texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
âmara c-Municipal de Cari güi
Estado de São Paulo
->- 8.9Rohisikv\giTi<_
PARECER N° 347/2024 — PARCO
PROJETO DE LEI N° 148/2024
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI N° 148/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA "DONA
ROSA CERON MERLINI", PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de
Lei n° 148/2024, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves, que
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional,
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser
aprovada.
2.024.
REOINALDO FERNANDO PEREIRA
1.41.Merynibre,10•4•Inadee.rtal
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de
VALDEMIR FREDERICO
DATA
13111/2024
,o-dr• •ndode tom • ,deo nr
Intp,~a...réannaar."..
SIRPRO
SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
AS104»0 0.4f, VEM/
WAGNER DAUBERTO MASTELARO
orou. avr..4 go..er nfilk.aeu
IMIK.Derprusso brf~.....11.111•1 0 SIRPRO
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro
Membro Membro
open original →