'9,269"S); daí deflete novamente a direita e segue em
linha reta com o azimute de 255°37'19,9077'é distância de 82,92 m até o marco n° 17 de
coordenada (Long. 50°22'16,356'0, Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a
direita e segue em linha reta com o azimute de 286°18'22,5255'é distância de 204,23 m
até o marco n° 18 de coordenada (Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21°17'8,109"S); daí deflete
a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°1'14,578 distância de 218,404
m até o marco n° 18-A de coordenada (Long. 50°22'26,932"O, Lat. 21°17'14,274"S),
cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal
Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio
Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 287°6'41,8974"e distância de
233,357 m até o marco n° 18-B de coordenada (Long. 50°22'34,681"0, Lat. 21°17'12,069"
S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal
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Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com o azimute de 233°31'41,8167"e distância de 530,546 m até o marco n° 18-C de
coordenada (Long. 50"22'49,444" O, Lat. 2101722,381" S), cravado à 25,00 metros do
eixo da Rodovia Marechal Rondon, na margem esquerda no sentido AraçatubaCoroados, no Km 521+510,27m; daí deflete a esquerda e segue em linha reta margeando
a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 133°47'6,2461"e distância de 456,61 m
até o marco n° 18-D de coordenada (Long. 50°22'37,961" O, Lat. 21°17'32,616"S),
cravado à 25,00 metros do eixo da Rodovia Marechal Rondon, na margem esquerda no
sentido Araçatuba-Coroados; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute
de 192°5225,1877"e distância de 88,945 m até o marco n° 21 de coordenada (Long.
50°22'38,637"Q Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com
o azimute de 210°13'38,8969'b distância de 1.496,43 m até o marco n° 22 de coordenada
(Long. 50°23'4,607" O, Lat. 21018'17,589" S), cravado na bifurcação entre a Rua José
Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de
265°28'20,8315"e distância de 26,08 m até o marco n° 23 de coordenada (Long.
50°23'5,509"O, Lat. 21°18'17,659"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal
Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no
sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739"e distância de 985,29
m até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50'23'37,085" O, Lat. 21°1829,966"S),
cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido
Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de
183°5'49,6936"e distância de 81,08 m até o marco n° 25 de coordenada (Long.
50°23'37,226" O, Lat. 21'18'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o
azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m até o marco n° 26 de coordenada
(Long. 50°23'36,83"0, Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 107°45'12,9618"e distância de 1.942,03 m até o marco n° 27 de
coordenada (Long. 50°22'32,552"Q Lat. 21°19'0,894"S), cravado na margem direita da
Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete a direita e
segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461(Gabriel Melhado), no
sentido Buritama à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914"e distância de 416,90 m até
o marco n°28 de coordenada (Long. 50°22'38,507"Q Lat.21°191 3,252"S); daí deflete
a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido
Buritama à Bilac com o azimute de 211'47'38,0818"e distância de 156,35 m até o marco
n°29 de coordenada (Long. 50°22'41,348"Q Lat. 21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda
e segue em linha reta com o azimute de 204"13'38,0849"e distância de 694,14 m até o
marco n° 30 de coordenada (Long. 50"22'51,149V, Lat. 21019'38,21" S); daí deflete a
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114"2720,7493"e distância de 159,90
m até o marco n° 31 de coordenada (Long. 50°22'46,087"Q Lat. 21°19'40,344" S),
cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no
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sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido
Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813"e distância de 849,18 m até o
marco n° 32 de coordenada (Long. 50°22'34,906'Q Lat. 21°19'14,789"S), cravado na
margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido
Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela margem esquerda da referida
Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente
de 55,61 m e AC = 40°41 '2,26" até o marco n° 33 de coordenada (Long. 50°22'32,454"
Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro
Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12'10,1449"e
distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de coordenada (Long. 50°21'51,781"0, Lat.
21°18'52,853" S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro
Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete à direita e segue em
linha reta com o azimute 75°51'6,4992"e distância de 217,44 m até o marco n" 34-A de
coordenada (Long. 50°21'44,47"0, Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em
linha reta com o azimute 177°29'5,0349'é distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de
coordenada (Long. 50°21'43,225"Q Lat. 21°19'15,42"S); daí deflete à esquerda e segue
em linha reta com o azimute 177°06'04,3277"e distância de 176,22 m até o marco n° 34-
C de coordenada (Long. 50°21'42,89"O, Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e
segue em linha reta com o azimute 89°31'50,1798"e distância de 191,09 m até o marco
n° 34-D de coordenada (Long. 50°21'36,258"Q Lat. 21°19'21,067"S); daí deflete à
esquerda e segue em linha reta com o azimute 3°27'41,7819%. distância de 1.254,54 m até
o marco n° 34-E de coordenada (Long. 50°21'33,805"Q Lat. 21°18'40,327'S), cravado
na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem direita do Córrego
do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 264,67 m até o marco de n° 36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"Q
Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de
133°52'43,7779"e distância de 2.582,36 m até o marco n° 37 de coordenada (Long.
50°20'20, 767" O, Lat. 21°19'41,785"S) cravado na margem esquerda do Córrego do
Veado; daí segue na margem esquerda do Córrego do Veado no sentido a favor das águas,
por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 4.035,12 m até o marco n° 38 de
coordenada (Long. 50°18'36,513"O, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do
Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido
a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até
o marco n° 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um perímetro de 42.304,64 m e
uma área de 59.437.689,45 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal o
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir
da projeção Universal Transversa de Mercador - UTM"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, notadamente as da Lei Complementar n° 126, de
1° de junho de 2022.
LEANDRO MAFFEIS
MILANI:29041 343873
Digetally ssgned by LEANDRO MAFFEIS
MILANI.23041343873
DN c=88, ou=VidecKonferencia. ou=22082251000198.
ou=AC SynguladD Mult 'pia. o=1CP-8,asil, en=LEANDRO
MAFFEIS MILA NI-2904, 343873
Date 2024.11 13 13 14 06 -0300'
LEANDRO MAFFEIS MILANI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Birigui
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CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000
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..--.: .- .2 _,,,-___,_ PREFEITURA MUNICIPAL
BIRIGUI - SP.
DE OBRAS
MAFFEIS MILANI
.:,..........___-__,._
DE
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nik ;I-.3k aii,, S.O. - SECRETARIA
.-----
4,9 ... ADMINISTRAÇÃO LEANDRO
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
PROJETO
BIRIGUI - ESTADO DE SAO PAULO.
CIDADE
PRANCHA ÚNICA
SITUAÇÃO:
VER DESENHO
RESPONSÁVEIS:
REFEITO UNI
L MAFFEIS MILANI
ÁREAS:
ÁREA DE AMPLIAÇÃO = 285.439,07 m2
ÁREA DE AMPLIAÇÃO = 375.361,45 m2 SECRETÁRIO E OBRAS
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
ÁREA ATUAL = 58.776.88893 m2
TOTAL = 59.437.689,45 m2
(" Data : 17 : 08 ' 2.024 ) (Escala - 1 : 10.000 ) (Desenho :
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tla (Prefeitura Municipal de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo se refere a zona urbana do Município de Birigui que passa a ter as
seguintes delimitações:- parte do marco de n° 00 de coordenadas (Long. 50°17'41,64"0, Lat.
21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada
Municipal Francisco Contei BGI-338; daí segue em linha reta pela margem direita da Estrada
Municipal Francisco Contei BGI-338, no sentido Coroados — Birigui com o azimute de
305°46'41,9422" e distância de 1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long.
50°18'9,882"0, Lat. 21°16'17,249"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue
pela margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e
distâncias por aproximadamente 284,89 m até o marco de n° 02 de coordenadas (Long.
50°18'4,434"O, Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete
a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468" e distância de 314,30 m até o
marco de n° 03 de coordenada (Long. 50°18'13,375"O, Lat. 21°16'4,038"S), daí deflete a esquerda
e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472" e distância de 29,50 m até o marco de n°
04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"0, Lat. 21°16'4,875"S), daí deflete a direita e segue em linha
reta com o azimute de 306°8'17,8993" e distância de 215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada
(Long. 50°18'19,925"0, Lat. 21°16'0,772"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal
Jordão Boatto - BGI-020 no sentido Birigui — Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro
Baixotes com o azimute de 59°47'15,5354" e distância de 628,30 m até o marco n° 06 de
coordenada (Long. 50°18'1,134"0, Lat. 21°15'50,411"S), deste deflete a direita segue em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro
Baixotes com o azimute de 61°27'59,8323" e distância de 792,89 m até o marco n° 07 de
coordenada Coordenadas (Long. 50°17'37,023"0, Lat. 21°15'37,992"S), cravado na margem direita
da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui — Bairro Baixotes; daí deflete à
esquerda seguindo em linha reta com o azimute de 303°50'30,3178" e distância de 1.336,80 m até o
marco de n° 08 de coordenada (Long. 50°18'15,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela
margem esquerda do Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e
distâncias por aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long.
50°18'12,567"0, Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute
de 303°7'5,6696" e distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de coordenadas (Long.
50°18'28,907"0, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José
Moimas Neto — BGI-010, no sentido Birigui — Bairro São Luiz; daí deflete a direita e segue em
linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto — BGI-010, no sentido
Birigui — Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987" e distância de 516,403 m até o marco
de n° 11 de coordenada (Long. 50°18'18,106"0, Lat. 21°14'48,709"S), cravado na margem direita
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
Prefeitura MunicipaC de Birigui
; n CNPJ 46.151.718/0001-80
da Estrada Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí
deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de 304°40'30,9346" e distância de 3.120,00
até o marco de n° 12 de coordenada (Long. 50°19'47,386"0, Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 217°31'33,4254" e distância de 6.251,81 m até o
marco de u° 13 de coordenada (Long. 50"21158,802"0, Lat. 21'16'33,112"S); daí deflete a direita e
segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distância de 731,85 m até o marco de n°
14 de coordenada (Long. 50°22'19,73XX Lat. 21°16'46,597"S), cravado na margem esquerda da
Estrada Vicinal Teotônio Vilelia, no sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete a esquerda e segue em
linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilelia, no sentido Araçatuba à Birigui
com o azimute de 158°157,4564" e distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long.
50'22'11,354"0, Lat. 21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio
Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; dai deflete para a direita e segue em linha reta com o
azimute de 213°5'30,0416" e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada (Long.
50°22'13,571"0, Lat. 21°1-1”9,269"S); daí deflete novamente a direita e segue em linha reta com o
azimute de 255°37'19,9077" e distância de 82,92 m até o marco n° 17 de coordenada (Long.
50°22'16,356"0, Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a direita e segue em linha reta
com o azimute de 286°18'22,5255" e distância de 204,23 m até o marco n° 18 de coordenada
(Long. 50°22'23,166"0, Lat. 21°17'8,109"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o
azimute de 210°1'14,578" e distância de 218,404 m até o marco n° 18-A de coordenada (Long.
50°22'26,932"O, Lat. 21°17'14,274"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249
no sentido Estrada Vicinal Teotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal
Tcotônio Vilela a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de 287°6'41,8974" c distância de
233,357 m até o marco n° 18-B de coordenada (Long. 50°22'34,681"0, Lat. 21°17'12,069"S),
cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Estrada Vicinal Teotônio
Vilela a Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de
233°31'41,8167" e distância de 530,546 m até o marco n° 18-C de coordenada (Long.
50°22'49,444"0, Lat. 21°17'22,381"S), cravado à 25,00 metros do eixo da Rodovia Marechal
Rondon, na margem esquerda no sentido Araçatuba-Coroados, no Km 521+510,27m; daí deflete a
esquerda e segue em linha reta margeando a Rodovia Marechal Rondon com o azimute de
133°47'6,2461" e distância de 456,61 m até o marco n° 18-D de coordenada (Long.
50°221'37,961"0, Lat. 21°17'32,616"S), cravado à 25,00 metros do eixo da Rodovia Marechal
Rondon, na margem esquerda no sentido Araçatuba-Coroados; daí deflete a direita e segue em
linha reta com o azimute de 192°52'25,1877" e distância de 88,945 m até o marco n° 21 de
coordenada (Long. 50°22'38,637"0, Lat. 21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue em linha
reta com o azimute de 210°13'38,8969" e distância de 1.496,43 m até o marco n° 22 de coordenada
(Long. 50°23'4,607"0, Lat. 21°18'17,589"S), cravado na bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua
Luiz Grigio; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 265°28'20,8315" e
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170
Prefeitura 911unicipar de (Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
distância de 26,08 m até o marco n° 23 de coordenada (Long. 50°23'5,509"0, Lat. 21°18'17,659"S),
cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro
do Tupi; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz
Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e
distância de 985,29 m até o marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085"0, Lat.
21°18'29,966"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no
sentido Birigui - Bairro do Tupi; dai deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de
183°5'49,6936" e distância de 81,08 m até o marco n° 25 de coordenada (Long. 50°23'37,226"0,
Lat. 21°18'32,6"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 177°55'39,1115" e
distância de 285,17 m até o marco n° 26 de coordenada (Long. 50°23'36,83"0, Lat.
21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 107°45'12,9618" e
distância de 1.942,03 m até o marco n° 27 de coordenada (Long. 50°22'32,552"0, Lat.
21°19'0,894"S), cravado na margem direita da Rodovia SP-461 (Gabriel Melhado), no sentido
Bilac - Buritama; daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP461(Gabriel Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 204°31'36,1914" e distância
de 416,90 m até o marco n° 28 de coordenada (Long. 50°22'38,507"0, Lat.21°19'13,252"S); daí
deflete a direita e segue em linha reta pela margem esquerda da Rodovia SP-461, no sentido
Buritama à Bilac com o azimute de 211°47'38,0818" e distância de 156,35 m até o marco n° 29 de
coordenada (Long. 50°22'41,348"0, Lat. 21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda e segue em linha
reta com o azimute de 204°13'38,0849" e distância de 694,14 m até o marco n° 30 de coordenada
(Long. 50°22'51,149"O, Lat. 21°19'38,21"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o
azimute de 114°27'20,7493" e distância de 159,90 m até o marco n° 31 de coordenada (Long.
50°22'46,087"0, Lat. 21°19'40,344"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal
Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda c segue
em linha reta pela margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no
sentido Bairro Taquari - Birigui com o azimute de 22°31'7,8813" e distância de 849,18 m até o
marco n° 32 de coordenada (Long. 50°22'34,906"O, Lat. 21°19'14,789"S), cravado na margem
esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari -
Birigui, daí segue em linha curva pela margem esquerda da referida Estrada Municipal por uma
distância de 106, 51 m, com um raio de 150,00 m, tangente de 55,61 m e AC = 40°41'2,26" até o
marco n° 33 de coordenada (Long. 50°22'32,454"O, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem
esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari -
Birigui; daí segue em linha reta pela margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute
de 63°12'10,1449" e distância de 1.315,38 m até o marco n° 33-A de coordenada (Long.
50°21'51,781"0, Lat. 21°18'52,853"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro
Gonçalves - BGI-050 no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete à direita e segue em linha reta
com o azimute 75°51'6,4992" e distância de 217,44 m até o marco n° 34-A de coordenada (Long.
50°21'44,47"0, Lat. 21°18'51,096"S); daí deflete à direita e segue em linha reta com o azimute
177°29'5,0349" e distância de 748,69 m até o marco n° 34-B de coordenada (Long.
50°21'43,225"0, Lat. 21°19'15,42"S); daí deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170
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Prefeitura Municipal-de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001-80
177°06'04,3277" e distância de 176,22 m até o marco n° 34-C de coordenada (Long.
50°21'42,89"O, Lat. 21°19'21,143"S); daí deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute
89°31'50,1798" e distância de 191,09 m até o marco n° 34-D de coordenada (Long.
50°21'36,258"0, Lat. 21°19'21,067"S); daí deflete à esquerda e segue em linha reta com o azimute
3°27'41,7819" e distância de 1.254,54 m até o marco n° 34-E de coordenada (Long.
50°21'33,805"O, Lat. 21°18'40,327"S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí
segue pela margem direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários
azimutes e distâncias por aproximadamente 264,67 m até o marco de n° 36 de coordenada (Long.
50°21'25,635"O, Lat. 21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de
133°52'43,7779" e distância de 2.582,36 m até o marco n° 37 de coordenada (Long.
50°20'20,767"0, Lat. 21°19'41,785"S) cravado na margem esquerda do Córrego do Veado; daí
segue na margem esquerda do Córrego do Veado no sentido a favor das águas, por vários azimutes e
distâncias por aproximadamente 4.035,12 m até o marco n° 38 de coordenada (Long.
50°18'36,513"0, Lat. 21°19'10,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado com o
Ribeirão Baixotes; daí segue pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das águas, por vários
azimutes e distâncias por aproximadamente 5.952,27 m até o marco n° 00, ou seja, de onde partiu,
perfazendo assim um perímetro de 42.304,64 m e uma área de 59.437.689,45 m2 e finda. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como
DATUM horizontal o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram
calculados a partir da projeção Universal Transversa de Mercador — UTM.
Birigui, 12 de agosto de 2.024.
Secretário de Obras
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — tel. 18 3643-6170
&tilara c-Municipal de c-arig
Estado de São Paulo
Birigui — 14 de outubro de 2024.
Parecer: 115/2024 PARECER COMPLEMENTAR
Solicitante: André Luís Moimas Grosso
Presidente da Câmara Municipal de Birigui
Assunto: Projeto de Lei Complementar 912024 — "Dispõe sobre a ampliação
da delimitação perimetral da zona urbana do município, nos termos que
especifica e dá outra providência."
Senhor Presidente:
Conforme determinado por Vossa Excelência,
estamos enviando parecer sobre o projeto em epígrafe, de autoria do Executivo
Municipal que dispõe sobre a ampliação da delimitação perimetral da zona
urbana do município, nos termos que especifica e dá outra providência. Projeto
registrado no Protocolo Geral desta Casa sob número 2715/2024, em 4 de
setembro de 2024. Despachado para parecer em 5 de setembro de 2024.
Recebido para parecer em 25 de março 2024.
I — Do Projeto.
Parecer jurídico em decorrência do ofício n° 756/24,
onde consta a realização de audiência pública para debates a respeito da
ampliação do perímetro urbano, sendo uma das condições essenciais de acordo
artigo 2°, II da Lei n° 10.257/01 — Estatuto das Cidades, da Constituição Federal
e do Estado de São Paulo em seus artigos 29, XII e artigo 180, I, II e 181
respectivamente, conforme apontado em parecer jurídico pretérito n° 107/24.
FERNANDO BAOWO BARCIERE
1
eárnara C7Ktin ctpat cle Caríg ai
Estado de São Paulo
II - Do Parecer Jurídico.
O parecer jurídico, ressalvada as hipóteses onde a lei
determina seu caráter vinculativo, é uma peça técnico-opinativa não vinculativa
de assessoramento parlamentar, não afastando critérios de oportunidade e
conveniência inerentes ao exercício do mandado eletivo, nos termos da ADPF
412, do C. Supremo Tribunal Federal.
III — Conclusão.
Assim, opinamos pela legalidade da propositura,
submetemos o presente à alta consideração de Vossa Excelência, e aos demais
membros da Casa.
FERNANO0 8~310 eARBiERE
rei). idnuo D"dyyru Dar (JICI e
Advogado Público
OAB/SP n° 298.588
DIÁRIO OFICIAL
95.
, 1•9101,
Terça-feira, 24 de setembro de 2024
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Conforme Lei unicipal n4 6282, de 11 de novembro de 2016
Ano VIi3 Edição n2 749 Página 3 de 6
Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações do anexo I. ASSINATURA: 23/09/2024.
VALOR: R$ 39.618,75. PROPONENTES: 30. RECURSOS:
Federais, Estaduais e Municipais. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n9 15/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 357/2024. CONTRATADA: KYNSAN
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. OBJETO:
Registro de preços para aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPI) para os profissionais da saúde da
Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze)
meses, conforme especificações do anexo I. ASSINATURA:
23/09/2024. VALOR: R$ 10,200,00, PROPONENTES: 30,
RECURSOS: Federais, Estaduais e Municipais. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico n9 15/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DIRETA N.° 61/2.024
LEANDRO MAFFEIS MILANI. Prefeito de Birigui, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base
no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n9 14,133/21 e artigo
13, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal n0 7.313/23 e
em atendimento à Requisição de Compra n9 1255/2024,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que
AUTORIZA a contratação da empresa REALINO F. DE
ANDRADE NETO ME, CNPJ 05.699.679/0001-72, no valor
total de RS 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais),
visando à AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS E CAPACITOR
PARA AR CONDICIONADO, DESTINADO A SECRETARIA DE
OBRAS, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n°
14.133/21 e HOMOLOGA o processo em questão. Prefeitura
Municipal de Birigui, aos 23 dias do mês de setembro de
2024. LEANDRO MAFFEIS MILANI, PREFEITO MUNICIPAL.
Outros Atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
EDITAL Nº 01/2.024 - CHAMADA PUBLICA Nº
01/2.024.
Objeto: Edital de Chamamento Público para
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de
serviços médicos, sendo consultas, exames e
procedimentos de especialidades a serem realizadas no
Ambulatório de Saúde Mental, Ambulatório de Saúde da
Criança, Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e
Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal
de Saúde de Birigui, por um período de 12 (doze) meses,
prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. conforme
Art. 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n0
14.133 de 1° de Abril de 2021.As propostas de
credenciamento serão recebidas a partir da publicação
deste extrato, ria Secretaria de Saúde de Birigui localizada
na Praça Largo Gumercindo de Paiva Castro, s/n, Centro,
Birigui - SP, no setor de Protocolos, no horário de
expediente compreendido entre as 07:30 horas até 11:30 e
13:00 as 16:30 horas. Melhores informações poderão ser
obtidas junto a Secretaria Municipal de Saúde ou pelo
telefone (18) 3643.6233, ramal 215. O Edital e seus anexos
poderão ser lidos naquela seção e retirado gratuitamente
no site www.birigui.sp.gov.br, Leandro Maffeis Milani,
Prefeito Municipal. Birigui, 23/09/2024.
EDITAL Nº 94/2024
CONVOCAÇÃO DE AUDIËNCIA
PÚBLICA OBJETIVANDO A
AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO
PERIMETRAL DA ZONA URBANA
DO MUNICIPIO.
LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito do Município de
Birigui, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, CONVOCA a sociedade e demais interessados para a
audiência pública que será realizada em 09 (nove) de
outubro de 2024 (dois mil e vinte quatro), às 19h (dezenove
horas), no plenário do Centro Administrativo "Leonardo
Sabioni", localizado na Rua Anhanguera, n° 1155, Jardim
Morumbi, desta cidade, ocasião em que as Secretarias
Municipais de Obras, Meio Ambiente e Negócios Jurídicos
efetuarão demonstração de projetos de ampliação da
delimitação perimetral da zona urbana do município.
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e très de
setembro de dois mil e vinte e quatro.
LEANDRO MAFFEIS MILANI
Prefeito Municipal
nu.) Aw Rirint • GP
LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA - AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE arRicupsp - 09/10/2024
CENTRO ADMINISTRATIVO "LEONARDO SABIONP
N° NOME ÓRGÃO/ENTIDADE CARGO ASSINATURA
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Prefeitura 911unicipaC de Birigui
CNPJ 46 151.718/0001-80
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
1. Introdução
O presente Estudo Técnico de Viabilidade tem como objetivo avaliar sob os aspectos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a inclusão no Perímetro Urbano de Birigui a área de 354.064,00 m2, matrícula n° 30.276, localizada na Rua Jorge Mariano Cury, anexo ao Loteamento Parque das Árvores II, sendo que parte da mesma já está incluída no perímetro urbano atual, e, a parte a ser ampliada é de 285.376,57 m2 de propriedade da empresa N. Calixto Empreendimentos imobiliários Ltda.
2. Abastecimento de Água
Para o abastecimento de água existe a viabilidade de implantação de
novos empreendimentos na citada área, desde que o empreendedor construa
um sistema isolado de produção de água através de Poços Tubulares Profundos para captação de água subterrânea, tratamento com desinfeção e fluoretação, reservação e distribuição, com vazões e pressões suficientes para o abastecimento do empreendimento pois não existe rede pública de Água com vazão e pressão suficiente para abastecimento do mesmo.
3. Esgotamento Sanitário
Existe a viabilidade de coletar o esgoto gerado pelo empreendimento na citada área, sendo que todo o esgotamento do referido loteamento deverá ser direcionado para a Estação Elevatória existente no loteamento Parque das Arvores II.
Deverá ser executado um Coletor de esgoto individual, para coletar o esgoto proveniente da passagem existente sob a Rodovia Dep. Roberto Rollemberg -SP 461 e transportá-lo até o coletor tronco do Parpinelli no cruzamento com o Córrego Parpinelli. Esse coletor deverá ser executado em PVC corrugado para esgoto, com diâmetro de 250 mm e declividade mínima de 0,007 mim ou 0,70% de acordo com pré-dimencionamento elaborado pela Prefeitura. Deverá também ser executada uma rede às margens do citado córrego, atravessando a Ferrovia Novoeste S.A. e interligando no emissário existente logo após a Travessia, com diâmetro de 500 mm, com tubos de PVC/PEAD corrugados, de dupla parede para esgoto.
Secretaria de Meio Ambiente de Birigui, aos vinte e seis dias de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Atiéré BranCb
Secretário de 1 ,jo Ambiente
Marnos Antônio Aibano
Diretor dçi Controle de Serviços de
Água e Esgoto
(Pre feitura Municipal: de (Birigui
CNPJ 46.151. 718/0001-80
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE
1. Introdução
O presente Estudo Técnico de Viabilidade tem como objetivo avaliar sob os aspectos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a inclusão no Perímetro Urbano de Birigui das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza (área de 191.201,1334 m2) e Fazenda Boa Esperança (área de 189.100,2341 m2), matrículas números 51.319 e 75.390, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP.
2. Abastecimento de Água
Para o abastecimento de água existe a viabilidade de implantação de novos empreendimentos nas citadas áreas, desde que os empreendedores construam sistemas isolados de produção de água através de Poços Tubulares Profundos para captação de água subterrânea, tratamento com desinfeção e fluoretação, reservação e distribuição, com vazões e pressões suficientes para o abastecimento dos empreendimentos pois não existe rede pública de Água com vazão e pressão suficientes para abastecimento dos mesmos.
3. Esgotamento Sanitário
Existe a viabilidade de coletar os esgotos gerados por novos empreendimentos na citada área, desde que seja apresentada alternativa
modo
técnica adequada para o Sistema de Esgotamento Sanitário dos mesmos, de que o esgoto gerado seja lançado no Poço de Visita existente no Coletor Tronco do Veadinho, após ertravessia da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, pois o citado coletor, bem como a travessia do mesmo sob a Rodovia SP 300 -- Marechal Rondon, não estão em condições de receber mais nenhuma contribuição adicional de esgoto.
mil
Secretaria de Meio Ambiente de Birigui, aos dezesseis dias de abril de dois e vinte e quatro.
-;)
,André Luiz Branco
Secretário de Meio Ambiente
Mar' os n o o Albano
Diretor di Controle de Serviços de /Água e Esgoto
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
CNPJ 46.151.718/0001-80
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rua Guanabara, n° 256 - Vila Guanabara - CEP 16203-030
tel.: (18) 3643-6170 - sosp©birigui.sp gov br
CERTIDÃO DE DIRETRIZES BÁSICAS
Birigui / SP
PERSON ROBERTO DA COSTA JUNIOR, Diretor de Desenvolvimento Urbanístico, da Secretaria de Municipal de Obras da Prefeitura de Birigui - SP
Conforme processo n° 17913/2023, em nome de N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS 'IMOBILIÁRIOS LTDA, certifica que o projeto do Loteamento denominado "Guarita", localizado na Rua Jorge Mariano Cury: anexo ao loteamento Parque das Árvores II. Bingui - SP. gleba matriculada sob o n° 30.276 no Registro de Imóveis de Birigui - SP, com 354.064,00m2, parcialmente no perímetro urbano desta
cidade e de propriedade do requerente, estabelece as diretrizes para execução de projeto.
O Plano de Loteamento no município de Birigui é regulado conforme legislação municipal, Le
Complementar n° 17 de 10 de outubro de 2006 (Plano Diretor) e suas alterações, Lei Complementar n°
37 de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, e estabelecem que
- Para a emissão definitiva das Diretrizes Básicas a referida área deverá estar totalmente dentro do
perímetro urbano;
- Deverá promover e executar a interligação da Rua Jorge Mariano Cury com a Rodovia Senador Teotonio Vilela:
- As construções deverão atender integralmente a Lei Complementar n°130 e alterações posteriores,
A Certidão de Diretrizes Básicas emitida anteriormente não deve ser considerada,
sendo válida somente esta.
Por final, a emissão desta certidão. não exime o empreendimento do cumprimento das
normas e posturas da legislação municipal, realizada através da fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Bingui, 05 de agosto de 2024
PERSON R. DA R
Diretor nto nlstïfco
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Secretario Municipal de Obras
FFE S M NI
Prefeito M tcipa I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
CNPJ 46 151 718/000140
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rua Guanabara, n° 256 - Vila Guanabara - CEP 16203-030
tel.: (18) 3643.6170 - sosp@birigui sp.goebr
Birigui SP
CERTIDÃO DE DIRETRIZES BÁSICAS
PERSON ROBERTO DA COSTA JUNIOR, Diretor de Desenvolvimento Urbanistico, da Secretaria de
Municipal de Obras da Prefeitura de Birigui - SP.
Conforme processo n° 22978/2023 de ELMAR EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ:
9
.875.951/0001-00. certifica que o projeto de Conjunto Habitacional de Interesse Social denominado
JARDIM RESEDA-, localizado na Rua Waldorniro Gonçalves, anexo ao Residencial Jequítiba, Birigui -
SP, gleba matriculada sob o n° 51.319 e 75.390 no Registro de Imóveis de Birigui - SP, com
380.301,37m', parcialmente no perímetro urbano desta cidade e de propriedade do requerente,
estabelece as diretrizes para execução de projeto.
O Plano de tateamento no município de Birigui é regulado conforme legislação municipal, Lei
Complementar n° 17 de 10 de outubro de 2006 (Plano Diretor) e suas alterações, Lei Complementar n°
37 de 04 de agosto de 2011 e suas alterações e Lei Complementar n° 130 de 26 de setembro de 2022
e estabelecem que
- Para a emissão definitiva das Diretrizes Básicas, a referida área deverá estar totalmente dentro do
perímetro urbano;
- Na Área Institucional 4, deverá executar, conforme projeto fornecido por esta municipalidade,
construção de obra relacionada a cuidados infantis, como creche.
- Deverá promover e executar a interligação, com a construção de dispositivo rotatória, bem como
fornecimento de projeto, na interigaçâo das vias Rua Jose Gomes, Rua João Marcolino e Avenida
Waidomiro Gonçalves e a duplicação e prolongamento, desta última, até o novo dispositivo;
- Deverá promover e executar a interligação, com a construção de dispositivo rotatória, a interligação das
vias Avenida Cândido Sabioni e Avenida Oswaldo Giampietro Primo;
- As construções deverão atender integralmente a Lei Complementar n°130 e alterações posteriores;
Por final, a emissão desta certidão, não exime o empreendimento do cumprimento das
normas e posturas da legislação municipal, realizada através da fiscalização da Secretaria Municipal de
Obras, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Birigui, 27 de fevereiro de 2024
'Zr
4tt
Ir.
339U
PERSON R. D
,Diretor de Desenv
IA JUNIOR
•Jjrbaiiisfice
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Secretario Municipal de Obras
O F'-E I S 1 NI
Prefeito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI—SP
11212/2024
Nome: DEOCLECIO SACIAM!
09/04/2024 14:27
CAI: 104897
Assunto: CADASTRAMENTO DE ÁREA
SOLICITA O CADASTRAMENTO DE UMA ÁREA DE 2500M' LOCALIZADO E SITUADO NO BAIRRO TUPI NA FAZENDA BATAGUASSU, MATRICULA NÓ 25.597. ITR 5,809,794-8,
MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES, inscrito na OAB /SP SOB N°
334.660 , brasileiro, solteiro , advogado, com escritório profissional na Rua Quinze de novembro ,
463 , Centro Bariri/SP , procurador, e neste ato representando o proprietário do imóvel rural DEOCLÉCIO BAGATINI , BRASILEIRO DIVORCIADO , EMPRESÁRIO, CÉDULA DE
IDENTIDADE RG n° 125506764 SSP/SP , INSCRITO NO CPF SOB N° 047.892.648-07 ,
RESIDENTE NA RUÁ DAS DÁLIAS, N° 11 , CONDOMÍNIO FLOR D'ALDEIA , HOLAMBRASP , com a área de 2.500 metros quadrados, localizado e situado no Bairro do Tupi- na Fazenda
Bataguassu , nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, de
matricula n° 25.579 , CÓDIGO DO 1TR : 5.609.794-8 , do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca, vem, mui respeitosamente perante V. Ex.a, requerer que encaminhe ao setor competente
para que o mesmo proceda o CADASTRAMENTO DA ÁREA CITADA ACIMA, em anexo cópia da
matricula e do croqui de localização. Requer também uma certidão após o cadastramento em duas
vias, constando que a referida área se encontra cadastrada nesta Municipalidade e seu número, para
fins de requerer o cancelamento do INCRA.
Nestes termos,
Pede deferimento
Birigui, 03de junho de 2.024.
DEFERIDO à vista do
parecer em anexo wagzido.
sidauusP o
•IeN
Pre tIo unicip
MI"HAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES
OAB/SP : 334.660
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO M1NIC
as alotteus c
D 04,09a02 3 10 09
aquirenlex ELMAR EMPREENO. IMOBl UAi IOS ,.TDA
AsimMlet CAIDµ$111ANENTO DE ÁREA
OLIC1TA QUE DESCONSIDERE O PEDIDO DE OADASTRAmENT0 DE
REA CITADAS ACIMA ATRAVES DO REO 20427t2023 BEM COMO OJE
LIAM INCLUDAS DENTRO DO PERIMET RO URBANO
AL l E BIRIGUI—SP
ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no
CNP,1/111F n0 03.875.951/0001-00, NIRE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida
Nelson Calixto n° 87, Novo Parque São Vicente, Birigui - SP, representada pelos sócios: LINEIJ
GAJARDONI CAPEL, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.781.777-X-SSP/SP, CPF/MF
a' 802.918.728-91, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,
residente e domiciliado na Rua Antenor Clarindo n° 620, Jardim Stábile, CEP: 16.200-703, Birigui
- SP e MÁRCIO GIAMPIETRO SANCHES, portador da Cédula de Identidade RG n°
3.928.528-SSP/SP, CPF/MF n° 415.408,168-34, brasileiro, casado no regime de comunhão
universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Mário de Souza Campos n° 780,
Centro, CEP: 16.200-110, Birigui - SP, proprietária dos imóveis rurais: denominado Estancia
Fortaleza, com a área de 191.201,1334 metros quadrados ou 19,1201 has, cadastrado no INCRA
sob n° 950.130.088.498-0, e, denominado Fazenda Boa Esperança, com a área de 189.100,2341
metros quadrados ou 18,9100 has, cadastrado no INCRA sob n° 950.181.195.790-0, situados do
lado esquerdo da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI - 050, no sentido Rodovia
Marechal Rondon ao Bairro Taquari, localizados no Bairro Veadinho, neste Município e Comarca
de Birigui, Estado de São Paulo, de matriculas n°s 51.319 e 75.390, respectivamente, do Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, vem, mui respeitosamente perante V. Ex.°, requerer que.
seja desconsid radg o pedido de CADASTRAMENTO DAS ÁREAS CITADAS ACIMA,
requerido através do Repto n° 20427/2.023 (copia anexo), e, Requeri que, apenas selam
incluídas, dentro do Perímetro Urbano, isto é, sem o Cadastramento das mesmas.
1 t
Elmar Empreendimentos !mobilia/1 Ltda
MÁRCIO GIA/v1PIETRO SANCHE
RG n0 3.928.528-SSP/SP
CPF/MF ri° 415.408.168-34
Nestes termos,
Pede deferimento
Birigui, de setembro de 2023.
endimerttos imobiliários Lida
E Ets UAJARDONI CAPEL
RG n° 4.7 .777-X-SSP/SP
CPF/MF n° 802.918.728-91
1111• atiallde•WIP • *. IF IS" ~A mim els. nem la ais
- •
4 51 319
A.0 N22
B11R1GUI - SP
°raiai
Maio 4
FAZENDA BOA ESPERAM A -- BAIRRO VEADINHO SP
Uma pr priedade rural denominada FAZENDA BOA ESPERANÇA, Bairro Veadinho, no
Distrito, Munietpio e Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, nos seguintes limites
confrontações - "Inicia-se no vértice 1, com coordenadas Geográficas — Latitude S 21
18'05.68472" e Longitude W 500 21'24.82258", e Coordenadas U.T.M. E=566.703,2246 e
•7.644.331,0522, confrontando com a Estrada Municipal - BOI 050. e com Alceu Tossato, deste
Vértice. segue confrontando com Alceu Tossato, nos seguintes rumos e distancias; Do Vértice
até o Vértice 2, segue com rumo de 750 48'48"-SW e distancia de 223,394 metros, do Vértice
até O Vértice 3 segue com muno de 2° 33'14"-NW e distancia de 748,691 metros, do vértice 3 ate
o vértice 4 segue com rumo de 2`.) 56'14"-NW e distancia de 176,219 metros, deste vértice, segue
confrontando com Sidney Sérgio de Arruda, com rumo de 89° 29'32"-SW e distancia de 95,54h
metros, até o vértice 5, deste vértice. segue confrontando com a área 06 da Fazenda Boa
Esperança. de Jonair Mamprim, nos seguintes rumos e distancias: Do vértice 5 até o vértice O
segue com rumo dc 0° 05.48"-SW e distancia de 959,212 metros, do vértice 6 até o vértice 7
segue com rumo de 14° 13'13"-SE e distancia de 410,893 metros, deste vértice, segue
cortfroniandu naturalmente com um Córrego sem denominação, e do outro lado do Córrego com
a eba C, da Fazenda Boa Esperança, de Juraci lvlamprin Momesso, com rumo dc 720 49'09"-
SE e distancia de 14,125 metros, até o vértice 8, deste vértice, segue confrontando com a Estrada
Municipal 00i-050, que vai da Rodovia Marechal Rondon ao Bairro do Taquari, no sentido de
}uem vai ao Bairro do Taquari, nos seguintes rumos e distancias Do vértice 8 até o vértice 9
segue c>om rumo de 26° 12'04"-NE e distancia de 147,536 metros. do vértice 9 até o vértice
segue cc+tn rumo de 26° 09'51"-NE e distancia de 197,793 metros, do vértice 10 até o vértice
ur com rumo de 260 33'33"-NE e distancia de 71,153 metros, do vértice 11 ate o vertice 12
segue com rumo de 260 19'08"-NE e distancia de 72,013 melros, do vértice 12 até o vértice
segue com rumo de 24" 51'38"-NE e distancia de 60,894 metros, onde termina esta descrição
Totalizando urna área de 191 201,1334 metros quadrados, ou seja, 19,1201 hectares, ou, 7,9004)
alqueires paulista, ou, 3 177,4700 metros perímetro. Devidamente Cadastrada no INCRA/CCM200012001/2002 sob n* 6160520071961, mod rural (118)10,0; n0 mod. rurais 12,85; mod. fiscal
tha) 30,0; n* mod. fiscais 4,28, FMP (ha) 2,0: área total (ha) 128,5; a°. CCiR 02419190023.
devidamente quitado, e mi Receita Federal sob n°.: 0749933-7. Foi-nos apresentado quitação dos
5(cinco) últimos anos do ITR-1999 a 2003. REGISTRO ANTERIQR: Matrícula 49.867 Iv*.2.
lie 21.07.2003 deste Oficial. PIMMETÁRIOS: SEBASTIÃO MAMPR1M, pecuarista, 1W
n 517.378.4-SSP/SP, CPF (MF) n°.: 042.227.178-00 e sua mulher JOSEF AVAI,HIISt
MAMPRIM,do lar, RO ny. 24.434.102-3-SSP/SP., CPF(MF) 38-08, umbu
b*asileiros, casados sob u regime da comunhão de bens, antes da v ncia lei 7., res antes
e domiciliados cm Birigui, deste Estado á rua Afonso Pena, 643 entro. ‘4 •
Pauto Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, quefifiquei. E
Willian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e nferi. Ett
Elizabete losina Vicentin Vale Gado, Oficial, subscrevi.
VIGE VERSO
OH rzir,k-fril iO OA
51319
OFICIAL DI F4hGIS°HO L3E INOVEIS
BIRIGÜI - SP
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C.
LIi(R i tf
19 " i* 2 ,
FAZENDA BOA ESPERANÇA - BAIRRO DI - BIRIGU I -
Av.I/51.319 Birigüi, 19 de maio de 2.004
A presente averbação é feita de oficio para ficar constando que sobre o imóvel acima descrito,
continua cm pleno vigor a SERVIDÃO em favor da Companhia Energética de São Paulo (CESP),
inscrita no R.5 da matrícula n°.: 8.484-Local, com a seguinte descrição: "Inicia-se no vértice 1,
confrontando com a Estrada Municipal BGI -050. deste vértice, segue confrontando com a
refenda estrada, com rumo de 26' 07'NE e 16,69 metros, até o vértice 2. deste vértice, segue
confrontando com Jaide Mamprim, com rumo de 37' 53'NW e 323,28 metros. ate o vértice 3,
deste vértice, segue confrontando com Jonair Ma ---- corir t\00° 05.4rSW e 48,74
metros, até o vértice 4, deste vértice, segue confronta com Jaide Mam•irirn, com rumo de 37°
53'SE e 299.20 metros até o vértice 5. deste verti confrontando c a Estrada Municipal
BGI 050, com rumo de 26° 07'NE e 16,69 m o vértice 1 e termina esta deswição,
perfazendo-se uma área de 00,9339 hectares, E P Roberto Camargo
Fávero, Escrevente Autorizado, qualifiquei. an Roberto Pinheiro.'
Escrevente Autorizado, digitei c conferi. E zabete Josina Vicentin'
Vale Gaetti, Oficial, subscrevi.
51.319 \. Birigtli, 19 de maio de 2.004
DONATÁRIOS: JAIDE MAMPRIM, RG 4.6 /SP, CPRMF) n°.: 705.839.438.53,
brasileira, solteira, maior, professora. residente e dorrliciliado em São Paulo Capital, à Rua João
Adolfo, 27, apto 74, Consolação, DOADORES: SEBASTIÃO MAMPRIM e sua muller
JOSEFINA CAVALHIERI MAMPRIM, já acima qualificados, SR
DOAÇÃO: Escritura Pública de Doação com Reserva de Ususfruto e ia
Pelo Tabelionato de Notas de Braúna-SP, lv°.: 52, fls. 253 a 264 d 4. ,0 valo
71,428,56; Ç.OND1CÕES: Escritura microfilmada sob n*. 1
Paulo Roberto Camargo Fávero, Escrevente Autorizado, qual quer.
Wiitian Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e
Elizabete Josina Vicentin Vale Gaeni, Oficial, subscrevi.
.3/51.319 Birig de 2.004
USUFRVTUA,RIQS: OS DOADORES ACIMA QUAL1FICAD QPBEIÁRIA,
JA1DE .MAMPRIM. já acima qualificada; FORM,6 DO Tr1111.0-USUF oseritura Pública
de Doação com Res susfruto e Outras imposições, lavrada pelo Tabelionato de Notas de!
B. -SP. lvs.io.51, fis 253 -,64 de 24.11 2002, no valor de RS 35.714,28; çQNpIçÕEs: 0j
mentir do IT MI) te a presente deite**, incidiu somente eia 2/3 partes
esponc te ua-propriedade. Escritura microfilmado sob n°.. 103.870. Eu,
u oberto Camargo Fávero. Escr5vente Autorizado, qualifiquei. Elo,
Roberto Pinheiro, Escrevente Autorizado, digitei e conferi. Eu,'
E osina Vicentin Vale Gaeui, Oficial, subscrevi,
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OFICIAL. DE REGISTRO DE
RiGui .
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FAZENDA BOA ESPERANC BAIRRO VE.ADINHO - 1121001 - SP
kv.4/51.319
'ela Escritura Ptblica de Doação
oebonato de Notas de Braúna-S
r.e.acnte doação E feita
IMPENHORABILIDADE. Eu
Autorizado, qualifiquei. E
Autorizado, digitai e confe
Oficial, subscrevi.
,1
Birigüi 19 ele rnaio de 2.004
rua e Outras Imposições, lavrada pelo
2, 253 a 264 de 4.11.2002, ficou constando que
ela de 1NCOMUNICABILIDADE.
aula Roberto Camargo Favero, Escrevente
ian Roberto Pinheiro, Escrevente
Josina Vioentui Vale Oaetti,
ai to 4.g5 Yv.3 Birigut, 2 de Outubro de 2.006, CLSÃO PARCIAL - Por Requenmen datado '062006 mirrofilmado sob n° 114.590,
acompanhado de Certidão da Imprensa Estado S'A da Ata da A.ssemblé:a Oval de
Constituição da Sociedade realizada em 04;02/1999 (arquivada na JUCESP sob ri• 35300170571, em
2.2102/1999), verifica-se que a SERVIDÃO do imóvel objttu da Averbação n° 01/51.319 acima de
propriedade de CPSP - COMY NI-11.A ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CNP' h° 60.933.603/0001-
71), passou a pertencer ao da COMPANHIA DE TRANSM,ISSSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA ( n 02.° b1/0001-04), com sede na Alameda Ministro Ro:ba Azevedo
n• 25, Sio Paulci-SP. E , (Silvio Antonio Bsgio), Esurevente Autorizado, digitei e
conferi. Eu , (Wdlian Roberto Pinheiro), Escrevente Autorindo, qualifique, c
s1.1 vi
'6 S 319 Birigui, 02 d. Outubro dc 2.006
ÇAO DA DENOMINAÇÃO E SEDE Procede-Se a presente averbação microfilmada sob n' 114390, para constar que a COMPANHIA DE TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA. teve sua denominação alterada para CIEEP COMPA.NRIA TRAN DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (0.41)1 n* 02.996.E 11/0001' -04), com sede ne Rua Dela 847 r andar, São Pauto-SP, conforme prova certidão expedida pela Imprensa Oficial do da Ata datada de 19/12)2002_ registrada na TUCESP sol, n• 284.219/02-2 de 27/12/2002
(Silvio Antonio aspo), Escrevente Autorizado dig'Izi e conferi. Eu tilian Roberto Pinheiro), Escrevente Autorizado, qualifiquei e subscrevi.
Av. 7/51.319 Birigui, 22 de abril de 2.010.
CANCELAMENTO USUFRUTO
Pelo Requerimento, microfilmado sob n` 136.657, lavrado pela parte, devidamente assinado, datado de 12/01/2010, fica constando o Canceltuuento do Usufruto em nome dc JOSEFINA CAVALI-UERI , em virtude de seu falecimento, ocorrido em Birigui-SP aos 10/0912005, cos'C « 'doo • c Óbito n° 11,207, fls. 185, 1v° C-038, Birigui-SP, no valor de RS 20.782,57 4.Z.
, (Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitei c conferi. Eu (Paulo Roberto Camargo Fávero), Escrevente Autorizado, qualifiqu su
vt
4
e
51 319
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIR*GUI - SP
Cl/Latia "Ur
Em 22 Abril
I :naval AZENDA BOA ESPERANÇA - BAIRRO V O BIRIGÜI-SP.
Av. &SI. 9 Bir igui, 22 de abril de 2.010.
CANCELAMENTO USUFRUTO
Pelo Requerimento, microfilmado sob n° 116. 58, lavrado pela parte, devidamente assinado,
da de 0 /2010, fica constando o Cancelamento do Usufruto em nome de SEBASTIÃO
virtude de seu falecimento, ocorrido em Birigui-SP aos 2411 I (2009, conforme
n° 13 00, fls. 136 v°, lv° C-0042, Birigui-SP, no valor de R$ 41.565,15.
Eu Silvio Antonio Bagio), Escrevente Autorizado, digitai e conferi.
, (Paulo Roberto Camargo RINICt0), Escrevente Autorizado, qualifiquei
u
Av. 9/51.319
DENOMINAÇÃO SÍTIO
Paio requerimento devidamente a
microfilmado sob n° 138.533, fim
ESTÂNCIA FORTALEZA. iu
Autorizado, digitei e
Favero),Escrevenre Autorizado, quali
Birigui, 25 de junho de 2.010.
tes
a Fazenda
ido e datado 01/06/2010
a Esperança passa a denominar-se
Antonio Bagio), Escrevente
(Paulo Roberto Camargo
Av. 10/51.319 Birigui, 25 de junho de 2.010.
CCIR - 1TR
Pelo requerimento devidamente avrado pela parte, assinado e datado de 0`/06/201 0 e
microfilmado sob n' 138.533, fica constando que a propriedade acima esta cadastrada no CCIR
2006/2007/2008/2009 sob n° 950.130.088-498-0, módulo rural 0,0000; c° módulos rurais 0,00;
módulo fiscal 30,0000; n° módulos fiscais 0,6373; fração mínima parcelamento 2,0000; área total
19,1201, área registrada 19,1201; o" do CCIR 03003837097, devidamente cantada e apresentada a
'dão egativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural,
expedida ia Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), datada de 07/06/2010, sendo
qu prie#Iatle encontra-se cadastrado na Receita Federal sob n" 7 754.512.5.
Eu (Silvio António Bagio), Escrevente Autorizado, digitai e conferi.
Eu z•`;, (Paulo Roberto Camargo Favero), Escrevente Autorizado, qualifiquei e
Av.I1 - 17 de março de 2022
REF: Prenotação n'286.785 de 08/03/2022.
CADASTRO NO SICAR / CAR
FQRM/k IX) TITULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro n° 139, fl
396/400) do "I abelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constand')
qx a propriedade acima esta registrada no Cadastro Ambiental Rural - CAR:
VRO N° 2 AL De REGI...UR° DE t ....OVEIS
BIRIGU1 - SP
F
51319 t 03F Wel DeNn
CODIGC NACIONAL DE SERVENTIA
REGISTRO GERAL
tt
-3506508-4A29 C782.7497.4463.3DF0.9D91.600E.9175 (existindo urna reserva com,
de 0,2139 hectares). Selo: 1147 1000000023484422R
AVERBADO POR: 14 -
Sítuio
Epere
Av.I2 - 17 de março de 2022
REF: Prenotaçào n°286.785 de 08/03/2022,
QUALIFICAÇÃO
FOR14. DQ TÉFULQ: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/02/2022 (livro ri" 139, fia
396/400) do Tabelião de Notas de Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constando
que o nome correto da proprietária acima é JAIDE MAMPRIN. conforme Certidão de Nascimento
matricula n° 115113 01 55 1950 1 00053 587 0027243-30, expedida pelo Oficial de R gistro Civi)
das Pessoas Naturais de Birigui/SP. Selo: 1147283310000000234845223
AVERBADO POR.
Et - 17denarçode2I
Prenotação a* 286,785 de 08/03/2022.
VENDA E COMPRA
JX)UIRENTE: ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTIiA., inscrita no
CNPJ/MP 03.875.951/000;-00, MIRE 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida
Nelson Calixto, n° 87, Novo Parque São Vicente, Birigui-SP.
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 04/0212022 (livro a° 139, tis.
396/400; do Tabelião de Notas de Bilac/SP, no valor de RS 4.250,000,00, a proprietária, já
qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula, a o. adquirente.
Selo:114728321000000023484622B
REGISTRADO POR:
R A
A10 ACIMA É 0 ÚLTIMO PRAiICPESTA AT IA
a as.• a a,YSta.aa orradaa é ,apnac"..041 audiateaka as ^aba . U , . ara. IS, 5 1,, da Lia 4.015173. Nada rniaa
know . ago, 4:44anta-44.0V 17 a• mango de 2022 emoLuMeNT013; R; 28.17
ta T1400: 1141$ 401/15
~C 0.0.7Gaina. êt* T.43
Alayo0a Nal e* Doei AZO CIVIL: na 2.01 €.1.0,......... "....4.4...u. TAIS. ausrlçA, OU 2.112
IMP haUPOCIP/M.: RS 1.1.1 04'
MIN. POCUCO: RS 1.1115
TOTAL,. RS 54.44
$4, 41 , 1472a3C30000000236071221
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LIVRO N° 2
01F
CN SW28.2.0076390-27
°MIM_ D BiaGE§iNu LEYIRVtIS
SP
flectem
CI5D1G0 NACIONAL DE SE RN E.74,11Á (C 77,
REGISTRO GERAL
Uma propriedade rural denominada Fazenda Boi Esperança. Bairro Veadinho, Distrito,
Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, nos seguintes limites e oon
inicia-se no vértice 1, com Coordenadas Geográfica — Latitudes S 2197'37.52903"
Longitude W 504'21'40.56452 e Coordenadas U.T.M.Eie 566.253,1706 e N-7.645,198,5431.
confrontando com Sidney Sergio de Arruda e Sidney Bearari Segura. deste vértice, segue
confrontando com Sidney Bearari Segura e Sidney Sérgio de Arruda, nos seguintes rumos e
distinclas do vértice 1 até o vértice 2 segue com rumo de 03°21'21"-SW e distancia de
1 021,684 metros, do vértice 2 até o vértice 3 segue com rumo de 03°2 l'21"-SW e distancia
de 74 154 metros, do vértice 3 até o vértice 4 segue com rumo de 03°53'12"SW e distáncia de
163,738 metros, do vértice 4 ate o vértice 21, segue confrontando a propriedade de Lorival
Nºboro Orneio, Paulo Henrique Alves da Silva, Fabiano Alves da Silva e Flavio Alves da
Silva Junior com o rumo de 6g015'37SE e distincia de 152 91 metros, do vértice 21 até o
vértice 22 segue com o rumo de 75•04'36"-SE e distancia de 81,567 metros, do vértice 22 até
o vértice 23 segue com o rumo de 7195'09"-SE e distáncia de 13,776 metros, do vértice 23
até n vértice 24 segue com o rumo de 65'03'46"-SE e distilado de 18,456 metros., do vértice
24 ate o vértice 25 segue com o rumo de 61'39'10"-SE e distancia de 17,128 metros, do
vértice 25 até o vértice 26 segue com o rumo de 72°49'09"-SE e distancia de 4,608 metros,
deste vértice. segue confrontando com a Área 07 da Fazenda Boa Esperança, de Jalde
Mamprim, nos seguintes rumos e distâncias: do vértices 26 até o vértice 27 segue com o rumo
de 14°13.13"-NW e distancia de 410,893 metros, do vértice 27 até o vértice 28 segue com o
rumo de 00°05'48"-NE e distância de 959,212 metros, deste vértice, segue confrontando com
Sidney Sérgio de Arruda com rumo de 89°29'31"-SW e distáncia de 95.545 metros, onde
termina esta descrição. Totalizando unia ares de 189,100,2341 metros quadrados, ou seja,
18,91(X) hectares. ou 7,814059 alqueires paulista
pRqrRIETÃFtiot•: JONAIR MAMPRIM. RO no 3 271.840-SSPSP e C /MF n°
118.130.161147, brasileiro, pecuarista, casado pelo regime de comunhão dc bens, antes da
vigéncia da Lei n°6.5/77 com IRENE SARINO DOS SANTOS MA Ni PR1M, RO a
5,469 290-SSP/SP e CPF/MF n° 214.672.278-97, brasileira, professora, residentes e
domiciliados na Rua Santos Dumont n° 1,006. Centro, Birigui-SP.
G1$ T'1 ) ANTERIOR. Matrícula n° 51.318 R 2 local de 19/05/2004.
CADASTRO NO CCIR/ITIVNIRF: Cadastrado no CCIR 2010/2011/2012/201312014 sob
n° 950 181 195.790-0, módulo rural (em branco): n° módulos rurais 0,00; módulo fiscal (em
branco, n° módulos fiscais 0.6373; fração mínima parcelamento 2,00; área total 19,1201; área
registrada 19,1201; e do CCIR 01353288150, devidamente quitado e apresentado a Certidão
Negativa de Débito Relativo ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internet), sendo que a propriedade encontra-se.)
voe VERSO
Nine 2 de 7
E3 ciscando no hnk
LIVRO N° 2
75.393 1 01V
C 84 114728.2 43•0-27
OFJÇIAIDE RE Tn)pot mpve0
B I R
CODIGO %ACIONAI DE SERVENTIA (CNS) 114724
REGISTRO GERAI.
cadastrada na Receita Federal sob o n° 7.784.867-5, emitida cm 19/0812015,
Birigui/SP, 24 de agosto de 2015.
Ref. Prenotação n° 186330 de 13/07/20 I 5
iAktegn
fu
r .
Av. 1 • 24 de Agosto de 2.015.
Ref: Prenotação no 186.330 de 13/07/2015.
CLAUSULAS - TRANSPORTE
FORMA DO MULO:Continua em pleno vigor as clausulas de 1NCOMLNIC. ILIDADE
e MPENHORAR1UDADE, inscrita no Av,4 da Macieira n° 51.318 local. C
AVERBADO POR: 39 0
V1t.tnn R e
AV. 2 - 21 dc Agosto de 2.015,
Ref: Prenotação tr 186,330 de 13107/2015.
SERVIDÃO - TRANSPORTE
7ORMA D0 TITULO: Continua em pleno vigor a SERVIDÃO em favor da CTEEP -
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA, inscrita no R.5
da Matricula n° 8.484 local, com a seguinte descrição: Inicia-se no vértice 1, confrontando
com Inicie Mamprim, deste vértice segue confrontando com Janair Mamprim, com rumo
37'53'NW e 221,15 metros, ate o vértice 2, deste vértice segue confrontando com Sidney
&acari Segura, com rumo de 03°07'SW, e 45,72 metros, até o vértice 3, deste vértice segue
confrontando com Jonair Mamprim, com rumo de 37'53'SE e 225,35 metros até o vértice 4,
deste vértice, segue confrontando com Jalde Mamprim, com rumo de 00°05'48"NE, e 48,74
metros até o vértice I, onde termina esta descrição, perf uma área dc 00, c ares.
AVERBAÇÃO: e
Wilan !Itt
V - 24 de agosto de 2015
REF Prenotação n° 186.330 de 13/07/2015.
CADASTRO NO SICAR - CAR
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Venda e Compra de 24109/2013 (livro n° 364. fls.
1351138) do r Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Binou/SP, fica
constando que * propriedade acima esta Cadastrada no SICAR/CAR - Cadastro A nbiental
Rural sob o 3506508401 0083.
AVERBADO POR:
VIDE VERSO
Ni0543d47
~4* ort0.0
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LIVRO N° 2
75.390 02F
J
CNM 114728. .0075390,27
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BIRIGU1 - SP
Rwraua alsgma
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ne Será
REGurrRO 888i8L
A 25 de janeiro de 2022
REF: Prenotaçlo n"285.373 de 30/12/2021
IFICAÇÂO
FORMA 1)O TITULO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha datada de
21/06/2016 (livro n° 39-E, fls. 100/111) e Re-Ratificação datada de 15/09/2020 (livro n° 45-E, fls.
161/163) ambas do Serviço Notarial e Registrai de Amaporà/PR, procede-se a presente averbação
para ficar constando que o proprietário acima JONAIR MAMPRIM é portador da C.N1-1 n°
1 055547543-Detran/SP (rc n°01077539552). Selo: 114728331000000022820222‘ ‘"
AVERBADO POR:
Av,05 -2 de janeiro 2022
REF: Prenota-0o n°285.373 dc 30/12/2021
óBrro
DO T1TLLQ: Pela Escritura Pública de ïrivenaario e Sobrepartilha datada dei.
21106/2016 (livro n° 39-E, fls. 1001111) e Re-Ratificaeki datada dc 15/09/2020 (livro tf 45-E, fls.
161/163) ambas do Serviço Notarial e Registrai de AmaportfPR, procede-se a presente averbação
para ficar constando o falecimento de JONAIR MAMPRJM, ocorrido em Sáo Paulo SP, aos
03/11/2015, conforme Certidão de Óbito matricula a° 115303 01 55 2015 4 00073 273 0043598
48, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo - 34° Subdistrito -
Caqueiro Cesar - SP. Selo. 72833:000000022820322T
AVERBADO POR:
Siluto
R.06 25 de janeiro
REF: Prenotação n°285,373 de 30112í2021.
INVENTÁRIO
REN viúva rdelra. IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRL i, KG n°
5.469,290-SSP/SP, CPF/MF ri° 214.672.278.97, brasileira, ae,topecuarista, viúva, residente
domiciliado na Rua Santos Durriont n* 1006, Centro, Birigui-SP proporção de 25%),
herdeiros filhos: 1) JOELSON MARCELO MAMPRIM, RO n° 24A32.389-6-SSP/SP,
CPF/MF n° 119.824.808-40, brasileiro, cirurgião dentista, solteiro, residente e domiciliado na Rua
Alameda Safiras n° 90, Birigui-SP (na proporção de 25%); 2) JONOEL EDER MAMPRIM„
RO o° 20.577.684-SSP/SP. CPF/MF n° 067.220.428-20, brasileiro, ~teixo agrônomo (na
proporção de 25%), casado pelo regime de comunhão parcial de bens, após a vigtneza da Lei
6.515/77, com SUSY MEIRE FERREIRA MAMPRIM, RG n° 33.596.163-O-SSP/SP, CPFMF
n°262.146.548-05, brasileira, do lar, residentes e domiciliados rira Avenida Onze de Maio u° 2137
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Página 4 á. 7
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LIVRO N° 2
75.390
Fala
02V
C N i 14728 2 0075390-27
REQ1STRQ DE ¡moves
BIRIGU1 - SP
(:Sr.a: o
1014AL DE SERVE
IlliarninGERAL
B 182, Jardim Caiçara, Presidente Prudente-SP, 3) SOELMA NATALIA MAMPRI
CASTT1.110, RG 21.223.114-5-SSP/SP, CPF!MF n° 067.220.228-03, brasileira, médica (
proporção de 25%), casada pelo regime de comunhão parcial de bens, após a vigtncia da
6.515t77, com JUIJO CÉSAR CASTILHO, RG ri° 18.358 668-SSP/SP, CPF/MF n
061.677.048-05, brasileiro, empresário, residentes e domiciliados na Rua Casandura n° 1140
Centro, Araçatuba-SP.
TRAINSMITENZE: JONAIR MAMPRIM (ESPÓLIO).
FORMAL DO ThVLO: Pela Escritura Pública de Inventario e Sobrepartilha da d.
/06/2016 (livro D. 39-E, fls. 1001111) no valor de RS 207.142,00 (sendo o valor de lEA de RS
523.836,60) e Re-Ratilicargo datada de 15/09/2020 (livro n° 45-E, Os, 161/163) sem vaiot
declarado, ambas do Serviço Notarial e Registrai de AmaponVPR, o presente registro refere-se
100% do imóvel objeto desta matricula, recebendo a viúva herdeira e os heirdeiros filhos as
porcentagem acima indicadas, ficando assim liquidado os seus , Sela
11472833100000002282
REGISTRADO POR:
Av,07 - 29 de julho de 2022
REF: Prenotaçto e 290,040 de 19107/2022.
CADASTRO NO SICAR - CAR
RM1A DO TITULA: Pela Escritura de Doação com Clausula de 171133/2.022 (livro n" 463, lis,
/187) do 2' Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Birigui/SP, p+ -se a
presente averbaçéo para ficar constando que a propriedade acirra esta registrada no Csdastrc
Ambiental Rural - CAL SP-3506508-ACD1 157B.DACB.409: 8440 8C5C CC56.5EEA
(existindo nrna reserva legal com a área de 0.2003 hectares). Selo; 1147283310000000253993225
AVERBADO POR.
~ai
R.OS-29 de julho 2022
REF: Prenotação n" 290.040 de 19/07/2022.
DOAÇÃO
DONATÁRIOS: 1) JOELSON MARCELO MAMPRIM, 1W n° 24.432,389-6-SSP/SP
CPV1v1F e 119.824.808-40, brasileiro, cirurgião dentista, solteira, residente e domiciliado na Rua
Alameda Safiras n° 90, Birigui-SP, 2) JONOEL EDER MAMPRIM, RO a* 20.577.6.54--SSP/SP
C I' F NIF n* 067.220.428-20, brasileiro, engenheiro agrónomo. casado pelo re¥irne de cornunhk
parcial de bens, após a vigéncia da Lei ri. 6.515/77, com SUSV MIARE FERREIRA
AMPRIM. 12,Q g' 3,3.526,163-0-$SP/SP. Y;PF/NfF n! 26244~5. brasileira. do ¡f/
L 1 .
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CNN4 114728 2 0075390-27
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LIVRO N° 2
75.390 03F
OFIC E REGISTRQ_DE (MOVEIS
BIRIGUI SP
Ri2ndiá adtirmaa L9tua,
De~
CÓDIGO NACIONAL DE SERVENTIA (CNS)
REGISTRO GERAL
sádentes e domiciliados na Avenida Onze de Maio n° 2.137, BI. 182, Jardim Caiçara, President
Prudente-SP, 3) JOELMA NATALIA MAMPRIM CASTILHO, RO n° 21.223.114-5-5SP/5
CPF/MF n° 067.220.225-03, brasileira, médica, casada pelo regime de comunhão parcial de be
após a vige/cia da Lei n. 6.515/77, com JULIO CESAR CASTILHO, RG
i8.358.668-SSP/SP, CPFM1z re 061.677048-05, brasileiro, empresário, residentes e dorniciliadt
na Rua Catanduva e' 1.140, Cento, Anwatube-SP,
RQAPS284 IRENE SABINO DOS SANTOS MAMPRIM, ja qualificada.
FORMA. DO TiTYLO. Pela Escritura de Doação com Cláusula de 17/03/2022 (livro a° 463, as
185/187) do r Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Bixigui/SP, ao valor de
30.959,15, a doadora, já qualificada, DOOU 25% do imóvel objeto desta atricula, aos o
armários. Selo 1147283210000000253994225.
REGISTRADO POR:
st
Áv.09 - 29 de julho de 2022
KEP: Prenotação n'290.040 de 19/07/2022
CLÁUSULA
FORMA DO TIT_ULO: Pela Escritura de Doação com Cláusula de 7103/2022 (livro n' 463, fls
185/187) do 2' Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de BiriguiJSP, procede-se
presente averbação para ficar constando que a doadora estabelece que a parte ideal correspondc!a.
a 25% do imóvel ora doado ficará gravada com a cláusula de INCOMUNIÇABILIDADE,
inclusive sobre frutos e rendimerntos do imóvel. Selo: 114728331000000025 5221.
AVERBADO POR
Clesigne
Av,I0 - 20 de junho de 2023. REF' Prenotação n'297.299 de 24/35/2023
CÓDIGO NACIONAL DE MATRICULA (CNM)
Nos termos do parágrafo único do artigo 20 do Provimento do Conselho Nacional de Justa 1
143 de 25/04,2023, procede-se a presente pa constar que esta Matrícula possui
it.tonal da MatiikUbt (CNM) 11 4728.2, 29:27, sele, 1 147283G100000003(\1032
AVERBADO POR'
g
•
Av 11 - 20 de junho de 2023
REF: Prenotação n°297.299 dc 24/0512023
CADASTRO NO CCIR / 1TR
chcando no Iink a seguir
LIVRO N° 2
03V
NtA 114728 2 0075390-27
OFICIAI. DE RZGIST~MVEiS
BIRIGUI - SP
Rindiadditià~ akZ/9 11(4
011eislOseignsio
CÓDIGO MACPONAL SERVENTIA (CNS 14724
REGISTRO GERAL
ORMA DO TITULO. Pela Escritura de Venda c Compra de 22/0512023 (livro n° 147, ns
89/295) do Tabelião de Notas dc Bilac/SP, procede-se a presente averbação para ficar constando
que a propriedade acima esta Cadastrado no CCIR 2022 sob n° 950.181.195.790-0, módulo rural
21,7273; n° módulos rurais 0,88; módulo fiscal 30,00; n° módulos fiscais 0,6373; fração mínima
parcelamento 2,00; área total 19,1201; área registrada 19,1201; Posse a justo titulo: 0.00; .n° do
CC1R 52492721222, devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos
ao Imposto sobre a propriedade territorial rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (via Internet), emitida em 17/05/2022, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na
Receita Federal - NIRF: 7.784.867-5. Selo' 7283310000000301033232
AVERBADO POR: ,_,-.-
iïuïo
Av.12- 20 de junho de 2023
RI : Prenotado nb297.299 de 24/05/2023.
DIVORCIO
FORMA DO TITULO- Pela Escritura dc Venda e Compra de 22/05/2023 (livro n 147, fls.
89/295) do Tabelião de Notas de Bilac./SP, procede-se a presente averbação para constar q
ONOEL EDER MAMPRIM e SUSY MEIRE FERRE1RA MAMPRIM, já qualificados
DIVORCIARAM-SE por sentença do MM. Juiz da 1' Vara da Comarca de President
radenteISP, 1)? Fernando Florido Marcondes, datada de 03/05/2017, voltando eia ao nome d
Iteira' SUSY MEIRE LAVECHIA FERREIRA, conforme certidão de casamento matricula rR
124529 01 55 1992 2 00118 189 0036181 60, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas
aturais de Presidente Prudente/SP. Selo• %7283310000000301034230 L c
V ERBADO POR:
~eus F
20 de j tenho de 2023
tEF Prenotação n° 297.299 de 24/05/2023.
NDA E COMPRA
DoumNre: ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,, inscrita no
F n• 03.875.951/0001-00, NIRE n° 35218472748-JUCESP/SP, com sede na Avenida
'ato n• 87, Novo Parque São Vicente, Biriãui•SP.
CRAN~RMTTENTES: JOELSON MARCELO MAMPRIM (na propore„lic de 33,33%), JONOEL.
MAMPRIM (na proporção de 33,33%); JOELMA NATALIA MAMPRIM CASTILHO (na
roporção de 33,33%) cauda com JULIO CESAR CASTILHO, ja qualificados
'OR.M.A U TÍTULO. Pela Escritura de Venda e Compra de 22/05/2023 (livro o° 147, fls.
89/295) do Tabelião de Noras de BilaciSP, no valor dc R.$ 3.750.000,00, os transmitentea, jai
CNM 11 2 . .00753 -27
LIVRO N° 2
BIRIGU
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5.390
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CÓDIGO
v4 ?ERAM o imóvel objeto
Selo:1147283210000000301035230
REGISTRADO POR.
(CNS)1147241
EGISTRO GE
rnat:i u:a, a ora adquires
O PC ACIMA ÉO (, TIMO PRAiICMO NESTA IUiRÍCU
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esc ~ardo Auld, trodo TIO". JI.J*TIÇO. RI 2.111
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JUSTIFICATIVA DO PEDIDO DE CADASTRAMENTO
MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES, inscrito na OAB/SP sob n°
334.660 , brasileiro, solteiro , advogado, com escritório profissional na Rua Quinze de Novembro ,
n° 463 , Centro, Bariri/SP , procurador, e neste ato representando o proprietário do imóvel rural DEOCLÉCIO BAGATINI , brasileiro, divorciado, empresário, cédula de identidade RG n°
1255506764 SSP/SP , inscrito no CPF sob n° 047.892.648-07 , residente Rua das Dalias, n° 11 ,
Condomínio Flor D'Aldeia, na cidade de Holambra -SP , com a área de 2.500 metros quadrados.
localizado e situado no Bairro do Tupi- na Fazenda Bataguassu , nesta Cidade, Distrito, Município
e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, de matricula n° 25.579 , CÓDIGO DO ITR
5.609.794-8 , do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, vem, mui respeitosamente perante
V. Ex.', informar que o CADASTRAMENTO DA ÁREA CITADA ACIMA, se faz necessário,
porque precisamos alterar a titularidade do referido imóvel, transferindo de pessoa física para
pessoa jurídica, e, o Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP, não faz a transferência de
titularidade em imóveis Rurais, abaixo do modulo, ou, seja, 20.000,00 (vinte) mil metros quadrados.
Ademias importante ressaltar que presente pedido traz ao município somente vantagens tributarias.
Informamos ainda, que após o Cadastra,mento, iremos requerer a baixa no INCRA, e, em seguida,
requer no C.R,I., a alteração de Área Rural para Área Urbana, bem como, fazer a regularização do
empreendimento, já existente na referida Área, junto a esta Municipalidade e Cartório de Registro.
Nesse termos pede e aguarda deferimento.
Birigui, O 7 julho de 2024.
••"'? //:),
MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES
OAB/SP: 334.660
fte eitura Municipal de Birigui
CNPJ 46.151.71810001-80
•
OBRAS
:MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo se refere a zona urbana do Município de Birigui que passa a ter as
seguintes delimitações:- parte do marco de n° 00 de coordenadas (Long. 50017141,64"0, Lat.
21°16'36,148"S), cravado na margem esquerda do Ribeirão baixotes, confluência da Estrada
Municipal Francisco Contei BGI-338; doí segue em linha reta pela margem direita da Estrada
Municipal Francisco Contei BGI-338, no sentido Coroados - Birigui com o azimute de
305°46'41,9422" e distância de 1.000,00 m, até o marco n° 01 de coordenadas (Long.
50°18'9,882.'0, Lat. 21°16'17,249"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí segue
pela margem esquerda do Córrego Moimaz no sentido a favor das águas, por vários azimutes e
distâncias por aproximadamente 284,89 m até o marco de n° 02 de coordenadas (Long.
50'18'4,434X), Lat. 21°16'9,892"S), cravado na margem esquerda do Córrego Moimaz; daí deflete
a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 305°11'15,2468" e distância de 314,30 m até o
marco de n° 03 de coordenada (Long. 50°18'13,375"$:3, Lat. 21°16'4,038"S), daí deflete a esquerda
e segue em linha reta com o azimute de 209°29'57,0472" e distância de 29,50 m até o marco de n°
04 de coordenada (Long. 50°18'13,875"0, Lat. 21'16'4,875"S), daí deflete a direita e segue em linha
reta com o azimute de 306°8'17,8993" e distância de 215,21 m até o marco de n° 05 de coordenada
(Long. 50°18'19,925"U, Lat. 21°16'0,772"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal
Jordão Boatto - BGI-020 no sentido Birigui - Baixote; daí deflete à direita seguindo em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui - Bairro
Baixotes com o azimute de 59°47'15,5354" e distância de 628,30 m até o marco n° 06 de
coordenada (Long. 50°18'1.134"0, Lat. 21°15'50,411"S), deste deflete a direita segue em linha reta
pela margem direita da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui - Bairro
Baixotes com o azimute de 61°27'59,8323" e distância de 792,89 m até o marco n° 07 de
coordenada Coordenadas (Long. 50017'37,023"0, Lat. 21°15'37,992"S), cravado na margem direita
da Estrada Municipal Jordão Boatto - BGI-020, no sentido Birigui - Bairro Baixotes; daí deflete à
esquerda seguindo em linha reta com o azimute de 303°50'30,3178" e distância de 1.336,80 m até o
marco de n° 08 de coordenada (Long. 50°1815,661"0, Lat. 21°15'13,938"S), daí segue pela
margem esquerda do Córrego da Estiva no sentido a favor das águas, por vários azimutes e
distâncias por aproximadamente 113,90 m até o marco de n° 09 de coordenadas (Long.
50°18'12,567"O, Lat. 21°15'12,006"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute
de 303°7'5,6696" e distância de 560,72 m até o marco de n° 10 de coordenadas (Long.
50°18'28,907"O, Lat. 21°15'2,109"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal José
Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí deflete a direita e segue em
linha reta pela margem direita da Estrada Municipal José Moimas Neto - BOI-010, no sentido
Birigui - Bairro São Luiz com o azimute de 37°19'44,4987" e distância de 516,403 m até o marco
de n° 11 de coordenada (Long. 50018'18,106"0, Lat. 21°14'48,709"S), cravado na margem direita
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipa1 de Birigui
CNPJ 46.151.718/7001-80
da Estrada Municipal José Moimas Neto - BGI-010, no sentido Birigui - Bairro São Luiz; daí
deflete à esquerda, e segue em linha reta com o azimute de 304°40'30,9346" e distância de 3.120,00
até o marco de n° 12 de coordenada (Long. 50°19'47,386"O, Lat. 21°13'51,335"S); daí deflete a
esquerda e segue em linha reta com o azimute de 217°31'33,4254" e distância de 6.251,81 m até o
marco de n° 13 de coordenada (Long. 50°21'58,802"O, Lat. 21016'33,112"S); daí deflete a direita e
segue em linha reta com o azimute de 235°43'17,8689" e distancia de 731,85 m até o marco de n°
14 de coordenada (Long. 50°22'19,73"O, Lat. 21°16'46,597"S), cravado na margem esquerda da
Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete a esquerda e segue em
linha reta pela margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui
com o azimute de 158°15'7,4564" e distância de 645,00 m até o marco n° 15 de coordenada (Long.
50°22'11,354"0, Lat. 21°17'6,052"S), cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal Teotônio
Vilella, no sentido Araçatuba à Birigui; daí deflete para a direita e segue em linha reta com o
azimute de 213°5'30,0416" e distância de 117,75 m até o marco n° 16 de coordenada (Long.
50°22'13,571"O, Lat. 21°17'9,269"S); dai deflete novamente a direita e segue em linha reta com o
azimute de 255'37'19,9077" e distância de 82,92 m até o marco a° 17 de coordenada (Long.
50°22'16,356"O, Lat. 21°17'9,949"S); daí deflete novamente para a direita e segue em linha reta
com o azimute de 286°18'22,5255" e distância de 204,23 m até o marco n° 18 de coordenada
(Long. 50°22'23,166"O, Lat. 21°17'8,109"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o
azimute de 210°1'14,5853" e distância de 232,44 m até o marco n° 19 de coordenada (Long.
50'2227,174"Q Lat. 21°17'14,67"S), cravado na margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no
sentido Rodovia Marechal Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a esquerda e segue
em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal
Rondon a Estrada Vicinal Teotônio Vilela com o azimute de 106°59'38,7589" e distância de 238,43
m até o marco n° 20 de coordenada (Long. 50°22'19,251X), Lat. 21°17'16,907"S), cravado na
margem direita da Estrada Municipal BGI-249 no sentido Rodovia Marechal Rondon (SP-300) a
Estrada Vicinal Teotônio Vilela; daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de
224'39'34,6817" e distância de 672,60 m até o marco n° 20-A de coordenada (Long.
50°22'35,592"0, Lat. 21°17'32,528"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de
314°8'46,5171" e distância de 35,77 m até o marco n° 20-B de coordenada (Long. 50°22'36,487"O,
Lat, 21°17'31,721"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de
237°18'30,1831" e distância de 50,60 m até o marco n° 20-C de coordenada (Long.
50°22'37,961"O, Lat. 21°17'32,616"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute
de 133°47'6,3246" e distância de 46,857 m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia
Marechal Rondon (SP-300) até o marco n° 20-D de coordenada (Long. 50°22'36,782"O, Lat.
21°17'33,666"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 224°39'34,7048" e
distância de 76,32 m até o marco n° 21 de coordenada (Long. 50°22'38,637"O, Lat.
21°17'35,439"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 210°13'38,8969" e
distância de 1.496,43 rn até o marco n° 22 de coordenada (Long. 50°23'4,607"C,, Lat.
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal de Birigui
CNPJ 46.151.718/0001.80
21°18'17,589"S), cravado na bifurcação entre a Rua José Pedi e Rua Luiz Grigio; daí deflete a
direita e segue em linha reta com o azimute de 265°28'20,8315" e distância de 26,08 m até o marco
n° 23 de coordenada (Long. 50°23'5,509"0, Lat. 21°18'17,659"S), cravado na margem direita da
Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete a
esquerda e segue em linha reta pela margem direita da Estrada Municipal Luiz Grigio - BGI-060, no
sentido Birigui - Bairro do Tupi com o azimute de 247°38'18,0739" e distância de 985,29 m até o
marco n° 24 de coordenada (Long. 50°23'37,085"0, Lat. 21°18129,966"S), cravado na margem
direita da Estrada Municipal Luiz Grigio BGI-060, no sentido Birigui - Bairro do Tupi; daí deflete
a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 183°5'49,6936" e distância de 81,08 m até o
marco n° 25 de coordenada (Long. 50°23'37,226"0, Lat. 21'18'32,6"S); daí deflete a esquerda e
segue em linha reta com o azimute de 177°55'39,1115" e distância de 285,17 m até o marco n° 26
de coordenada (Long. 50°23'36,83"O, Lat. 21°18'41,868"S); daí deflete a esquerda e segue em linha
reta com azimute de 107'45'12,9618" e distância de 1.942,03 m até o marco n° 27 de coordenada
(Long. 50`22'32,552"0, Lat. 21°19'0,894"S), cravado na margem direita da Rodovia SP-461
(Gabriel Melhado), no sentido Bilac - Buritama; daí deflete a direita e segue em linha reta pela
margem esquerda da Rodovia SP-461(Gabriel Melhado), no sentido Buritama à Bilac com o
azimute de 204'31'36,1914" e distância de 416,90 m até o marco n° 28 de coordenada (Long.
50°22'38,507"0, Lat. 21°19'13,252"S); daí deflete a direita e segue em linha reta pela margem
esquerda da Rodovia SP-461, no sentido Buritama à Bilac com o azimute de 211°47'38,0818" e
distância de 156,35 m até o marco n° 29 de coordenada (Long. 50°22'41,348"0, Lat.
21°19'17,585"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 204°13'38,0849" e
distância de 694,14 m até o marco n° 30 de coordenada '(Long. 50°22'51,149"0, Lat.
2199138,21"S); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 114°27'20,7493" e
distância de 159,90 m até o marco n° 31 de coordenada (Long. 50°22'46,087"0, Lat.
21°19'40,344"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem
esquerda da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui
com o azimute de 22°31'7,8813" e distância de 849,18 m até o marco n° 32 de coordenada (Long.
50°22'34,906"0, Lat. 21°19'14,789"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal
Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui, daí segue em linha curva pela
margem esquerda da referida Estrada Municipal por uma distância de 106, 51 m, com um raio de
150,00 m, tangente de 55,61 m e AC = 40°41'2,26" até o marco n° 33 de coordenada (Long.
50°22'32,454"0, Lat. 21°19'12,293"S), cravado na margem esquerda da Estrada Municipal
Waldomiro Gonçalves BGI-050, no sentido Bairro Taquari - Birigui; daí segue em linha reta pela
margem esquerda da referida Estrada Municipal com o azimute de 63°12'10,1433" e distância de
1.318,10 m até o marco n° 34 de coordenada (Long. 50°21'51,697"0, Lat. 21°18'52,813"S),
cravado na margem direita da Estrada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050 no sentido
Bairro Taquari Birigui; daí deflete a esquerda e segue em linha reta pela margem direita da
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 - tel. 18 3643-6170
Prefeitura Municipal de Birigui
CNPJ 46.151 . 718/0001 -80
Estiada Municipal Waldomiro Gonçalves - BGI-050, no sentido Bairro Taquari — Birigui com o
azimute 25°22'35,5659" e distância de 538,50 m até o marco n° 35 de (Long. 50°21'43,755"0, Lat.
21°18136,957"S), cravado na margem direita do Córrego do Veadinho; daí segue pela margem
direita do Córrego do Veadinho no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 572,68 m até o marco de n° 36 de coordenada (Long. 50°21'25,635"O, Lat.
21°18'43,818"S); daí deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 133°52'43,7779" e
distância de 2.582,36 rn até o marco n° 37 de coordenada (Long. 50°20'20,767"O, Lat.
21°19'41,785"S) cravado na margem esquerda do Córrego do Veado; daí segue na margem esquerda
do Córrego do Veado no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 4.035,12 m até o marco n° 38 de coordenada (Long. 509 8'36,513"0, Lat.
21°19'10,447"S), cravado na confluência do Córrego do Veado com o Ribeirão Baixotes; daí segue
pelo Ribeirão Baixotes no sentido a favor das águas, por vários azimutes e distâncias por
aproximadamente 5.952,27 m até o marco e 00, ou seja, de onde partiu, perfazendo assim um
perímetro de 40.497,54 m e uma área de 58.778.917,53 m2 e finda. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM horizontal
o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados a partir da
projeção Universal Transversa de Mercador — UTM.
Birigui, 06 de maio de 2.024.
•
.Secretário de Obras
ALEXANDRE JOSÉ S. LASILA
Endereço: Rua Guanabara, 256 Vila Guanabara - cep 16203 030 — teL 18 3643-6170
-
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MilteCO3
25.579
fallo
01
LIVRO N.° 2
CNM 114728.2.0025579-8091
Cartório do Registro de Imóveis e Anexos
EIRIGUI - SP
3 i..lancliátt cio itexcipeolie7
oriciAt
•
Em 2.1 6 Janeiro de 19 93
REGISTRO GERAL
Inusvel ;- BAIRRO TUPI BIRIGUI.-
f
uma area de 2..500, metros quadrados, sem qualquer benfeitorias,
situada no Bairro do Tupi, na Fazenda Baguassu, deste Muni'cipio--
e Comarca de Birigui, a margem direita da Rodovia Oficial Mar-e--
aba! Rondon,, dentro das seguintes, divisas e confrontaçees Calieçanum marco cravado. na maraem direita da Rodovia Marechal Rondou,--
e na margem esquerda da estrada Municir3a1 que liga s referida Rodovia Marechal Rondam a Birigui; dali "segue pela margem dirpita---
da rodovia .Marechal Rondon na distancia de 59,00 metros, at4 ou—
tro enarcOna Margem da. rodovia, dai,' a direita 'ateS- ,o outro marop-i
na distancia cie 50,00, metros, dai, a direita segue atk outro marca na margem esquerda da estrada Muni.dipal que liga Biriaui . 1 ---
Rodovia Marechal Rondon, em divisa com terras remanescente da Estancia Nossa _Senhora de Fatima., de•Dalila - Ravagnane -Calixto e --
Shinji. Baba e dai...segtie par essa ,rodovia Murlicipal n dir'eçào
a• Rodovia ',laracha], Rondar) em distancia de 50,00 metros atg mar
co inicial deste roteiro. Cadastrado rio kt.J .ASO1 12 ,616.052:003...9
88-9, ares total 137,5: fração mintma de parcelaMento 3,0 n2 de -1
mod. fiscais 4,50 mod. fiscal 30 devidamente quitado o exercicio-í
de. 1.991: REGISTRQ AL TUZIOR:-- MõÈr: "2.030 Av7 IIRDWIBTARI
OS-- DALILA RAVAONANICALIXTO„ RG 3,96.2.688-SP e CPF 030.003408-,
31, brasileira, viuva, agropecaarista, reaidr,. •'a Praça James Mel--
lar n2 300 e SHUNJI BABA, RO 5.818.931-SP e CPF 012.639.008-87,-4
agropecuarista e s/mulher MIDORI BABA, RO 6.733,860TSP e CPF 158.
=086.438-48, do lar, ambo:
Esse
as,ileiroa, casados sob o regime de --
comunhão de bens, anteri nte n2-8..515/77, resid. 'a rua
Oswaldo Cruz,n2; 159: EU
-
e1itkm0 (Silvio crio Bagi ) Esse
vente Autarizado,,datilogr '
(Alzira Candida do Nascimen o), Ofici&l.s ,&b creS. -2.
Av.1/25.579 Birigui, 21 de Janeiro de1.993.
CERTIFICO E DOU FEL- que sobre c imgve acimapesa uma Servidaa -- eni favor da Companhia Paulista de F e'1w "p conforme martriduIa n2 2.030 R5 local. Nadá Bu (Silvia " gio), EsCrevente Autorizadg, datilografei
(Alzira Candida do Nascimento), Oficial Snbsorevik.
R .2/25.579 Birigui, 21 de Janeiro de .1.993,
ADQUIREksITE:- =BE ONGARATTO, RG '5.1340.778-9-RJ e CPF: 663.018.74
7-49,, rasileiro, i casado, sob o regime de can.unhão parcial de bens
com MARGANE ANA SCHUSSLER oRGARATTO, RO' 4022973392-RS, posteriormente 'a lei nº 6.515/77, comerciante, resid. 'a Praça Dr. Gania n2- 258; 'MAN= TENTE DALILA R A:VAsGNANI CALIXT0 e SHUNJI BABA e s/n1.ul lher MIDORI BABA, jg acima qtialificados;,FORMN l DO TITULO:- Escri- tura 'do Venda e Compra, lavrada pele 22 Oficio local emitE-veles-0-
d79-R _. A A
Guilherme Streit Carrara - OFICIAL Rua Barão do Rio Branco, 918 - Centro - - CEP: 16200-001 - Fone/Fax: (18) 3644-1530
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CNM 114728.2.0025579-80
Matriculo
25.579
fdhe
LIVRO N.° 2
Cartório do Registro de Imóveis e Anexos
BIRIGUI - SP
741.2ra LanáJa 13 Lteimaftie
onciAt
Em 21 de Janeiro
REGISTRO GERAL
de 19 93
Imóvel BAIRRO UJPI -
em 14/0/92 1v5 193' fisi. 250 no valor de Cr$ 25.0101,000,00; CON4-
DI.OE‘â - Que a presente'venda foi feita dei conformidade de Autori
zaç;o do Dg-creto n2 62.504 de 08/04/1.968 e ,tendo em vista a dele
gaçáo de competencia do Exoro Sr. Ministro da Agricultura, atraves
da portaria n2 040 de 31/01/90 publicada no D;0.1.3 de 02/02/901 rAutorizando a venda do imóvel acima PARA FINS COMERCIAIS (CHURRAS
CARI ), icando caracterizado1 conforMe Art,-28 inciso II aliena-1
"al" .2; Cem demais c Siçoes constam da escritura. Nada Mais.
Eu ia 0,hi3O Ba # Esorevpnte Autorizado, datilogra ei. Eu . . r--(;Çzira Candida do Nas'
cimento , Oficial Subs evii ,
R.3/25.5/9 r5À.riguli• 43 de março de 1.999.
ADQUIRENTE:- ROGERIO bNGARATTO, RO 16.100.1313-SP e CPF 046,086.85
8-64, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, resid. à Praça --
Dr. gama `nº 258; tRANSMITENTE:- CLEBE ONGARATTO e s/mulher MARGA
NE ANA SOHUSSLER ONGARATTO, já acima qualificados: FORMA nO,TITu
-1):- Escritura de Venda e Compra, lavrada pelo 22 Oficio local. em
10/10/94 1v2'204 fla. 140 no valor de R$ 1.000,00; CONDICóES:---
O presente registro refere-se somente a 66% do im6vel acima descrito: Que o presente comprador ,tem pleno e inteiro conhecimentn
da'instituição da Servidão em -favor da Gompanhia Paulista de For
^ça e Luz e que seus.herdeiros e sucessores de comprometem a respeitar, a referida, instituição:(e taMbém referido imóvel acima--
e PARA FINS COMERCIAIS (CHURRASCARIA). Cadastrado no CCIR/INORA1996/1997 sob n2 616.052.001:988-8, mod. rural 50,0; n2 mod. ---
`rurais 2,85; mod. fiscal 30: n2' mod. fiscais 4,83; fração' minima
parcelamento 3;0; clasSilicação do -imóvel: media propriedade prc
dutiva, area total 144,9 ha; arca registrada 144,9 ha; devida---
mente quitado e Certidão de Regularidade fiscal de imóvel ruralsob-n2 0048919 expedido pela'Secretaria da Recei Fedèrál, dêvidamente assinada valida até 19/08/99 Iseno ue ., im4vel esta--
cadastrado na mesma sob n2 560,9794-8. Escrit. a ofilmada neste Cart6rio s6b n2 79.722.1iolo 191. EU .(Silvio
Antonio Bagio), Preposto Substituto,'datilog e . Eu
(Osvaldo José Caretta), Preposto besignado, subs•revi.
8..04/25.579. Birigu2, 1..3 de julho, de 1.999, '
AdofUIRENTES:- DEOCLECIO SAGATINI, RO n2 12.550.676-4-SP e CPF n2.
047.892.648/07, bras'ileiro, casado'scb nt regime de ccmunhlo de'
bens, com ROSANE ONGARATO BAGATINI. RG n9 3.042.572.739/RS, e =
CPF Nº 158.630.748/7C, brasileira, comerciante. 'casados nos termos da lei 6515/77, conforme escritura de PactO antenupcial devi
demente registrada sob n2'2.901 no CtI de Arroid dc Maic-RS,
Ptigine 3 de 4
kitalacute
25.579
Fcrha
02
LIVRO N2 2
CNM 114728.2.0025579-80
OFICIA DE REGISTRO ue !louveis
biRIGUI -SP
E:4,41/4
ProcAmpmpado
Em 13 le julho eis99.
REGISTRO GERAL
Imóvel GAÚCHA GRILL = BAIRRO TUPI = BIRIGÜI = SP.
comerciante, residentes e domiciliados na Rua J‘a' co Ccrtelazzi,
2.357- Birigui-sp. TRANSMITWTES: CLEBE ONGARATTO e sua mulher -
MARGANE ANA SCWSSLER ONGARATTO e ROGERIO CNGARATTO, já acima -
qualificados. FORMA DO TI7J1.,0: Escritura de Venda e compra, la—
vrada pelo 22 Tab. de Notas de Birigui, em 20§04U999, 1v2 225,-
as fls. 39, no valor d R$ 2.000.00. CONDIO?5FS;- Devidamente ca -
dastradc no CCIR/INCRA n° 616052 001988 8, com a arca total de -
144,9 ha, e na Receita Federal sob na 5609794-8, com a Denominação de GAUCHA GRILL. Wue o comprador templeno conhecimento da -
Instituiç"go de Servidas em favor da Cia Paulista de Força e Luz,
e que o im.Ovel acima descrito e Para Fins Comerciais(Churrascaria). já a a mencionados. n2rAy.01 e R.02 desta. Escritura essa devid ..te microf . da 80 ia 80.922 Rolo 204. deste Cart6
ria. Eu, (Paulaftotert.o Camargo F5vero) , Preposto
Escreve e, datil rafei, Eu, ,(0svaldo Jose Caretta)
Prepostc Designado, subscrevi.
AV.05 -17de junho de 2016
REF: Prenotação n° 196.965 de 10/0612016.
CCIR - ITR
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Divórcio Direto Consensual, lavrado pelo 2°
Tabelião de Notas de Mogi MirinISP, datado de 03/0512016, iv' 561, fls. 055/092, procede-se
a presente averbação para ficar constando que a propriedade acima esta cadastrada no CCIR
2010/2011/2012/2013/2014 sob n° 616.052.001.988-9, módulo rural (em branco): n° módulos
rurais 0,00; módulo fiscal (em branco); n° módulos fiscais 1,1744; fração mínima
parcelamento 2,00; área total 35,2320; área registrada 35,2320; n° do COR 02554587153,
devidamente quitada e apresentada a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural, expedi Secretaria da Receita Federal do Brasil
(via inlemet), emitida em 16/ seno que a) propriedade encontra-se çadastrado na
Receita Federal sob n° 5 60 '4-8.
AVERBADO POR: CL LU
n-for Bagio
.E‘,creacaup Muro ias Cerrhdet
Actoriz.xa
AV.06- 17 de junho de 2016
REF: Prenotação ri° 196.965 de 10/06/2016,
QUALIFICAÇÃO
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Divórcio Direto Consensual, lavado pelo 2°
Tabelião de Notas de Mogi MiriniSP, datado de 03/05/2016, lv° 561, fls. 055/092, procede-se
a presente averbação para ficar constando que: a) o nome correto da proprietaria acima é
1
4
O
Guilherme Streit Carraro - OFICIAL
Rua Barão do Rio Branco, 918 - Centro - BiriguilSP - CEP: 16200-001 - FoneiFax: (18) 3644-1530
Paga 4ze4
Matncuia OFICIAL DE REGISTFCNM 114728.2.0025579-80 ï Folha
25.579 02V BIRIGU1 - SP
nuao rj.w
0$ 11472-8
LIVRO Nº 2
Eta
P-eporrc ?siando
le ie 19
17
BEGISTRbnaRAL 2016
Imóvel
conforme escritura acima constou o Divórcio Consensual do casal: Deoclécio Bagatini e
Rosane Ongaratto Bagatini, pe necendo ela o mesmo nome. conforme certidão de
casamento matricula n° 130 01 5. 1988 003 3 0000803 25, expedida pelo Registro
Civil das Pessoas Natur de Nova esci.
AVERBADO POR: L
Gemei nkr SilviotAn.to i Bugio
tonada Eser nte ubstituto
R.07 - 17 de junho de 2016
REF: Prenotação n° 196.965 de 10/06016.
PARTILHA
ADQUIRENTE: DEOCLÉCIO BAGATINI, RG n° 12.550.676-4-SSP/SP e CPF/MF
047.892.648-07, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Ianaiá n°
52, Alphaville Campinas, Campinas-SP.
TRANSMITENTE: ROSANE ONGARATTO BAGATINI, já qualificada.
FORMA DO TITULO: Pela Escritura de Divórcio Direto Consensual, lavrado pelo 2°
Tabelião de Notas de Mogi Mirin/SP, datado de 03/05/2016, 1v° 561, fls. 055/092, no valor de
RS 48,984,00 (sendo o valor d• 'TTR/2015 - 68.984,00). O presente registro refere-se
somente a 50% do imóvel ;feto • sta ma cul •ue ficou na sua totalidade
exclusivamente ao ora a ui tile já •ualifi (Ido.
REGISTRADO POR- kJ
Es.16. to Au!or',zada
L LLL
Si1vi -nt rlio Bugio
Escr.. nt Stibsrituto
O ATO ACIMA É O ULTIMO PRATICADO NESTA MATRICULA
cont.
1
autêntica,
CERTIFICO
noa
que o praceara° rci extraídas. .'n ir-,te:ro teor de NIATRreruk..... 25579, em forme reprogranc ,11
1
termos do art. 19, Partkgraito 1", da Lei 6.016, de 31 de dezembro de 1973 e se refere coa atos praticados até o dia imediatamente ariterior é emissão. Certifico que não existem hipotecas, Ônus reais. i
nela
cOnatriodea JudiciaIe, citações em s/ ires reais ou passeais re,pereecutóriots com f e I a çAo no Imóvel, além doe contidos.
176 33
,49.ul - SP, terça-terra, 12 de m ,vo de 2024
EMOLUMENTOS: RS 42,22 2 .//~5,-- -. ......,...,),_.ESTADO:
SEC. FAZENDA:
RS 12,00
O },: .roses bons REGI, CIVIL:
RS 6,21
RS 2,22 Escre te Autorizado TRIB. JUSTIÇA:
iri.1P MUNICIPAL: R : 21 '9621
MIN. PÚBLICO: RS 2.03
TOTAL' RS 71,27
aes Doná
-screvente Autotliado
Selo Dioltai . 1147283C2000000024125524W
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151,718/0001-80
Secretaria de Negócios Jurídicos
Centro Administrativo Leonardo Sabioni
Rua Anhanguera, 1155, Jd. Morumbi. Birigui/SP - CEP 16200-067 - (18) 3643-6007
AO ERMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
REQUERIMENTO N.° 11212/2024
REQUERENTE: DEOCLÉCIO BATAGLINI
ASSUNTO: Cadastramento de área em perímetro urbano
De Acordo:
Data )(J 0)- 4? 11
ARECER .D09/2024-VUM
Lua
P e ;to
Mil ni
Solicita o Requerente o cadastramento da área atricu sob n° 25.5 9
CRI de Birigui/SP, com 2.500 metros quadrados, como área urbana. Apresenta matula,
declaração de ITR, levantamento topográfico perimétríco, memorial descritivo e TEU de
Obra/Serviço, justificando seu pedido na necessidade de alterar a titularidade do referido
imóvel, transferindo de pessoa física para pessoa jurídica e, por ser tamanho abaixo de um
módulo (20.000 na2), o serviço notarial e registrai impedem o pretendido. Anota, ainda, que
já há um empreendimento na área, o qual precisa ser regularizado.
A Secretaria de Obras não se opõe ao pedido, tendo, até mesmo, já
apresentado o Memorial Descritivo e croqui da ampliação do perímetro urbano do
Município.
Isto posto, esta Secretaria é a favor do pedido, uma vez que a cidade há muito
vem passando por um processo de crescimento urbanístico, tendo necessidade de grandes
empreendimentos se situarem na nossa cidade e por falta de áreas, somos, por vezes,
prejudicados neste crescimento. Com a proposta de crescimento do perímetro urbano,
estaremos oferecendo terrenos mais baratos para construção de novas indústrias,
comércios e, principalmente, na área habitacional.
Assim, caso o Exmo. Sr. Prefeito acate o parecer exarado, deverá ser
encaminhado à Secretaria Adjunta de Governo, a fim de elaborar Projeto de Lei de
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
CNPJ 46.151.718/0001-80
Secretaria de Negócios Jurídicos
Centro Administrativo Leonardo Sabioni
Rua Anhanguera, 1 155, Jd. Morumbi, Birigui/SP - CEP 16200-067 - (18) 3643-6007
ampliação do pernrietro urbano, devendo, após o seu cadasrramento, se
baixa da referida área junto ao INCRA.
entendimento, s.m.j.
Birigui, 22 de julho de 2024.
VIV I. SANCHES BARBOSA
Secretária unta de Negócios Jurídicos
AB/SP 167.651
VERIDIANA URBANO MA1 1 IAZZO
Diretora de Gestão Adm. e Consultiva Municipal
OAB/SP 143.558
videnciada a
ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP.
IMPEI-TURA MUNICIPAL DE BIRIGUI CAI: 77553 Processo: 15784 2022 Data: 14/07/2022 14:51
Requerente; N, CALIXFTO EMPREE. IMOS. LTDA Assunto: CADAETRAM£NTO DE GLEBA
ORGE
()LICITA
MARIANO
CADASTRAMENTO DE GLEBA - MATRICULA 30276 - RUA CURY - AMNEXO AO RO DAS ARVORES II
N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, firma estabelecido nesta cidade de Birigui Estado de São Paulo, na Rua Padre Geraldo Goseling n°. 117 Bairro Nosso Senhora de Fátima, Cep. 16.200-778, portadora do CNP: 01.762.497/0001-48, fone (18) 3642.3329, proprietária de uma gleba de terras com área de 354.064,00 metros quadrados, objeto da matricula a°. 30.276 CRI de Birigui, localizado na Rua Jorge Mariano Cury, anexo ao Loteamento Parque das Árvores il, no município e comarca de Birigui, Estado de São Paulo, legalmente representado pelo sócio proprietário o Sr. JORGE BABA,
brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Birigui Estado de São
Paulo, na Rua Maestro Antônio Passarelli n°. 118, centro, cep. 16.200-004, portador do RG. 10.337.976-9-SSP/SP, CPF. 031.021.858-60, fone (18) 3642.4855, abaixo assinado vem mui
respeitosamente requerer a V Exa., para encaminhar ao setor competente para efetuar o
CADASTRAMENTO TOTAL DA REFERIDA GLEBA, o caciastramento da área em questão é paro
fins de implantação de loteamento, segue cópia da planta e matricula em anexo.
Termos em que,
P. Deferimentos.
BIRIGUI (SP). 12 de julho de 2.022.
PROP
N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNP LW. 21.474.5400001-65
JORGE BABA
RG. 10.337.976-9-SSP/SP
CPf. 031.021.858-60
De Engenharia Ruo Bandeirantes 148 centro Fone/Fax (18) 3642,4855 - 90743 1996 deenaen "uol.com.br - Bingui Estado de Sôo Pauto
N,a1r 9
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Cartório do Registro de imóveis e Anexos
EURtGUI - SP
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REMIRO GERAL
Icrbvti EF,TAffelA RDSSA ,Rh DE FATIM,A IV - DIRIGWI-SP.-
.uricdade rural, denominada iistancia Nossa Senhora ne Farl ..11.1,1dd !Ui pazauaa saixutes, neste munieipic e comarce de
ratado de sao pai.lo, com a denwinação de Estaca NUEUd-
:J. de ratxma I . com a ai:Ca de 35,Z,32,U has, cum d
jtZt max'cz cravadu na margem Ia Rodovia Esta-H
na divisa com terras de Qâyaldlno nrandãe
,,enfrcn'tando com esvaidino tiranda° com os seguintei: tomou7015+21"NEa com 474,40 rietros ':-.#Ç2(.,,,20"NE e cum
7,ros, ate o marcar cravado na margem da Estiada MuLiviyalàv:-;,-e 4Lg ij.g& ;I.Pcdow,* marechal Roudon a sirigui, dai, ela r:4r,..le ao r.sttada municipal em direçãO a Rirlgul, com
le niN*4,' L ó com a distancia de Ga9,40 metros ate oucavade na roaroem desta Latrada com outfa Estrada Cd11
-1a,f !..J.rkem 11aa Dirigai a Rodovia Marechal Rondon: dai, z:e d-a euta estrada cm direção a Rodovia Marechal Ronddn, com c,
:.l moo e distancias: 742()L.5905w N cem 199,gg metrdz
aI 'autto imare:J: 7405,59''S e coa metros ate outra Awircx,
n_ .4ntioned.~::U0 desta Estrada soc.andaria oam a pcdovi.a. MarecM41 i sivindo de divisa 35 nst:adae Secundarias de acesso a t
ao u",-irdo 91.3.:Lelltu COMK, auturdi eus * t.stmle&a-
,:nhora Jr ratlma III dal, sógac pela ma:gem direita da r
_ata&a: .vehai Ro:don, senridc h Araçatuta, JUrt
1." cem d distancia àM SIJ7,e1 metias ate e -larwo
REçlselim AN7FPIOR:- Màtr: 30.277 ;v1 c
PROPRJETAMS:- ()AULA LA A CALIX:VC,- i„va do lar, epp'b30A03.40C-J.: e RS j.962k‘Vb--2P,
jdX,=£, Mgllor n2 300 e JUUNJ.1 DP".
cemerciante e agropecuariJta e e/mulher t . e cie 4o
.71ur. nu Eu (51ivio Amto
-,2)e-itít AUta:1 du dotl,o4rafel.
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sltigUi. 04 de Nover.pra de 1,99%.
rei-1-lL.ao propriedade contin,,la sim ;riem> vighr a Sewil.-
;. tarai da elumpanala as. .:. ta de Força e Luz, cat
ne R..e5/matr: 2.030 lccal de 12.~:ÇIC-
.1:„1: es2a :cita em carater convencional perpetue.
,- ntYjnáSi_P, Esct ttu A,torazodu, 4atlegrafet.
Cindida do Nasc.!:mentc , °fiei
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Cartório oo -Registro de imóveis e Anexos
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REGISTRO GERAL
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Formai de Partilha
Invenario.
cuindritião j t•ena,
Bontu-aSP 47:112it,
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Birigui., 16 de Março dc 2.007
. rnwroftimatia sob e rape:lite peie 1* Vara Local. extrai(*) dos RIINS fedo e 2'352005, der,dartente a5sioado pelo Itan de Direito i lactara de 0140:-7006, ficai. ,-onsiando qur 5111..!Pal BABA. é casado sob o regime tk
ente a lei 6 515:7-7, coro BABA. casamento esse realizado em
xerox aiderthcada da Cutiaia° de Casamento n° 5228 is. 283 11-a ;sio Antoxio fingiu), Ese_revente AUtOlinál. dignei e conferi
o R (eito Camargo Favero), Escrevente Auturrado, qualifique; c 5LiteSerVi:
Pe+gJi, I6 dc tia,tr ae 2 007 Pe'o 1,Crrial de Partilha, microtilroada sob o' 117.576, expedien oels 1" Vars Local extraído de,s autc.,4 41 hvertanr.,, feto 2051,0435.devidarmr.te aná-à& nela( Liz rineito n/, 1 d, • vr,r1S!1‘.:,, dando dc 01'09;2016, ficou constando qtx a pioprtedade acima esta Cadastrada 7.0 Cetit 3.,v4..2.).T05 sob nm 616052.819889. ases:tilo ora( 40,0240: e niSaitiloa rurais 3,56: t(sca roOdukis: fiscais 4.820): *ação ruirdiria parcelamento 2,0; área total 144,90: árra gisaada in"- tio CC1R 0631561/105.0, devidamente quitado e airescolado a Ceratiati Negativa Delritds expedido pela Se.n.1am da Receita Federal (via IMMO; datâá de 0 06, àcrtiut,--
c a rena-ir:els& encontra se astlastrado na Receita Federal sob ri' 0,".; 64-3 pa_
enterre Bamoi. Escrevente Autom.Mo, - dtgitei e conferi. F Rnbertn
s ráccr;,'i EhtN•vente A_torizado,qualifsquct e subserev..
_ ________ _.____ ____________ ____ ___ ._ _______ ._ .. .... ._ .._.. . . . _ ... .. . 1 P. ", _'r 3.'S Rangeu, 16 de Março de 2.1„,1,17. 1 is,l)Q1::..1REN,TE ( laliDOR1 BABA. Ra' ri" 6'33 8,60-SSPST e CPVNIF tf IS$.066.433.48, brasikiea, 1
‘,..,,. a. 40 lar, residente. e draine:liada à Rua Osvaldo Cruz r` 159, Bing,,I-SP, K.SGE BA.fi& kC, se
I i,) ; 19 ",.b.9.-SSP'SP e CP!'ÍMF na 031.021.858-W, comerciante, casado pelo regime dc comunhão ¡I rere.ol i de bens pote:torne:ie a lei 6.515/77, com M4NICA TER1JM1 ENDOf( BABA- Ra e 4:,1,),),..4.5sP,sP e rPF.,atiF n" 150.471,69-5-3, comerciante. ambos brasileiros, restdentes e 1 1.. :""nti ,..-1:mr1(»,á nua Nlaes.tro Autora() PaSéareili ti' 118. Thngu.• , SP; ROBERTO MASSAT0.5111 BABA.
, RO r" f).8.86.244-6SPéSP e CPFSTY na 023.526.9787. ..‘oiticre.ante. casado pelo regime de romonlião (te 'X,,n>.. DNertrznerce a te) 6..515/7' e C64:11tlitit (1₹ pacto antenrotual registrada Mie Miai si* ri" 1: 8.'il Ia' ' riuns 1.311.CE IAE.KO HARAMOTO BABA Ra n" 9.6.51.735-i.SRSP e CPEIME ri' 1 •."•',Í. 248-45, fairnacéttit.a. ambos brasle:ros, residentes e dont eiliatdos à Rua Euclides Miragaia n''' 123:.:, (.3.liagad--SP, NATR EM1KO BABA En011, RG na 8.979.607(SSP,SP e CPF!MT na-
' i,at ),''í,.a. ...1 ,), comete tante. casado pelo regime dr. connothao porrial de bens, posreriorre.ente a lei " ,,iont RICARIX) TAK ASHI IN:30}1.11,t3 n" 3 682.047(4)-SSPYR e (-PF:1.4•11; e 71 - ..41).1 ', 19.• •
• fi -. ,,,,(r..r..ars,s_ afeseila brasileiros. residentes e dorr-xillados ri Ru; Padre Jose Kardzion u.' 1 S,. Ctintihu P•t-,w,ne . ,-PR nANrn f BABA, Ra r.:' 27 644 ‘.14.6.N5t,psin t ínprmt ne ti(,4o) ,75,R.;7 . 1?:151'..e;y1i
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OFICIAL REGISTRO DE LMÓVEIS
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PS1 AN(.. LA ?Ns)SSA SENHORA DE A l IMA IY -
IN rAvi) 14:XBA. RCì v' it 771 4f44 .SSP SP e CPFiN11' tr 314 (i)N.4(1N •
maio: c tapar, CNN:13111e 1.14,1W131tilttii, residente e dotou:iluda á Nlacirro
ri' 118. !brigai-SP: TRANS:WIEN-1,j:- ESPÓLIO DF. Sia[ \J1 R( n"
'I SSP SP e ("PFIMF r' (.)12- 39 00e-r, Pelo Formal de Partia-ia, mictofeanado sob rr 117.576 1catiee:. ..,:•1a 1' Varn Local. extraído dos autos da Ação de lr.ventarm, feito r' 293:2005. des'idatnente
?elo hoz de Direito De' Luetarto de Oltveirá Silvo. datado de 01;09,200h, no valor de R$
rse.ni.lo o valor venal de RS 59.477,48), o prewore regt=rn retere.se somente a 2540 do ITIlóvei
,1-.!stra \larricir1a, que a viuva ?distar) Babo tecebrra 12,50% dc 25,1. do imókel
Jorare Batra, RoberJoJvIa;,iattosIti $ai e Nato Erniko Baba Frldob, receberão cada „1:•„
NI? • • :,••••0',, .e;10/5 ; ' mirres dr e berdem)s netos Dariela Baba e entravo,
Á- 1 ,Iparte de 12,40% iee4n. l '.É de 25', de imóvel misto, ftrat c:.
paganlei)tos. . EJ Bagio) Fsciever.
A47/tmado. .;urifer,. E ,4„,,"1z t talo Roberto Camargo Favero"; F,,,,xere‘c,re
toalrriquei e sub.rerevi
P Bingui. 16 de Março de 2.1'107
r),;;.NAI.A.3.1P5 J(.)R6E BABA, RG I ..9-SSP'SP c CPF,MF 0 410)21:858.61).
uitterci.:nir. ;asado pelo repine de eomarhão pareral beri , pustenormenl,.• a :c: ct,r.‘
1 FNI)t)11 11,APA, RC, ty :17,419(191-4-8SVSP e ('PFtNIF 730.472.749..5 ,
•,-;,,u1.iite „ar:SN residentes e donuctltálvs i Rua Nlatestro Antonio PasaateUt 1;
• R0111.RTU MASSATOSII: BABA, AG n' G b :kW-SSP/SP e CPF3,IF n" ,j23,52()
..4N3d,r pelo rert,:nte cte conunhdo de bens. oestenomente 3 lei t1.` 15177 e escritura de
rt.Tintrada neíte (h-letal sob r" 11 591 lv" 3. com D11 ci.', IAM() 11ARAMOTO
I ISAL(.‘ ..35-SliP;SI. e (..PF,84F if 035 73(..248-43. lartneeeettea, ambos bras:kiros
j re,airt4m e don.i. ilidos a Rua Euelides Miragaia o* 12.19, Ringui-ST NAIR F,MIK.0 RARA.
- 1. 1ü11 O.k.; ri' 8.9"4 ntr-,SSP. SP e (TEME e 041.5":6,45R-1C, ,:ernereiátue, easade peto repor dt•
;..,l-ia; de Oeuf, po,teriontiente a ira I ;xxn RICARDO TARASFB ENIXJ1i,
1 'r '-e.,..SsP•YR e C'PF'N'll' n" '717 34(1.: -14, s,eterirano, airibeN brosileiroa, res:derrtea e
I Roa l'a.zan Jose Kandziora 357. Cotr.eto Procerib-PR. DANIF.I BAB riet
3:4 i, SSP'SP e CPI'MF n" 218 491 bruletra, soficra. irmo: e capita, vctertnar..1
:deme e ctorrotctbada à Rua Maestro Anionti) PISSAfeni 11 118 Rtrigui--8F. GUSTAVO B.A.DA Ri!
',',:4O'.40-SSPitiP c 171 1F n" 314.008.4(-V,, 1r/ordeiro, golteirn. motor e copal, estlakote
.cT.I .tríe,, residente e 4.1oratr.ltado I Rum Maestro Antonio rf 1 18, ikrigui-SP
DO:WORA MIDORI BABA, RO ri' 6,733.860.S5P4F e CléFIMF t 158064.438.0, brasiletra
d.• lar. residerte e dom i,:illada á Rua Oskrotekt t Is° 159, Míngua-SP, Peio Forma; de ParelKi
‘'.)(1"ão! itl..turitma4:3 ;oh 1." 117 571,., expedido pela l' Vara Locai, exum=o dos autos, da Ação ‘.1
n' 295'20(15. elex ',lamente assou& pelo Sul/ de Duca,» um Luciano de Ohveim 5,N3, •
‘) ''‘-álot dr RS 61.4,37 tç,eorto o valor ter,al dc R$ 2,),?38.7.1!, à p7C5C(Kt
dua;:".:,) SUnsente p 12,50'=. der tmeNel oktro destra geme-ida ; kgirtiár x., optas t os Jorge
kotert.; Maçmitotti Baba A Now Ernti(ti Baba Lndot, recebedo cada um 3,!25'% de 12,80/. do itn;:rxel
; ta, herdei iy.tesil)áruela Baba t tius,tako Buba receberão cada uin 1.5625% de !
, t'Ithrto .kruoitio Rapo). r.saevente Autorizado dignei e conferi
oiRuberlo 1;:arriario Faveroi. bscreeen'-e Autortaado. qualifiquei e substre‘s;
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MIDORI BABA, RO n° 6,733.845.0-58.P.'SP e CPF M.F 18.066,438-1x lar, residente e dorrucilsada á Rua Osivaldo clurels9. Bento-SP: Pelo Formai Parnlba•
Açào
(Usufrutn) m:Croti!mada sob e expedido peia 1' Vara I.oca1, extraide do.s.auto.,
Oliveira
de Inventario testo n' 295'2005. devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr" Luis;anr de
presente
Silva, datado de 01 09/2006, no valor de RS 2.045,12 (sendo o valo: venal de IiSf9.91 11 usurrato refere-se somente a 12,5" do :móvel otneto destra a; N';‘'"' •NrAttni" 1341710), Escrevente Aforia.ado, digita canfen F 191.-4s / • t1 rttl 1:7i:',51=everei. 1.-a•zrevente Autorizado, qualifiquei e subscrevi.
Birigui, 13 de Main de Z tkidt de kcnil,lcia de I rNufruto, lavrada pelo 1' Takielionato dc Notas ha( en 29•tai:.„0/4, 180 r ieh n" 123,289, fica 'tomando que pela presente Escriturar na ;nate :•,ima de direito. a outorgante remam:tan(e MIIX)R1 BABA.), qudifiMa, mio mais havendo interesru• v reão para a mantiteNão dn Usufruto, registrado no R 7130..17f, visla que a rtiesin.^ triswi ovirrs Irnóvws. meios e rendes suficientes para sua subsistricia, Rf.N4NCIA .`f11:, dc feio.' rei:anu:ido tern, em f-aVCW de nide', os outorgados já descritos ao R. 6i30.72f, ateima, ¡I ISUrr(4{(•
Vr:Ilk;r" (Ne PilWt 504e e' referido imt5vel. a fira de que o dito imóvel fique totalmente livre i saveiros., giiic para tins fis.dis armei; ar usufruto do vaio( de RS • CL (Silvio A ir ( nnt(i ,Nal ( $111 (i):. 411C, get cOnfer!
•• • RObertn Pinhçitt , ESS.relo Cite leio( indo. qualifique: t 51)1)w:1.'01
-
. .
R 0.'30 '76 Birigui. 17 de Setembro de 2.010. HIPOTECA
N CALIXT(.) EMP !MENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA, e.(or, sede% •,Aociitl nesta ('idade de Hirigul-SP, ata Rua nada tieraldo Gi"57.eling i 17. Bairro Nessa. Stithor4 de Fatima, inscrita no CNPJ n° 01,762.497-'0001.48. QRFPORA:- PREFEITURA Nit.tNIt.'IPAL DE BIRIGUI, com sede Nesta Cidade de Birtgui-SP, na Praça Jelle4 Me_110f inscrita na CNPJ if 46. I5 I .711UGOO 1-8ü. INTERVENIENTES GARANTIDORES:- DAMA RAVA(kj.ANI CALIXTO. RO re 3362.668-SSE,'SP e CPF n° 030.803.408.31, brasileira. lar, capaz, residente e domiciliada na Rua Água da Mala ri° 29, Condomínio -Vila do Chafariz, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Birigui-SP; JORGE BABA., RG n° I0337.976-9- SSP/SP e CPENIF n' 0.31.021.858-60, comerciante, e sua mulher MÓNICA TE.RLIMI ENIX)H BABA. n- 37.414.091-4-SSP,'SP e CPFINIF n^ 750.472.769,-5:3. comerciante, aniboti. ejsajos rk, dia 12/1(J1.199/, peio regime de corounbào parcial de bens, rkisteriermente a lei 6.515f77, residentes e dorniçiliados á Rua Maestro Antonio Passareilt 151. ROBERTO NIASSATOSH1 BABA. RG a^ 6.886,244-SSP/SP c CPFtMl" (;. ;•1:3 . 5",!11.978-67, corneNiante, e sua rnuther DILCF. TAP.K0 ilARANIOTO BABA, RO n' .1?5-SSi'rSP c CPENIF 038.73O.248-45. tarmaeéritica, ambos bcasileiros. casados- 110
:ata 27 -03'l 482. neto regime de eornunhio d1. brii!.. rosiesiormerite a lei 6.515 t.sentura dc
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OFICIAL. DE STRO DE 1MC VOS
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EtvRO Nu' 2 REGISTRO GERAL
ESIÁNICIA NOSSA SENHORA DE FATIMA I V - BiRiqu.sp
• paria ur Teia! -; registrada neste Oficial sob rf 1 1.891 3, com residentes e domiciliados a'
Rua Eu lides Miragaia r' 1.239, Ilirigtri-SP; NAIR EMIKO BABA ENDOH,RG n 8.979.607-
SSP/SP e CPFIMI, n° 04E876458-10, eornerriarue, e seu marido RICARDO TAKASHI
LNDUU. RG 5.682.047-6-SSP/PR e CPFFMF 'í 7 340.159-34, veteriruisio, ambos
brasik:ivS. etb0403 00 dia €'tt/0611997, no regime de contunhito parcial de bens, posteriormente
:s cotei n:sidentes e domiciliados á Rua Padre Jose Kandziora n' 151, Cornet ty
Prorápio-PR, DA' IELA BABA. RO n" 27 644 014-6-SSP;SP e CPWMP na 218 01 758-17,
bessile‘rt. ;caem, veterinári4, residente e dizirniciliada a Run Maestro Antonio Pasf.arelli IV 118.
OUSTAVO BABA, Rti n° 33 „773.4r.s9-0-SSPISP e CPP!!v1F a' 314 008 44M-05,
brasileiro. solteiro, estudante, residente e clomici:iado a Rua Maestro Antonio Pa.,4sare',1i 18,
Pirlg.4'.-SP; Peta Escritura de. IiIPOTECA, microfilmado sob n° 140.860. lavrada pelo 1'
I alvcião de Nottts Local. em 02,n9í2010 1v° 310 lis, 032 a 037 no valor de RS 2.022.477.15;
Pela Oidurgzaac ilipotecante. tkil forma representada foi dito que tendo requerido perante a,
Prefeitura vainicipal de Birígui-SP. a aprovaçã“ LOTEAMENTO PARQUE DAS
Al(VUttl'o. de, idienelite 'oprosado peia GRAPROHAR e di‘ersos 4:4811us gorernarnenuf,..
Q:0: g: ora o apro ação definitiva do Ititeiamenn.i e ateirdendo OS ferinos da Lei Orgiini‘o do Nitra:ci.:ao. t artigo 142, inciso b'coin a noni redação dada pela emenda n" 08, de 27 de Setembro
tC 1,191. a Outorgante llipoterante na forma representada. teria n prato de 24 (vinte e eirroro,
itio_es para a execução da, obras estruturais a se:ern implantadas no referido loteameasoque já.;
orça,tas pela Prefeitura Municipal em um montante de RS 1 748.318.10, a saber: A)- Rede de ,
iaterg:a Fletrica e Iluminação Pública, no valor de R$ 162.208,95; E3/. Abertura das Ruas. no: t.te KS 10,218,05; (:). Guias e Sarjetas, ne Valeff de RS 157 686.48. 1.4- Pavirnew..,çâo
%Jur de RS 939.980,24; El- Rede de Diuribuição de Aguai-4,289.18 mi) no rabi
14.t≤24.87 Rede Coletora de Esgote C910,33 mi no valor de. RS 124.359,70, (ir!
..nitria d '' menagem de Aguas Pluviais no valor de RS 32.291,08;11i Plantio de Mudas de
An-..ireN no valor de RS 2.47000; Total Geral RS 1,748.118,10 Para garantia da execuçáo das1
obra. de infra-estrutura, os Intervenierges Garantes dão em PRIMEIRA 111POrEcA o irne•ter,
orjele gesta Nlatrictila. Que e pnopriedalc acima esta Cadastra n3 410 CC1R!,
2tvr6 ....t 7'2'108'20039 sob n* 616.052.001.988-9. nióJuto rural 0000, módulos rurais 0000r.;
30.0; st° modulas fiscais '3,0741; fração mínima parcelamer.to área total':
Arre. registrada 9:',2237; n* do CCM 095,„, devidamente quitado e;
une ne,,i a Cenidão ',teu:una de 1/ébitos de 1 IxPedido pela Secretaria da' i-e,á;rill (via internei). datado de 26/08:2pI0,
eaJa.strad., nu Recita Federal sob tf 0.744,864‘3.
Pinheiro). Escrevente Auturizade, digites e conferi
Camargo Faxerot, Escrevente Autorizado, qualifiquei e su
1430.276
a propriedade encont,ra-se,
,<<Villiun Roberto
(Paulo Roberto
i3 rígui, 30 de de 2012
Ronaldo Adriann lauziito
. Centro • SP --4.1-1-1 ki
DACIAL DE REGISTRO DE 'MÓvE S
03‘."
LIVRO 2
TÂNr.TÃ
manN,
REGISTRO GERAL
IM-roW)1 FATiMA IV -BIRIGUI/SP
f'ele levantamento de i
nvnidf% pela Prefeitura
Cartor Itrwirigues
de R$ 2.622.477,15 E
digitei e .moten. Eu.
guiai: e subscrevi
27f,
t`i'K
'a, Oficio o.* 7012.012, datado de 07(03;2.012, devidamente tinie°,pal de Birigui,SP, assinado pelo Prefeito Municipal, ItfitRan listando o cancelamento total do R,9'30276 acima, nu vnb.,r
¡Daniel* laverini Leite) Escrevente Autorizada,
Antonlo Ragiol Escrevente Substituto,
Julho de 2.01
Publica. de Gur.iiitia de polt,‘,:,an
lavrada peie Nota, d l-SP. em 2C`OO:::.013 !.v" 34; rs. t:,5: : .'*S. prN:ede-se e presente averhaçào para fiar enlutando que t) ia-k‘vel obieto desta:,
es,.a Cadastrade ser Cf 2006.'2007.'290R:2009 ,oh n' 616 052.0U1.4.404-9. r' oteldulo,, rurais 0,00; mnduki fiscal 30,00 n niOduIes fiscais i,1 744., tr,ição
rrata,.!.: parrclamento 2.00: arca total 35,2320, área registado 35,2320, ri" do L'CIR de‘.idamente quima , e apresentada! e Cenidilo Ne tR.a de néNtr,4 Relativos ano t,,,ire a prepricilode territorial rural, expedi reta Se+xetaiia da Receita F do, ',II vnternett. emitida em t gi'06?2ti I z rido 1 pr,-,prleilarte encoorra-se cada 4 r a €;txtr,,ra! 744.864-3,
er
12'.-4
RIPO" rcA
()EvEnoR. -- N. CALIXTO MPREENDINIFNTC)S LTDA, cern
ne,ma nitiv.i,-SP. na nia Multe. Gauldt, n' 1 7, liaáro N.”;:ha Se,niuy: ali in,wr"Aa rt, CNP) d' 01.'72 $07•t}Q(11.4 CReyt)j4.à:- PR.FFILITURA I
Nli,iM('IPAL Ui RIRIGUI. :,„411 serie nesta Cidade de 13ingui-SP, Plaça
•r.s.,ri3 t ('NPJ oY •In 151.71810M-8C. NI.F.RY,PKIENTES GA&NN ne* 1),11_Ii 12 AV AG N ANI CA Livro, Rty n" n'
vlúva, do In,. resiliente e tionneiliada .Agua da Mina. n- i. ;,..on,„ItÉntinio Vila do Chateriz, Bairro Nossa Senhora de Fatima, ibrigui-SP; JORGE BABA, .! ‘, V7.976-(-5SP,SP, C..PF,` 1F 031.021.8,58-60, comerciante. cus mulher MÔNICA .; I FR t Ml END()H RARA. R6 ff 37.410.r,91-4.SS,PiSP, CPFNIF nr 750,472.764-...
ztlythist hra,;.t1cir. k . casados no dia 12'10 1491, m regime de comuniato parvial
,;
dei
';' • teriorimente a dei 51:,177, residentes e dornieillados na rua Mee,:tro Antoritir . 1 ?R. ("cairo, Ftirigui•SP; ROBERTO NINSSATOSHI TIARA. Re/ n' 6.886 2441
• • f. •"f ¡NIF ti." 1123.526 918-f,7,. correfei.illik,. NU:1 mutile r
Ii NR,NM()TO BABA, 1•tfi 4,651.735-SSPISP. ( PENIF 038.730 248-4.,. farmacêutica,
u. viti tta
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
B:RtGU1 - SP
"f (17 rg,,ett
02 klho ne
LIVRO Na 2 REGISTRO GERAL
ambos brasileiros, csçuios no dia 2710311982, no regime de comunhão de bens, posteriornienti'
a 1.e 15."7. u Escritura de Pacto Antenupcial., devidamente registrada neste Oficial sob n"
SY: ;, residentes e domici`dados na rua Fia lides Miragaia, n"' 1.239, BiriguiSP;
1..;Mititt BAB A EN DOU, Rti it" 8 979.607-SSPSP, CPVNIF 041.876.458-1P, evoierciante.'
RI( :AR1)0 TAKASIII ENIXM-1. itt1 n 3.682.047-6-SSPIPR. CPFIA11-
veterinário, ambos brasileiros, ciissdos tio dia 06;06/1997, no regime de
Mareia; de bens, Posteriormente a 1.in 6.515/77, residentes e domiciliados na rua •
Padre ith.se Kalldziera, re 157, Cornelio Procopio-PR; DANIELA BABA, RO rt' 27.644.014-6-
SSE?SP. n" 2;8.491.758-37, brasileira, soZteira, veteritairia, residente e domiciliai:Ia na •
rua ',.tiestr,' Antonio Pwaireli, 118, Centro, Birigui-SP; GUSTAVO BABA, R.G cPrimr a° 314.008.40845, brasiiçav, solteiro, estudante, residente e
oontici1 ..do na rua Nlutt:gro .‘sitortin Passarell, 118, Centro, Btrigui-SP Pela EserP,ure. .
PfiNlea (-°;antrtiu de Hipete;afia. argui vart‘ em miç.roil-rne e!nu midia digita1 n' 166.588.
V 1:abe:São de Notas de -BirigtO-SP. cri 20/092013 lv" 347 115.. 08'2 a 088 i •,,akl:
li..785.012,19. os ora, imervenientes gar;eitinoes i lila Ravagritni Calixto, Jorge Buba
e sua ::ice₹te Mônica Teimai Fraloh Baba: Roberto Masaattosid Baba e sua !militei- Dilce ₹"aelw
Hata:loto Baba; Nztir Errai.) Baba Endott e seu marido Ricardo Takasiii tridori.; Dejeta Baba;
e (.11..stallo Baba, :sena:: qualificados, da em PRIMEIRA E ESPECIAL IIIPOTECA,
k.ree. l.. .1 .rroxel „lesta ina!rieula, ganintia da execução das obras de infra extrutent
reter dei emitura, para ia aprovuç definitiva do !otearrxnto PARQUE DAS1 Á. 12t VS il. de kidarrierite aprovado peia Cirapronati e diversos 45rOos go.'emzimentuisi
:stnt c Its.: organiza do Município. rtigo 14Y, inciso 6`) com nova redaçfv.1
dtda pc.d emenda n' de 27 de Seterribro de 1993. com o prazo de 24 ryiee e quatro) lilases!
rara t: etezuçào dm obras ostrwürais a serem imp₹antadis no referido Inteamento. N.-rtior infra
esirltura dec1arado pelo Niimielpio R$ 7. : ( 8,13, zoai demais obrigações L^t nsta te do tituto
AL,;
tihOlç.5,5a • •Fl* ‘C
Nt- 1 - •-•• tje
i i filtrnOt•ÇãO 1:1 - '*--4,/..‘•h)1 ' de ti9,116120; 6.
LEVAN l'A MENTO DA 111P(rf ECA
MIMA DO TiViLO: Pelo Oficio ri" 4,0/2016 .expedido -pela Prefeitura Municipa; de
afmnada e datada de 6r`26. fica .cases ando o 1.FVAI,JTAMENTO
:egistradu s:vt", n' 12 da pi sente ata valor de R$ 10.785.0 2,19
)ç)
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Silvio
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Ronaldo Adriano Flauzinn - •
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
WRIGUt - SP
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VRO N"" 2 REGtSTRO GERAL
J de
PreN.,taçâo 267.072 de 16/e7;201 4
1)1‘,"()101()
ORNIA Do) erre. datada de 16/072014, Pnweje-- i-• rara x'5‘ MpriZititiOS • SIDO I'AK•1SITi ND011 • •IA.B.N. LN:1)1)14,'„gt emiitizadosOlVt conf.x.nre ,senietwa ddlaCó c.
• it:; em ::11,0(th anta ?0,111:11Y, pei;.‘ ,1151' Juiz de Direito d s Vara i';‘,1 de Ririçoi/SP. 1)r° lacas (iajardenf fenund,e, vonthluando slrl fi "limar ntlye
• F),.411."-e) Certid?r, de r wednento matTieula tv`1;5,181,?.
0111)15 1(15 01.X.1,1,4•7g- tkg. e'xpolida reto °tical Lie Registro Crí1 •;ertic.).eir.T'R/eltc.: i;:gaMotj:;)8f$4)(7 14/
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LIVRO N° 2
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OFICIAL DE REGISTR
BIRIGUI
tíodi;de
IMÓVEIS
°Patt f.
:1:03íGO NACIONAL DE SERVÊ4 rkrégiwei 1472
REGISIRe GERAL
:: 1,./04/7010, conforme C,,,rt/4Ao de Caçamento-iiatriedta n" 0849,
i/l: t,./re,-11da pel Registro Civir, dita Pels/Ja5; Na:: irai!: ::••x;
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onàldeAdtldt;rà Fisaino
Fs,. Autor1Zad0
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Etc.r.vt
ti:verelya-&
kf;!: P/e/.//t.aç3o n'' .38 de "5;02/2021
IVITGIZA1.1/,‘ÇÃO DL ( .1141AL
N.Dt.)1 tRUNTE, N. CALIXTO EMPRFEENDIMENIOS 1M)BILIÁRRIS LTDA.,
A•,.,.•.‘ í lt.ii ui S . Rtia Padre t iendat rio :17, takr Sellont d.
:.ta ite CNP,: :AV /;/ ,t/ til '742...1(47101li , . NIRI- Rot, a' l-/ .2142503(4.
Pelo liistromeató Partizillia de. .1//..tecação ‘, t:130b,lasát • •
Soe te0.aie EnipresUia do Tipo Limitada, iavrado peta parte. devidzmente
.ii.,138/2tf."t, no valor de 1. 134.736.13 (suado o valor do 1 fiC2020 c14.
) : , '"31.osrraprietáiios )a2.1:3 Ravagnani Cat...)(1).): Jorge Baba coro ftrtterfet'a d•//
./a/tize rtisitkt Babw, Roberto Nlasçaro;sla baba com anaência tie seti
i4aranloto riat,:a. Na ir Fatlike Baba Fr.o.oh: rs,?,niela Baba de Siquvrr. :),11411;•::)
ri:ei.) de 8u:it.:ria e t lao,/k/(:.eritrii â iNTEGRA1.15".A,,.:v,:- • ,
lesta :1/'/ ncriN t;31 ;:t ./k14,/iretit e..ti1 .//: : :
t • ;',f';',i.g):):‘, ;,)
icido Adriana .
t:sreave+aa:e kat
Mia=t É-4,tetrIc.te a tstre~itas,imit,
• 2 J.- junho de r„122.
f'-er.,,tit,-.410 ti" 289.G8f., ,....e
ALITSA.(j.i0 DE DEIN(PNTINAÇÃO t»: LOGRADOURO
101(MA DO •1 I' rui Por força dP requerimento luvradr pelas partes, devicamente assinado, .k :().•)!2..i.t22, 2 nos termos do artigo 213 da Lei é.0;,5/73, procede-se a ptc3cntt• averba00
• rara /lema: t,t1C ár:AVel f.., ..Jeta desta Matricida, teve a deno:mire4M) dos seguintes trechos dás alteradas para. a) 7'N/cito 1a F...,/rtrada Munieipid Secundária que liga a 1(odovfa Marechal Jor/ Dir.gui, alterada ,Ar;) Estuda Ntiniertal "Jorge tviariano Cury', conforme Lei
>.5,1'1, Cr:4'0.42012 e posteriormente alterada para Rua "JORGE MARIANO ' lir 1 . Lei Mtiniei,rral 5;5+0. de 13,i9/2!,:l 2: b) Trecho de outra 11.-f rratlit Municipd:
tdO)i,trn Rodovia Ivlarecital Ronil,)ri a 13trigui. alterada para 1. 211,st. ' •NI;L )N FRANCISCO NARVALS". conforrr.e Lei n' 5 ": 12 munielpaliilade. devidamente arquivada em pasta prOrta neste i
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LIVRON 2
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30.276
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BIRIGUI - SP
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CÓ GO NACIONAL DE SERVENT,A 1CN$) 11477-8
REGSTRO GERAL
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1()IZNIA f30 1111,4,0: tr,Na d inett?o ín.,,radt p pdas pares, de,àdiuncirtv assa i<r i
de - 2022. noN termos do artigo 213 da 1 ri h nt sr3: rn-Nede-Se a presente averhakA
Inlve.1 objeto desta Matricule esti' cadastrado no C('IR-2021 sob 1.`
61" "g8-4, módulo rural (emarranco): módulos rurais r.1,00; ni5duln riscai 30,0000; :1
; j744; *aedo minha parcelamento 2.0); titea lotai 35,2320. área reir;gtrad,
C.C.:iR 4285E067217, devidarnerne quitado e apresentada a Certi(liki Negativa de ::,"„ttivos :10 ÍTI:pOstn sobre a Propriedade Territorial Rural expedida pela Secreta:ia da
tio 13rat,S1 Vivia intee-net) emitida em 0:r412?2022, sendo que a proprietiride
r)aR-d.- eita er b 0.744 8‘4.3• Selo: 11472K43100000002X8262:21,-
A Er; P.,, 1.10 POR
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revtr.1 A ?"rtiEtztrio
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r:' 28;.08(., de t.
A(,:.i() - DE ÁREA
()RN1,1 1)0 1 íj.t.ç1.0: Por 1-0:ç:, reÁncri:nen:o Irr.44:,:;o pe.; • 11 t, deviditmenti:
:.:.• ç'/.4•'2 02..2, objeto .10 pr... .xxiintento a.lisimis'.rallvo de. RETIFICA (,...-;.t(). 1105 tertr, ),S doi
aflige d1 Lei 6.015173, procede-se a presente aver1-.açãe para cuustar que o inrável objeto:
rnrdr.. passou a ter a seguinte. desericAu; Ur pmpriedade rural, cor área de 35,44164
tares 5. .1.1(64,1N1 metros quadrados, denominada F.stirteia Nossa Senhora de Fálimd
1(aixotes, Município e Corra:vir de ii ril uì, le.stado de S P4ii.C10, coM? :!:"
-red:drts o eortfronikuèóes: locaLeada cont frente para n Indo par da Rua 14:,t,ze
r inicio. no marco deno.nnuado M-01. cravado P4,1 íatio viu 41:1 Riut ;ergo
• 2 i•I'VS it do inlÓvet dc matrier.da ris' 25.579; da segue com ru:Tlo e filM.:Al'A
51,17 rrie”:,.s. confrontando e011) o ;r4en•r..1 de matricula :)" 25.579, até o
(12. :kl; ,:orn rumo e disüncia NW 50,60 metros, confrontando air,da c.01t1 lr
rr'
3
5'79, até o marco M-05, cravado do lado direito da Pista Oeste •
Rendou SF'.3(k), no km S2 t4-453,(iti nweiros. distante 2540 metros do seta eixo
• ,reados ArgarriNa; dai segue com rumo e distância de 1.4W 46'12'54", 4515.151
tr•:!Te..eari,lo :,líreito da reterida Ro rnpre equidistante 23,C1() metros d
,:P-tsfyill 112_ Ro<k,zr... T,;,[
LIVRO N° " OF1 IAL QEREGISTRO DE.I.M.CLVW
Watrieula I
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BIRIGUI - SP
oida tiardw. jP4'91`t.
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co2 •0 NACIONAL DE SERVENTIA teNS) 114/k. fiÍ REcteuto GERAL
(SP- 521+910.2'7m. distante 25,00 metros do seu eixo, no 'jeAtitio Coroados
Aris;attiht d.ti segue com ruim? e distância de NE :,13 1'.42", 5 13,x51 metros. confrontatidn eorr, 4.4
in,Ovo1 iniarleala ta'. 5 tS46, me o !mimo M-05, cruvisdo do lado estitu:rdo dd Estrada
NetsOn Narvaes BG1-2.19, i4.istame ?Mo reetws do seu eixo, no sentido 1:litigai
:elateehal Rondon SP-30t1, da: segue mamando d. referida Estrada Marneipal. semprd
metros do seu eixo, tile o marco M-0$, cravado d.i.) lado esquerdo da igardd
Nelson Narvaes 1$01.24'. d'.,;tattle 7.00 metros do seu eixo, no senti.ls.
i:,14/ ia Mareeltal Rondon SP-IVA. com a sc:guinie deseriçÃo: do marco M.-05 wtrut
1k-tánz'm de S 71.1'..V.VO5', 23*S9 metro3, uté o marco M-06; dai segue com o moia:
447,21 metros. ate o marco M-W7; dai segue com o mino disiànci:i
metros. ate . março M-(8. dai segai:: com rumo e distância d 3.E.
,:ottfrortimuiJ tont a esquina que ias t, Ixie esquerdo da Estrada Muni‘tpdt
..,;ais 1.44,V,1-249. com e lado par Rua Jorge Matiano Cury, até.
,liNEWak; - LO2 metros do eixo de. Run ;org,c Mariatio Cury, . dai segue tara turno t. 41i \t:ineia Mik' 6C'3253", 195,49 metros, uutrgeando .' lado par da Rita Jorge Matidno Cury.
o :.tdita,NI-lit. adi segue .'orei ramo ≥ distancia de SW 58'21'30", 596,76 tuetros, margear,do
• tt tado na: dit l‘t113 jOr4, Niariano Cury, att ent,:ortrer jtrtarco M-01, .k ortde test tná.:10, e finja. Se ir I i4"28;,:`,:01.Kr4iitnr.48:112. 2.1
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