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materia nº 348/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 348 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaREF. PL 147/2024
native_id38864

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Encaminhado ao Executivo — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/12/2024
2024-12-18 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-16 Incluído na Ordem do Dia — OFÍCIO CIRCULAR 80/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
2024-12-06 Aguardando para entrar na ordem do dia — APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
2024-11-27 Aguardando Pareceres — DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2024-11-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Wo?ohistk•A 
âmara cNunicipal de c-73ir üi 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 348/2024 — PARCO 
PROJETO DE LEI N° 147/2024 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI N° 147/2024 — ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA 
"ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA FERREIRA", PARA DENOMINAR VIA 
PÚBLICA EM BIRIGUI. 
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de 
Lei n° 147/2024, de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves, que 
chegou a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, 
motivo pelo qual a matéria nele contida encontra-se em condições de ser 
aprovada. 
2.024. 
mrrawebrE 
REGINALCK) FERNANDO PEREIRA 
woltered.....-. 
É o parecer, salvo melhor juizo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 13 de novembro de 
/MIMAM 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
13111,2024 
• 0, 4 , , N 2.M aa, • a SEAP RO 
SE RPRO 
Valdemir Frederico 
Presidente 
~00 0.41~1.t 
WAGNER DAUBERTO MASTELARO 
cern 43 SUPRO 
Reginaldo Fernando Pereira Wagner Dauberto Mastelaro 
Membro Membro 

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