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Estado de São Paulo
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ROTOCOLO GERAL 3330/20'24
'ata 18/11/2024 • Horário
eyislativo - SUBEM 4;2024
SUBEMENDA N° 01 A EMENDA IMPOSITIVA N.15
AO PROJETO DE LEI N.° 137/2024
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE
LEI N.° 137/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BIRIGUI — SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025".
Autoria: Osterlaine Henriques Alves
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI APROVA nos
termos do artigo 131-A da Lei Orgânica do Município a Emenda n.° , ao
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025", de autoria da Vereadora Osterlaine
Henriques Alves.
Art. 1°. Fica incluída na execução financeira disposta no
Projeto de Lei n.° 137/2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Birigui — SP para o Exercício de 2025, a seguinte programação:
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ROTARY Valor repassado para o
Municipal de 100.000,00 ao CLUBE DE custeio de serviços de
Saúde Terceiro BIRIGUI pessoas físicas e/ou
Setor Cidade Pérola
— CNPJ
05.933.815/00
01-47 /
jurídicas, aquisição de
materiais, folha de
pagamento, encargos
sociais referentes ao
Custeio Projeto Birigui "Menos
Filas" do Rotary Clube de
Birigui — Cidade Pérola
Ww11,2.1.ALE
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES
DATA
14/11t2024
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Estado de São Paulo
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ Repasse ADJ — Valor repassado para o
Municipal de 50.000,00 ao ASSOCIAÇÃO custeio de serviços de
Saúde Terceiro DE DIABETES pessoas jurídica e/ou
Setor JUVENIL da
Região
Noroeste
Paulista —
CNPJ
físicas, aquisição de
materiais de consumo e
permanentes,
manutenção da folha de
pagamento, encargos
59.768.069/00
01-02 /
Sociais e valealimentação.
Custeio
Secretaria R$ INVESTIM SAICA (Casa Valor repassado para
Municipal de 15.000,00 ENTO Abrigo) serviço reforma dos banheiros
Assistência de Acolhimento (com acessibilidade) do
Social - Institucional imóvel onde está sediado
SEMAS para Crianças
e Adolescentes
o referido equipamento.
/ Investimento
Secretaria R$ 10.000,00 Repasse ao APAC — Valor repassado para
Municipal de Terceiro Associação de custear a cobertura da
Assistência Setor Promoção de quadra poliesportiva da
Social Assistência entidade.
Comunitária —
CNPJ
02.460.912/000
1-71 /
INVESTIMENT
O
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DATA 14/1112024
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Estado de São Paulo
It--'"0/to ip•MCIT
Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria
Municipal de
SAÚDE
R$
400.000,00
Repasse ao
Terceiro
Setor
Consorcio
Intermunicipal
de saúde
CIMSA
CNPJ:03.714.88
0/0001-56
Valor repassado para o
custeio de consultas para
avaliação Oftalmológica de
pacientes que se
enquadram em grupo de
risco para doenças da
Retina, bem como exames
complementares para
diagnósticos das doenças
da Retina, com posterior
tratamento clinico e
quimioterápico
medicamentoso; e/ou
implantação de serviço de
telemedicina para consultas
com médico Generalista
Secretaria
Municipal de
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
R$ 10.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor /
CUSTEIO
Associação
PROJETO
RECREAR
UNIÃO DE
TODOS - CNPJ
27.999.831/000
1-75
Valor repassado para
custeio e manutenção da
Associação.
Secretaria
Municipal de
EDUCAÇÃO
R$ 18.000,00 Repasse ao
Terceiro
Setor /
CUSTEIO
Centro de
Educação
Infantil Dona
Josefina
Gonçalves Silva
— CNPJ
44.431.690/000
1-09
Custeio com serviços,
materiais e/ou folha de
pagamento
OSTERLAINE HENRIQU ES ALVES
DATA
14111/2024
ecimara CiKunicipai cie Cnrigüi
Estado de São Paulo
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Unidade
Orçamentária
Valor Tipo Beneficiário/
Aquisição
Objetivo
Secretaria R$ 18.000,00 Repasse ao Associação de Valor repassado para
Municipal de Terceiro Moradores (as) aquisição de materiais e/ou
ESPORTES Setor do bairro serviços para atletas do
Thereza Maria FUTSAL e ATLETISMO
Barbieri — CNPJ
13.724.573/000
1-00 / Custeio
FEMININO e custeio de
eventos e/ou campeonatos
relacionados ao PROJETO
FÊNIX de FUTSAL e
ATLETISMO FEMININO
Secretaria R$ 36.264,61 Repasse ao Associação de Valor repassado para
Municipal de Terceiro Moradores (as) custeio e manutenção da
ASSISTÊNCIA Setor / do bairro Associação.
SOCIAL CUSTEIO Thereza Maria
Barbieri — CNPJ
13.724.573/000
1-00 / Custeio
Art. 2.°. A despesa programada no artigo anterior será
custeada com crédito do orçamento, consignado na seguinte classificação
orçamentária contemplada no Projeto de Lei n.° 137/2024:
02.00.00: Poder Executivo
02.05.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência OSTERLAINE HENRIOUES ALVES
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência Geral DATA
14/11 /2024
O " PR* PROGRAMA: 9999 — Reserva de Contingência
AÇÃO: 9.998 — Emendas Impositivas - Artigo 131-A da Lei Orgânica Municipal
ELEMENTO ECONÔMICO: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
âmara cMunicipal c-Birigüi
Estado de São Paulo
Bo OMNIA`11 T
Art. 3.°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
consolidar essa Emenda junto a Lei Orçamentária Anual e demais peças
orçamentárias que se fizerem necessárias, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para a sua execução.
Art. 4.°. Essa Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Birigui,
Em 14 de novembro de 2024.
ASSINADO DIGITALVOM
OSTERLAINE HENRIOUES ALVES
DATA
14/11/2024
hupáNarpro genlvnslasf-d1.1.1 -. SERPRO
OSTERLAINE HENRIQUES ALVES
VEREADORA
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