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materia nº 347/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 347 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaREF. PL 148/2024
native_id38863

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2024
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2024-11-27 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-11-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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âmara c-Municipal de Cari güi 
Estado de São Paulo 
->- 8.9Rohisikv\giTi<_ 
PARECER N° 347/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 148/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 148/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA "DONA 
ROSA CERON MERLINI", PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 148/2024, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
2.024. 
REOINALDO FERNANDO PEREIRA 
1.41.Merynibre,10•4•Inadee.rtal 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
13111/2024 
,o-dr• •ndode tom • ,deo nr 
Intp,~a...réannaar.".. 
SIRPRO 
SERPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
AS104»0 0.4f, VEM/ 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
orou. avr..4 go..er nfilk.aeu 
IMIK.Derprusso brf~.....11.111•1 0 SIRPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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