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← Birigui (SP)

materia nº 4/2024

Tipo Subemenda
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaSUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 137/2024
native_id38856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aprovado em 2º turno — APROVADO EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno — OFÍCIO CIRCULAR 77/2024 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-11-19 Aprovado em 1º turno — APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
2024-11-19 Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno — INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-06T14:54:42.058815-03:00 APROVADO EM 2º TURNO 13 0 0
2024-11-19T20:52:38.795185-03:00 APROVADO EM 1º TURNO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

amara C-Municipal de Cnrigiii 
Estado de São Paulo 
OMNIA 
'1amara Municipal de Biri 1 ii - 5 
Ill I 1 ji 1111 I Ill 11, 
ROTOCOLO GERAL 3330/20'24
'ata 18/11/2024 • Horário 
eyislativo - SUBEM 4;2024
SUBEMENDA N° 01 A EMENDA IMPOSITIVA N.15 
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE 
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025". 
Autoria: Osterlaine Henriques Alves 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos 
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria da Vereadora Osterlaine 
Henriques Alves. 
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no 
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação: 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ Repasse ROTARY Valor repassado para o 
Municipal de 100.000,00 ao CLUBE DE custeio de serviços de 
Saúde Terceiro BIRIGUI pessoas físicas e/ou 
Setor Cidade Pérola 
— CNPJ 
05.933.815/00 
01-47 / 
jurídicas, aquisição de 
materiais, folha de 
pagamento, encargos 
sociais referentes ao 
Custeio Projeto Birigui "Menos 
Filas" do Rotary Clube de 
Birigui — Cidade Pérola 
Ww11,2.1.ALE 
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES 
DATA 
14/11t2024 
wanfain 04Kle‘cen a ass,... c.. se, xenked. art. 
I•trynlfterpe breaninado•411.rtal SERPRO 
O 
( 
&trilara C-Municipal ale Cnrigüi 
Estado de São Paulo 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ Repasse ADJ — Valor repassado para o 
Municipal de 50.000,00 ao ASSOCIAÇÃO custeio de serviços de 
Saúde Terceiro DE DIABETES pessoas jurídica e/ou 
Setor JUVENIL da 
Região 
Noroeste 
Paulista — 
CNPJ 
físicas, aquisição de 
materiais de consumo e 
permanentes, 
manutenção da folha de 
pagamento, encargos 
59.768.069/00 
01-02 / 
Sociais e vale￾alimentação. 
Custeio 
Secretaria R$ INVESTIM SAICA (Casa Valor repassado para 
Municipal de 15.000,00 ENTO Abrigo) serviço reforma dos banheiros 
Assistência de Acolhimento (com acessibilidade) do 
Social - Institucional imóvel onde está sediado 
SEMAS para Crianças 
e Adolescentes 
o referido equipamento. 
/ Investimento 
Secretaria R$ 10.000,00 Repasse ao APAC — Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Associação de custear a cobertura da 
Assistência Setor Promoção de quadra poliesportiva da 
Social Assistência entidade. 
Comunitária —
CNPJ 
02.460.912/000 
1-71 / 
INVESTIMENT 
O 
,..E•if OSTERLAINE HENRIQUES ALVES 
DATA 14/1112024 
cwIrer.J.Je avo, 355,0n,a Me Ser .e. em 
http.nyerpropvlx....r.:110•1 
xis 
OSIRPRO 
C livara c-Municipal de cnrigüi
Estado de São Paulo 
It--'"0/to ip•MCIT
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria 
Municipal de 
SAÚDE 
R$ 
400.000,00 
Repasse ao 
Terceiro 
Setor 
Consorcio 
Intermunicipal 
de saúde 
CIMSA 
CNPJ:03.714.88 
0/0001-56 
Valor repassado para o 
custeio de consultas para 
avaliação Oftalmológica de 
pacientes que se 
enquadram em grupo de 
risco para doenças da 
Retina, bem como exames 
complementares para 
diagnósticos das doenças 
da Retina, com posterior 
tratamento clinico e 
quimioterápico 
medicamentoso; e/ou 
implantação de serviço de 
telemedicina para consultas 
com médico Generalista 
Secretaria 
Municipal de 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
R$ 10.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor / 
CUSTEIO 
Associação 
PROJETO 
RECREAR 
UNIÃO DE 
TODOS - CNPJ 
27.999.831/000 
1-75 
Valor repassado para 
custeio e manutenção da 
Associação. 
Secretaria 
Municipal de 
EDUCAÇÃO 
R$ 18.000,00 Repasse ao 
Terceiro 
Setor / 
CUSTEIO 
Centro de 
Educação 
Infantil Dona 
Josefina 
Gonçalves Silva 
— CNPJ 
44.431.690/000 
1-09 
Custeio com serviços, 
materiais e/ou folha de 
pagamento 
OSTERLAINE HENRIQU ES ALVES 
DATA 
14111/2024 
ecimara CiKunicipai cie Cnrigüi 
Estado de São Paulo 
ommik`A" 
Unidade 
Orçamentária 
Valor Tipo Beneficiário/ 
Aquisição 
Objetivo 
Secretaria R$ 18.000,00 Repasse ao Associação de Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Moradores (as) aquisição de materiais e/ou 
ESPORTES Setor do bairro serviços para atletas do 
Thereza Maria FUTSAL e ATLETISMO 
Barbieri — CNPJ 
13.724.573/000 
1-00 / Custeio 
FEMININO e custeio de 
eventos e/ou campeonatos 
relacionados ao PROJETO 
FÊNIX de FUTSAL e 
ATLETISMO FEMININO 
Secretaria R$ 36.264,61 Repasse ao Associação de Valor repassado para 
Municipal de Terceiro Moradores (as) custeio e manutenção da 
ASSISTÊNCIA Setor / do bairro Associação. 
SOCIAL CUSTEIO Thereza Maria 
Barbieri — CNPJ 
13.724.573/000 
1-00 / Custeio 
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será 
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação 
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024: 
02.00.00: Poder Executivo 
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência OSTERLAINE HENRIOUES ALVES 
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral DATA 
14/11 /2024 
O " PR* PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência 
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal 
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência 
âmara cMunicipal c-Birigüi 
Estado de São Paulo 
Bo OMNIA`11 T
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças 
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem 
necessários para a sua execução. 
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 14 de novembro de 2024. 
ASSINADO DIGITALVOM 
OSTERLAINE HENRIOUES ALVES 
DATA 
14/11/2024 
hupáNarpro genlvnslasf-d1.1.1 -. SERPRO 
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES 
VEREADORA 

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